O DESCOMPASSO DA SUSTENTABILIDADE URBANA X MEIO AMBIENTE NO EXTREMO NORTE DO BRASIL- OIAPOQUE - AMAPÁ



SOBRINHO, Glauciela* & PANTOJA, J.**

O DESCOMPASSO DA SUSTENTABILIDADE URBANA x MEIO AMBIENTE NO EXTREMO NORTE DO BRASIL - Oiapoque-Amapá

I-APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Localizado no Extremo Norte do Estado do Amapá, o município de Oiapoque tem uma área de 22.625 Km², com uma população estimada em 20.226 mil habientantes (IBGE 2008). É limitrofe com os municípios de Serra do Navio, Calçoene, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari e São Jorge do Oiapoque (Guiana Francesa).

Fundado em 1945, sua história remonta ao século XVI quando da disputa de terras entre portugueses, franceses e outros europeus durante o período dos impérios colonizadores. Os povos mais antigos dessa região constituem populações indígenas que ocupavam a extensão territorial do rio Oiapoque, etnias: waiãpi, galibi, palikur. Atualmente, ainda é forte a raiz indígena na população, o que qualifica, muito mais a relevância das Áreas Indígenas Demarcadas, sendo a Uaça, a de maior extensão. Não por acaso, a palavra Oiapoque tem origem tupi-gurarany, sendo um melhoramento da expressão "oiap-oca", que siginifica "casa dos waiãpi".

Este município teve início com a morada de um mestiço, Emile Martinic, primeiro não-índio a habitá-lo. Por volta de 1907, o Governo Federal criou o Destacamento Militar do Município, para servir de abrigo a presos políticos. Mais tarde, esse destacamento foi transferido para o atual distrito de Clevelândia do Norte, como uma Companhia Militar e para garantir a soberania brasileira na região foi construído em Oiapoque um monumento à pátria, indicativo do marco inicial do território brasileiro.

Potencialmente turístico, o Oiapoque vive hoje um novo momento de sua história, a construção de uma Orla Urbanizada que deverá consolidar esta tendência econômica do município que tem uma forte relação fronteiriça com a Guiana Francesa, relação esta, que é responsável pelo grande fluxo não apenas de turistas guianenses, como também de turistas vindos de outras regiões e países de fronteira próxima, contrubuindo de maneira bastante ampliada para a economia, geração de empregos e circulação de dinheiro nacional e estrangeiro no município.

II -NOME DA AÇÃO

Visita de Avaliação Ambiental Simplificada do Município de Oiapoque.

III-Ação Metodológica

A ação metodológica desenvolvida consistiu de discussões e análises técnico-avaliativas, observações práticas, entrevistas por meio de questionário socioambiental e registro fotográfico de ambientes e situações pertinentes ao estudo e análise sistemática e tabulação gráfica dos dados coletados.

VI- RESULTADOS E AVALIAÇÕES

O Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável e Integrado de Oiapoque, realizado entre novembro de 1999 e fevereiro de 2000 concluiu que a vocação econômica do município de Oiapoque encontra suporte potencial no agro-extrativismo e no ecoturismo. Estaconclusão foi fruto da discussão integrada com as comunidades que formam a população do município. Em suas fases, o Fórum levantou os problemas e as potencialidades da região e, como resultados, construiu-se um espelho dos problemas, potencialidades e ações estratégicas nas dimensões: econômica, social, ambiental, cultural e político-institucional.

No que concerne a Dimensão Ambiental, os problemas apontados pelas comunidades durante o Fórum, ainda fazem parte da mesma discussão socioambiental em 2009:

·Coleta de Lixo não sistemática;

·Queimada e Derrubada de Mata Nativa;

·Reduzida capacitadade de atuação de Órgãos de Controle Ambiental;

·Fiscalização Ambiental pouco operante;

·Gerência para Sustentabilidade Urbana Inexistente.

Quanto as potencialidades apontadas relativas a sustentabilidade do Meio Ambiente e do Ecoturismo, muitas implementações já foram realizadas pelo governo do estado atual em parcerias com instituições federais, ONG's e a própria prefeitura do município. Todavia, tem sido notória a ineficiência do poder público municipal em criar e fomentar mecanismos de desenvolvimento e sustentabilidade urbana para o Oiapoque.

Como estratégia de ação a curto e longo prazo, a Educação Ambiental é uma eficiente linha de atuação, uma vez que oportuniza o planejamento e a execução integrada de ações e campanhas, entre os diversos setores da administração pública, privida e organizações do terceiro setor, bem como, norteia a construção de Políticas Públicas e a reestruturação do comportamento das cidades e suas populações no que se refere aos usos socioambientais e econômicos dos recursos do Meio Ambiente, potenciais e capacidades de exploração sustentável, além de estimular a adoção de mecanismos viáveis para o desenvolvimento da sustentabilidade urbana como incremento da gestão pública. Neste sentido, é fundamental que os órgãos gestores do Meio Ambiente- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, IBAMA, Batalhão Ambiental e ONG's presentes no Oiapoque, articulem e executem uma agenda integrada em Educação Ambiental, com a finalidade de minimizar os avanços da degradação, principalmente de carater urbano, que se consolida no município, e tem gerado, consequentemente, um agravo na má qualidade de vida da população, situação associada a problemáticas relativas a prestação de seviços públicos na área de saúde, coleta e tratamento de resíduos e manutenção urbanística.

