Gerenciamento E Estratégia Na Inclusão De Alunos Com Deficiência



Faculdades Integradas SIMONSEN

GERENCIAMENTO E ESTRATÉGIA NA

INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Curso Planejamento Pedagógico e Gestão/08

Disciplina: Org. Escolar: Estrutura e Funcionamento

Professora: Jussara Quaresma

Nome: Marilda Suzano

Matrícula: 2008800351


GERENCIAMENTO E ESTRATÉGIA NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA[1]

Marilda Suzano

O artigo traz sugestões para o gerenciamento e estratégia da inclusão de alunos deficientes em escolas e classes regulares. Mostra o aumento do índice desses alunos nas escolas públicas e privadas a partir da Constituição de 1988. Aponta outras leis que amparam os deficientes e que colaboram com esses índices. Reforça a importância da inclusão nos aspectos humanos e sociais.

Abstract This article has suggestions for the management and strategy for inclusion of disabled students in regular classes and schools. Shows increase of the indexes of these students in public and private schools from the constitution of 1988. Indicates other laws that include the disabled and help these indexes. Reinforce the importance of inclusion in the human and social aspects.

Introdução

A inclusão de alunos com deficiências nas escolas, tem gerado ao longo de alguns anos, discussões quase sempre polêmicas sobre sua real eficácia, principalmente a partir da década de 90.

Muitos educadores argumentam que o melhor para esses alunos seria mantê-los em classes especiais, para que sejam melhores atendidos, já que essa classe contém número reduzido de alunos. Eles se preocupam em prejudicá-los por não terem especialização. Acreditam, também, que a inclusão traga prejuízo para os ditos normais por dispensarem um tempo maior de atenção para os especiais. Fora isso, existe a questão espaço físico escolar que não está adaptado para receber esses alunos.

Essas questões exigem do gestor criar estratégias que o auxiliem no gerenciamento da inclusão sem que esta se torne, antes de acontecer, um grande fracasso.

Apresenta-se aqui a discussão do significado dos termos integração e inclusão; a garantia da inclusão na legislação; o planejamento como estratégia fundamental na inclusão; o professor como agente principal no processo de inclusão, dicas gerais de como lidar com as pessoas deficientes e na finalização, os ganhos nesse processo e para complementar serão utilizadas opiniões e depoimentos de profissionais (professores, diretores, coordenadores) e uma pequena abordagem sobre o instituto Helena Antipoff.

Integração X Inclusão

Para que ocorra, a inclusão social precisa se basear em práticas diferentes dos princípios convencionais: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem por meio da cooperação.

Enquanto a integração significa inserir a pessoa deficiente com preparo para conviver na sociedade, a inclusão significa a modificação da sociedade como pré-requisito para que a pessoa com deficiência busque seu desenvolvimento e exerça sua cidadania.

A escola, enquanto instituição democrática pode exercer um papel fundamental na inserção social das pessoas deficientes. Ainda que existam dificuldades, seja por preconceito, despreparo dos profissionais ou falta de adaptação do prédio, como rampas de acesso, toaletes especiais, salas espaçosas, etc. é dela a grande responsabilidade e, para tanto, deve criar estratégias que levem em conta o respeito à legislação atual.

A mudança do termo integração por inclusão modifica todo paradigma a respeito do processo. Essa substituição deveria acontecer a partir da legislação em primeiro lugar.

Inclusão Escolar: Um Direito Garantido Por Lei

Estatísticas mostram que em 1998, havia apenas 43,9 mil alunos deficientes matriculados nas redes públicas e privadas; em 2003 eram 144,1 mil e, no ano de 2004, chegaram a 184,7 mil – um crescimento anual recorde de 28,1%. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Karine Basílio/ Revista Nova Escola/maio/2005). E isso, não é por acaso. A partir da Constituição de 88, abrem-se discussões sobre inclusão social dos deficientes como cidadãos. Outras leis reforçam a mesma idéia.

A Constituição Federal (1988), em seu capítulo II, seção I, artigo 205: "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a co-laboração da sociedade (...)" já valeria para legitimar o direito a educação para os deficientes, pois como declara a lei ela é para todos. E o artigo 208, inciso III, procura garantir o "(...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".

Recorrendo a Lei Federal 7853/89, que dispõe sobre o apoio aos deficientes e sua integração social, ao definir o preconceito como crime, entende que nenhuma escola ou creche pode recusar, sem justa causa, o acesso do deficiente à instituição. A pena a essa infração é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990) artigo 54, inciso III, assegura à criança e ao adolescente o que reafirma a Constituição Federal: "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (...)".

