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Imunidades e Privilégios

Um regime de imunidades e privilégios é sempre necessário para proteger as posições legítimas dos funcionários estatais superiores. Seria ineficaz se um juiz fosse responsabilizado por danos decorrentes de um erro legal durante o procedimento do julgamento. O remédio eficaz nestas situações reside no processo de recurso e nos privilégios de clemência.

É certamente contrário ao interesse público que os políticos estejam envolvidos em litígios intermináveis de natureza privada ou que o chefe de Estado seja submetido a um interrogatório na barra das testemunhas, apenas por capricho de um qualquer litigante que chame uma testemunha ou que procedimentos similares. Em casos excepcionais, poderá ser necessário outorgar imunidade a parlamentares, simplesmente para lhes permitir desempenhar a sua função face a uma administração corrupta.

Contudo, é igualmente – talvez ainda mais – importante definir estas imunidades e privilégios tão rigorosamente quanto se afastam do princípio de igualdade perante a lei e minam o Estado de direito.

Todas as imunidades e privilégios concedidos não devem permitir que o corrupto se abrigue atrás deles e fique fora do alcance das autoridades , e devem terminar quando quem exerce o cargo abandona esse cargo (excepto, é claro, quando ligados a actos oficiais realizados de boa fé).

Se dura para além do termo do cargo, a imunidade só serve os interesses do corrupto.

Na melhor das hipóteses, os custos da campanha política têm-se tornado tão elevados que estão acima dos limites prescritos por lei. Portanto, em alguns (senão em muitos) países, os partidos políticos ignoram discretamente as leis numa conspiração silenciosa para as contornar.

As queixas feitas a observadores internacionais de eleições por adversários políticos dizem frequentemente respeito a este tipo de "batota", mas aqueles que se queixam geralmente não mostram vontade de apresentar o assunto oficialmente! No pior dos casos, a angariação de fundos eleitorais tem por alvo antigos beneficiários de contratos governamentais – ou aqueles que têm expectativas disso.

Assim, muito do dinheiro provém da indústria de construção e de outros grandes fornecedores do governo.

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