A EDUCAÇÃO EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA FRENTE AO TERCEIRO MILÊNIO
INTRODUÇÃO
O estudo da história da educação é indispensável ao conhecimento da educação contemporânea. Este produto histórico nos possibilita encontrar o caminho de uma educação realmente voltada para o desenvolvimento pleno do homem e sua realização como cidadão. A educação atual é ao mesmo tempo, reflexo do passado e preparação para o futuro, desta forma, o conhecimento do passado é chave para entender o futuro.
A temática deste estudo justifica-se por abordar questões debatidas no interior da disciplina "Sociologia da Educação I", junto ao requisito BIC exigido como projeto de pesquisa da FAHU, cursada durante o segundo semestre do primeiro ano letivo de 2004, as quais nos atentaram ainda outros questionamentos que exigiram a presente busca de aprofundamento.
O estudo deixa como registro o incentivo aos docentes a fim de que eles reflitam sobre que tipo de cidadãos querem formar, bem como repensar nos valores que estão repassando à nossas crianças para que a mudança social, por conseguinte educacional, aconteça na perspectiva de recuperar os valores humanos e intelectuais das crianças.
Toda época tem a sua própria educação, que busca atentar às reais necessidades de cada período da história. A cada necessidade histórica, a educação vai se modificando morosamente em conflito com a educação do período anterior. Isso ocorre porque novas exigências vão sendo fixadas no cenário da vida social pelas novas conjunturas em cena.
O estudo da educação a partir de um contexto histórico é importante, pois nele estão juguladas as raízes do presente. A educação de cada povo surge através de sua história como uma cultura que prevalece com o decorrer do tempo. Portanto, é importante também resgatar a história da educação, para que possamos abranger a época moderna.
Assim, a educação de cada época é constituída a partir de uma série de fatores, destacando como principais os ideais sociopolíticos e o interesse do homem pelo conhecimento. Contudo, compete aos homens, operar as mudanças com o objetivo de projetar tanto na educação quanto na sociedade uma linha progressista ou não de desenvolvimento.
Educação Difusa: universal e integral
Até o momento em que o homem encontrava-se em um estado estável de socialização, educação difusa, a natureza garantia-lhe seu próprio sustento. A educação ocorria de uma maneira universal e integral, as crianças imitavam os adultos aprendendo para a vida e por meio da vida, ou seja, a criança no seu dia a dia aprendia com os adultos e esse aprendizado era passado de geração a geração.
O homem vivia em processos rudimentares de transformação. O indivíduo não tinha a necessidade de compreender a razão, o sentido e a finalidade das mudanças que ocorriam naquele tempo. Luzuriaga (2001, p.14) define o mesmo como:
Uma educação natural, espontânea, inconsciente, adquirida na convivência de pais e filhos adultos e menores. Sob a influência ou direção dos maiores, o ser juvenil aprendia as técnicas elementares necessárias à vida: caça, pesca, pastoreio, agricultura e fainas domésticas.
Segundo Aranha (1996), essa sociedade pré-histórica, primitiva, não apresentava classes sociais, comércio e instituição chamada escola, todos eram iguais não havia um superior e nem dominação de um ou de outro segmento. A educação, ou melhor, as formas de educar ocorriam em vários momentos espalhados pela tribo e todos os elementos da família, direta ou indiretamente participavam da educação da criança.
A respeito da sociedade primitiva enquanto educação espontânea e inconsciente, Brandão (1985) acrescenta que à medida que as crianças conviviam com os mais velhos, imitavam e aprendiam no próprio gesto de "fazer a coisa''. O saber fluía naturalmente, eram incomuns os tempos notadamente alocados apenas para o ato de ensinar, as situações de aprendizagem se misturavam com a vida em momentos de trabalho, lazer ou de amor. Conforme Durkheim s/d apud Brandão (1995, p.18-19):
Sob regime tribal, a característica essencial da educação reside no fato de ser difusa e administrativa indistintamente por todos os elementos do clã. Não há mestres determinados, nem inspetores especiais para a formação da juventude: esses papéis são desempenhados por todos os anciãos e pelo conjunto das gerações anteriores.
Conclui-se que essa educação era representada pela transmissão oral de costumes e crenças definidos naturalmente pela repetição das condutas dos grupos mais velhos, e também, claro, do chefe guerreiro considerada necessária à essa realidade que não dispunha de classes, comércios, e nem escritas
Educação Tradicionalista: surgimento da escrita
Entre as primeiras civilizações ou povos de organização política (Estado), que excedia a vida da tribo, incluíam-se apenas os povos chamados orientais 4000 a. C. (Egito, Mesopotâmia, Índia e China). Diferente das sociedades tribais, cujo saber era acessível a qualquer membro da tribo, essas civilizações faziam parte de uma sociedade tradicionalista.
Os governos apresentavam caracteres despóticos e teocráticos usavam a fé religiosa como forma de poder à população que, por sua vez, era constituída por lavradores, comerciantes e artesãos que além de não ter direitos políticos, não tinham acesso ao saber da classe dominante.
Essa classe subalterna era excluída da sociedade, bem como as mulheres, limitando-se apenas à educação familiar informal. A partir dessa civilização inicia-se a marca da desigualdade econômica, social e educacional; uma linha de educação ofertada aos exploradores e outra aos explorados, originando-se o dualismo escolar, presente ainda na realidade do sistema educacional brasileiro.
Nessas primeiras civilizações surge a escrita, no momento em que o Estado da época necessitava de registrar seus dados. A princípio, o conhecimento da escrita era bastante restrito por ser sagrado e esotérico (ainda em caráter não complexo até chegar ao alfabeto) e também surge como forma de poder. As classes especiais destinadas ao cultivo da escrita ficavam por conta das pessoas ligadas ao Estado (ARANHA, 1996).
Os egípcios foram os primeiros a se conscientizarem do quão importante era ensinar. Eles fundaram casas de instrução nas quais ensinavam a leitura, a história dos cultos, a astronomia, a música, e a medicina sendo que poucas informações foram conservadas.
Mesmo os filhos, cujos pais pertenciam à classe rica não tinham direito de participar diretamente dessa pedagogia oriental, eles eram obrigados a idealizar a figura patriarcal da família e a seguirem seu modelo, desconsiderando totalmente o saber e a inteligência dos mesmos; o que mais interessava a essas famílias eram os valores da tradição: "Essa educação heróica ou cavalheiresca baseava essencialmente no conceito da honra e do valor, no espírito de luta e sacrifício, assim como na capacidade e excelência pessoais" (LUZURIAGA, 2001, p.35).
Paidéia: liberdade de pensamento, uso crítico da razão
Aranha (1996) nos enuncia que diferente das outras formas de educação vistas anteriormente, a Grécia passa a exercer grande influência no que se refere às linhas conscientes de ação pedagógica durante séculos. A antiga Grécia foi a primeira civilização da antiguidade, a desenvolver um ensino centrado na formação integral do homem, corpo e espírito, consistindo em seus primórdios, na integração entre o preparo físico e a formação moral do homem e, tempos depois, no surgimento dos filósofos que incitaram a formação política e o debate intelectual entre os homens. Nasce aí, jamais vista antes, a valorização individual de cada homem e a promoção da educação em seus mais variados aspectos, principalmente, nas questões sobre: "o que é melhor ensinar?, como é melhor ensinar? e para que ensinar?"(ARANHA, 1996, p.41).
Em toda sua educação histórica pode-se dizer que a Grécia apresentou dois períodos extremamente importantes que dividiram a civilização em educação homérica (dos séculos XII a.C. ao VIII a.C.) e o nascimento da filosofia (séculos VI a.C. ao século II a.C.), nesse contexto histórico, os gregos nos deixam como legado a idéia de que homem e educação encontram-se decisivamente vinculados, é a partir dos gregos que a educação se põe com uma questão definitiva para o destino do homem.
Nos primeiros tempos, período homérico, tipicamente militar e religioso cujas ações se limitavam ao pensamento místico, era determinado que o ensino motivasse as competições e as virtudes guerreiras a fim de entusiasmar a superioridade dos gregos frente aos povos que invadiam a Grécia. O ensino era concentrado nos conteúdos de educação física e educação moral, as aulas de ginástica eram ministradas nos ginásios e, além de servirem como local de treinamento físico, favorecia o contato e as relações de convívio dos gregos e o surgimento de novas idéias.
A educação homérica tinha como objetivo fortalecer e desenvolver o corpo do homem grego, por meio da ginástica, convertendo-o em um servo fiel, corajoso, valente e também, para que nunca fracassasse na vida por debilidade física. Outro elemento importante na formação do homem, nesse período, era a introdução da música e a recitação de obras de grandes poetas, tais como Homero e Hesíodo, para o desenvolvimento do espírito e a formação moral do homem (JÄEGER, 1967). Com o tempo, a educação física não possuía mais características de atividade predominantemente guerreira e militar, segundo Aranha (1996), passa a se orientar, sobretudo para os esportes, tais como o hipismo e o atletismo.
Posteriormente a esse período, novos tempos marcam a civilização grega. As transformações sociais, uma delas a invenção da moeda e o crescimento das cidades e do comércio, incitam o homem grego a reclamar uma maior participação na vida política e social da Grécia, dando condições para uma nova ordem política: a democracia, descobrindo assim uma nova concepção de cultura: a consciência de si mesmos. A educação intelectual, nesse período, passa a ter um reconhecimento maior, portanto, exige-se uma nova forma de educação.
Ao compararmos as diferenças do ensino tradicional quanto ao pensamento pedagógico grego notamos que o ensino da antiguidade oriental preocupava-se com uma educação rígida submergida por aspectos religiosos e formais, em destaque livros sagrados, que objetivavam a perpetuação de costumes e a transgressão de normas. Adversa ao ensino tradicional, a educação grega estimava a liberdade de pensamento: o uso da razão e da inteligência crítica fazia de cada um, cidadãos de personalidade livre para tracejar seus próprios objetivos e sonhos.
Já não era mais suficiente para aquela época a honra pela pátria ou o exercício e treinamento físico para desenvolvimento do corpo, era preciso alcançar a excelência tanto a nível moral como a nível intelectual ante de tantas mudanças ocorridas:
Surge, pois, a necessidade de elaborar teoricamente o ideal da formação, não do herói, submetido ao destino, mas do cidadão. Este deixa de ser o depositário do saber da comunidade, para se tornar o que elabora a cultura da cidade (ARANHA, 1996, p.41).
Sob a influência dos filósofos educadores, a civilização grega prestigia um novo ideal de educação: a Paidéia, que segundo Aranha (1996), esboça as primeiras linhas conscientes da ação pedagógica. Era necessário que crianças e adolescentes adquirissem determinados conhecimentos e habilidades das quais pudessem se construir como homem e cidadão a fim de intervirem de maneira racional e individual na organização política e social de sua comunidade. Estes conhecimentos e habilidades se dariam por meio da educação ligada à palavra e a escrita, bem como, da formação do homem como orador, elevando-o a uma condição de excelência adquirida pelo estudo e pelo empenho (CAMBI, 1999).
Entende-se que o processo educativo daquela época foi devidamente organizado, no sentido de elevar e valorizar as potencialidades do homem a fim de se perceber como indivíduo pensante, consciente e racional em prol de sua verdadeira existência. Lembrando que as atividades de educação física, a música, os poemas, a disciplina, a valorização do individual do homem facilitavam o seu desenvolvimento integral contemplando as dimensões sócio-educacionais e físico-intelectuais, que segundo Platão s/d apud ARANHA, 1996, p.54: "a educação é um instrumento para desenvolver no homem tudo que implica sua participação na realidade ideal, tudo o que define sua essência verdadeira [...]".
