Conhecimento Dos Alunos Do Ensino Médio Dos Três Poderes Do Estado Brasileiro



2.1 CONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO ESTADO POR ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO

Através da pesquisa exploratória (ver. Apêndice) de campo com os alunos do terceiro ano do ensino médio das escolas públicas estaduais de Embu, buscou se verificar o nível de conhecimento destes sobre as funções políticas e administrativas e sua participação nos três poderes no Brasil.

O questionário foi distribuído nas escolas visitadas, individualmente somente a alunos do terceiro ano do ensino médio, sendo antes da aplicação, apresentado o conteúdo, o objetivo e a relevância da pesquisa para o trabalho. Recomendando ainda que os alunos respondessem a todas as questões não deixando nenhuma sem resposta, também não foi permitido fazer qualquer tipo de consulta. Para assim poder medir criteriosamente o conhecimento de cada aluno pesquisado.

Sendo assim buscou-se dentro das esferas dos três poderes, pesquisar em âmbito, municipal, estadual e federal, objetivando-se avaliar o conhecimento sobre a função administrativa e política do Estado brasileiro.

Gráfico 1 – Conhecimento da função de vereador.

O gráfico 1 demonstra que 45% do público pesquisado desconhecem a função do vereador, isto é, pertencente ao Poder Legislativo, jurisdição municipal e atuação de trabalho na câmara municipal. E que este tem a missão precípua em criar e/ou aprovar leis para o município. Além de fiscalizar o executivo em toda sua atuação legal.

Cabe salientar que o vereador é o de função política mais próxima da população. E tende estar com freqüência acompanhando as necessidades locais. Intitulado como legítimo representante do povo, que faz do parlamento "casa do povo". Onde o cidadão participa ativa e livremente, assistindo as sessões plenárias, comissões, sendo garantido a utilização da tribuna popular, podendo-se requisitar leis ou informações pertinentes à atividade legislativa e concomitantemente à executiva. Local este que lhe garante direito a reivindicar, denunciar e manifestar parecer quanto a administração pública, inclusive com peso jurídico junto ao ministério público. Seguido da opção ainda de ação popular, método este já abordado anteriormente.

Gráfico 2 – Conhecimento da função de prefeito.

O gráfico 2 demonstra que pouco mais da metade dos entrevistados sabem que o prefeito pertence ao Poder Executivo, nomeado como chefe do executivo, reconhecido como autoridade máxima municipal e tem como local de trabalho a prefeitura.

Considerando este de extrema relevância dentro do município, pois o prefeito juntamente com seus secretários (assistentes), são responsáveis diretos pela administração pública municipal. Gerindo os recursos em prol da comunidade através da prestação de serviços públicos, como, por exemplo, saúde, educação e segurança etc.

Gráfico 3 – Conhecimento da função de deputado estadual

O gráfico 3 apresenta que 59% dos alunos entrevistados não sabem que o deputado estadual é o legítimo representante do povo no Estado de São Paulo, membro este do Poder Legislativo estadual, incumbido de fiscalizar o executivo estadual e votar as leis do estado de São Paulo. O deputado estadual ocupa "cadeira" na assembléia legislativa.

Gráfico 4 – Conhecimento da função de Governador

O gráfico 4 apresenta que 45% dos alunos entrevistados desconhecem que o governador é membro do Poder Executivo e tem como jurisdição todo Estado-membro, exemplo o governador do estado de São Paulo.

Chefe do executivo estadual, responsável da administração pública, juntamente com seus secretários de estado, os quais são de sua livre nomeação para auxiliá-lo.

Gráfico 5 – Conhecimento da função de Deputado Federal

O gráfico 5 demonstra que 40% dos alunos entrevistados desconhecem que o deputado federal pertence ao Poder Legislativo na esfera federal do país, fazendo assim parte do Congresso nacional, por ocupar lugar na câmara federal.