Regional Norte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SEMA/Oiapoque

Com o propósito de aproximar e dar apoio logístico as suas ações técnicas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, mantém no município de Oiapoque uma Regional mobiliada e equipada com aparato tecnológico básico para a operacionalização de campanhas educativas, cursos de capacitação na área ambiental, bem como, ações de monitoramento e fiscalização. A sede da Regional encontra-se, atualmente, em plenas condições estruturais e físicas, para receber e hospedar equipes técnicas da Secretaria e eventuais parceiros no desenvolvimento de ações estratégicas para o ano 2009.

Avaliação da Situação Atual do Projeto Biblioteca Ambiental

No ano de 2006,a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Divisão de Documentação e Informação Ambiental executou o Projeto de Implantação da Biblioteca Ambiental do Município de Oiapoque como ação de descentralização da gestão pública ambiental no município. Por ocasião fora celebrado um convênio entre a SEMA e a Prefeitura Municipal de Oiapoque para repasse e gestão dos equipamentos e títulos que compõem o acervo da Biblioteca. Em função de problemáticas relacionadas a espaço físico e estrutural, a Biblioteca não chegou a ser implantada efetivamente, ficando sua administração a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tem improvisado seu funcionamente em um prédio que até o mês de janeiro de 2009 não contava com abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e serviço de vigilância. Contudo, de acordo com o Relatório de Trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-semmam, a Biblioteca Ambiental, que reune um acervo diversificado nas áreas Técnica, Direito Ambiental, Ensino Fundamental e Médio, Literatura Infanto-Juvenil, História e Geografia do Amapá, entre outros, funciona de forma improvisada nas dependências da Secretaria, nos períodos da manhã e tarde atendendo a um público relativamente constante que a visita em busca de fontes de pesquisa para elaboração de tralhos, inclusive de caráter acadêmico.

Por ocasião da mudança de Gestão Municipal, todo o acervo da biblioteca foi retirado das estantes, catalogado e encaixotado para repasse a nova gestão municipal, bem como, os demais itens do patrimônio da Biblioteca: mobiliários, computadores e equipamento audiovisual. De Qualquer modo é importante salientar que, apesar dos esforços dasemmam, as condições de funcionamento da Biblioteca são incompatíveis com a finalidade a qual a mesma se destina, sendo, portanto, impreterível e urgente que a Prefeitura Municipal de Oiapoque e Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente componham um plano de ação para implementar a estrutura física e recursos humanos da Biblioteca para que a mesma possa, por sua vez, oportunizar, implementar e apoiar ações voltadas a Educação e ao Meio Ambiente.

Criada para cumprir papel semelhante ao da Biblioteca Ambiental, a Sala Verde de Oiapoque, atualmente instalada na sede do IBAMA, encontra-se, estruturalmente melhor instalada, entretanto, seu acervo é reduzido e pouco diversificado. A partir de tais condições, é importante ponderar a necessidade dos gestores de ambas bibliotecas articularem e possibilitarem a integração de acervos e espaço físico para maior funcionalidade e alcance dos objetivos das duas bibliotecas. De qualquer modo, é importante mencionar que a nova administração municipal, entre janeiro e fevereiro de 2009, já vem buscando alternativas para melhorias nas condições de funcionamento e atendimento da Biblioteca Ambiental, ações que estão concentradas na questão infra-estrutural e na busca de parceriais com setoriais da própria prefeitura, bem como com outras instituições que possam estar compondo uma gestão integrada desta unidade de apoio ao ensino e a pesquisa no Município de Oiapoque.

Ações Executivas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente considerando- ações desenvolvidas até 2008, demandas e perspectivas para 2009

A Prefeitura Municipal de Oiapoque vem desenvolvendo, através da Secretaria de Meio Ambiente-semmam várias atividades relativas a- Fiscalização e Monitoramento Ambiental de bares, casas noturnas, desmatamento e assoreamento de rios; Ações Educativas de Combate a Poluição; Podagem de Árvores de Vias Públicas; além de promover o funcionamento improvisado da Biblioteca Ambiental. É expectativa da nova gestão executiva, dar solução ao grave problema do sistema de coleta de lixo na cidade, cuja precariedade tem gerado grande insatisfação na população, e prejudicado sobremaneira a manutenção urbanística, a saúde pública e a atividade turística no município. Até janeiro de 2009, apenas um caminhão fazia toda a coleta de lixo do município, ocasionando grandes intervalos de tempo entre o recolhimento dos resíduos de um bairro a outro, chegando a acumular períodos de até 45 dias entre uma coleta e outra na mesma região.