Por volta do século V a.C é criada a palavra Paidéia (pais, paidós, "criação"), inicialmente significava apenas criação de meninos, com o passar do tempo seu significado adquiriu nuanças que a tornaram intraduzível. No sentido geral a palavra paidéia, educação integral e formação do homem no aspecto físico e intelectual, consistia na integração entre a cultura da época e a concepção de outra cultura recíproca. Já a palavra pedagogia vem de "paidagogos'', aquele que conduzia (no caso o escravo) a criança até a escola (ARANHA, 1996).
Apesar das riquezas de conhecimento relacionadas à educação, havia muitas diferenças entre os seus habitantes, pois na Antiguidade, a Grécia não formava uma unidade política. A mesma organizava-se em povos de distintas regiões que com o tempo passaram a ser chamadas de cidades-estados.
Embora essas diferenças se referiam a diversos povos, as cidades tinham em comum o idioma, a religião e similitude nas instituições sociais e políticas.
Destaca-se que na sociedade grega, o sistema educacional era direcionado apenas para os ricos, à classe elitista, semelhante ao sistema tradicional de ensino. A classe dos pobres não tinha acesso aos conhecimentos. Só aqueles que possuíam propriedades teriam direito ao saber, mesmo porque a maioria dos pobres não desprovia de tempo para estudarem, pois trabalhavam na agricultura.
Essas crianças de origem humilde eram consideradas despreparadas para governar futuramente, estas não saberiam nem mandar e nem obedecer, já que a educação da época estabelecia essa preparação.
Independente de a educação grega ser voltada para a classe elitista, a herança deixada pelos gregos nos fazem refletir de modo geral, os verdadeiros fins da ação pedagógica. Os motivos da época os fizeram pensar e desenvolver uma educação para preparar crianças para a guerra e também para governar.
Os gregos pensaram em tudo, o que seria melhor ensinar e como, na tentativa de corresponderem com as exigências da época. Essas contribuições gregas nos fazem cogitar sobre a educação atual, sobre o que realmente precisamos ensinar e como, para que também possamos adequar e satisfazer de forma positiva as determinações de nossa época.
Em meio a tantas descobertas e transformações pedagógicas nasce então a filosofia. O surgimento da filosofia veio para separar definitivamente o pensamento racional do mítico, o homem passa a ter do mundo e de si próprio uma nova visão, a escrita propicia o distanciamento do vivido, o símile de idéias instigando o espírito crítico: "Surge como problematização e discussão de uma realidade antes não questionada pelo mito'' (ARANHA, 1996, p. 42).
Os principais representantes da Grécia foram os sofistas, estes tinham a mesma finalidade: uma educação voltada para a vida pública, para a formação do político, e do orador, definindo em maior valor a vida do homem individual.
Nesse contexto, Sócrates, Platão, Isócrates e Aristóteles, sob essa nascente pedagógica intensa e diáfana, nos enumeram uma pedagogia sistematizada, autônoma e intelectual jamais conhecida ao tempo.
Sócrates educador espiritual nasceu em Atenas em 469 a.C., morreu aos setenta anos. O saber para ele incidia no raciocínio conciso e nos conhecimentos exatos, uma educação volvida para a personalidade humana do indivíduo; destacando a virtude, coragem, amizade e a formação ética sem fins de proveito pessoal (LUZURIAGA, 2001).
Já Arístocles, verdadeiro nome de Platão (428-347 a.C.), estabelecia uma pedagogia abarcada, principalmente, pela política e concepção de idéias, segundo ele, a essência da realidade. Diferente de Sócrates, instituiu seu ensino de forma sistêmica com características filosóficas e políticas. Concordando Aranha (1996, p.45) diz:
O homem que se liberta dos grilhões é o filósofo, capaz de atingir o verdadeiro conhecimento, a episteme, ciência, quando a razão ultrapassa o mundo sensível e atinge o mundo das idéias, lugar da essência imutável de todas as coisas.
Isócrates (436-338 a.C.) também foi educador. Havia certa oposição entre Isócrates e Platão em seus ideais de ensino, segundo ele, Platão era muito intelectualista e limitava seus ensinamentos a um público elitista. Sua atuação como catedrático nos tempos da Grécia Clássica foi marcante, talvez mais importante do que Sócrates e Platão, foi ele quem evidenciou as questões ligadas à linguagem e literatura norteando a educação de maneira definitiva.
Em seu discurso Isócrates ensina seus discípulos a reunirem materiais de pesquisa, orientando-os por meio de regras a se prepararem para apresentações, desenvolvia também técnicas de apresentações treinando e exercitando o espírito, desta forma, descobria formas que promovessem a aprendizagem do aluno (ARANHA, 1996).
Nascido em 384 a.C., Aristóteles, ingressa aos dezoito anos na Academia de Platão, com a morte de Platão abandona a Academia e, após passar três anos em Missias casa-se e vai para Macedônia cuidar da educação de seu filho. Deixou-nos como legado concepções pedagógicas de caráter investigativo, objetivo e científico, baseado no exercício e na capacidade do pensar conforme a razão, disciplinando os sentimentos e os instintos.
Aristóteles doutrinava seguindo uma organização rigorosa e sucinta, considerava as questões metodológicas indispensáveis para o desenvolvimento do pensar e do ensinar dos quais sua compreensão necessitariam de processos de análise e síntese, indução, dedução e analogia.
Humanitas: formação do homem como ser moral, político e literário
A sociedade romana, em seu interior, era constituída por grandes proprietários, os patrícios. Os plebeus e os pequenos proprietários eram excluídos do poder e não tinham direito ao voto. Assim como acontecia na sociedade tradicionalista, os escravos em Roma não tinham direito de estudar, estes aprendiam a fazer arte nas casas as quais serviam, eles eram tratados como objetos. O trabalho manual não era valorizado e o intelectual pertencia só à classe dos nobres, os chamados cidadãos livres (pequena parcela da sociedade).
De acordo com Aranha (1996), a educação romana apresentava algumas das características da Grécia Clássica. Seus estudos eram na maioria das vezes humanistas, sistemas de educação amplos e universais a fim de atingir todos os povos e nações pertencentes ao Império Romano; caracterizando o homem em todos os tempos e lugares.
A educação humanitas visava à formação do homem racional, da elite dominante, romanos competentes para pensarem corretamente e para se expressarem de maneira convincente.
Diferente da antiguidade grega, a humanitas não se interessava pela filosofia e nem pelo processo investigativo na educação, em contrapartida, desenvolveram e designaram normas jurídicas do direito estabelecendo assim, grande influência no mundo ocidental. A figura do pai no exercício da educação era de suma importância, a educação romana valorizava a vida familiar, bem como, a ação e a vontade do homem afirmando a necessidade de um estudo individual incentivando, em época mais adiantada, a criação do primeiro sistema de educação estatal (LUZURIAGA, 2001).
Podem-se distinguir três fases na educação romana. O primeiro período heróico-patrícia, caracterizava-se pela influência da família, na qual o pai exercia máxima autoridade. Quando a criança fazia sete anos, a mãe passava a responsabilidade da educação do filho para as mãos do pai, já as meninas continuavam com suas mães tomando conhecimento dos serviços domésticos. Após completarem dezesseis anos, os jovens eram encaminhados para a função militar ou política, conforme nos explica Luzuriaga (2001,p.60):
Os filhos acompanhavam os pais nos tribunais e até nas sessões do Senado, e assim se iniciavam em todos os aspectos da vida civil. Assistiam também, com os pais, aos festins dos maiores, cantavam e faziam as vezes de escudeiros ou servidores.
A educação nesse período era mais austera, dedicada à moral e ao civismo, mais que intelectual. Apresentava também uma educação cujo conteúdo centrava na educação física, fins de caráter pré-militar do que esportivo, e nos aspectos jurídicos morais (LUZURIAGA, 2001).
Um nobre romano precisaria estudar sobre a agricultura, a guerra e a política. Aos poucos a classe aristocrática cede lugar a pequenos comerciantes, artesãos e para uma pequena classe de burocratas.
De maneira geral, na segunda fase, a educação romana é marcada por várias transformações, uma delas é a fusão da cultura romana com a helenística. Com o desenvolvimento do comércio romano e sua expansão pelo Mediterrâneo os romanos impuseram o latim a numerosas províncias, conquistando a Grécia que, por sua vez, transmitiu a filosofia da educação aos romanos. Assim, desde cedo, com a fusão dessas culturas, as crianças puderam aprender o bilingüismo: latim e grego (ARANHA, 1996).
Nesse período o estudo era dado na escola do "gramático", que seguia algumas fases: ditado de fragmento de texto, memorização teste, tradução da prosa em verso, expressão da mesma idéia em diversas construções, análises das palavras e frases e composição literária.
A educação romana durante o Império, terceira fase, substitui a organização educacional particular e privada para uma organização a qual o Estado interfere, morosamente sem grandes comprometimentos, nos assuntos da educação. Destaca-se nesse período uma nova fase cultural e educacional.
No instante em que o Estado dispõe-se a ocupar diretamente da educação, os jovens estudantes já não mais se preparavam exclusivamente para a guerra, como era feito nos períodos romanos anteriores. O propósito da educação imperial era o de atender a necessidade do Império e criar escolas públicas com a finalidade de preparar administradores, treinando-os para futuramente apresentarem características de supervisores. Assim, o Império alcançava grande nível cultural já que os funcionários deveriam ter, pelo menos, instrução elementar.
Segundo Luzuriaga (2001), aos sete anos meninos e meninas deveriam cursar a escola primária (ludi magister), educação elementar muito rigorosa e com freqüentes castigos físicos que oferecia como conteúdo a leitura, escrita e cálculo. A escola do gramático correspondente ao ensino secundário de hoje, proporcionaria aos jovens dos doze aos dezesseis anos a gramática latina, gramática grega e a matemática, tornando-se mais intenso o valor jurídico-político em seu ensino. O terceiro grau escolar, escola do retórico, espécie de universidade, inspirava seus ensinamentos na filosofia e no direito.
O espírito da educação romana pode ser sintetizado; primeiro, na consolidação da cultura helenística pela qual, segundo Aranha (1996), ela mesma fora conquistada; segundo, pela objetividade de universalizar o ensino expandindo-se até chegar a um grande império constituído por vários povos e; terceiro, o próprio sentido da palavra humanitas: a concepção do homem como ser moral, político e literário.
Idade Média: decadência do Império Romano e a influência da Igreja nos aspectos educacionais
Para que possamos entender o período da Idade Média (476-1453) relataremos uma breve síntese evidenciando o fim da sociedade greco-romana, a queda do Império Romano. Lentamente as cidades vão sendo desabitadas em função das invasões bárbaras e, por conseguinte, devido à expansão muçulmana, insegura a sociedade busca abrigo nos arredores do castelo do senhor, enfraquecendo assim, o comércio local (ARANHA, 1996).
O rei perde seu poder pela supremacia do papa, a partir daí inicia-se um período turbulento na história da educação, a sociedade feudal. O nome feudalismo é estabelecido em função do modo de produção encarado na época: a atividade agrícola e o artesanato caseiro. A circulação das moedas aos poucos foi desaparecendo e os negócios feitos à base de trocas.
