Pregão: Uma Nova Modalidade De Licitação



UNESC-FACULDADE SÃO GABRIEL

PREGÃO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

TERESINA (PI) - 2006

Christine Carvalho Barbosa[1]

Júlio César da Paz Pinheiro[2]

Resumo - O presente artigo pretende demonstrar o processo licitatório na Administração Pública com ênfase na modalidade de licitação denominado Pregão. Este procedimento licitatório foi instituído em um contexto de mudanças, na busca por maior eficiência e celeridade nas compras realizadas pelos entes públicos. A instituição do pregão tende a substituir as modalidades tradicionais instituídas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por procedimentos licitatórios mais ágeis e eficientes, atribuindo praticidade à atividade administrativa. Espera-se que os resultados desta pesquisa sirvam de subsídio tanto para os gestores públicos quanto para Administração Pública, pois ambos buscam melhorias para os procedimentos licitatórios. O objetivo deste estudo é expor uma reflexão de cunho teórico, demonstrando o desafio atual dos gestores públicos dentro da modalidade licitatória pregão, na escolha da proposta mais vantajosa para os bens e serviços comuns, sem prejuízo de qualidade, desde os procedimentos, no ato de licitar, até o resultado final, no momento da homologação. O presente artigo retrata os pontos críticos e os relevantes da modalidade Pregão.

Palavras-chave - Pregão; Modalidade; Licitação; Administração Pública.

Abstract - The present article pretends to show the licitatory procedure in the public administration with enphasis in the licitatory form named “Pregão”. This licitatory procedure was build in a backgroud of changes, in search for better efficience and agility in the shops made by the publics persons. The intituition of “Pregão” tries to substitute the tradicionals forms build by the law nº 8.666 06/21/93, for licitatory procedures but skilful and efficient, tributing pratice to the administration’s activity. We wich the resulty of this research servs ti supply as much as public gestors and for the public administration, both search benefits to the licitatory procedure. The target of this study is to expose a teoric reflexion showing the today challenge of the public’s gestors inside the “Pregão” licitatory form, in the choice of better propose to comum services and goods without any lost in quality, buyond the licitatory procedure act until the final result in the moment of homologation. The present article shows the critical and principal’s points of the “Pregão” licitatory form.

Key words - Pregão; Procedure; Licitatory; Public Administration

1 INTRODUÇÃO

Os novos paradigmas surgem com o objetivo de resolver os problemas de controle dos atos administrativos e desmando dos gestores públicos. Foi neste contexto que o processo licitatório foi inserido, pautado na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, implantado pelo Governo Federal. Deste modo, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios subordinam ao regime da lei supracitada.

A Lei 8.666/93 prevê cinco modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. O pregão foi instituído pela Medida Provisória N.º  2026, de 04 de maio de 2000, que foi convertida na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, com seu regulamento aprovado pelo Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000.

A intenção deste artigo, sem esgotar o tema, é abordar como os gestores públicos vivenciam o processo licitatório, com ênfase na modalidade Pregão, especialmente no que diz respeito aos pontos críticos e relevantes acerca do novo paradigma licitatório. Contudo, queremos descobrir se o pregão é um procedimento licitatório ágil, eficiente, com transparência e segurança nas contratações de bens e serviços.


Autor: Christiane Carvalho Veloso