Possui incumbências similares ao do Legislativo das esferas municipal e estadual, como fiscalizar o executivo, aprovar o orçamento, criar e votar leis, diferenciando-se principalmente por representar o povo de seu estado-membro no legislativo federal, destacando que suas ações têm impacto nacional.

Gráfico 6 – Conhecimento da função de senador da república

O gráfico 6 aponta que a pesquisa demonstrou que mais de 55% dos alunos entrevistados não sabem que o senador é membro do Poder Legislativo federal, os quais compõem o Congresso nacional juntamente com os deputados federais.

O senador diferentemente dos deputados representa o Estado, sendo eleitos três por Estado, totalizando 81 senadores que compõem o senado federal em Brasília.

Cabe mencionar que as atividades se assemelham com a de deputado federal, no entanto é considerado de maior status a função de senador da república, diferenciando-se principalmente em casos específicos junto ao Executivo, considerando ainda que o mandato do senador é de oito anos, diferenciando-se de todos os outros legislativos, até mesmo do Executivo.

Salienta ainda que é ilimitada a reeleição a cargos no legislativo, em âmbito, federal, municipal e estadual. Enquanto fica o Executivo restrito a um mandado, mais outro consecutivo, apenas.

Gráfico 7 – Conhecimento do Poder Judiciário

O gráfico 7 apresenta que a maioria dos alunos questionados, souberam associar a função de juiz ao Poder Judiciário e sua relação ao fórum, cabe salientar que estes ocupam escala em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal, em sua estrutura.

Gráfico 8 – Conhecimento da função de presidente da república

O gráfico 8 demonstra que a pesquisa constatou que 45% dos alunos entrevistados não souberam distinguir a função de presidente da república como sendo do Poder Executivo.

Esta constatação ratifica as observações feitas durante o trabalho que apontam para um baixo nível de conhecimento da sociedade, em foco o estudante, dos poderes do Estado, aqui caracterizado pela autoridade máxima da nação, o chefe do executivo e do governo. O qual representa a nação internamente e internacionalmente, responsável pela administração direta da nação.

Observou-se ainda na pesquisa a dificuldade pela grande maioria em reconhecer o presidente da república como responsável em sancionar as leis federativas para o Brasil, e que o mesmo ocupa o Palácio do Planalto em Brasília (capital federal).

Gráfico 9 – Conhecimento do nome da Lei Maior do Brasil

O gráfico 9 revela que 71% dos alunos questionados sobre qual o nome da lei fundamental que rege o Brasil não souberam responder. Considerando que este documento explicita os direitos e garantias fundamentais do povo, natural ou estrangeiro que esteja sob jurisdição brasileira. Esta é a Constituição da República Federativa do Brasil, atual de 1988. Conhecida também como Carta Magna.

A Constituição federal esta acima dos Poderes e do Estado, pois ela que os constitui, sendo assim inviolável, não podendo ser infringida, pois aí se designa ato inconstitucional, ilegal.

Caracterizando assim a falta de cultura política do povo, justificando assim seu desinteresse e afastamento da vida pública do Estado, bem como seu direito como cidadão de modo individual e ou coletivo. Observando certa deficiência do Estado em cumprir seu papel de democrático na garantia da promoção de políticas públicas que garantam tal conhecimento ao povo.

Gráfico 10 – Participação nas sessões do Legislativo municipal

O gráfico 10 apresenta mínima participação dos alunos entrevistados junto ao legislativo municipal nas sessões plenárias na câmara municipal, percebendo sua participação de apenas 2% no espaço amostral pesquisado. Considerando que o legislativo municipal tem impacto direto no público pesquisado, assim evidencia tamanho afastamento de tal poder.

Gráfico 11 – Participação nas sessões do Legislativo estadual

O gráfico 11 demonstra que inexiste participação do público pesquisado na assembléia legislativa do Estado nas sessões plenárias. Enfatizando ainda mais o afastamento das atividades legislativas na esfera estadual.