Podemos dividir os períodos marcantes da sociedade feudal, segundo Aranha (1996), em Paganismo e cristianismo: lenta e criteriosa adaptação do legado greco-romano à fé cristã, convertem para o latim textos selecionados pelos próprios monges com a idéia da preservação da fé a qualquer custo; Patrística: conservação da fé e a conversão dos não-cristãos, finalidade em equilibrar a fé e a razão, razões estas que se limitariam aos valores da vida moral; Enciclopedistas: propagação da crença cristã e um trabalho meticuloso com relação à tradução de textos e a consignação de parâmetros de interpretação dos mesmos; Escolástica: filosofia cristã medieval embasada na lógica aristotélica (pensamento dedutivo) com a intenção de melhor justificarem as crenças.
Notamos que a educação, nesse contexto histórico, é controlada pela igreja, sua finalidade principal era educar o indivíduo segundo os ensinamentos sagrados. A igreja passa a atuar significavelmente não só nos aspectos educacionais, mas também nos aspectos políticos e jurídicos desta sociedade.
As técnicas do ensinar mantinham-se caracterizadas pela forma austera e formal. Contrária à antiguidade romana, a educação medieval centrava seus princípios na formação do homem cristão, aquele que atingiria a mais alta espiritualidade. Acreditavam que desta forma abraçariam a vida eterna e salvariam a própria alma. Aos poucos, o espírito crítico e a autonomia do pensamento deixado pelos humanistas vão diminuindo cedendo lugar a uma educação cuja ação pedagógica fundamentava-se em Deus e na leitura dos clássicos, bem como, dos textos sagrados: "Há, portanto um modelo de homem, uma essência a ser atingida para a maior glória de Deus'' (ARANHA, 1996, p. 82).
Em um segundo momento, a partir do século XI, a Idade Média contempla algumas transformações as quais repercutem no desenvolvimento do comércio incidindo decisivamente no cenário econômico, educacional e social. A atividade comercial é retomada pelos antigos servos libertos que passariam a ser chamados de burgueses. Em conseqüência dessa nova fase as cidades reaparecem e junto delas a necessidade de aprender a ler, escrever e calcular, o que propicia aos burgueses o enriquecimento de sua economia e a solidificação de uma classe suscetível aos luxos e prazeres da vida.
No final da Idade Média acontece a ruptura dos valores teológicos e o surgimento dos valores antropocêntricos evidenciando os valores mais humanos do homem.
Renascimento: a nova imagem do homem
Com o fim da Idade Média surge o Renascimento, nos séculos XVI e XVII. Um movimento cultural e artístico que propunha restaurar as formas e ideais da Antiguidade Clássica em todos os aspectos, principalmente na educação. Esta passaria a exercer um papel importante nessa nova reforma, uma vez que, as propostas educacionais renascentistas se desviariam totalmente da educação verbalista e rígida imposta nos tempos medievais.
A censura renascentista feita à educação medieval era em relação aos ensinamentos formais e livrescos, ou seja, a criança não tinha liberdade para criticar, contestar ou buscar novas formas de conhecimento, ficando dependentes dessa educação de leituras, sem propensão de análise de estudos.
No campo de representações pedagógicas da era Renascentista, tivemos algumas contribuições e influências que coincidem com as preocupações de nosso tempo, contribuições essas que irão favorecer para a construção de uma nova realidade educacional organizada por novas formas de pensar no tocante às práticas pedagógicas e educativas. Nesse contexto, a linha educacional é adaptada segundo os moldes e as exigências de uma era intelectualmente produtiva, avessa ao pensamento medieval.
Vittorino da Feltre (1378-1446), principais educadores renascentistas, defendiam uma educação individualizada e competitiva. Preocupavam-se em tornar o ambiente escolar agradável e alegre enraizando uma educação mais construtiva e humanista. Segundo Peeters e Cooman [s.d], Feltre esforçou-se para ensinar a literatura e a história romana a seus alunos, em vez de se restringir unicamente ao estudo da gramática, seus ensinamentos seguiam uma linha de pensamento dos quais jogos, esportes e brincadeiras mesclavam-se com o seu ensinar. Aranha (1996, p.91) complementa quando diz,
Feltre cuida não só de recreação e exercício físico, mas do desenvolvimento da sociabilidade e do autodomínio. A sua escola oferece cursos de equitação, natação, esgrima, música, canto, pintura e jogos em geral.
Outros como François Rabelais (1494-1553) e Michel de Montaigne (1533-1592) apresentavam propostas de uma nova educação na qual a criança deveria participar ativamente dos conteúdos, a fim de não acumular conhecimentos sem ao menos colocá-los em prática. Incumbiria ao educador açular o estudante para que adquirisse curiosidades por todas as coisas, estimulando atividades espontâneas às mesmas (LUZURIAGA, 2001).
Segundo Peeters e Cooman [s.d], Rabelais pleiteou uma educação fundamentada na leitura cujo ensinar deveria ser bem assimilado e compreendido. Formado em medicina na França, gerira seus ensinamentos às ciências naturais, ainda desconhecidas.
Para ele, a educação não cingiria apenas os elementos sociais, morais, religiosos e físicos, essa deveria ir além, a fim de atingir a formação do indivíduo pensante e livre para agir. Seguindo a mesma linha educacional de Feltre, Rabelais instruía os alunos alternando seu ensinamento com esportes e exercícios físicos, uma proposta educacional participativa levando-os a compreensão da vida e de seus valores humanos:
Quero que te dediques a teu estudo cuidadosamente; não fique mar, rio ou fonte cujos peixes não conheças; todos os pássaros do ar, todas as árvores, arbustos e arvoretas dos bosques; todas as ervas da terra... Com freqüentes anatomias adquirir o conhecimento perfeito do outro mundo que é o homem (RABELAIS, s/d apud LUZURIAGA, 2001, p.105).
Montaigne acreditava em uma educação que visava o preparo do homem em seu caráter ágil e crítico importante para a formação do gentil-homem. Mencionava em suas propostas o quão importante era o respeito do educador para com seus alunos a fim de não constrangê-los, caberia ao mestre também visualizar o potencial de seus discípulos não exigindo o que supere as forças juvenis (PEETERS; COOMAN, [S.D]).
Para Montaigne o melhor método para educar era a conversa e a discussão. Desta forma as crianças habituariam a raciocinar e não aceitariam passivamente as informações que lhes eram transmitidas, segundo ele, o estudo exclusivo dos livros não os levaria a tal análise crítica, uma vez que, estes eram fracos e lânguidos. Neste sentido: "Não é uma alma, não é um corpo, o que o mestre deve tratar de formar: é um homem [...] Todo o estudo e todo trabalho não devem ser encaminhados a outra mira que sua formação" (MONTAIGNE s/d apud LUZURIAGA 2001, p.106).
Outra passagem que merece destaque é o surgimento de uma nova imagem da infância e da família, as crianças não se misturavam mais aos adultos como era feito na sociedade medieval. Precisamente no século XVII é proposta uma organização hierárquica que as separariam em graus de aprendizagem. Desta vez, a escola não se balizaria à transmissão de conhecimentos, mas à formação moral do homem (ARANHA, 1996).
A nova concepção do homem anseia a uma educação capaz de formar o indivíduo em um homem de negócios, aquele ser diligente que possui espírito crítico e prático para transformar o saber visando seus próprios interesses e mantendo com maior veemência a exclusão da grande massa popular.
Início da Educação Brasileira: da colonização à Reforma Pombalina
Abordando vários momentos históricos educacionais e pensamentos pedagógicos, segue-se a educação na época do Absolutismo que nos traz o começo do sistema escolar brasileiro, seus ideários e suas influências na nossa prática educacional.
Nesse período a educação brasileira recebe influência européia, quando no ano de 1530 tem início a colonização nas terras brasileiras. No princípio a educação não apresenta uma meta prioritária, já que não precisava formar agricultores para desempenharem suas tarefas. As metrópoles européias enviavam religiosos a fim de converter os índios e impedir que os colonos se desviassem da fé católica. Era por meio da educação que os dominantes (poder real) garantiam a unidade política. Sobre os índios Santos (1957, p. 490) define:
À medida que catequizavam e ensinavam, os jesuítas iam expandindo a civilização. Seus colégios eram centros de irradiação social, econômica e espiritual. Sob sua influência, os índios se reuniam em aldeia, perdiam os hábitos primitivos e ferozes, aprendiam as técnicas da agricultura, construíam casas, constituíam famílias, viviam dentro dos princípios da moral cristã.
Durante 210 anos, os jesuítas promoveram a educação cristã no Brasil, apoiados oficialmente pela Coroa Portuguesa.
O ensino era manipulado pelos padres. Mesmo desempenhando um trabalho missionário e pedagógico a todos da colônia, índios e colonos, a tendência do ensino jesuíta era de separar os filhos dos índios; na intenção de pacificá-los a fim de se tornarem mais dóceis e menos rudes para o trabalho escravo, dos filhos dos colonos; cuja educação diferenciada se estendia além da escola elementar de ler e escrever caracterizados respectivamente como catequizados e instruídos.
Conforme Aranha (1996) os jesuítas organizaram, no século XVI, uma educação estruturada em três cursos: letras humanas (grau médio), estabelecido para formar o humanista com o ensino voltado ao latim e a gramática para os meninos brancos e mamelucos, filosofia e ciências ou artes (grau superior), oferecido para formar o filósofo e por fim teologia e ciências sagradas (também de grau superior), ensino direcionado para a formação de padres e mestres, os teólogos. O jovem poderia optar em seguir carreiras profanas, profissões liberais. Desligadas da religião cristã poderiam cursar direito, filosofia ou medicina.
Aqueles que pertenciam às famílias ricas e tinham intenção de seguirem as carreiras profanas, deveriam encaminhar-se para estudar fora do país, nas universidades européias, caso contrário, estudariam teologia no Brasil.
Enquanto isso a população mais carente desprovidas de dinheiro para pagar uma universidade fora do país, ficava restrita ao ensino religioso e ao conteúdo elementar da leitura e da escrita. Pode-se caracterizar a educação nesse período como meio importante de subordinação e de domínio político.
O sistema educacional brasileiro no século XVII, não apresenta nenhuma diferença em relação à do século anterior. De maneira geral as escolas continuavam ministrando um ensino conservador e cristão, distantes à revolução intelectual. As mulheres são excluídas do ensino, da mesma forma que os negros. Apenas os mulatos, um pouco mais tarde começam a reivindicar espaços na educação (ARANHA, 1996).
Ao oferecer universidades a Europa, que nesse período, já se encontrava em fase pré-capitalista[1], contribui de certa forma, para alargar os horizontes brasileiros no sentido de conhecerem outra cultura e se aderirem a ela, bem como, remodelar o ensino que insistia em ficar nas mãos dos jesuítas.
Aos poucos a sociedade brasileira vai percebendo uma cultura diferente e se adaptando à fase pré-capitalista, instaurando um clima de insatisfação religiosa. A partir desse momento os estudantes retornam animados com as idéias iluministas no desejo de ver a colônia independente.
Não resta dúvida que por muito tempo, apesar das idéias européias trazidas pelos estudantes que cursavam universidades fora do país, o cristianismo, a mão de obra escrava e a educação jesuíta promoveram a uniformalização do pensamento brasileiro influenciando assim, nossa cultura conservadora.
O século XVIII é marcado por várias transformações ocorridas na Europa, uma delas é a Revolução Francesa (1789), esta significou um movimento contra os privilégios da nobreza e a propagação de princípios como igualdade de direitos e fraternidade. Luzuriaga (2001) define o mesmo como século pedagógico por excelência tendo como figuras importantes para a pedagogia e a educação Rousseau e Pestalozzi. Destaca-se também a educação pública estatal e o início da educação nacional.
Para Aranha (1996) o iluminismo é um período rico em reflexões pedagógicas focado na tentativa de tornar a escola leiga e comum a todos os cidadãos, uma educação a qual não prevaleça a diferença de ensino, isto é, uma escola para o povo e outra para a burguesia.
