CRIMINALIDADE ORGANIZADA

A pratica criminal organizada remonta a outros séculos, sendo referenciada, por exemplo, em Inglaterra, nos inícios do sec. - XVIII (caso do grupo controlado por Jonathan Wild que se dedicava ao furto, roubo e extorsão na cidade de Londres).

Todavia, o crime organizado da Era Moderna encontrou as suas raízes na década de 1920/30, com a Instituição da "Lei Seca" (« Volstead Act) nos E.U.A., que proibiu o fabrico e consumo de álcool - suscitando o aparecimento de grupos para o contrabando em parcelas territoriais definidas á força, e que se dedicaram á distribuição e contrabando de bebidas alcoólicas para os E.U.A., provenientes da Europa e Canada. E o tempo dos "gangs", dirigidos alguns deles por personagens ("gangsters") ja muito romanceadas como, por exemplo, Al Capone.

Nas décadas seguintes (anos, 30/40/50), estes "gangs" evoluíram para outros áreas de actividade igualmente lucrativa e que, progressivamente, foram dominando: o jogo ilegal; a prostituição (proxenetismo); a extorsão ("imposto de protecção"); a infiltração em sindicatos laborais; o contrabando de vários produtos de consumo e, por fim, nos anos 60, dedicando-se aquela que ainda hoje constitui a sua principal fonte de rendimentos: os grandes tráficos, nomeadamente o trafico ilícito de estupefacientes.

Durante os últimos 70 anos, o crime organizado foi especializando -se estabilizando os seus campos e métodos de actuação, desenvolvendo verdadeiras "multinacionais do crime"com estruturas e poder de acção que há muito ultrapassaram as fronteiras nacionais estabelecidas.

Actualmente, de forma quase instintiva, associa – se o crime organizado a grupos de "Máfia" ou a grupos terroristas - não só porque, de facto, representarão o expoente máximo de expressão criminal organizada, como ainda por se constituírem em fenómenos mediáticos sempre avidamente procurados, transmitidos e desenvolvidos pelos órgaos de comunicação social.

CLASSIFICACÕES

Podemos distinguir e classificar a criminalidade organizada segundo duas grandes categorias, tomando como critério diferenciador as motivações e objectivos finalisticamente perseguidos pela sua acção.

- Com motivações e objectivos pelo lucro

- Com motivações e objectivos dominantes de ordem política

Para os grupos situados na primeira das categorias acima referidas, o crime organizado e fundamentalmente um grande negócio, enquanto para os da segunda, as prácticas de crime organizado constituem uma forma de expressão e combate fundamentalntamente pobre.

Contudo, e como e evidente, existirão sempre confluências e inter penetração de interesses e objectivos - tácticos e/ou estratégicos, ocasionais ou temporários - entre os agentes do mundo do crime organizado. Exemplo desta asserção é de sobremaneira transmitido pelo denominado "NARCOTERRORISMO" : em vários países da América Latina os narcotraficantes, para melhor implantarem e protegerem a sua acção e campo de manobra, perseguem e pressionam violentamente o poder politico e governantes instituídos, através de acções tipicamente terroristas.

CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA

As múltiplas expressões delimitativas que o crime organizado assume, não inviabilizam que se tentem encontrar alguns denominadores comuns a todas elas e que, em última analise, caracterizarão no essencial e de forma especifica este tipo de criminalidade.

Em termos metodológicos, os elencos dessas propriedades comuns são segundo as seguintes vertentes de análise:

- Estrutura

- Financiamento -Segurança

- Desenvolvimento operacional

ESTRUTURA

Este tipo de criminalidade estrutura - se de forma organizada, segundo vectores horizontais e verticais.

O grau de organização e complexidade de uma estrutura criminosa dependerá, entre outros factores, da dimensão (numero de membros, território de acção, nível de cobertura (para - legal) e do tipo de actividade de cada organização.

