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Cidadania: Um direito de todos

Ser cidadão é compor-se a uma sociedade. O homem é por natureza um ser sociável. A cidadania não pode existir se não houve uma completa compreensão da importância do homem como membro do corpo que forma a cidadania. Isso pode ser compreendido nas palavras de Mondin (2006, p.134):

O homem é essencialmente sociável: sozinho não pode vir ao mundo, não pode crescer, não pode educar-se; sozinho não pode satisfazer suas necessidades mais elementares, nem realizar suas aspirações mais elevadas; ele somente pode obter isto em companhia dos outros. Por isto, desde seu primeiro aparecimento sobre a terra, encontramos sempre o homem, colocado em grupos sociais, nos inicio bem pequeno (a família, o clã, a tribo) e depois sempre maiores (a aldeia, a cidade, o Estado). Á medida que o nível cultural se eleva, também a dimensão de sociabilidade tornar-se mais ampla e rica.

Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre os rumos da sociedade. Entre tais condições, estava a de que fosse um homem totalmente livre, isto é, não tivesse a necessidade de trabalhar para sobreviver, uma vez que o envolvimento nos negócios públicos exigia dedicação integral.Portanto, era pequeno o número de cidadãos, que excluíam além dos homens ocupados (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Praticamente apenas os proprietários de terras eram livres para ter o direito de decidir sobre o governo. A cidadania grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade.

A cidadania era para os gregos um bem inestimável. Para eles a plena realização do homem se fazia na sua participação integral na vida social e política da Cidade-Estado. Só possuía significação se todos os cidadãos participassem integralmente da vida política e social. Importante ressaltar que isso só era possível nas comunidades pequenas.

A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objetivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e coletivas frente ao poder e a arrogância do Estado. A sociedade ocidental nos últimos séculos andou a passos largos no sentido das conquistas de direitos de que hoje as gerações do presente desfrutam.

O exercício da cidadania plena pressupõe ter direitos civis, políticos e sociais e estes, se já presentes, são fruto de um longo processo histórico que demandou lágrimas, sangue e sonhos daqueles que ficaram pelo caminho, mas não tombados, e sim, conhecidos ou anônimos no tempo, vivos no presente de cada cidadão do mundo, atravésdoseu "ir e vir", do seu livre arbítrio e de todas as conquistas que, embora incipientes, abrem caminhos para se chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a cada dia.

Através dos cursos a distancia (EAD) da Secretária Nacional de Segurança Publica Brasileira, define cidadania como:

(...) cidadania seria uma espécie de estado de espírito em que o cidadão fosse alguém dentro da sociedade – evidentemente não haveria cidadão fora dela, fosse alguém que estivesse em pleno gozo de sua autonomia, e esse gozo não fosse um gozo passivo, mas ativo, de plena capacidade de intervir, nos negócios da sociedade, e através de outras mediações, intervir também nos negócios do Estado, que regula a sociedade da qual faz parte. Isso na concepção ativa de cidadania, não apenas de quem recebe, mas na verdade de um ator, que usa seus recursos econômicos, sociais, políticos e culturais para atuar no espaço publico.[1]

Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicações para o bem estar e desenvolvimento da nação.

A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país. A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento, todos têm que dar sua parcela de contribuição. Somente assim, chegaremos ao objetivo final e coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo e o direito a uma vida mais justa.