No ano de 1759 os jesuítas são expulsos, seus bens são apreendidos e seus livros e manuscritos destruídos. O ensino regular não é substituído por outra organização escolar de imediato e Marquês de Pombal[2] só inicia a reconstrução do ensino uma década mais tarde, provocando o retrocesso de todo nosso sistema educacional brasileiro (ARANHA, 1996).
A expulsão dos jesuítas momentaneamente nos trouxe a falsa ilusão, no contexto da história da educação, que a partir da ruptura cristã de catequização se faria uma educação brasileira diferente, mas, o sistema ficou a deriva sem nenhum apoio organizacional de ensino que substituísse o trabalho dos padres. Algumas medidas de implantação para tentar reconstruir o ensino brasileiro foram realizadas, porém, apenas uma década mais tarde, precisamente em 1772, foi estabelecido o Ensino Público Oficial.
A EDUCAÇÃO NACIONAL APÓS SÉCULO XIX: POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMAS DE ENSINO
Algumas considerações sobre a Reforma Pombalina
Com o movimento iluminista ocorreu um processo de secularização da educação no mundo ocidental, logo após implantar o Ensino Público Oficial, Marquês de Pombal realiza reformas (Reformas Pombalinas) retirando os jesuítas do monopólio da educação e substituindo-os por professores régios.
Ao invés do típico curso de humanidades, ministrados pelos missionários ao longo dos 210 anos de doutrina religiosa, as aulas são alteradas para Sistema de Aulas Régias. Sob o comando da coroa real, professores portugueses organizam planos de ensino que se baseiam em estudos dispersos e fragmentados. Esses estudos eram aplicados por professores que, muitas das vezes, apresentavam despreparo com relação aos conteúdos e aprendizados ensinados, distantes de seu próprio contexto educacional, completamente leigo às aulas.
A partir do mapeamento das aulas régias, também chamados de estudos menores, foram criadas em toda a colônia dezessete aulas de ler e escrever, quinze de gramática, seis de retórica, três de grego e três de filosofia. Ao todo são calculadas quarenta e quatro aulas, sendo que, o restante da educação formal era dado em escolas religiosas, seminários e aulas particulares (ARANHA, 1996). Nota-se que o novo sistema não impediu a continuação do oferecimento de estudos nos seminários e colégios de ordens religiosas criados pelos antigos padres missionários.
No mesmo instante, a coroa portuguesa designa impostos conhecidos como subsídios literários[3] para o pagamento dos professores com o intuito de gerarem recursos e custear o ensino. Mas, nem sempre esses impostos eram aplicados na manutenção das aulas; ora era cobrado inadequadamente, ora era desviado para Portugal. Carvalho (1996) a respeito da inconformidade dos subsídios literários, afirma que a partir do desvio do Erário Régio, destinado a outras finalidades, geraria dificuldades econômicas para a remuneração de salários de mestres e professores. Desta forma, os melhores professores não ficavam nesses postos por razão dos baixos salários oferecidos, os que aqui permaneciam além de serem incompetentes e leigos, como foi dito inicialmente, ganhavam mal, e não recebiam nenhum entusiasmo do governo para aprimorarem ou aperfeiçoarem seus conhecimentos.
É nesse período que a educação brasileira experimenta, pela primeira vez, um ensino promovido pelo Estado, porém, com o desmantelamento do ensino jesuíta, à educação não foi reservado organização ou sistema de ensinos elaborados oficialmente que assegurassem os estudos da população brasileira. Portugal não consegue oferecer na mesma instância, aulas providas de meios que direcionassem o trabalho cotidiano dos professores, nem mesmo haveria uma fiscalização por parte do Estado ou continuação dos estudos depois do ensino primário.
Somente a partir do ano 1799 o ensino aufere algum tipo de fiscalização, assim sendo, a educação brasileira estava entregue a um marasmo total caracterizado por uma população, em sua maioria, analfabeta, semelhante ao ensino jesuíta no século XVII, cujo qual destinava prioritariamente sua educação, além do conteúdo elementar da leitura e escrita, à elite colonial: "A organicidade da educação jesuítica foi consagrada quando Pombal os expulsou levando o ensino brasileiro ao caos, através de suas famosas aulas régias'' (NISKIER, 2001, p. 34). Julgava-se que a educação universal seguida das profissões liberais reservar-se-ia apenas àquele que almejava sair do país em razão do modo de produção exclusivamente agrária (trabalho escravos manuais).
No geral, com o fim do ensino jesuíta a uniformidade de ensino e a formação de mestres foram reduzidas, se antes era valorizado as ciências e a atividade manual, nesse período, o ensino caracterizava-se por ser predominantemente clássico, evidenciando apenas a literatura e a retórica.
Não houve grandes modificações no que diz respeito ao sistema de ensino nesse período, a intenção maior das reformas pombalinas ocorridas ansiava em garantir o futuro da América Portuguesa, trazer a educação para o controle do Estado e destruir o domínio dos religiosos na tentativa de preparar homens satisfatoriamente capazes de assumir funções de comando no Estado Absolutista. Sobre isto Menezes et al. afirma que (2002, p.61):
A instrução elementar não mereceu, entretanto, idênticos cuidados da administração. Relegada a um segundo plano, a educação do povo se fez ao sabor dos interesses pessoais e políticos do Soberano no exercício de seu absoluto poder.
Podemos perceber, neste século, que o Brasil ainda encontra-se distante das principais conquistas científicas da Idade Moderna e de seus avanços, que segundo Zotti (2004, p.32):
O Brasil não é contemplado com as novas propostas que objetivavam a modernização do ensino pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza, com a finalidade de acompanhar os progressos do século. Restam no Brasil, na educação, as aulas régias para a formação mínima dos que iriam ser educados na Europa.
No século XIX ainda não há uma pedagogia brasileira, uma política de educação sistemática e planejada, na verdade, Marquês de Pombal aproveitou as idéias iluministas representativas desse tempo, para romper com o modelo educacional jesuíta justificando-se em um processo educacional cujo qual deveria livrar-se da formação livresca e formal aderindo aos progressos educacionais da época, o que infelizmente não aconteceu, na tentativa de centralizar seu poder na colônia brasileira não só destrói o único sistema de ensino do país, como também, desacelera os avanços da democratização de ensino.
Século XIX na Europa: universalização do ensino
Enquanto isso na Europa, precisamente no ano de 1848, o século representa a consolidação definitiva da burguesia no poder. A economia tornou-se capitalista, a indústria passou a ser encarada como atividade mais importante da economia. Desejosos de aumentar seus lucros e acumular capitais, a economia se desenvolve e com ela os conhecimentos científicos e a introdução de novas técnicas na agricultura. Em razão da expansão do comércio e em busca de inserir-se no mercado de trabalho a população rural se desloca para a cidade super povoando as metrópoles.
O reflexo capitalista não só altera a economia e o modo de vida dos cidadãos, mas também, o setor da educação e o pensamento pedagógico, segundo Aranha (1996), é no século XIX que se solidifica a intervenção maior do Estado com o propósito de estabelecer a escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória. O novo tempo nos traz valiosas e significativas contribuições para o cenário da pedagogia, bem como da educação, dentre elas, destacam-se as idéias de Pestalozzi e Rousseau.
Pestalozzi[4] (1746-1827) suíço alemão educador, distinguiu em sua teoria a função social do ensino direcionando seus ensinamentos não só à formação gentil do homem, educação de caráter propedêutico, mas sim a formação completa compreendida entre a tríplice atividade conhecer-querer-agir das quais envolvem o edificação da inteligência, moral e técnica (ARANHA,1996).
Suas idéias enfocavam a realidade das crianças pobres, enunciando uma educação capaz de atender a todas as necessidades do povo no sentido de oferecer, além do caráter beneficente, ações educativas em prol do desenvolvimento do espírito social do sujeito. Além disso, seu pensamento despertou preocupações que, até então no século XVIII, permaneciam ocultas em meio às transformações da época, quando no século XIX veio exercer definitiva influência educacional alargando a importância da função social do ensino e as contribuições sociais e significativas que o educador pode oferecer às crianças da escola pública.
Cabe ao educador, segundo suas concepções, oferecer estímulos para o desenvolvimento natural do aluno, instruindo-o de acordo com o grau do poder crescente da criança e despertando nelas o verdadeiro sentido social da vida: a humanização do homem. Luzuriaga (2001, p. 175) concorda quando diz:
[...] fundamentalmente inspirado em seu espírito humanitário, em seu afã de melhorar a situação do povo, a que se entregou inteiramente [...] é, com efeito, o criador da escola do povo, da escola popular, não em sentido puramente caritativo, senão como espírito social.
Já as idéias do filósofo Jean Jacques Rousseau[5] (1712-1778), natural de Genebra, na Suíça, desperta o pensamento pedagógico da época em prol de uma compreensão educativa frente às luzes da razão e distante da obscuridade religiosa. Segundo sua concepção, o homem deve ser educado para si mesmo, capaz de no final da educação, independente do que vier a ser, será primeiramente, um homem formado integralmente para viver em sociedade.
Segundo Aranha (1996), Rousseau foi o primeiro a perceber claramente a diferença entre a mente da criança e a do adulto, esboça a importância de respeitar e conhecer as peculiaridades da criança não a considerando um adulto como miniatura: "Procuram sempre o homem no menino, sem cuidar no que ele é antes de ser homem" (Luzuriaga, 2001, p. 166). Por seu ideário, conclui-se, portanto, que no processo ensino-aprendizagem a figura mais importante é o aluno e não o educador, por isso a desvalorização da transmissão de conhecimento feita por Rosseau e a ênfase à dimensão intelectual do homem.
O Brasil antes da Primeira República
No ano de 1808 a família real se muda para a colônia e com isso o Brasil passa por algumas transformações sociais, econômicas e educacionais para atender as novas exigências administrativas. A chegada da família real no Rio de Janeiro transformou a cidade e seus costumes, pois impulsionou o nascimento da imprensa, o crescimento das indústrias e o início das atividades das faculdades (ARANHA, 1996). Em contra partida, tempos depois, em 1822, surge a Independência do Brasil, por conta da alta taxa de impostos e das idéias iluministas contra o absolutismo real.
Segundo Menezes et al. (2002), após a Independência, é estabelecido uma nova política em relação a educação do povo reivindicada por princípios liberais e democráticos, significativos da época, que consagram o governo representativo e a constitucionalidade do país:
O projeto de Constituição apresentado a 1° de setembro de 1823, atendendo a tais reclamos, previa a difusão da instrução pública de todos os níveis, salientando a responsabilidade do governo e consagrando expressamente a liberdade da iniciativa particular chamada a cooperar com os poderes públicos na difusão das luzes por todas as camadas da população (MENEZES et al. 2002, p. 62).
Na data de 25 de março de 1824, o Brasil experimenta a Primeira Constituição de nossa história e a única do Período Imperial, outorgada por Dom Pedro I. A reivindicação democrática mencionada acima não acontece de forma satisfatória para o povo brasileiro, de maneira geral, a Constituição privilegia o partido português estabelecendo o direito do voto a aqueles que possuíam uma renda anual correspondente a 100, 200, 400 e 800 mil réis respectivamente, isto é, voto censitário (baseado na renda) e não secreto; a submissão da Igreja ao Estado; o catolicismo como religião oficial; um governo monárquico unitário e hereditário baseado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador (BRASIL, 1824).
