QUAL A FUNÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO?



A Segurança do Trabalhoé composta por um conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, que objetiva a prevenção de acidentes.

Procura-sepela eliminação dos atos e condições inseguras no ambiente de trabalho evitar a todo custo o acidente, pois na visão atual ele é controlável e capaz de ser totalmente prevenido.

As empresas buscam, ou melhor, estão sendo pressionadas pela previdência social, a através da educação, conscientização e motivação das pessoas, a práticas preventivas constantes, ou seja, rotineiras. Pois, seu emprego é indispensável para o desenvolvimento efetivo e eficaz do trabalho de forma segura como se propõe a segurança do trabalho. Haja vista, os prejuízos causados pelo acidente de trabalho, para empresa, o trabalhador e o INSS. Desde quebra de máquinas, equipamentos, parada da produção, processos contra a empresa, seguros-acidentes, dano físico e emocional pelo qual passa o trabalhador e seus familiares, que por vezes são irreparáveis.

No sentido de incentivar a melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implantar políticas mais efetivas de segurança e saúde no trabalho para reduzir a acidentalidade foi criada a lei 10.666/2003 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O FAP irá vigorar a partir de 2010, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já aprovou sua nova metodologia. O mecanismo adotado pela previdência poderá aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), em função dos índices de acidentalidade.

As empresas pagavam 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento dos funcionários, a partir da nova tarifação o FAO varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa dizer que a alíquota pode reduzir a metade ou pode até dobrar. Logicamente haverá uma proporcionalidade, mas no geral, quer dizer "a empresa que fizer segurança e mostrar resultados vai se beneficiar".

Pela nova metodologia são atribuídos diferentes pesos para acidentalidades, pensão por morte e invalidez tem maior peso que o auxílio doença e acidente. Será considerado a acidentalidade total da empresa, com CAT (Comunicação de acidente de trabalho) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluindo todo nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) desde 2007.

TIPOS DE RISCOS:

1) Classificação dos Riscos Profissionais.

Os riscos profissionais são os que decorrem das condições precárias inerentes ao ambiente ou ao próprio processo operacional das diversas atividades profissionais. São, portanto, as condições ambientes de insegurança do trabalho, capazes de afetar a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador.

As condições ambientes relativas ao processo operacional, como por exemplo, máquinas desprotegidas, ferramentas inadequadas, matérias-primas entre outras são chamadas de riscos de acidente.

As condições ambientes relativas ao ambiente de trabalho, como por exemplo: a presença de gases, vapores, ruído, calor são chamadas de riscos ambientais.

As condições ambientes relativas ao conforto, postura, como por exemplo, esforço repetitivo ou postura viciosa são chamados de riscos ergonômicos.

Os riscos profissionais dividem-se, pois em riscos de acidente, riscos ambientais e riscos ergonômicos. Os riscos ambientais são aqueles inerentes ao ambiente de trabalho quepodem ocasionar as doenças profissionais ou do trabalho, ou ocupacionais.

2) Riscos Ambientais.

Os fatores desencadeantes das doenças do trabalho são chamados de agentes ambientais e podem ser classificados segundo a sua natureza e forma com que atuam no organismo humano. Essa classificação é dada a seguir:

Ø- Riscos físicos

Ø- Riscos químicos

Ø- Riscos biológicos

3) Riscos Físicos.

Os agentes físicos causadores em potencial de doenças ocupacionais são:

Ø- Ruído

Ø- Vibrações

Ø- Temperaturas extremas (calor e frio)

ØPressões anormais

ØRadiações ionizantes (raios x, raios alfa, raios beta, raios gama)

ØRadiações não-ionizantes (infravermelha,...)

ØUmidade

ØNível de iluminamento

ØRuído.

Um dos prejuízos causados pelo excesso de ruído no trabalho é a redução da capacidade auditiva do trabalhador, além disso, a exposição intensa e prolongada ao ruído atua desfavoravelmente sobre o estado emocional do indivíduo com conseqüências imprevisíveis sobre o equilíbrio psicossomático, alterando inclusive o humor ou deixando-o nervoso.