VII- CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS

O município de Oiapoque vive atualmente um momento de transição política em que os novos gestores terão grandes desafios no enfrentamento das questões socioambientais presentes no cotidiano urbano da cidade. A inoperância do poder público em satisfazer as necessidades da população gerou graves problemas que se avolumaram com o tempo e corroboraram para o estado de caos urbano em que hoje se encontra a cidade. Contudo, é importante salientar que medidas simples e emergentes podem modificar a médio e longo prazo essa condição, principalmente no que diz respeito a Sustentabilidade Urbana e ao Meio Ambiente. Nesse sentido, fora desenvolvido um estudo socioambiental para diagnosticar as maiores problemáticas e direcionar possíveis ações.

Nas abordagens feitas a moradores de vários bairros da cidade- Infraero, Nova União, Centro, Paraíso, Russo e Distrito de Clevelândia do Norte e, tendo ainda o parâmetro da observação, ficou evidente a ausência de Políticas Públicas voltadas a promoção da Sustentabilidade Urbana, principalmente no que se refere a Conservação dos Recursos Naturais, Arborização e Paisagismo, Reaproveitamento de Materiais Recicláveis e Organização de Hortas Comunitárias, sendo estas, demandas emergentes para o planejamento de ações executivas da nova gestão municipal.

Foram consultados 200 moradores dos bairros Infraero, Nova União, Centro, Paraíso, Russo e Distrito de Clevelândia do Norte, do que se chegou ao seguinte resultado- quando inferidos:

7.1- quanto ao abastecimento de água

Dos entrevistados, 100% contam com poço Amazonas para o abastecimento de água, mesmo aqueles- 30%- que tem água encanada, justificando tal situação ao caráter irregular do abastecimento. No todo, 70%, não tem abastecimento de água encanada, contando apenas com o poço amazonas

7.2- quanto ao acesso ainformações relativas as questões ambientais

Entre os entrevistados, 100% se disseram interessados nas questões do Meio Ambiente. Entretanto, apenas 60% foi público alvo de Campanhas Educativas realizadas no município, que no geral foram de combate a Dengue. De qualquer modo, a maioria, 80% se mostrou disponível a participação voluntária em campanhas educativas, posto que julgam importante o envolvimento da comunidade em ações ligadas a Saúde e ao Meio Ambiente. Já aqueles que se posicionaram contrários ao voluntariado, justificaram que a Prefeitura pode pagar por tais serviços.

7.3- quanto a incidência de doenças endêmicas na família- malária e dengue

quanto a coleta de lixo domiciliar

Lixo, dengue e malária é tema de unanimidade entre os entrevistados- 100% de insatisfação. Algumas famílias já tiveram todos os seus integrantes vitimados pela picada dos mosquitos, preocupação que tem aumentado com a irregularidade no recolhimento do lixo domiciliar, que em alguns casos, ficavam até janeiro de 2009 expostos durante 30-45 dias aguardando o único veículo coletor que prestava este serviço.

7.4- quanto ao artesanato e a reciclagem

È grande o interesse da população de Oiapoque por ações de capacitação em materiais recicláveis, entretando, observamos que apenas 20% dos entrevistados tiveram algum tipo de capacitação, contrastando com a maioria de 50% que, embora conheça o artesanato ainda não participou de nenhum curso de aprendizagem. De todo modo, as demandas para esse tipo de aproveitamento de resíduos sólidos se concentram em latas de alumínio- 50% da preferência, garrafas peti- 30% das opções e madeira- 20% das indicações.

7.5- quanto a conservação ambiental em áreas de visitação pública

O Oiapoque é um município privilegiado em seus cenários naturais, marcado pela integração de rios, cachoeiras, corredeiras e pontes, rico em fauna e flora. De um modo em geral, é possível constatar que muitas belezas continuam preservadas, em função, principalmente, da relativa dificuldade de acesso e distância a algumas áreas naturais. Infelizmente, aquelas áreas mais próximas da concentração urbana já experimentam as consequências da forte pressão sobre os recursos naturais, apresentando concentração de lixo, casas erguidas sobre pedras, derrubada de vegetação nativa, erosão e captura de animais silvestres.

Glauciela Sobrinho Cunha Pantoja Ferreira*

*Historiadora

Mestranda em Desenvolvimento Regional- Universidade Federal do Amapá

Tema de Pesquisa- Impasses e Perspectivas para Sustentabilidade Urbana x Meio Ambiente

José Pantoja Ferreira**

**Biólogo

Especialista em Educação Ambiental e Manejo de Recursos Naturais

Especialista em Ciências Morfológicas- Anatomia, Histologia e Embriologia

Gerente do Núcleo de Educação Ambiental CEIA/SEMA/GEA


Autor: Glauciela Sobrinho Cunha Pantoja Ferreira


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