Percebe-se que a Constituição de 1824 afastou a grande maioria do povo da vida política condicionando o direito de votar a certos níveis de renda que a maior parte da população não tinha, destruindo o direito do indivíduo exercer a cidadania plena.
Outro fato que merece destaque em nosso estudo está relacionado ao Ato Adicional a Constituição, uma emenda de número 14 ocorrida no ano de 1834, dez anos depois. A Lei promulgada em 6 de agosto de 1834 descentralizou o poder e garantiu uma relativa autonomia às províncias, estas, (futuros estados) ficariam designadas a cuidar da escola elementar, (hoje chamada Educação Básica, atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Médio) e da escola secundária, já a coroa, por sua vez, ficou encarregada de promover o Ensino Superior.
Desta forma, o Ato Adicional de 1834, contribuiu para o oferecimento de dois níveis de ensino, um destinado a classe da elite e a outra a do povo, na qual, Menezes et al. (2002, p.63) completa, "Instituía-se, assim, a competência concorrente dos poderes gerais e provinciais no campo da instrução pública, o que vinha possibilitar a criação de sistemas paralelos de ensino em cada província: o geral e o local".
Quanto à autonomia dada às províncias podemos caracterizá-la por disfarçada. Danificou mais uma vez a instrução brasileira (o primeiro marasmo enfrentado pela educação brasileira, como foi dito no item 2.1, se deu pelo desmantelamento do ensino jesuíta). As províncias não possuíam nenhum tipo de estrutura financeira e técnica, logo, seria impossível investir e cuidar da educação elementar e da secundária nessas condições, além de o sistema educacional não apresentar nenhum preceito de ensino, ou seja, o desenvolvimento de uma pedagogia, faltava subsídios para custear a educação.
Neste sentido, não era possível conferir quem teria o poder de legislar sobre a educação e pior ainda, identificar de quem era a responsabilidade de organizar a instrução pública (governo geral ou as províncias?). Já o ensino superior por ser custeado pela coroa se desenvolvia sem problemas.
Seguia-se uma educação precária, desorganizada, fragmentada e sem recursos, os professores eram mal habilitados e o governo não se interessava pelo preparo dos mestres, como pudemos compreender, valorizava-se mais o ensino superior e o ensino para a mulher era desprezado, conclui-se então que a educação brasileira, nesse período, não atendia as reais necessidades do povo brasileiro, a educação era privilégio só de alguns, aqueles que realmente precisavam receber a instrução pública de qualidade não a possuíam.
Mudanças educacionais ocorridas no Brasil durante o século XX: algumas considerações
Desde a época do absolutismo, foi deixada como herança uma educação precária, reservada apenas para a escola elitista, acadêmica e tradicional. Com a industrialização e a urbanização é formada a nova burguesia urbana que começa a demandar do governo o acesso à educação com a proposta de que o mesmo amplie a oferta de ensino.
Na verdade, a introdução do modo de produção capitalista alterou significavelmente o papel da educação brasileira, antes, segundo Romanelli (2002), enquanto a economia exportadora agrícola se fez presente com base em procedimentos arcaicos de produção, a educação escolar não carecia de função importante a desempenhar junto à economia, pois, o modelo econômico e educativo não apresentava relações ou algum tipo de ligação entre si, ora formava-se o indivíduo para o preparo das carreiras liberais, ora para o ócio; atendia mais aos interesses políticos daquela época do que a formação de quadros ou qualificação de recursos humanos demandados no século XX.
Em plena industrialização do país e desenvolvimento tecnológico mundial ainda é possível observar que o Brasil continua com seu sistema educacional atrasado, cada vez mais seletivo, e, portanto, antidemocrático. Nem todas as reformas propostas neste século se solidificariam.
Após a primeira grande guerra (1914 a 1918), segundo Menezes et al. (2002), com a industrialização e a urbanização, o operariado exige um mínimo de escolarização já que no século anterior só tinham acesso à educação os que pertenciam à classe elitista. Iniciam-se as pressões para a expansão da oferta de ensino.
As mudanças ocorridas alçava implantações de uma nova forma de governo capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões políticas, econômicas, educacionais e sociais, desta forma, no dia 15 de novembro de 1889, acontece a Proclamação da República, assinado por Marechal Deodoro da Fonseca.
Com a Proclamação da República e coerente às demandas da nova era urbano-industrial, a Constituição de 1824 é substituída pela Primeira Constituição da República em 24/02/1890 (promulgada em 1891 )sob a presidência de Prudente de Moraes, consagrava-se nesta, ampla liberdade individual, política e econômica. O ensino religioso deixa de existir nas escolas brasileiras, o Estado não tem mais Religião Oficial, também é estabelecido nesta Constituição o governo representativo, federal e presidencial; a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do voto direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda) de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte; não podiam votar: os analfabetos, menores de 21 anos e as mulheres (BONAVIDES; ANDRADE,1991).
Outra característica que merece destaque é a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império). Nota-se a descentralização dos poderes e atribuição destes, aos municípios e às antigas províncias, tornando-os autônomos e transformando o Brasil numa República de Estados Federais, como ainda hoje é.
Contudo, de acordo com Menezes et al. (2002), o surgimento do novo regime não trouxe modificações significativas para a instrução pública, era necessário a implementação de uma nova corrente de idéias educacionais, o autor salienta também que o exercício do direito do voto, antes limitado pela renda, passa a sê-lo por instrução, ficando os analfabetos excluídos do processo eleitoral, bem com as mulheres. O povo brasileiro ainda não experimentava grandes mudanças que o fizessem gozar da igualdade entre os indivíduos e a participação de todo o cidadão na vida política de seu país
No ano de 1890, empreende-se a reforma da Escola Normal do Estado de São Paulo efetuada pelo médico Caetano de Campos e por Rui Barbosa, a reforma permite um melhor repensar sobre a dimensão organizativa da formação dos professores, antes marcada, mais precisamente no ano de 1846, pela precariedade dos programas propostos na época dos quais os princípios da doutrina Cristã sobrepunha aos aspectos pedagógicos (WEREBE, 1963).
Recapitulando, durante o século XIX, diversos acontecimentos marcaram a educação, alguns pensadores intelectuais na perspectiva de que o governo central democratizasse o acesso a educação e reformulasse suas propostas educacionais com fins de transformar a sociedade por meio da escola, protestaram e criticaram o sistema de ensino brasileiro estimulando as iniciativas políticas e governamentais às grandes mudanças. Porém, somente no século XX, segundo o sociólogo Ianni (1976 apud Romanelli 2002), o povo brasileiro aparece como categoria política fundamental devido ao processo de modernização, desta forma, cria-se novas exigências educativas. Romanelli (2002) ainda frisa que há uma participação cada vez maior da população nacional no debate e nas decisões políticas e econômicas. Nesse contexto é fundada no ano de 1924 a Associação Brasileira de Educação, que realiza várias conferências nacionais, contudo, só a partir de 1931 e 1932 que as reformas abrangem o âmbito nacional (as reformas realizadas anteriormente cingiam apenas alguns estados).
Dentre as reformas realizadas em caráter nacional, uma das primeiras, destaca-se a Reforma Francisco Campos (1931). Francisco Campos, ministro da educação e saúde, divide o ensino secundário, por meio do Decreto 19.890 de 18 de abril, em dois ciclos: um fundamental, de cinco anos e outro complementar, de dois anos, este último visando à preparação para o curso superior. Com isso almejava-se evitar, segundo Aranha (1996), que o ensino secundário continuasse meramente propedêutico, descuidando-se da formação geral do aluno.
Para Romanelli (2002, p.135):
[...] a Reforma Francisco Campos teve o mérito de dar organicidade ao ensino secundário, estabelecendo definitivamente o currículo seriado, a freqüência obrigatória, dois ciclos, um fundamental e outro complementar, e a exigência de habilitação neles para o ingresso no ensino secundário.
Dispõem abaixo de acordo com o Decreto n˚19.890/1931 em seu 1˚ artigo as matérias do ciclo fundamental distribuídas em cinco anos:
1ª série: Português - Francês - História da civilização - Geografia - Matemática - Ciências físicas e naturais - Desenho - Música (canto orfeônico);
2ª série: Português - Francês - Inglês - História da civilização - Geografia - Matemática - Ciências físicas e naturais - Desenho - Música (canto orfeônico);
3ª série: Português - Francês - Inglês - História da civilização - Geografia - Matemática - Física - Química - História natural - Desenho - Música (canto orfeônico);
4ª série: Português - Francês - Inglês - Latim - Alemão (facultativo) - História da civilização - Geografia - Matématica - Física - Química - História Natural – Desenho e
5ª série: Português - Latim - Alemão (facultativo) - História da civilização - Geografia - Matemática - Física - Química - História natural – Desenho (BRASIL, 1931, p.1-2).
As novas reformas educacionais concediam espaço para uma nova proposta de pedagogia por parte de alguns teóricos intelectuais da época, segundo esses, os escolanovistas, para resolver diversos problemas da sociedade bastava o governo garantir educação para todos. Esses inseriram o pensamento liberal democrático consagrando a consciência de princípios educativos fundamentados na laicidade, gratuidade e obrigatoriedade reconhecidos como função social e pública devidamente oferecidos pelo Estado.
As idéias escolanovistas também contribuíram para uma nova proposta pedagógica, que criticavam o ensino tradicionalista vinculado à visão moral cristã existente e abraçavam a remodelação do ensino brasileiro executados em uma educação voltada para a relação mais intensa entre o professor e o aluno. Dentre alguns escolanovistas influentes que contribuíram para essa educação justa e igualitária, segundo Aranha (1996), destaca-se o filósofo Anísio Teixeira (1900-1971) e o sociólogo Fernando de Azevedo (1894-1974).
Em contrapartida, aqueles que pertenciam à Igreja Católica, ou seja, que acreditavam em uma educação baseada no conservadorismo e na moral cristã, reagiam negativamente às novidades positivistas da educação alegando que a verdadeira educação, aquela que realmente educa e não apenas instrui, deveria vincular-se à teologia cristã (ARANHA, 1996). A instrução religiosa, desde 1891, não mais faz parte das escolas brasileiras, porém, somente no ano de 1934, o ensino religioso torna-se facultativo, ocorre a laicização do ensino, o estudante opta se deseja ou não matricular-se na matéria da doutrina cristã. A Constituição de 1934 dispõe, pelo seu artigo 153:
O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais (BRASIL,1934, p.42).
Politicamente esses pensadores católicos não se preocupavam com a educação propriamente dita e sim com o regime conservador humanístico, pois muitas das mais conceituadas escolas pertenciam a religiosos alocados às elites.
Aranha (1996) acrescenta que apesar do grande entusiasmo de idéias inovadoras e otimistas que tomaram conta do século XX, faltava por parte dos intelectuais escolanovistas uma análise mais profunda de nossa realidade.
Os debates e a tomada de consciência da defasagem da educação representados pelos educadores da Escola Nova, no ano de 1932, culminaram o Manifesto dos Pioneiros. Este documento, assinado por 26 educadores e encabeçado por Fernando de Azevedo, defendia a educação obrigatória, pública, gratuita e leiga como uma obrigação do Estado. Segundo Aranha (1996), o documento implantado em programa de âmbito nacional critica também o sistema dual no qual destina uma educação para os ricos e outra para os pobres, porém, Romanelli (2002, p.145) salienta outra visão a respeito do movimento:
O manifesto representa, efetivamente, a ideologia dos renovadores. É a afirmação de uma tomada de consciência e um compromisso. Mas, justamente por refletir as incoerências do período, o Manifesto exibe também suas inconsistências. Assim, por exemplo, enquanto apresenta uma concepção avançada da educação e suas relações com o desenvolvimento, denunciando uma visão globalizante deste último, permanece, todavia, no terreno do romantismo, quanto cogita das causas dos problemas educacionais. [...] o documento encarece também a necessidade da aplicação dos métodos científicos aos problemas educacionais.
