O SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE: TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (RESUMO)



SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE: TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Demandas e Respostas da Categoria Profissional aos Projetos Societários (RESUMO)


O texto a ser sintetizado é uma transcrição da conferência pronunciada no VII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais-CBAS-, realizado em São Paulo, no Palácio de Convenções do Parque Anhembi, em 26 de maio de 1992, cujo tema era “a análise crítica das demandas postas para o serviço social e as respostas da categorial profissional, dentro dos marcos dos projetos sóciopolíticos em confronto na sociedade brasileira contemporânea”.


1-As demandas profissionais no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade


Segundo Iamamoto, desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la no quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entende-la no jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações destas com o Estado brasileiro.

A segunda premissa que orientaria a análise seria a consideração do primado da produção social. O papel fundamental da vida real, da produção dos indivíduos sociais, que têm, no trabalho a atividade fundante.

O terceiro pressuposto seria o privilégio da história, por ser ela a fonte de nossos problemas e a chave de suas soluções.

Iamamoto centraliza a sua exposição em torno de alguns temas que ela considera que estão ocultos no debate profissional; temas esses que, segundo ela, não vêm sendo prioritariamente privilegiados nas análises do Serviço Social.

O primeiro tema que ela ressalta é o apontamento de que a profissão tem olhado menos para a sociedade e mais para o Estado.

Uma outra dimensão, que segundo ela, é necessário que seja considerada na análise das demandas profissionais e do leque de respostas passíveis de ser a elas atribuída, é a consideração dos processos de trabalho e do mercado nacional para a força do trabalho.

Outra questão que estaria “oculta” seria a tendência a uma análise politicista das demandas profissionais. Ou seja ,uma análise política que, muitas vezes, se descola das determinações econômicas .

Finalmente, outro dilema que ela identifica é a tendência a considerar a sociedade brasileira numa óptica meramente urbana.

Coerente com tais premissas, ela parte de alguns flashes do processo de pauperização em nossa sociedade, enraizado na órbita do trabalho. Para ela, são as mudanças verificadas no mundo do trabalho que alteram, dimensionam e redimensionam a demanda das políticas sociais que nós, por meio do exercício profissional, implementamos na linha de ponta da prestação dos serviços sociais.

Iamamoto ilustra essas mudanças com alguns dados do trabalho de Menezes (1992), que por sua vez, foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) e de dados publicados no Jornal do Brasil (08/01/1991).Ela considera que estes dados fazem algumas revelações. Em primeiro lugar, eles representariam uma das pontas do iceberg que ela chama de “modernidade tupiniquim”, que seria típica da sociedade brasileira. Esta modernidade teria algumas características que ela ressalta no texto.

Por um lado, teríamos a modernidade econômica para o grande capital, que vem contando com o decisivo apoio do Estado via subsídios fiscais, creditícios e outras formas protecionistas estimuladas com a expansão monopolista, sob a égide do capital financeiro.

O outro lado dessa “modernidade”, que os dados supra citados nos estariam apontado, seria a barbárie na reprodução das condições de vida da população trabalhadora, com a qual, segundo ela, nos defrontamos cotidianamente em nosso exercício profissional. Ela diz que hoje, vivemos tanto a luta contra a exploração capitalista, como a luta contra a exclusão permanente ou temporária da órbita da produção.

A isso estaria se aliando uma particularidade muito especial na formação do mercado nacional de trabalho no país: a convivência de formas históricas de trabalho distintas.

Iamamoto faz o seguinte questionamento: “Como explicar essa ‘modernidade tupiniquim’, no quadro da qual é forjada a realidade cotidiana da população, com que nos defrontamos no dia- a - dia do trabalho?”.

A resposta seria que tendo suas raízes em nossa herança, ela é, também, fruto da história recente do país, em especial, da ditadura militar -com seu favorecimento ao grande capital nativo e imperialista -, e sua crise, tendo desdobramento na “transição democrática negociada”.

Ela se coloca outro questionamento: “Que mudanças ocorreram na sociedade brasileira recente, que afetam diretamente os segmentos populacionais, alvo de nossa prática profissional?” Ela demarca três aspectos que estariam exemplificando essas alterações.

O primeiro aspecto decisivo seria intervenção que o Estado efetuou na agricultura, nos últimos vinte anos, submetendo-a aos interesses do grande capital.

O segundo aspecto seria as profundas alterações no mercado de terras no Brasil, sofrendo uma assustadora elevação de preços, passando a ser apropriada prioritariamente como reserva de valor e não necessariamente voltada para a produção, que a política estatal provocou.

Um dos resultados desse processo teria sido a expropriação dos trabalhadores da terra, redundando tanto na crescente mercantilização da força do trabalho, como na recriação contraditória de formas de trabalho não assalariadas.

Tais processos sociais, segundo ela, vêm alterando os modos de vida da classe subalterna, ou seja, dos vários segmentos da população usuária dos serviços profissionais do serviço social. Para ela, podem ser verificadas mudanças nas formas de vida desses sujeitos sociais, criadas e recriadas no interior desse movimento histórico. São submetidos a desenraizamentos culturais e a novos modos de viver. Tem-se um contingente de força de trabalho em permanente mobilidade.

