Indicadores de Monitoramento
A estruturação do modo de gestão das cidades tem se modificado ao longo da história, principalmente em função da concentração urbana,e do crescimento da população. Desta forma, soma-se às práticas usuais de administração pública, novos desafios; novas palavras de ordem são incorporadas ao vocabulário técnico: sustentabilidade, autonomia, desenvolvimento humano, equidade, diminuição das desigualdades, preservação do meio ambiente, gestão democrática, qualidade de vida, etc. Novos conceitos passam a serem utilizados por correntes mundiais de urbanismo e de meio ambiente.No Brasil, estas preocupações estão traduzidas em várias leis, onde se destacam a Constituição Federal e, mais recentemente, o Estatuto da Cidade.
Em comum, na base destes conceitos, esta a promoção do ser humano, com a igualdade de oportunidades para o desenvolvimento pleno de suas capacidades e em harmonia com o meio ambiente, tornando as cidades mais justas, humanas, democráticas e sustentáveis.
O processo de surgimento de ocupações faz parte da dinâmica de ocupação e expansão das cidades, fruto do déficit habitacional e principalmente da problemática social, atingindo não mais apenas grandes cidades, mas também pequenos e médios municípios. A preocupação no meio urbano em amenizar os problemas tanto da população residentes nas áreas de ocupações, quanto dos danos ambientais causados pelas ocupações, visto que muitas se consolidaram em áreas de preservação ambiental ou áreas de risco, tem sido expressa em programas de governo.
As demandas destas áreas de ocupações sejam de total falta de infra-estrutura urbana e social, visto que as intervenções do poder público têm procurado amenizar os efeitos no meio urbano, ambiental e social, são tratadas como emergenciais e os programas implantados nem sempre são monitorados. O monitoramento das ações implantadas é a forma de garantir o gerenciamento dos programas e projetos implantados, fornecendo diagnósticos e subsídios para o planejamento e priorização de novas ações.
A visão clara da magnitude dos problemas sociais e econômicos, urbanísticos e ambientais existentes nas áreas de ocupações, a escassez dos recursos públicos, a necessidade de se estabelecer parcerias (locais, nacionais e internacionais), justificam o uso de indicadores de monitoramento de intervenções em áreas de ocupações irregulares, com o objetivo de garantira curto, médio e longo prazo, as ações necessárias para inclusão gradativa das áreas de ocupaçõesa Cidade Legal, conforme previsto no Estatuto da Cidade. O estudo de indicadores de monitoramento nas áreas de ocupações é um importante instrumento para gestão pública, que pode garantir o acompanhamento das intervenções e avaliação dos resultados.
Ao procurarmos estabelecer indicadores de monitoramento, estamos propondo que os mesmos sejam sistematizados para acompanhar as intervenções nas áreas de ocupações, as quais já passaram por processos de decisão, que determinaram as possíveis intervenções, ou seja: regularização fundiária, reurbanização, reordenamento territorial, relocação ou reassentamento.
O objetivo de identificar indicadores de monitoramento é possibilitar o acompanhamento por parte da gestão pública e comunidade de quais intervenções realmente atingiram as metas propostas, quais realmente propiciaram melhoria no meio ambiente equalidade de vida da comunidade.
Muitas vezes não conhecemos que mudanças e quais os impactos que ocorrem em uma área de ocupaçãoquando se executa a abertura de uma rua, pois conseguimos ver somente a rua como um processo de urbanização, mas que ao garantir acesso estaremos melhorando as condições drenagem da área, de segurança, de acesso a serviços de educação, saúde. É através de indicadores de monitoramento quepoderemos conhecer a real dimensão de cada ação.
A importância do levantamento e acompanhamento dos dados para a construção dos indicadores de monitoramento é fundamental, mas é necessária uma integração dos diversos órgãos que atuam nas áreas de ocupações para padronização dos dados; o que se observa atualmente nas administrações públicas é que os dados são coletados e trabalhados pelos órgãos responsáveis pelas intervenções, porém não são compartilhados.
