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VERGONHA NACIONAL

VERGONHA NACIONAL!!!!

Há bem poucos dias, 12 de novembro, foi divulgada uma notícia que deveria ter ilustrado as primeiras páginas de TODOS os jornais do país. O Brasil é o país que alcançou o terceiro maior índice de mortalidade infantil na América do Sul, ficando apenas atrás da Bolívia (45 mortes) e do Paraguai (32 mortes). No Relatório a Situação da População Mundial 2008, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unipa), a estimativa para este ano é que, em cada grupo de mil crianças nascidas vivas no Brasil, 23 morram antes de completar 1 ano de idade. A menor taxa foi registrada no Chile, que apresenta uma média de 7 mortes, em seguida, aparecem Argentina e Uruguai, ambos com 13 óbitos, e Venezuela, com 17.

A mortalidade infantil é considerada como um dos indicadores fundamentais para se avaliar a qualidade de vida de um país. Atualmente, as principais causas são as chamadas afecções perinatais (aquelas que ocorrem nas crianças de até 28 dias de vida ) e a desnutrição. O acesso à educação (especialmente para as mães), a melhoria de condições de vida e moradia, os cuidados diários de higiene pessoal e do ambiente em que se vive e o desenvolvimento de programas de educação em saúde - que orientem as comunidades e famílias - são também fatores essenciais para a redução da mortalidade infantil.

Este vergonhoso 3º lugar é uma bofetada na cara de todos nós! Muitas vezes iludidos com notícias equivocadas de que tudo vai muito bem com as nossas crianças. Não vai não! Para mim, esse resultado revela o descaso e a insensibilidade que tem sido tratada, na prática, a legislação que protege a criança brasileira, desde a Constituição Federal de 1988. São 20 anos de usurpação desses direitos. A infância roubada!

A nossa Constituição avançou muito na garantia dos direitos da criança, enquanto cidadã brasileira. Resultado de intenso movimento social que emergiu após o fim do regime militar, em que milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de discutir, debater e reforçar a legitimidade do texto de 1988, transformando-o no que Ulysses Guimarães chamaria de "Constituição Cidadã".

A partir de sua promulgação, em 1988, toda criança brasileira, desde o seu nascimento, ganhou o direito ao cuidado e a educação em uma instituição educativa (creches). Esse atendimento, que antes era direito da mãe trabalhadora, passou então, a ser um direito da criança, opção dos pais e dever do estado. Isto quer dizer que, se os pais não tiverem condições de cuidar e educar os filhos de 0 a 5 anos, suprindo as suas necessidades básicas, tais como saúde, alimentação e educação, o estado tem a obrigação de fazê-lo.

Nossa realidade tem mostrado que até hoje, esse direito não está sendo garantido. O número de Centros de Educação Infantil é insuficiente para atender uma demanda que cresce a cada dia, sem contar que a criança não pode esperar, porque seu tempo é diferente do nosso, seu tempo é Hoje!

O certo é que acabamos de vivenciar uma campanha eleitoral (insosa), mas em que a grande maioria dos candidatos, basearam suas propostas no binômio saúde e educação. E aí eu pergunto, se a criança tem sido o foco desses candidatos, porque será que estamos vivendo essa situação calamitosa?

Sabemos que as causas principais da mortalidade infantil são passíveis de redução desde que sejam adotadas medidas de atenção básica de saúde, cuidado e educação. Diante desse fato e me incluindo desde já, conclui que a culpa é de todos nós cidadãos que não temos sabido exercer a nossa cidadania com responsabilidade. Votamos no candidato que julgamos ser capaz de nos representar (prefeito, vereadores, deputados, governador, senadores) e com nosso voto damos o aval para trabalharem em prol da sociedade, e NUNCA mais os incomodamos. Não utilizamos os canais abertos para o exercício da democracia, isto é: não participamos, não cobramos, não indicamos propostas e projetos, não acompanhamos a elaboração das diretrizes orçamentárias da nossa cidade.

Esse 3º lugar me envergonha, mas serve para mostrar que precisamos fazer mais, pelo menos, cobrar de quem nos representa uma atitude em prol das nossas crianças, elas não têm voz! Divulgar para toda a família que seus filhos têm esse direito (de não morrerem) pelo simples fato de não terem seus cuidados garantidos e supridas as suas necessidades mais básicas – alimentação, educação e saúde e que o Conselho Tutelar está aí para cumprir com a função de garantir que a legislação brasileira, referente a proteção da criança e ao adolescente seja sumariamente cumprida.

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