A estrutura -tipo de um grupo de criminalidade organizada amiúde representada pela "Pirâmide": um "topo" estreito e uma "base" alargada, graficamente significando, por um lado, a distribuição numérica dos membros do grupo e, por outro lado, o seu nível de responsabilidade e envolvimento no mesmo.

Esta rede de crime organizado encontra-se distribuída, por quatro níveis, correspondendo o nível 1 a CHEFIA, com capacidade de liderança e decisão estratégica da actividade do grupo e composta por um pequeno n4. de indivíduos. Ao nível 2, 3, e 4 corresponde a actividade de GRANDE, MEDIO e PEQUENO - TRAFICO, respectivamente. Como e evidente o grau de inserção e responsabilidade na rede vai atenuando a medida que descemos na "Pirâmide" e que, simultaneamente, se alargam o número de membros implicados nas tarefas delituosas. Por seu turno, aspecto importante, o destinatário final da acção da rede - o consumidor de droga - só contacta fisicamente com o pequeno traficante, situado ao nível 4. Este, por sue vez, só conhece da rede o seu "contacto" no nível seguinte, assim sucessivamente se reforçando e protegendo, em termos finais, os níveis superiores das estruturas criminosas organizadas, ao mesmo tempo que os membros dos elos inferiores desconhecem a dimensão global da rede.

Aliás, o nível de chefia de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes e, por norma, uma estrutura complexa, dado ter de liderar o correcto encadeamento de tarefas que, embora estruturalmente relacionados com o trafico do produto propriamente dito, lhe são prévias ou posteriores, como a produção, transporte, armazenamento e distribuição do produto e cobertura jurídico - legal de todas as actividades.

Embora sem grande desenvolvimento comparemos e analisemos a "estrutura - tipo" de três distintas, mas representativas, expressões do crime organizado:

- "Cartel" sul-americano que se dedica ao trafico de cocaína ;

- Grupo mafioso ("Cosa Nostra") italiano;

- Grupo terrorista (urbano) europeu.

Apesar das motivações e objectivos finais destes três grupos de crime organizado serem diversos - os dois primeiros procuram, através da pratica de diversos ilícitos, com preponderância para o tráfico de estupefacientes, um ganho económico, o terceiro procura fundamentalmente a subversão e confronto político - institucional com o Estado - nas estruturas - tipo respectivas podemos identificar traços comuns a reter, em síntese:

. Organização celular de tipo piramidal - ou seja, o maior conhecimento da rede funciona na razão directa da importância do lugar que se ocupa na mesma. Um membro ao nível da "base" desconhece a dimensão global da organização, situação esta s6 detida pelos líderes da mesma.

. Existência de vários níveis "hierárquicos" de acção e responsabilidade. Neste aspecto, a estrutura da "Cosa Nostra" e paradigmática e "apurada", porventura por força da sue ancestralidade enquanto organização e extrema repartição territorial de acção (bairro). Assinale-se também, no âmbito dos grupos terroristas, a clara definição de níveis de decisão e actuação.

SEGURANÇA

O grau de eficácia e estabilidade de uma organização criminosa e também conseguido pelo recurso a mecanismos de segurança, quer ao nível de sua actividade externa, quer ao nível do funcionamento interno.

a) Ao nível da preparação e execução da actividade (externa) delituosa, saliente-se a utilização das seguintes metodologias:

. Recolha sistemática de informação: sobre o inimigo (estruturas policiais: organização, métodos e tácticas) sobre concorrentes (outras organizações criminosas), sobre os "alvos", sobre os colaboradores, sobre as suas áreas de actividade "mercado", - para tanto utilizando mesmo técnicas especializadas de recolha, como sejam a vigilância (por meios técnicos e humanos), o aliciamento e a infiltração;

. Utilização de medidas estáticas (protecção) e medidas activas (detecção e decepção) de contra -informação;

. Utilização de sistemas sofisticados de comunicações.

b) Ao nível da regulação interna da organização, procede a :

. Vigilância e controle "hierárquico" dos membros;

. Adopção de códigos de conduta;

. Recurso a drásticas medidas disciplinares sobre os membros que tenham quebrado as regras de conduta estabelecidas, reforçadas por medidas de coacção e ameaças sobre aqueles que os tentem violar, nomeadamente quando detidos;

. Atribuição de recompensas a membros que se distingam pela eficácia na acção e/ou lealdade para com a organização;

. Garantia de assistência mutua aos membros (e seus familiares) em momentos difíceis como, por exemplo, na detenção, na prisão ou na acessibilidade a bons advogados.

