O controle democrático



Um parlamento nacional eleito está no âmago de qualquer sistema de integridade baseado na responsabilização democrática.

 

 A sua tarefa é formulada de modo simples: exprimir a soberana vontade do povo, através dos representantes escolhidos, que asseguram quotidianamente, em seu nome, que o Executivo preste contas das decisões.

 

Vigilante, regulador e representante, o parlamento moderno encontra-se no centro da luta para atingir e manter uma boa governação e para combater a corrupção. Para ser plenamente eficiente nestas funções, o parlamento deve compor-se de indivíduos íntegros. Se um parlamento for visto como um colectivo de patifes que compraram, subornaram, adularam e usaram de fraudes para atingirem posições de poder, põe em risco qualquer respeito de que, de outro modo, poderia gozar, e fica efectivamente incapacitado para promover uma boa governação e minimizar a corrupção – mesmo que o pretenda.

 

Os parlamentos eleitos são a essência da democracia; contudo, a democratização representa, por si mesma, uma oportunidade para controlar a corrupção sistémica, ao expor as actividades dos funcionários públicos ao escrutínio público e à prestação de contas. Tem sido sugerido que as democracias, mais do que qualquer outro sistema político, são capazes de dissuadir da corrupção, através de checks and balances institucionalizados e outros mecanismos significativos de prestação de contas. Estes mecanismos reduzem o sigilo, o monopólio e a discrição, mas não garantem um governo honesto e limpo, nem eliminam toda a corrupção. Apenas conseguem reduzir a sua extensão, importância e difusão.

 

Todavia, esta discussão pressupõe que as instituições democráticas tenham sido estabelecidas e assimiladas. Como recentes acontecimentos nas democracias emergentes da Europa de Leste demonstraram, um teste crucial consiste em saber se o processo de transição pode ser cumprido sem que a corrupção floresça em “vazios” institucionais e éticos, ao ponto de abortar efectivamente toda a experiência.

 É, pois, importante estabelecer, desde o início, as regras de base necessárias para se alcançar um parlamento que goze de autoridade moral.

 


Autor: Artur Victoria


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