Gráfico 12 – Nível do conhecimento do nome de vereadores de Embu

O gráfico 12 demonstra que 66% dos alunos entrevistados desconhecem o nome de ao menos 2(dois) dos 13(treze) atuais vereadores do município de Embu.

A consideração relevante é notar que parte dos alunos entrevistados já estão na idade de seu pleno exercício de cidadania através do voto, facultativo (não obrigatório, maior de dezeseis e menor de dezoito anos) ou obrigatório (dezoito anos). Enfatiza-se que com dezoito anos, cumprindo as condições legais de elegibilidade este pode candidatar-se a vereador.

Gráfico 13 – Nível de conhecimento do nome de deputados estaduais

O gráfico 13 apresenta que apenas 5% dos entrevistados sabem o nome de ao menos de 2(dois) deputados estaduais dos atuais 94(noventa e quatro) em exercício na assembléia legislativa de São Paulo.

Considerando que a idade mínima para o pleito a deputado estadual é de 21(vinte e um) anos de idade.

Gráfico 14 – Nível de conhecimento do nome de deputados federais

O gráfico 14 apresenta que mais de 90% dos alunos entrevistados não sabem se quer o nome de 2(dois) dos atuais 70(setenta) deputados federais por São Paulo, levando em consideração que no total a Câmara Federal possui 513 Deputados, proporcionalmente a população de cada Estado-membro da União. Cabe destacar a grande relevância do conhecimento desta função, pois estes juntamente com os senadores da República, formam o Congresso nacional, Casa Maior das Leis da nação.

Gráfico 15 – Nível de conhecimento do nome de senadores da república

O gráfico 15 apresenta que 83% dos entrevistados desconhecem o nome de pelo menos dois senadores da república dos três eleitos por São Paulo, sendo que cada Estado-membro tem assegurado 3 (três) vagas no Senado, os quais representam seu Estado, totalizando 81(oitenta e um) senadores. Observa-se que a pesquisa considerou como certo a menção de qualquer dos senadores, não apenas os de São Paulo.

3 CONCLUSÃO

Há que se reconhecer a dimensão e importância do presente trabalho, pois o mesmo primou por tratar de princípio fundamental da Constituição do Estado brasileiro, a cidadania, mola mestra da democracia. A qual objetiva capacitar o cidadão para sua efetiva participação junto às esferas do Poder, reconhecendo que isto só será possível quando este for cônscio de seus direitos e deveres perante o Estado e a sociedade, alcançando assim o pressuposto constitucional do pleno exercício a cidadania.

Assim se buscou verificar e mensurar o nível de conhecimento de alunos do último ano do ensino médio, fase esta que se encerra um ciclo de estudos. Considerando assim que neste período os mesmos devem estar preparados para o pleno exercício de cidadania, isto é, o voto e a própria candidatura a cargo eletivo, bem como a participação ativa junto aos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.

No entanto a análise de dados da pesquisa quanto ao nível de conhecimento dos alunos do terceiro ano do ensino médio das escolas públicas estaduais, demonstrou ser insuficiente, e incapaz de fazê-los gozar de seu pleno exercício de cidadania, tornando-se assim arbitrário a premissa constitucional. Levando em conta que a escola, ao longo dos anos tem sido o principal veículo educacional do Estado junto à sociedade, daí o motivo para tal abordagem com este público.

Sendo assim podemos verificar deficiência, senão ausência do Estado em promover políticas públicas que eduquem, incentivem e aproximem o povo da coisa pública e conseqüentemente dos Poderes que o compõem. Tendo em vista o art. 205 da CF, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, com a participação da família e da sociedade, no entanto percebe-se a ineficácia deste pressuposto na educação cívica dos estudantes pesquisados. Reconhecendo ainda esta como função primária do Estado Democrático, incumbência designada prioritariamente na pessoa ocupante do Poder Executivo (Governo), no entanto, cabe salientar que não se restringe somente a ele, mas também ao Legislativo, composto por legítimos representantes do povo que dispõem do parlamento para a atividade política e também o Judiciário passa a compor esta hierarquia de responsabilidade na consecução desta premissa constitucional, a cidadania, principalmente em "desmistificar" facilitando a compreensão e acesso a suas atividades, junto a grande massa populacional desentendida da complexidade lingüística e terminológica que abarca toda atividade judiciária, conforme reconhece seus próprios membros ao citar: "afasta a população de si"(AMB, 2005.), se referindo ao Poder Judiciário.