Na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (1990), no artigo 322, inciso VII, letra "b", assegura o atendimento educacional especializado mediante "Integração, sempre que possível, nas atividades comuns da escola".

Por último, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 é clara no artigo 59, que afirma: "Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: (...) III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns".

Como vimos à legislação ainda traz o termo integração embutindo a idéia de que o deficiente é que deve estar preparado para o convívio social. Fato este que colabora de forma negativa na mudança para um paradigma atual de que independente de ser ou não pessoa deficiente, possam exercer a cidadania de forma ampla sem que haja exclusão de nenhum cidadão.

O Planejamento Escolar – uma grande estratégia no processo de inclusão

Sabemos que cada deficiência requer estratégias e materiais específicos e diversificados. O importante é estar atento às pesquisas recentes que tragam algum conhecimento que beneficiem a inclusão do aluno deficiente. E também, deve o gestor conclamar sua equipe a aceitar desafios para que a escola possa ser representativa da diversidade social, tornando-se mais justa e democrática.

Para Karine Basílio (2005): "O importante é dar meios para os estudantes fazerem parte do mundo".

Supervisionar desde o início do ano o planejamento, levantando debates sobre as adaptações curriculares, que visem atender as necessidades de cada aluno, pode ser de grande valia para por em prática com sucesso a inclusão de alunos deficientes.

- Quem são esses alunos, suas dificuldades, sua família, seus anseios e sua comunidade?

- Que tipos de mudanças serão necessárias realizar no currículo para recebermos os alunos deficientes?

Na escola que é de todos, cada criança recebe aquilo que precisa: para os surdos, língua de sinais; para os que não se mexem, tecnologias de comunicação alternativa; para quem demora a aprender, jogos coloridos e muita repetição; para os cegos, braile. A escola não se resume mais a lápis, caneta, caderno, giz, lousa e professor. É lugar da diversidade, que se reflete na qualidade de recursos, que têm por objetivo fazer o aluno progredir. (Revista Nova Escola/out./2007)

Além disso, propor incluir no planejamento:

-Disponibilizar recursos do FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) para realizar adaptações necessárias no espaço físico escolar como rampas de acesso, etc. e aquisição de material de informática (computador, DVD e outros) como ferramentas que auxiliem o processo ensino aprendizagem, principalmente dos alunos deficientes;

- Cursos de capacitação dos professores que atuarão com esses alunos;

- Parcerias com as universidades, faculdades e ONGS (APAEs,Sociedades Pestalozzi e a Feneis – Federação Nacional dos Surdos) que ofereçam consultores e especialistas para treinar os professores com classes especiais ou de inclusão;

- Acionar a acessoria junto ao Instituto Helena Antipoff (sala de recursos, professor itinerante, etc.);

- Excursões, passeios, atividades artísticas, esportivas que possam estar incluindo os alunos especiais, na medida do possível;

- Reuniões quinzenais para estudo, avaliação e replanejamento;

- Trazer a leitura da legislação e outros textos pertinentes à questão para essas reuniões, contribui como forma de conscientização dos educadores do seu papel de agentes no processo de inclusão.

Os Agentes no Processo de Inclusão

Para Karine Basílio:

A inclusão cresce a cada ano e, com ela, o desafio de garantir uma educação de qualidade para todos. Na escola inclusiva, os alunos aprendem a conviver com a diferença e se tornam cidadãos solidários. Para que isso se torne realidade em cada sala de aula, sua participação, professor, é essencial.

Numa escola cabe ao gestor conscientizar toda a equipe de que todos são agentes no processo educativo. Assim sendo, devem receber por parte do gestor e especialistas orientação para lidar principalmente com os alunos especiais. A postura correta no trato desses alunos torna-se necessária para sua aceitação tanto pelo grupo como por si mesmos.

Apesar da importância de todos, ainda é o professor a figura fundamental de todo o processo de inclusão. Portanto, selecionar o professor que se encaixe no perfil da turma que receberá o(s) aluno(s) especial(s) é, também, uma tarefa muito importante. Não adianta colocar na turma um professor só porque ele é mais antigo e gosta de trabalhar com aquela série, ou sabe que terá a turma reduzida por conter alunos especiais. Ou então, colocar o professor novo que acabou de chegar. A seleção e busca por um profissional, com perfil de comprometimento e, que esteja aberto a mudanças, poderá ser de fundamental importância para que a inclusão tenha sucesso.