Atraídos e envolvidos pelas idéias liberais que agitavam o mundo e que tardiamente chegaram ao Brasil, alguns teóricos tentaram transplantá-las sem a devida reflexão a respeito de nossas condições sociais, políticas e econômicas; inspirados e influenciados por teóricos estrangeiros. O fato é que por mais que estas idéias não estivessem à altura das necessidades sociais, políticas e econômicas brasileiras e não resolvessem os nossos problemas, esses teóricos ao menos, incentivaram a sociedade brasileira a refletir mais sobre a conscientização e o compromisso tanto social quanto educacional.
Na data de 11 de abril de 1931, gestão de Francisco Campos, a educação superior brasileira recebe a definição de modelo de universidade a ser adotado no Brasil, o Estatuto das Universidades Brasileiras. Subseqüentes ao fato, são regulamentados mais dois decretos leis: o da criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o da Organização da Universidade do Rio de Janeiro (URJ), este, tinha como um de seus objetivos definir os moldes para o ensino nas diversas faculdades do país (CUNHA, 1980).
De acordo com Aranha (1996), o novo Estatuto das Universidades Brasileiras sugere a incorporação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, isto é, a formação do Magistério Secundário, propõe também a criação de pelo menos três institutos de ensino superior: Direito, Medicina e Engenharia, sendo que, no ano de 1936, o governo federal reconhece a Faculdade de Filosofia em São Paulo (fundada em 1908) diplomando-se em 1937 os primeiros professores para o ensino secundário. Os candidatos ao professorado além do encargo da preparação cultural e científica recebiam por acréscimo o da formação pedagógica, inaugurando assim uma nova era do ensino secundário (AZEVEDO, 1963 apud ARANHA, 1996).
Durante a Vigência do Estado Novo (1937-1945), o ministro Gustavo Capanema, que esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945, empreendeu reformas de ensino de todo o sistema nacional de educação, regulamentadas a partir de 1942, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino (Decretos-Lei) também conhecidas, em seu conjunto, como Reforma Capanema. Esta, conforme Ribeiro (2003), teve como objetivo reformar e padronizar todo o sistema nacional de educação, com vistas a adequá-lo à nova ordem econômica e social que se configurava no Brasil naquela época (expansão do setor terciário urbano, constituição de uma classe média, do proletariado e da burguesia industrial, resultante da intensificação do capitalismo no país.
Foram definidos pela Lei Orgânica, dois tipos de ensino profissional, um mantido pelo Sistema Oficial e o outro, paralelo, pelas empresas. Assim, no dia 22 de janeiro de 1942, pelo Decreto-Lei n˚4.048, é instituído o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). O SENAI era organizado e mantido pela Confederação Nacional das Indústrias compreendendo cursos de aprendizagem, aperfeiçoamento e especialização. Oito dias depois, é estabelecido pelo Decreto-Lei n˚4.073, a organização do Ensino Industrial (RIBEIRO, 2003).
A Reforma Capanema, trouxe mudanças também no Ensino Secundário, por meio de seu Decreto-Lei n˚4.244 de 9 de abril de 1942, reestruturando sua organização em dois ciclos: o primeiro compreenderá um só curso; o curso ginasial e o segundo compreenderá dois cursos paralelos; o curso clássico e o curso científico. O curso ginasial, por sua vez, que terá a duração de quatro anos, destinar-se-á a dar aos adolescentes os elementos fundamentais do ensino secundário. O curso clássico e o curso científico, cada qual com a duração de três anos, terão por objetivo consolidar a educação ministrada no curso ginasial e bem assim desenvolvê-la e aprofundá-la. No curso clássico, concorrerá para a formação intelectual, além de um maior conhecimento de filosofia, um acentuado estudo das letras antigas; no curso científico, essa formação será marcada por um estudo maior de ciências (BRASIL, 1942).
Percebe-se que a lei mantém por meio do oferecimento de seus cursos a velha tradição do Ensino Secundário acadêmico, propedêutico e aristocrático, faz-se fiel e presente em caráter propedêutico e aristocrático, quando o Decreto-Lei n˚4.244 de 9 de abril de 1942, em seu 1˚artigo, especifica a finalidade do Ensino Secundário: formar, em prosseguimento da obra educativa do Ensino Primário, a personalidade integral dos adolescentes; acentuar a elevar, na formação espiritual dos adolescentes, a consciência patriótica e a consciência humanística e, dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais elevados deformação especial (BRASIL, 1942, p.1).
Segundo Ribeiro (2003), em 1946, já no fim do Estado Novo e durante o Governo Provisório, a Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados; estabeleceu o Ensino Primário Supletivo, com duração de dois anos, destinado a adolescentes a partir dos 13 anos e adultos; a legislação de ensino organizou também o Ensino Normal (Decreto-Lei n˚8.530 de 02 de janeiro de 1946) e o ensino agrícola (Decreto-Lei n˚9.613 de 20 de agosto de 1946). Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha.
Na data de 10 de janeiro de 1946 é criado o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Indivíduos que pertenciam a classe de baixa renda encontravam nesses cursos boas condições de estudo, uma vez que, por conta da competitividade do mercado de trabalho ansiavam se profissionalizarem. Os alunos matriculados no SENAC eram pagos para aprender, aspecto positivo do curso e mais um estímulo à população de baixa renda.
Também na data de 02 de janeiro de 1946, pelo Decreto-Lei n˚8.529, acontece a reforma do Ensino Primário, visando em seu 1˚ artigo:
a) proporcionar a iniciação cultural que a todos conduza ao conhecimento da vida nacional, e ao exercício das virtudes morais e cívicas que a mantenham e a engrandeçam, dentro de elevado espírito de Naturalidade humana;
b) oferecer de modo especial, às crianças de sete a doze anos, as condições de equilibrada formação e desenvolvimento da personalidade e
c) elevar o nível dos conhecimentos úteis à vida na família, à defesa da saúde e à iniciação no trabalho (BRASIL, 1946, p.1).
De acordo com o Decreto-Lei n˚8.529, o ensino primário compreenderá duas categorias de ensino: o Ensino Primário Fundamental, destinado às crianças de sete a doze anos e o Ensino Primário Supletivo, destinado aos adolescentes e adultos. O Ensino Primário Fundamental será ministrado em dois cursos sucessivos; o elementar e o complementar, já o Ensino Primário Supletivo terá um só curso, o supletivo (BRASIL, 1946). A criação do Ensino Supletivo de dois anos é importante para a diminuição do analfabetismo, possibilitando estudos àqueles que não haviam sido escolarizados, sejam eles, adolescentes e adultos.
A Lei n˚8.530 de 02 de janeiro de 1946 fixou diretrizes para a organização do Ensino Normal, tendo como desígnios prover à formação do pessoal docente necessário às escolas primárias, habilitar administradores escolares destinados às mesmas escolas e, desenvolver e propagar os conhecimentos e técnicas relativas à educação da infância. O Ensino Normal desdobrou-se em dois ciclos, o primeiro com quatro anos de duração formava o Regente de Ensino, o segundo com três anos de duração formava o Professor Primário e era ministrado pela Escola Normal (BRASIL, 1946).
O Decreto-Lei ainda especifica, em seu 6˚ artigo, que o Ensino Normal deveria manter ligação com as outras modalidades de ensino de maneira que, o Curso de Regentes de Ensino estará articulado com o Curso Primário e o Curso de Formação Geral de Professores Primários estará unido com o Curso Ginasial. Aos alunos que concluírem o segundo ciclo de Ensino Normal será, assegurado, também, o direito de ingressar nos cursos da Faculdade de Filosofia (BRASIL, 1946, p.2-3).
Já o Curso de Formação de Professores Primários se fará em três séries anuais, este, conforme seu 9˚ artigo, permite também, o funcionamento do curso (Formação de Professores Primários) em dois anos de estudos intensos (BRASIL, 1946, p.4).
Merece destaque, no estudo, as contribuições do pedagogo Paulo Freire, cujo qual moveu grande interesse pela educação popular. O educador não só incitou os debates e as compreensões que envolvem as questões sociais e educativas dos trabalhadores analfabetos dessa época, como também, desenvolveu e promoveu procedimentos norteadores para um trabalho educativo de conscientização e de politização, afirmando que, o papel da escola é dotar os sujeitos de conhecimentos para enfrentar o competitivo mundo globalizado, na perspectiva de transformar a realidade do indivíduo explorado pela classe dominante. Para Romão (2001) a contribuição inovadora de Paulo Freire, sobretudo, legou à educação uma nova maneira de raciocinar e de ler a realidade.
De acordo com Aranha (1996), suas primeiras experiências aconteceram no ano de 1962, no Rio Grande do Norte, Freire alfabetizou trezentos trabalhadores do campo em quarenta e cinco dias. No entanto, suas atividades foram interrompidas no ano de 1964 com o golpe militar, vivendo exilado durante quatorze anos. Mesmo deportado suas contribuições favoreceram, no ano de 1967, para a criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)[6], porém, o governo militar abordou seu método de maneira alterada considerando apenas as fichas de leitura e excluindo a base mais fundamental do método, o processo de conscientização da realidade.
No ano de 1961, 20 de dezembro, a Lei n˚4.024 reconhece e fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional. De acordo com a Lei, que só passou a vigorar a partir de 1962, é obrigação do poder público assegurar o direito à educação a todos, esta, será dada na escola e pelos lares. O ensino poderia também ser dado por instituições particulares. A estrutura didática da Educação Nacional, em conformidade com a Lei n˚4.024/61, fica assim estabelecida: educação de primeiro grau; educação de grau médio; educação de grau superior.
Frente às novas determinações, os interessados em atuarem no magistério para o Ensino de Grau Médio deveriam cursar Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e a de professores de disciplinas específicas de Ensino Médio Técnico em cursos especiais de Educação Técnica (BRASIL, 1961).
No cenário histórico da Educação Nacional durante o século XX, registram-se outras novas mudanças no que diz respeito à estrutura didática do sistema de ensino brasileiro. Desta vez, por meio da Lei n˚5.692 no ano de 1971, a Educação de Grau Primário e a Educação de Grau Médio, é alterada para Ensino de 1˚ e 2˚ graus visando ao aluno a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. O Ensino de 1˚ Grau em sua compreensão, destinava-se à formação da criança e do pré-adolescente com duração de oito anos letivos obrigatórios, sendo que, o educando, segundo a Lei, deveria ter a idade mínima de sete anos finalizando o Ensino de 1˚ Grau com quatorze anos de idade. Seria possível também a criança com menos de sete anos de idade ingressar na 1ª série do 1˚ Grau. As crianças com idade inferior a sete anos, seguindo a disposição da Lei n˚4.024/61, seus responsáveis legais deveriam recorrer às escolas maternais e aos jardins-de-infância (BRASIL, 1971).
O Ensino de 2˚ Grau tinha como finalidade formar integralmente o indivíduo com duração de três ou quatro séries anuais, conforme previsto para cada habilitação. A conclusão da 3ª série do Ensino de 2º Grau, ou do correspondente no regime de matrícula por disciplinas, habilitaria o educando ao prosseguimento de estudos em Grau Superior. Deveria o aluno concluir o Ensino de 1˚ Grau a fim de ingressar no Ensino de 2˚ Grau (BRASIL, 1971).