De um modo geral, quanto mais elevados os níveis encontrados, maior o número de trabalhadores que apresentarão início de surdez profissional e menor será o tempo em que este e outros problemas se manifestarão.

Já se aceita que o ruído elevado, atinge negativamente o trabalhador resultando na menor produtividade, além de ser freqüentemente o causador indireto de acidentes do trabalho, quer por causar distração ou mau entendimento de instruções,mascara avisos ou sinais de alarme.

ØVibrações.

As vibrações são também relativamente freqüentes na indústria, e podem ser divididas em duas categorias: vibrações localizadas e vibrações de corpo inteiro.

ØTemperaturas Extremas.

As temperaturas extremas são as condições térmicas rigorosas, em que são realizadas diversas atividades profissionais.

ØPressões Anormais.

As pressões anormais são encontradas em trabalhos submersos ou realizados abaixo do nível do lençol freático.

ØRadiações Ionizantes.

Oferecem sério risco à saúde dos indivíduos expostos. São assim chamadas, pois produzem uma ionização nos materiais sobre os quais incidem, isto é, produzem a subdivisão de partículas inicialmente neutras em partículas eletricamente carregadas. As radiações ionizantes são provenientes de materiais radioativos como é o caso dos raios alfa (a), beta (b) e gama (g), também podem ser produzidasartificialmente por equipamentos, como é o caso dos raios X.

ØRadiações Não-ionizantes.

São de natureza eletromagnética e seus efeitos dependerão de fatores como duração, intensidade, da exposiçãoe do comprimento de onda de radiação.

ØUmidade.

As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, como alergias respiratórias.

ØNível de Iluminamento

A partir da Teoria da relatividade - Albert Einstein - podemos estabelecer as seguintes definições relacionadas à luz:

ØA luz é constituída de variados comprimentos de ondas ou de partículas que são os fótons, ou seja, tem comportamento ondulatório ou corpuscular, manifestando-se conforme o caso.

ØA luz é uma forma de energia radiante que se manifesta pela capacidade de produzir a sensação da visão.

No caso da Higiene Industrial, basta-nos o estudo da luz em seu comportamento ondulatório, uma vez que trataremos principalmente da forma como vamos iluminar os ambientes de trabalho.

4) Riscos Químicos.

São os agentes ambientais causadores em potencial de doenças profissionais devido à sua ação química sobre o organismo dos trabalhadores. Podem ser encontrados tanto na forma sólida, como líquida ou gasosa.

Além do grande número de materiais e substâncias tradicionalmente utilizadas ou manufaturadas no meio industrial, uma variedade enorme de novos agentes químicos em potencial vai sendo encontrados, devido à quantidade sempre crescente de novos processos e compostos desenvolvidos.

Eles podem ser classificados de diversas formas, segundo suas características tóxicas, estado físico, etc. Conforme foi observado, os agentes químicos são encontrados em forma sólida, líquida e gasosa.

Os agentes químicos são poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, substâncias compostas ou produtos químicos em geral.

Os agentes químicos, quando se encontram em suspensão ou dispersão no ar atmosférico, são chamados de contaminantes atmosféricos. Estes podem ser classificados em:

ØAerodispersóides

ØGases

ØVapores

Os aerodispersóides são partículas sólidas ou líquidas de tamanho bastante reduzido (abaixo de 100m,que podem se manter por longo tempo em suspensão no ar. Exemplos: poeiras (são partículas sólidas, produzidas mecanicamente por ruptura de partículas maiores), fumos (são partículas sólidas produzidas por condensação de vapores metálicos), fumaça (sistemas de partículas combinadas com gases que se originam em combustões incompletas), névoas (partículas líquidas produzidas mecanicamente, como por em processo "spray") e neblinas (são partículas líquidas produzidas por condensações de vapores).

O tempo que os aerodispersóides podem permanecer no ar depende do seu tamanho, peso específico (quanto maior o peso específico, menor o tempo de permanência) e velocidade de movimentação do ar. Evidentemente, quanto mais tempo o aerodispersóide permanece no ar, maior é a chance de ser inalado e produzir intoxicações no trabalhador.