A seguir algumas dicas gerais de como se portar diante de qualquer pessoa com deficiência, segundo Romeu Kazumi Sassaki (2005):

Dicas gerais diante de uma pessoa com qualquer tipo de deficiência

1- Converse com ela respeitosamente, sabendo que ambos desejam ser respeitados como seres humanos.

2- Comporte-se de igual para igual, ou seja, considerando que vocês dois possuem a mesma dignidade.

3- Aceite a outra pessoa como ela é assim como você espera ser aceito do jeito que você é.

4- Ofereça ajuda sempre que notar que a pessoa parece necessitá-la. Pergunte antes de ajudar e jamais insista em ajudar. Se ela aceitar a ajuda, deixe que ela lhe diga como quer ser ajudada.

5- Lembre-se de que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos garantidos a todos os povos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e

na Constituição de cada país.

FINALIZANDO...

Quem ganha e quem perde nesse processo?

A Revista Nova Escola (jun./99) aponta alguns benefícios da educação inclusiva oriundos de relatório da ONU:

Estudantes com Deficiência

. Aprendem a gostar da diversidade;

. Adquirem experiência direta com a variedade das capacidades humanas;

. Demonstram crescente responsabilidade e melhor aprendizagem através do trabalho em grupo, com outros deficientes ou não;

- Ficam mais bem preparados para a vida adulta em uma sociedade diversificada: entendem que são diferentes, mas não inferiores.

Estudantes sem Deficiência

. Têm acesso a uma gama bem mais ampla de papéis sociais;

. Perdem o medo e o preconceito em relação ao diferente;

. Desenvolvem a cooperação e a tolerância;

. Adquirem grande senso de responsabilidade e melhoram o rendimento escolar;

. São melhor preparados para a vida adulta porque desde cedo assimilam que as pessoas, as famílias e os espaços sociais não são homogêneos e que as diferenças são enriquecedoras para o ser humano.

Acrescenta-se aqui o fato dos deficientes sentirem-se mais seguros, confiantes e feli-

zes. Também, outros elementos envolvidos no processo se beneficiarão, tais como:

Diretores, Coordenadores, Professores e outros Profissionais da Educação

. Satisfação por estar contribuindo para o crescimento e aprendizagem dos alunos de forma saudável e despreconceituosa;

. Ganho na formação profissional individual e coletiva dentro da escola.

Como vimos anteriormente, mesmo sem perceber todos os participantes acabam, de uma forma ou de outra, ganhando nesse processo.

SESSÃO DE DEPOIMENTOS SOBRE INCLUSÃO

A seguir alguns depoimentos de profissionais da educação que lidam ou lidaram com alunos com deficiência.

Para a professora Estela Martins Costa, pedagoga, que trabalha há 18 anos em escola do município, diretora-adjunta da Escola Municipal Professor Castro Rebello, onde tem duas turmas de classe especiais e alunos inclusos em classes regulares:"mesmo que o aluno não tenha o desenvolvimento cognitivo esperado, terá um desenvolvimento social, que é a principal proposta da inclusão." Ela também, propõe a redução do número de alunos em sala de aula.

A professora Juçara Ferreira Ignácio, pedagoga, professora regente a 15 anos no Ciep Che Guevara, com aluno em cadeira de rodas incluso, acredita que "ainda restam algumas ações a serem concretizadas para que a inclusão dê certo: parceria da família com a escola; maior atenção do poder público disponibilizando recursos humanos e físicos para auxiliar o professor nessa inclusão". Ela sugere: "Melhor preparação do profissional no curso de Formação de Professores; profissionais qualificados para orientar e também "trabalhar" junto ao professor que tem alunos com deficiência; envolvimento de todos os segmentos da escola e do poder público não apenas "determinando" a inclusão, mas oferecendo estrutura adequada para que se realize a contento".