A Lei n˚5.692/71 dispõe também sobre o Ensino Supletivo, este, visava suprir a escolarização regular para o adolescente e o adulto que não a tenham seguido ou concluído na idade própria e proporcionar, mediante repetida volta à escola, estudos de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido o ensino regular no todo ou em parte. Os exames supletivos de 1˚ Grau só poderiam ser feitos por quem houvesse completado dezoito anos de idade e o 2˚ Grau por alunos maiores de vinte e um anos. Conforme a necessidade do aluno, oEnsino Supletivo, atenderia desde a iniciação no ensino de ler, escrever e contar e a formação profissional definida em lei específica até o estudo intensivo de disciplinas do ensino regular e a atualização de conhecimentos. Seriam ministrados em classes ou mediante a utilização de rádios, televisão, correspondência e outros meios de comunicação que permitam alcançar o maior número de alunos (BRASIL, 1971).
Em seu contexto, a Lei n˚5.692/71, introduz uma nova idéia de Educação Nacional, se antes tinha como finalidade formar crianças e adolescentes sem grandes perspectivas de cursarem Nível Superior (Lei n˚4.024/61), de certa maneira, a Lei n˚5.692 incentiva o educando a preparar-se para os estudos posteriores, caracterizando o Ensino de 2˚ Grau como estudos propedêuticos.
A estrutura didática do sistema de ensino brasileiro, mais uma vez, passa por algumas alterações. A nova Lei, promulgada no ano de 1996, Lei n˚9.394/96, passa a ter dois níveis de ensino:
|
EDUCAÇÃO NACIONAL |
EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
Educação Infantil
Ensino Fundamental Ensino Médio |
1˚ Ciclo (1ª a 4ª série) 2˚ Ciclo (5ª a 8ª série) |
Em consonância com a Lei n˚9.394/96, a Educação Infantil atenderá crianças de até três anos de idade em creches ou entidades equivalentes e para crianças de quatro a seis anos de idade em instituições de pré-escolas. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito na escola pública com duração mínima de oito anos abrangerá, segundo o disposto acima, em dois ciclos, visando, segundo seu artigo 32:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores e
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL, 1996, p.14).
O Ensino Médio, por sua vez, não obrigatório, consolidado em seu artigo 35, estabelece suas finalidades, sendo que, este, etapa final da Educação Básica, terá duração mínima de três anos, assim sendo:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina (BRASIL, 1996, p.16).
Entende-se por esta Lei, que a preparação geral para o trabalho é facultativa e pode se desenvolver por meio de estabelecimentos de Ensino Médio em cooperação com instituições especializadas em Educação Profissional, disposto no artigo 39 da Lei n˚9.394/96 vigente.
A educação destinada aqueles que não tiveram acesso ou prosseguimento aos estudos, antes ministradas em Ensino Supletivo, pela Lei anterior n˚5.692/71, compreenderá a Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Fundamental (maiores de quinze anos) e a nível de Ensino Médio (maiores de dezoito anos).
Segundo Chieco (2003), a nova Lei n˚9.394/96 nos traz um novo conceito de Educação Básica, a Lei pressupõe a formação integral do indivíduo e esta última, define a formação de um cidadão completo e competente para desempenhar, enquanto cidadão participativo de sua sociedade, múltiplas funções sociais, isto é, pessoa humana, indivíduo preparado para ingressar na Faculdade e no mundo do trabalho e, acima de tudo, cidadão.
No entanto, Chieco (2003) evidencia ainda, que em nível de Ensino Médio a educação brasileira tem convivido com persistentes problemas e que, na maioria das vezes, o que é assegurado em Lei, dificilmente é concretizado na prática.
EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO TERCEIRO MILÊNIO: O PAPEL DO EDUCADOR NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Reflexões a cerca da educação e sociedade em seu contexto histórico
A educação foi marcada por mutações compreendidas entre a cultura de uma comunidade,envolvendo seus costumes e o estabelecimento de padrões a fim de manter a ordem social, as relações interpessoais originadas pelas necessidades de sobrevivência entre os povos, seu modo de produzir, enfim, tudo aquilo que caracterizaria e que caracteriza a educação como um todo. "Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação" (Brandão, 1981, p.7).
Constata-se que a educação existiu em mundos diversos e se constituiu de maneiras diferentes: em situações de observação e imitação das relações indistintas de convivência em pequenas sociedades tribais; por meio da preocupação em registrar os valores sagrados e tradicionais das civilizações orientais; formar guerreiros indispensáveis para a defesa de sua pátria; como necessidade do homem se reconhecer como indivíduo racional e pensante não submetido mais ao destino e, desde então, a educação passou a ser entendida como fator primordial de ordem social na construção de toda e qualquer sociedade. Porém, conforme enunciamos nos capítulos anteriores, a educação não era destinada a todos, somente a uma pequena minoria.
Compreendeu-se também, que o contexto da história da educação, seus avanços e retrocessos, refletiram, de certa maneira, na construção de nossa educação. Criada e imposta pelas classes dominantes de cada época, os indivíduos nela pertencentes, de modo geral, receberam-na sem resistências.
A condição de indivíduo passivo e inerte aos acontecimentos sócio-educacionais é substituída pela confiança do homem em si próprio e na sua capacidade de investigação racional durante a Idade Moderna. O conhecimento torna-se o grande instrumento da sociedade a fim de que o homem não seja facilmente dominável. Assim "a modernidade se caracteriza por uma ruptura com a tradição que leva à busca, no sujeito pensante, de um novo ponto de partida alternativo para a construção e a justificação do conhecimento. O indivíduo será, portanto, a base deste novo sistema de pensamento" (MARCONDES, 1997, p.20).
Mais tarde, introduz-se o modo de produção capitalista e toda a sociedade entrega-se de corpo e alma à nova ordem social. A educação, antes destinada para a minoria, deixa de ser vista como um privilégio e passa a ser considerada como um dos principais instrumentos de intervenção na realidade social com vistas a garantir o progresso sócio-econômico (Brandão, 1981). Iniciativas políticas por parte do governo asseguram os direitos do cidadão por meio das Leis, porém, na prática isso não acontece.
A ciência, a tecnologia e o mundo das informações aproximam os povos, e o homem contemporâneo é obrigado a torna-se flexível, polivalente e com grande capacidade de atividade intelectual. A universalização das informações, o avanço das conquistas tecnológicas e a expansão da internet, ampliam os horizontes desencadeando a globalização, porém, em contra partida, o grande volume de informações "pode negativamente, homogeneizar e descaracterizar culturas tradicionais, bem como alienar e massificar, quando predomina o consumo passivo da informação sem crítica" (ARANHA, 1996, p.235).
Educação e sociedade no terceiro milênio
Do mesmo modo como a sociedade caminha anexa com as propensões do novo milênio, a educação também sofre mudanças. Como o indivíduo é preparado para conviver em sociedade por meio da educação acompanhado de sua cultura, transmitir informações e conhecimentos, mediante a tais transformações, torna-se apartado de nossas expectativas no processo pedagógico. Aquelas pessoas que ainda aderem aos antigos padrões precisam correr contra o tempo a fim de ajustarem-se a essa nova era. Era da iniciativa, do intelectual e das adaptações rápidas requeridas pela ciência e tecnologia e, claro, adotado pelo homem. Como foi mencionado inicialmente, todas essas transformações têm suas vantagens e desvantagens, e a esse novo estilo de vida não poderia ser diferente, o indivíduo condicionado a atualizar-se rapidamente, é servido de novas e várias informações universais disponíveis nos meios de comunicações cada vez mais atualizados.
Os povos aproximam-se, cada vez mais, uns dos outros e torna-se mais fácil compreender e compartilhar as várias culturas existentes, originando o modo de pensar e trabalhar. Por outro lado, nossa cultura e nossos valores são esmagados pelas ideologias que dominam em proveito do poder, como por exemplo, a mídia. Sem falar no uso das máquinas robotizadas e nas indústrias que acentuam o desemprego.
Tais mudanças provocam discórdia na sociedade em que vivemos, já que estamos acomodados a uma coletividade conservadora. A respeito desse confronto social e educacional, Aranha (1996) enuncia uma crise singular poucas vezes enfrentada ao longo da história da humanidade, a chamada crise de paradigmas.
Na visão de Marcondes (1997) a crise de paradigmas é a decorrência de uma insatisfação com os modelos anteriores predominantes de explicação, as teorias tradicionais deixam de ser suficientes, perdendo assim seu poder explicativo na tentativa de serem substituídas por novas teorias mais adequadas à nova era em que vivemos.
O modo de vida capitalista não incitou apenas a ciência no crescimento empírico, nem tão pouco, a tecnologia às suas consecuções terminológicas no que se referem aos negócios, empresas, meios de comunicações e, em conseguinte a educação, abriram-se portas também a uma democracia; liberdade do sujeito ir e vir, escolher, criticar, votar; mercado de livre concorrência e igualdade fundado em leis que garantem no papel, os direitos humanos. Segue-se que a modernidade com seus avanços aliados de seus progressos se fazem valer ao cumprimento de algumas de suas promessas. Mas, destaca-se que nos mais diversos aspectos conquistados pelo homem moderno, aqueles compromissos feitos pela modernidade que realmente diz respeito à valorização e aos fins humanos foram esquecidos, configurando-se somente a um reconhecimento teórico.
Os meios de comunicação e os mais variados recursos tecnológicos adentram nossas casas nos impulsionando a aceitar passivamente o mundo moderno. "Somos criadores e vítimas do sistema social que valoriza o ter e não o ser, a estética e não o conteúdo, o consumo e não as idéias" (CURY, 2003, p.65).
Esse novo mundo de informações que invade todos os setores sejam eles educacionais ou sociais preconiza interesses que aos olhos do novo sistema social tornam-se muito mais importantes do que as relações e os valores humanos. Dificilmente desfrutamos dessas informações para expandir nossa qualidade de vida.
Os indivíduos não estão envolvidos afetivamente nas suas relações interpessoais. Pais, educadores e alunos encontram-se distante entre si. As famílias, devido a inúmeros compromissos não se sentam mais na mesa para almoçarem juntos ou para uma agradável conversa. No caso da família de baixa renda a situação se agrava mais ainda, as mães em sua maioria se vêem obrigadas a arcar sozinhas com todas as despesas da casa. Em meio a tantas mudanças a criança passa a se confrontar não tão somente com o mundo novo das informações, mas também com a insatisfação profissional e com o descomprometimento educacional por parte dos educadores bem como dos próprios pais.
Na maioria das vezes os professores estão desmotivados por conta dos baixos salários e da desvalorização da profissão docente por parte do governo, o que para alguns teóricos resulta na má qualidade do ensino. "É difícil aos professores assumirem os requisitos profissionais e éticos da profissão com os baixos salários, com a preparação profissional deficiente, com a baixa auto-estima que vai tomando conta de sua personalidade'' (LIBÂNEO, 2002, p.90).
Outro ponto que merece ser evidenciado é a postura do educador nas relações cognitivas do educando. Quando os professores valorizam apenas a inteligência, o mesmo se esquece da interferência afetiva na não aprendizagem, o aluno pode apresentar dificuldades para aprender por ter ligado este fato a uma situação de desprazer.
De acordo com Nidelcoff (1983), o professor da rede pública precisa se apresentar aos seus alunos como um educador, orientador e não como um transmissor de informação. Os alunos devem lhe interessar enquanto pessoas, não enquanto intelectos.
Assim, é necessário levantar algumas questões: Quais são os valores humanos que estamos passando à nossas crianças? Qual é o papel do educador nas escolas públicas afim de que os alunos tenham uma educação igualitária, comum a todos, e com aprendizagens ricas em significados no sentido da emancipação humana?