As partículas mais perigosas são as que se situam abaixo de 10m, visíveis apenas com microscópio. Estas constituem a chamada fração respirável pois podem ser absorvidas pelo organismo através do sistema respiratório. As partículas maiores, normalmente ficam retidas nas mucosas da parte superior do aparelho respiratório, de onde são expelidas através de tosse, expectoração, ou pela ação dos cílios.

Gases.

São dispersões de moléculas no ar, misturadas completamente com este (o próprio ar é uma mistura de gases).

Vapores.

São também dispersões de moléculas no ar, que ao contrário dos gases, podem condensar-se para formar líquidos ou sólidos em condições normais de temperatura e pressão. Uma outra diferença importante é que os vapores em recintos fechados podem alcançar uma concentração máxima no ar, que não é ultrapassada, chamada de saturação. Os gases, por outro lado, podem chegar a deslocar totalmente o ar de um recinto.

5) Riscos Biológicos.

São microorganismos causadores de doenças com os quais pode o trabalhador entrar em contato, no exercício de diversas atividades profissionais.

Vírus, bactérias, protozoários, parasitas, fungos e bacilos são exemplos de microorganismos aos quais freqüentemente ficam expostos médicos, enfermeiros, funcionários de hospitais, sanatórios e laboratórios de análises biológicas, lixeiros, açougueiros, lavradores, tratadores de animais, trabalhadores de cortume e de estações de tratamento de esgoto, etc.

6) Riscos Ergonômicos.

São aqueles relacionados com fatores fisiológicos e psicológicos inerentes à execução das atividades profissionais. Estes fatores podem produzir alterações no organismo e estado emocional dos trabalhadores, comprometendo a sua saúde, segurança e produtividade.

Exemplos: movimentos repetitivos, levantamento e transporte manual de pesos, movimentos viciosos, trabalho de pé, esforço físico intenso, postura inadequada, controle rígido de produtividade, desconforto acústico, desconforto térmico, mobiliário inadequado, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho muito longas, situações de estresse físico ou psicológico, etc.  

7) Riscos de Acidentes

É qualquer circunstância ou comportamento que provoque alteração da rotina normal de trabalho. São consideradas condições para tais riscos por exemplo: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas impróprias ou com defeitos, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, presença de animais peçonhentos, outras condições que possam contribuir para ocorrência de acidentes no local de trabalho.

MEDIDAS DE CONTROLE

São medidas necessárias para a eliminação e a minimização dos riscos ocupacionais.

Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (EPC), ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotados outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de equipamento de proteção individual- EPI.

Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante ou importador, e o número do CA (Certificado de Aprovação), conforme a NR-6. Para o caso de EPR (Equipamento de Proteção Respiratória) quando houver necessidade deverá seguir a Instrução Normativa Nº 1 de 11/04/1994, para alguns EPIs já se exige o certificado de conformidade.

REFERÊNCIAS:

ØAnexo a Portaria Nº 25 de 29/12/1994

ØCARLOS, V. L; PRETTI, Gleibe; Direito do trabalho;BF&A; São Paulo-SP; 2005.

ØDECRETO Nº 6957 de 10/09/2009

ØDECRETO Nº 6939 DE 18/08/2009

ØGARCIA, J.M.R; CREMONESI,K. C.P; Programas Prevencionistas: subsídios para análise de riscos. V:7; AB Edtora; Goiânia-GO.2006.

ØINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 11/04/1994

ØSEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Manuais de Legislação Atlas. 63ª Ed. Atlas. 2009. 799 p. ISBN 987-85-224-5213-2

ØLEI Nº 10.666 DE 08/05/2003

ØOIT - Diretrizes Relativas aos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente. Genebra: OIT, 2001. Disponível em:< www.anamt.org.br> 30 de Mar. 2009.

ØResolução CNPS Nº 1.308 de 27/05/2009

ØResolução CNPS Nº 1309 de 24/06/2009


Autor: Valéria Araújo Cavalcante