Hermogenia Barreto Pereira, formada em ciências sociais pela FEUC, trabalha em escola pública, desde julho de 1982; já exerceu a função de diretora na Escola Municipal Rômulo Galegos , diretora-adjunta e coordenadora pedagógica da Escola Municipal Professor Castro Rebello, onde atualmente exerce a função de regente de classe especial. Ela acredita que a inclusão como vem sendo desenvolvida nas escolas possa dar certo, porque "Existe todo um trabalho, que já vem sendo desenvolvido por vários órgãos ligados à Secretaria Municipal de Educação e Saúde, voltado para a inclusão das pessoas com deficiência pessoas essas que, como cidadãs que são, devam ter seus direitos assegurados e serem tratadas com dignidade, tendo entrada e participação garantidas em todos os espaços físicos e em todas as atividades possíveis, tanto recreativas como no trabalho". Para ela "Os grandes vilões que entravam a inclusão são: o preconceito que ainda existe em relação à pessoa que tem algum tipo de deficiência; a falta de autonomia do deficiente; a falta de estruturas básicas, facilitando a ida e vinda dessas pessoas aos vários núcleos sociais, aos seus locais de trabalho etc.". Ela acrescenta "A inclusão das pessoas com deficiências deveria ser uma preocupação de todos nós, um ideal a ser alcançado, uma necessidade premente nos dias de hoje, quando se têm estatísticas apontando um quantitativo cada vez maior de pessoas nessa situação".

Para o professor Luciano Francisco Figueiredo, formado em geografia, há nove anos e coordenador pedagógico da escola particular Centro Educacional Hebron: "No geral tenho percebido a dificuldade dos profissionais de educação e da estrutura montada para trabalharem com crianças e adolescentes especiais, principalmente no diz respeito à quantidade de alunos em sala de aula e atenção necessária ao aluno especial".

A professora Leila de Moura, sala de leitura do Instituto Helena Antipoff acredita que "o sucesso da inclusão depende muito do comprometimento da comunidade escolar".

INSTITUTO HELENA ANTIPOFF – Centro de Referência em Educação Especial

A Rede Municipal do Rio de Janeiro é a primeira da América Latina a ter um Centro de Referência em Educação Especial. Criado em 1996, ele produz conhecimentos e confecciona recursos multissensoriais que contribuem para a atualização permanente dos professores e a aprendizagem dos alunos.

O Centro de Referência oferece em sua sede, no Maracanã, oficinas e atividades que ajudam os alunos portadores de necessidades educacionais especiais a constituírem novos conhecimentos. São elas: oficina vivencial de ajudas técnicas para ação educativas; de ginástica; de artes plásticas, de teatro; de música; da palavra; de dança e laboratório de informática; laboratório de libras; centro de transcrição à braile; sala de leitura; brinquedoteca e jogos inclusivos.

A educação especial no município do Rio de Janeiro atende, hoje, aproximadamente nove mil crianças com necessidades educacionais especiais. São portadores de deficiências múltipla, física, visual, mental, surdez, condutas típicas de síndromes e altas habilidades. O atendimento se dá através de salas de recursos, professores itinerantes, escolas especiais, classes especiais, classes hospitalares e pólos de Educação Infantil. Sempre que possível estes jovens são integrados às classes comuns, tendo também, atendimento específico. O endereço do Centro de Referência Instituto Helena Antipoff é Rua Mata Machado, 15 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ.

REFERÊNCIAS:

JOVER, Ana. Inclusão: Qualidade para todos. Revista Nova Escola, ano XIV, nº. 123, junho/99.

CASARA, Marques. A arte de planejar. Revista Nova Escola, ano XV, nº. 138, Dez/00.

Fascículo de Atualização do Núcleo Curricular Básico – Multieducação: Relações de Ensino. Rio de Janeiro, 2007.

LIMA, Elvira Souza. Coleção Fundamentos Para a Educação/ Ciclos de Formação – uma organização do tempo escolar. Ed. Sobradinho 107, SP. , 2002.

Constituição Federal (1988).

Lei Federal 7853/89.

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Lei Orgânica do Município do RJ (1990).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96.

Publicação da Secretaria Municipal de Educação do RJ/DGE/Instituto Helena Antipoff.

Falando de... Integração (s.d.).

SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Disponível em: www.fraterbrasil.org.br/Artigo 1.htm . Acesso em: 18/04/2008.

BASÍLIO, Karine. A escola que é de todas as crianças. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/edições/0182/2005. Acesso em: 18/04/2008.

CAVALCANTE, Meire e DIDONÊ Débora. Caminhos da inclusão. Disponível em: http://revistaescola.outubro.com.br/edições esp.011/out./2006. Acesso em: 18/04/2008.

Folder da Prefeitura do Rio de Janeiro/Instituto Helena Antipoff/2007.


[1] Baseado no artigo de Romeu Kazumi Sassaki (jan./2005), pessoas com deficiências preferem o termo "com deficiência" do que outras denominações utilizadas como: portadores de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais.


Autor: Marilda Suzano