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CIDADANIA SOCIAL E DEMOCRACIA

O termo Cidadania refere-se aos direitos e deveres do cidadão que, para ter seus direitos respeitados, deve, ao mesmo tempo, cumprir seus deveres junto à coletividade.

A cidadania é fundamental para a vida em sociedade, pois somente tendo o conhecimento de seus direitos e de suas responsabilidades é que o indivíduo abandona um comportamento individualista, conscientizando-se de que deve agir efetivamente para a solução dos problemas da vida em comunidade. Pela Constituição Brasileira , todo o cidadão tem Direitos Civis, Políticos e Sociais assegurados. Os Direitos Civis são aqueles relacionados ao direito de segurança, de dispor do próprio corpo, direito de ir e vir, etc. Os Direitos Políticos estão relacionados ao direito de livre expressão do pensamento, à liberdade da prática política, à liberdade religiosa. Já os Direitos Sociais são os que dizem respeito ao atendimento das necessidades básicas do ser humano, como: direito à alimentação, à saúde, à educação, à moradia. Cidadania é, portanto, o direito à vida em seu sentido pleno.

A noção de Democracia não diz respeito apenas a um regime político com partidos e eleições livres. É sobretudo uma forma de existênciasocial. Uma sociedade democrática é, antes de mais nada, uma sociedade aberta, que permite sempre a criação de novos direitos. Os movimentos sociais, em suas lutas, transformaram os direitos declarados formalmente em direitos reais. As lutas pela liberdade e igualdade ampliaram os direitos civis e políticos decidadania, criaram os direitos sociais, os direitos das chamadas "minorias" (mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas) e as lutas ecológicas fortaleceram o direito ao meio ambiente sadio.

A cidadania, definida pelos princípios da democracia, se constitui na criação de espaços sociais, de movimentos sociais e na definição de instituições permanentes para a expressão política, significando necessariamente conquista e consolidação social e política. A cidadania passiva, outorgada pelo Estado, se diferencia da cidadania ativa em que o cidadão, portador de direitos e deveres, é essencialmente criador de direitos que ampliam novos espaços de participação política.

O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem simultaneamente é um fato social e um fenômeno normativo. O Estado tem mais de uma dimensão é uma realidade construída a partir de normas jurídicas e da fatos sociais.

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