Assim, para alem do elemento Estrutura - ditando que as relações entre a base e o topo da organização não sejam, por norma, directas mas filtradas pela hierarquia intermédia - também o elemento Segurança, através das metodologias atrás enunciadas, se constitui em componente comum e caracterizadora da criminalidade organizada.

FINANCIAMEN'TO

Qualquer organização, lícita ou ilícita, detêm custos, fixos e variáveis, de funcionamento, necessitando de dinheiro para o desenvolvimento das suas actividades.

Em termos gerais, no mundo do crime organizado a falta de liquidez não será, com certeza, uma das principais preocupações - porventura, seria, sim, o seu excesso.

As actividades ilegais levadas a cabo pelo sub - mundo do crime organizado gera, por sistema, com maior ou menor frequência, avultados afluxos monetários as organizações criminosas, sejam de nível nacional ou transnacional.

De onde provem estas receitas?

De actividades ilegais como o trafico de estupefacientes, trafico de armas, exploração da " protecção paga" ("racket", extorsão), da exploração de contratos de empreitadas ou subempreitadas em obras publicas, do contrabando de produtos diversos, do jogo, entre outras. Mas também de um conjunto de actividades de cariz legal, como negócios envolvendo empresas, casinos, instituições financeiras - as quais mais não são do que "capas" jurídico -empresariais criadas para, alem da sua pretensa actividade corrente, fazer circular e de algum modo justificar as receitas (ou parte delas) obtidas pelas organizações de forma ilícita. Esta e a metodologia de camuflagem.

Ainda, as estruturas de crime organizado detêm o controle e exploram um "mercado paralelo" (nacional ou transnacional), ilícito, que permite a troca de uma larga variedade de produtos e serviços: moedas falsa por droga, armas por tecnologia nuclear, cocaína por heroína, etc. Mas também exploram o mercado económico-financeiro legalmente instituído, nomeadamente para consumação da sua segunda metodologia de financiamento: o branqueamento de dinheiro.

Por branqueamento de dinheiro entende-se um conjunto de operações, fundamentalmente de cariz financeiro, que consistem em afastar a riqueza obtida da sua fonte ilegal. Em tornar "limpas", á luz da sociedade, massas monetárias que, na sua origem, são "sujas", porque obtidas por forma ilícita. Vejam-se o caso de, a título de exemplo, o "Cartel de Cali" que, em finais dos anos 80, branqueou 57 milhões de dólares - dos quais 36 milhões estarão na Europa - através da criação de inúmeras sociedades - fantasma e de consecutivos movimentos de dep6sito em 268 contas abertas em 118 bancos da Europa, E.U.A. e Panama).

Este montante, para todos os efeitos, surge "in fine" como apto a ser (re) investido, sem suspeitas de maior, em qualquer actividade económica, comercial, industrial ou financeira do mercado estabelecido, funcionando então as organizações criminosas como verdadeiros "impérios" empresariais.

Assim, a camuflagem de actividades (referente a pessoas, mas também a negócios) e o branqueamento de dinheiro (que se refere, por norma, a cerca de 30 a 50% das receitas globais obtidas pela organização) como resultado de múltiplas outras actividades ilegais anteriores, sempre geradores (também) de receitas, representam outro dos aspectos mais significativamente comuns A criminalidade organizada, no que se refere ao seu financiamento encoberto.

Autor: Artur Victoria

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