Haja vista que estes como detentores do Poder no Estado possuem mecanismos para criar e implementar políticas públicas coerentes e exeqüíveis que alcancem e cumpram com eficácia a missão de preparar seu povo desde cedo para o exercício de cidadania, criando assim uma cultura político-administrativa condizente com o texto constitucional. Conseguinte garantindo ao povo brasileiro também sua liberdade e demais valores fundamentais da democracia.

Pela tamanha incongruência dos resultados obtidos na pesquisa com relação aos pressupostos constitucionais do Estado, é irrefutável o questionamento quanto a real democracia no Brasil. Isto, pois, somente um povo conhecedor de seus direitos será capaz de participar, e somente pela participação tem-se Estado Democrático de Direito. Constatações estas que apontam para possíveis defasagens no ensino público sejam estes na ausência de grade curricular específica, ou ainda na falta de qualificação dos professores em tratar das funções precípuas do Estado brasileiro nas escolas públicas.

Abre-se assim amplo e intenso campo de estudo e pesquisa deste trabalho. Como a verificação de revisão das atividades nas esferas dos três Poderes do Estado em âmbito federal, estadual e municipal, em relação à interação com o povo, principalmente aqueles menos esclarecidos, para que este possa reconhecer e participar das atividades do Estado. Sendo que para isto é imprescindível destacar a necessidade de espírito democrático por parte do administrador público, seja este agente (nomeado ou concursado) ou representante (eleito). Cabe destacar principalmente aquele incumbido da função de Governo (chefe do Executivo), conjuntamente apoiado por aqueles do Legislativo e Judiciário, os quais devem possuir sentimento recíproco daquele, superando todas as barreiras e obstáculos as divergências ideológicas político-partidárias, buscando ser imparcial em detrimento à influências externas, especialmente a imprensa, a qual procura influenciar a opinião pública. Isto, pois, com a finalidade de impermeabilizar o processo de democratização social.

Pelos resultados obtidos, infere-se apontar a magnitude da deficiência do Estado em executar sua função de caráter fundamental, conforme firma o art. 1º da CF, que visa garantir a plena participação e liberdade. Objetivando ratificar tais constatações sugiro novas pesquisas de cunho científico, através de uma amostragem de campo maior junto a todas as escolas públicas estaduais no município de Embu e futuramente amplia-la conforme o interesse a nível estadual e federal. Retratando assim de forma indubitável o atual cenário da educação cidadã dos alunos das escolas públicas no Brasil.

Há de se destacar ainda como sugestão à análise de inserção de matéria específica de cidadania na grade curricular das escolas públicas estaduais brasileiras, efetivando definitivamente o compromisso e interesse do Estado em capacitar seus membros, para o pleno exercício de cidadania.

Ainda neste meandro proponho estudo quanto viabilidade à implantação de um programa sócio educacional cidadão padronizado, guiado pelos três Poderes do Estado, através de parceria com órgãos, entidades, instituições, organizações públicas ou privadas, que perfilam as atividades do Estado. Com a finalidade de incentivar e aproximar os alunos junto aos três Poderes do Estado, através da visita a estes órgãos, para que o mesmo possa interagir com estes, a fim de garantir uma sociedade formada por cidadãos cônscios, e preparada para sua plena cidadania junto ao Poderes do Estado Democrático de Direito brasileiro.


Autor: Reginaldo Andrade