Olharemos com diferença ou deixaremos que o novo sistema social decida por nós? Agindo criaremos a escola na qual acreditamos, cruzando os braços e nos acomodando deixaremos que outros mantenham as escolas tal como eles as necessitam. "E o fracasso geralmente confirmará o desprezo àqueles que a sociedade condicionou como inferiores" (NIDELCOFF, 1983, p.10).
Atualmente o sistema social público se encontra mergulhado em uma crise profunda sem precedentes. Os pais atribuem a tarefa de educar única e exclusivamente do professor e o mesmo, por sua vez, não está preparado ou capacitado para lidar com os alunos da escola pública; ou arrisca-se a dizer que o pedagogo por conveniência não está comprometido com a educação, alegando que não é bem remunerado para resolver tantos problemas sociais:
Esquecemos de considerar que esta criança sofre as conseqüências de um sistema social e educacional perverso, que não lhe oferece as condições necessárias para se apropriar do conhecimento dito formal, científico ou padronizado, ou seja, o conhecimento que a escola objetiva transmitir (COSTA, 2003).
Indiscutivelmente, é missão do educador construir conhecimentos. O professor não pode se eximir de suas responsabilidades profissionais, uma vez que é através da escola que se legitima os conhecimentos. O que está em questão é o tipo de educação que devemos oferecer a essas crianças, é ir além da "transmissão de conhecimento". Essas crianças de baixa renda trazem consigo uma realidade já marcada pela difícil sobrevivência, dificilmente passíveis de transformação. Qualquer oportunidade que o educador perde em oferecer a essas crianças aprendizagens significativas e humanas são irrecuperáveis. Por isso, torna-se imprescindível que o professor conheça as relações sociais e a cultura que norteiam a comunidade escolar.
Para Rocha (2004) muitos conflitos que prejudicam a aprendizagem podem ser solucionados se o professor tiver conhecimentos mínimos sobre a organização da sociedade e sobre o relacionamento do ser humano com as várias comunidades das quais faz parte.
A autora ainda aponta que a sala de aula é constituída pelos sujeitos que vivem na comunidade, por isso torna-se um reflexo dos aprendizados e dos relacionamentos sociais que acontecem fora dela.
As relações cognitivas estão relacionadas com as afetivas, logo, deve ser proporcionado a essas crianças elementos que propiciem as condições para seus aprendizados. Esses elementos se constituem, de um lado, pelo uso de programa e livros escolares, de outro, pelo conjunto não homogêneo das práticas e conhecimentos adquiridos pelos educadores ao longo de sua carreira no magistério. É claro que não podemos considerar que apenas esses dois elementos são suficientes para atender os mais diversos desafios existentes hoje na sala de aula. Por isso, a importância da formação continuada do educador. Libâneo (2002, p.43) comenta:
Com o advento de novas concepções de aprendizagem, a necessidade de ligação do conhecimento científico com os problemas da sociedade e do cotidiano e o desenvolvimento acelerado de novas tecnologias da comunicação e informação, é preciso colocar a autoformação contínua como requisito da profissão docente.
Para Cury (2003), os educadores devem reavaliar sua postura e seus hábitos dentro da sala de aula. O indivíduo saíra da condição de passivo para ativo a partir do instante que os educadores promoverem a formação de pensadores. O professor deve preparar a criança para que a mesma tenha condições de se ajustar de forma reflexiva e crítica a real dinâmica social.
O autor alerta em relação a algumas falhas cometidas por alguns profissionais pedagogos tais como corrigir a criança publicamente, expressar autoridade com agressividade, ser excessivamente crítico o que acaba obstruindo a infância da criança; a pior maneira de preparar a criança para a vida é colocá-las numa estufa e impedi-las de errar e sofrer; criticar sem elogiar antes atravanca a inteligência da criança levando-a num futuro próximo a reagir por instinto, como um animal ameaçado.
Segundo ele, quando o educador puni a criança na ocasião em que o mesmo está irado ou impaciente; nos momentos de ira a emoção tensa bloqueia os campos da memória, onde perdemos a racionalidade. O psiquiatra afirma que jamais devemos colocar limites sem dar explicações, a punição só é útil quando é inteligente e estimula na criança a arte de pensar e por último o maior pecado que um educador pode cometer é destruir os sonhos e a esperança de uma criança, sem esperanças não há estrada e sem sonhos não há motivação para caminhar. Não importa o tamanho dos nossos obstáculos, mas o tamanho da motivação que temos que superá-los. Os alunos precisam saber que lá fora existem diferenças e que as mesmas poderão ser superadas de forma construtiva e positiva com entusiasmo e otimismo afim de que as metas de esperança no homem o levará a sua ação para um mundo melhor.
A transformação da informação em conhecimento e em consciência crítica pautada anteriormente, de maneira significativa fazem fluir o saber, não tornando-o pura informação. Cabe ao professor, nesse propósito, reestruturar seu método pedagógico e aderir à prática informatizada. Os docentes desde já devem estar preparados metodologicamente para que esses estudantes tenham maiores condições para o domínio da língua, nas suas expressões de fala, leitura e escrita; bem como possibilidades para o conhecimento dos mais variados campos da cultura e uma abordagem holística que possibilite interação e integração tanto do mestre quanto do educando. Vale lembrar antes de tudo, que educar defronte a esses novos tempos é ensinar o aluno à capacidade de leitura crítica das imagens e das informações transmitidas por qualquer meio de comunicação.
Desse modo, conclui-se que ser professor, hoje, é viver veementemente o seu ofício, é manter-se consciente e sensível, é construir sentido para a vida de seus alunos, bem como, para a humanidade, é se orientar rumo ao futuro da educação em prol de uma aprendizagem ao longo de toda a vida, da autoformação contínua.
A respeito desse conjunto de tendências educacionais, Delors (1998) aponta quatro pilares da educação que devem fazer parte do cotidiano do professor a fim de que busquemos juntos (aluno e professor) um mundo mais produtivo, justo e saudável para todos. São eles: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos; e aprender a ser.
O pilar "aprender a conhecer" fundamenta-se no prazer de compreender, descobrir, construir e reconstruir o conhecimento, curiosidade, autonomia, atenção. Aprender a conhecer é mais do que aprender a aprender. Aprender mais linguagens e metodologias do que conteúdos, pois, estes envelhecem rapidamente. Não basta aprender a conhecer. É preciso aprender a pensar, a pensar a realidade e reproduzir o pensamento. É preciso pensar também o novo, reinventar o pensar, pensar e reinventar o futuro.
O segundo pilar, "aprender a fazer", norteia-se à competência pessoal. Atualmente, o mais importante na formação do trabalhador, também do trabalhador em educação, é saber trabalhar coletivamente, ter iniciativa, gostar do risco, ter intuição, saber comunicar-se, saber resolver conflitos, ter estabilidade emocional. Essas são, acima de tudo, qualidades humanas que se manifestam nas relações interpessoais mantidas no trabalho.
O terceiro pilar, "aprender a viver juntos", desenvolve no educando e no educador, mutuamente, a compreensão um do outro. Ateia no aluno a capacidade de administrar conflitos, sentir-se bem no esforço comum, a percepção da não violência. Para o educador, possibilita a participação de projetos de cooperação dentro e fora da escola e o desenvolvimento de projetos comuns visando à interdisciplinaridade no interior da escola.
O quarto e último pilar, destaca o indivíduo como ser integral, nesse pilar compete ao educador estimular no indivíduo o desenvolvimento integral de sua pessoa: inteligência, sensibilidade, sentido ético e estético, responsabilidade pessoal, espiritualidade, pensamento autônomo e crítico, imaginação, criatividade, iniciativa. Para isso não se deve negligenciar nenhuma das potencialidades de cada indivíduo.
A história da educação brasileira foi marcada por uma série de transformações. Primeiramente, frente a colonização das terras brasileiras, houve a inferiorização da cultura indígena e a imposição da cultura e do poder dos religiosos, mais tarde, em conseqüência das idéias iluministas trazidas da Europa, desencadeou-se uma série de reconfigurações, muitas delas sem sucesso.
Vale ressaltar, que os dois primeiros momentos enraizados pelas culturas introduzidas em nossa sociedade brasileira foram projetados em função de interesses sócio-políticos da época, ou seja, a pacificação dos índios a fim de se tornarem dóceis para o trabalho escravo, daí a catequização dos mesmos e a inserção das idéias iluministas aceitável pela Coroa Portuguesa com o intuito de tirar os padres do poder e trazer a educação para controle do Estado, na tentativa de preparar homens capazes de assumir funções de comando no Estado Absolutista.
A sociedade brasileira foi experimentando, segundo interesses políticos e econômicos representados por cada período, novas formas de culturas, educação e modos de produção. Tempos depois, acontece a industrialização e, mais uma vez, a sociedade brasileira passa por algumas transformações.
Durante todo esse processo de mutações da sociedade brasileira, solidificou-se uma educação destinada aos ricos (burgueses) e a outra aos pobres (assalariados).
Não podemos negar, mesmo que, em passos pequenos, a educação brasileira vem sofrendo alterações um tanto quanto significativas. Assim, o desafio para o futuro não é substituir o paradigma atual por outro que possa atender nossas expectativas enquanto indivíduos. É necessário que haja por parte do governo o oferecimento de condições mínimas pautadas no remanejamento de estratégias políticas a fim de impedir que a ascensão social não fique restrita a uma pequena elite, ao contrário, elas devem ser transformadas em benefícios para toda a sociedade.
O primeiro instrumento para a construção de uma sociedade melhor, sem sombra de dúvida, está justamente em resgatarmos a escola pública de qualidade. É necessário, mais ainda, que o professor direcione suas propostas educativas, fundamentando-se em uma pedagogia consistente, não no sentindo, de preparar o indivíduo para se enquadrar no sistema social, mas sim fazer com que de forma crítica e consciente participe do processo social, político e educacional, sendo ele, o protagonista de sua história; cidadão capaz de se atuar integralmente numa lógica social, econômica e educacional que pode ser superada.
Ensinar é viver e respeitar tudo que nos cerca, ativar sonhos nas crianças, levar alegria à sala de aula e acima de tudo, ensinar as crianças a pensar. Os sonhos devem vir acompanhados pela busca indeterminável da formação continuada do profissional pedagogo. Desse modo, devemos nos responsabilizar pelo oferecimento de todas as condições facilitadoras e possíveis para que essas crianças, além de garantir seu futuro, cresçam cidadãos empreendedores, felizes e criativos.
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[1]Principal modo de produção europeu que trouxe à nova sociedade européia, diversas transformações educacionais e sociais (COTRIM, 1996).
[2]Sebastião José de Carvalho e Melo, administrou Portugal ao lado do rei D. José I no período de 1750 a 1777. No decorrer de sua administração buscou modernizar a vida econômica portuguesa, criando as Companhias de Comércio e desenvolvendo manufaturas. Depois de expulsar os jesuítas do reino português determinou, mais tarde, uma reforma de ensino (COTRIM, 1996).
[3]Imposto estabelecido sobre a produção de aguardentes, vinhos e vinagres.
[4]Segundo Aranha (1996), Pestalozzi iniciou suas atividades no século XVIII, porém, suas idéias foram mais representativas no século XIX, daí a importância de mencioná-lo nesse século.
[5] Pertence também ao século XVIII, mas com grande destaque no século XIX, em razão das mudanças sociais e educacionais.
[6] Segundo Aranha (1996), o MOBRAL só se inicia de fato no ano de 1970.
Autor: KARINA HELENA DA CRUZ
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