É PROIBIDO PROIBIR



Há mais de quarenta anos, precisamente no mês de Maio de 1968, eclodia na França um movimento estudantil que acabou propagando-se por outros países, e que tinha como objetivo fazer uma crítica aos padrões políticos, sociais e culturais de uma época. Como modo de construir uma ideologia própria, adotaram diversos slogans, tais como: “é proibido proibir”; “gozar sem limites”; “nem Deus, nem mestres”. Entre os militantes do denominado “Maio de 68”, muitos pregavam a luta em favor das liberdades e contra o moralismo das instituições, além de contestarem todo o tipo de autoridade.


Hoje, diante da enxurrada de proibições que estão sendo impostas à população, com o poder público se imiscuindo em todos os escaninhos de nossas vidas, parece que tivemos que dar adeus até mesmo ao que temos de mais íntimo.


Os três poderes da União, seja através de diplomas legislativos, decretos, regulamentos, súmulas, jurisprudência, têm emitido um sem número de proibições, algumas simpáticas, outras nem tanto, tais como Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Lei Seca, Lei da Súmulas Impeditivas de Recursos, Lei das Ações Repetitivas , Lei das Interceptações Telefônicas proibição do uso de algemas, do nepotismo, etc.


Às vezes me parece que estamos vivendo em uma espécie de campo minado, em que as minas são os mais diversos instrumentos normativos, tais como emendas constitucionais, leis de diversas espécies, decretos, regulamentos, súmulas vinculantes e similares. Qualquer passo em falso, e seremos vítimas do efeito de umas dessas minas que, embora não sangrem, muitas vezes causam efeitos devastadores em nossas vidas. Estamos correndo um sério perigo de dormirmos inocentes e acordarmos criminosos, tudo por força de uma “penada” de um agente de qualquer um dos três poderes.


Será que não é hora de reeditarmos uma nova versão do movimento “É Probido Proibir” e pararmos de assistir impassíveis o cerco de proibições se fechando ao nosso redor?


Bem, a minha geração ficou marcada pela luta contra tudo o que acontecia de espúrio nos denominados “porões da ditadura”. Será que ironicamente, amanhã os nossos filhos e netos não irão se insurgir contra tudo o que está acontecendo, não apenas nos “porões”, mas também sob os “holofotes da democracia”?

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS.

http://jobhim.blogspot.com/


Autor: Jorge André Irion Jobim


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