Os indicadores de monitoramento das intervenções em áreas de ocupações deverão ser comparados e analisados num espaço de tempo e pós-intervenções; os indicadores de monitoramento permitem avaliar a melhoria na qualidade de vida quando comparados com os indicadores antes e pós-intervenção, podendo compará-los com os de outras áreas de ocupações e também com os da região onde esta localizada a área de ocupação.
Os indicadores de monitoramento de intervenções em áreas de ocupações podem ser identificadosa partir deestudos, podendo serde amplitude geral oudetalhado de acordo com a necessidade ou as metas desejadas e ou serem desenvolvidos indicadores para ações específicas, portanto o objetivo do uso destes indicadores é sempre propiciar ao gestor o monitoramento das intervenções e padronizar os mesmos para uso em áreas de ocupações que em que foram feitas intervenções pelo município.
É importante estabelecer quais indicadores serão monitorados, quais realmente são capazes de reproduzir os resultados das intervenções realizadas pelo poder público, e quais as leituras que poderão ser feitas através do monitoramento. Indicadores de renda familiar, de escolaridade, de saúde, de violência, depermanência na área de ocupação, de organização comunitária, são indicadores de amplitude geral que podem trazer informações gerais e detalhadas que permitem o monitoramento da área de ocupação e modelos comparativos.
A escolha deindicadores de monitoramento de intervenções em áreas de ocupações citados anteriormente,demonstram a falta de autonomia da população para resolução destes problemas, sendo necessária à intervenção pública para minimizá-los.
Quando abordamos a questão das ocupações irregulares nos defrontamos com áreas degradas, danos ambientais e toda a problemática social de uma parcela significativa da sociedade brasileira e, estamos falando de miséria, desemprego, doença, insalubridade, desagregação social, desesperança, descrença. Os programas e projetos que são implantados ou executados pela administração pública, em áreas de ocupações irregulares, visam promover o desenvolvimento econômico-social e recuperação do meio ambiente nas mesmas, portanto os indicadores de monitoramento ferramenta e instrumento de gestão.
Ao poder público cabe a tarefa de implantar programas e projetos que promovam mudanças sociais com a preservação do meio ambiente, e especificamente nas áreas de ocupações irregulares as intervenções em infra-estrutura, educação, saúde, segurança e geração de renda são fundamentais visto que a população residente nestas áreas não tem autonomia para resolver estes problemas.
O exercício da flexibilidade e da pluralidade no âmbito das políticas públicas é novo e ainda enfrentam resistências em todos os níveis. Ainda são poucos os investimentos no monitoramento dos indicadores. Por isso a ideia de poucos indicadores para monitoramento, com uma metodologia simplificada para aplicação, que consiste de coleta e levantamento de dados periodicamente, apresentação dos resultados à equipe e comunidade e conseqüente gerenciamento dos programas e projetos.
Em épocas de escassez de recursos financeiros, o uso de indicadores de monitoramento para as intervenções realizadas em áreas de ocupações é fator de decisão para priorizar os investimentos, hierarquizar as ações, visando a melhoria da qualidade de vida desta população.
Este texto não tem o objetivo de ser um manual para uso de indicadores de monitoramento, mas sim despertar nos gestores e população em geral a importância de medirmos qual tem sido o alcance de nossas intervenções. Os indicadores para o monitoramento de intervenções em áreas de ocupações já são amplamente usados em bancos de dados ou índices de qualidade de vida, portanto o objetivo é sistematizar e padronizar o uso dos mesmos, para o acompanhamento das intervenções publicas em qualquer área de ocupação da cidade; o que se pretende é que o uso de indicadores de monitoramento possa ser uma contribuição para a gestão publica e a população da cidade.
Francisco Carlos de Figueiredo Silva, engenheiro civil (1985) UFPR, funcionário da Prefeitura Municipal de Curitiba; administrador regional de 1.989 á 2004.
Autor: Francisco Figueiredo Silva
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