Iamamoto também ressalta que o Estado em nome do capital, não interveio apenas na agricultura e sim nos vários ramos da produção.

Ela ressalta também a conglomeração financeira - empresarial e, a ela acoplada, a modernização tecnológica e organizacional dos processos de trabalho industriais.

Essas alterações tecnológicas e organizacionais da produção estariam representando novas fontes de demanda profissional: dinamizando-se e alterando-se a solicitação do trabalho do assistente social nas empresas para atuar nas “relações industriais” e em projetos voltados para as “relações humanas”, no interior das industrias.

Iamamoto diz que expande-se ao mesmo tempo, o setor de serviços terciário, que, segundo ela, representa processos históricos por meio dos quais vêm sendo forjadas e alteradas as demandas , por parte da população , de políticas sociais e dos serviços sociais que materializam, na implementação dos quais atuam os assistentes sociais.

Para ela, no início da década de 1990 estariamos diante de uma sociedade brasileira com novas feições:

Aquelas novas feições teriam sido criadas e agravadas nos marcos de uma crise internacional: não só do “socialismo real” mas também do capitalismo mundial. Tem sido esse terreno germinador das concepções de raiz neoliberal que vêm presidindo as orientações políticas do Estado para com a sociedade, com claras derivações nas formas propostas de enfrentamento da “questão social”.

A defesa da orientação neoliberal pelo Governo Collor de Melo, sintonizado com as mesmas tendências verificadas em importantes “países centrais”, vem implicando, segundo ela, em drásticas reduções dos investimentos públicos na área do bem-estar social.Estaríamos testemunhando uma refilantropização no campo da prestação de serviços assistenciais.

Esta minimização da ação estatal na garantia das condições básicas de vida do conjunto dos trabalhadores, para ela, é campo fértil para disseminação e reatualização de práticas de favor e do arbítrio, que têm, na violência a sua contrapartida; características estas não estranhas ao perfil histórico particular assumido pelo liberalismo na formação sociopolítica de nosso país.


2-Condições de trabalho e respostas profissionais

Iamamoto se coloca o seguinte questionamento: “Quais as repercussões de tais orientações políticas em nosso cotidiano profissional?”

Ela afirma que, por um lado, temos o crescimento da pressão na demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante aumento de sua pauperização. Esta se choca com a já crônica - e agora - falta de verbas e recursos das instituições prestadoras de serviços sociais públicos. Em conseqüência, amplia-se cada vez mais, a seletividade dos atendimentos, fazendo com que a proclamada universalização dos direitos sociais se torne letra morta.


Iamamoto ressalta que o assistente social, por esta inserido na ponta final da prestação dos serviços, vê-se institucionalmente, cada vez mais compelido a exercer a função de um juiz rigoroso da pobreza, técnica e burocraticamente conduzida, como uma aparente alternativa á cultura do arbítrio e do favor.

Ela acentua que este quadro têm sido fonte de angústias e questionamento sobre o papel profissional do assistente social, diante da dificuldade de criar recriar e implementar propostas de trabalho, podendo, estimular a burocratização e o vazio profissional, que a categoria enfrenta e da qual tem que partir no cotidiano profissional , não podendo deixar que ela nos asfixie. “Não temos que ser necessariamente levados ao imobilismo, a descrença, á desilusão profissional. Há que superar essa posição fatalista, como também aquelas visões idealizadas”, pois nessa perspectiva, a realidade torna-se o obstáculo vista como o que impossibilita o trabalho.

Mas, Iamamoto ressalta que esse não é o único encaminhamento possível para a prática profissional. Para ela, nessa mesma sociedade, com o perfil supra assinalado, existem outras forças sociopolíticas presentes, as quais podemos nos unir, como profissionais e cidadãos. Forças essas que vêm lutando pela defesa dos direitos sociais conquistados e sua ampliação, pela crescente participação dos usuários e das organizações da sociedade civil na gestão dos serviços públicos.

A defesa da condição profissional implica, hoje, segundo Iamamoto, uma luta que ultrapassa para abarcar o processo de construção de uma vontade coletiva majoritária, capaz de articular múltiplos interesse no âmbito da sociedade civil, que tenham no seu horizonte a progressiva socialização da política,do Estado e da própria economia.

Segundo ela, nós assistentes sociais, vimos construindo respostas importantes nessa direção, no que toca ao nosso campo de trabalho.

Iamamoto conclui dizendo que esse debate sobre a assistência merece ser aprofundado, de modo que se torne capaz de confluir em propostas não ilusórias, que reconheçam os limites estruturais de qualquer política de assistência em um país com níveis extremamente elevados de concentração de terra e capital, implicando na exclusão social de amplíssimas parcelas da população, destituídas dos direitos mais elementares de sobrevivência. Propostas aquelas que, considerando os limites mencionados, contribuam para avançar na configuração de um a política de assistência, como um dos campos da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência social, assegurando a prestação de serviços á população que contribua para efetivar direitos sociais tão ultrajados na sociedade brasileira.


Autor: Juliana A. Santana