A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA: UMA BREVE ANÁLISE
Joací Vieira Lima[2]
INTRODUÇÃO
Nesse artigo falaremos, primeiramente, da origem do lixo, que pode afetar de maneira negativa as pessoas que convivem com ele. Falaremos também das concentrações humanas nas cidades gerando em suas atividades, resíduos sólidos que podem se convenientemente afastados e adequadamente dispostos e tratados, se constituírem em algo não nocivo para essas concentrações humanas.
Na seqüência, falaremos do aumento na produção do lixo e a destinação final dele na Grande Belém. Após isso, faremos um breve comentário de como foi constituída a produção de resíduos sólidos em São Domingos do Araguaia, sendo que, iremos tratar da coleta, trabalho informal, espacialização, tratamento e destinação final do lixo na mencionada cidade.
Comentaremos também, embora brevemente, sobre os modos de lidar com a problemática do lixo, onde o sistema de controle, como acondicionamento, coleta, transporte e destino final, serão descritos de forma sucinta.
Finalizaremos esse trabalho sugerindo propostas de como modificar a atual situação de degradação por que passa a cidade estudada.
2. ORIGEM E INFLUÊNCIA DO LIXO
A palavra lixo tem origem no Latim e quer dizer cinza. O lixo é gerado pelas atividades humanas e é considerado resíduo sólido. No entendimento de Moreira (2002), boa parte desses resíduos pode ser reciclada, gerando muitos benefícios. Para contribuir e garantir a qualidade do meio ambiente, proteger pessoas de possíveis doenças, é necessário destinar o lixo para locais próprios e adequados.
No entanto, só proteger as pessoas e o meio ambiente dos efeitos nocivos do lixo não é o bastante, pois, o lixo pode gerar economia de recursos naturais e contribuir com o crescimento econômico de segmentos da sociedade. Esse crescimento econômico pode ocorrer, principalmente, nas cidades.
A concentração humana nas cidades e nas metrópoles traz consigo o desenvolvimento do comércio, da indústria e de uma série de serviços públicos ou privados, como escolas, hospitais, transportes, saneamento e toda uma rede de infra-estrutura exigida pela vida urbana.
Todas essas atividades urbanas assim como as moradias produzem em seu conjunto, segundo a ABES (1997), resíduos sólidos, líquidos e gasosos, que devem ser convenientemente afastados e adequadamente dispostos e tratados, caso contrário, eles se constituem em uma forma de agressão ao meio ambiente.
3. A PRODUÇÃO DE LIXO NA GRANDE BELÉM
Na Grande Belém no ano de 2002, segundo Paranaguá et al (2003), foram produzidas 420 mil toneladas de lixo, 106 mil toneladas a mais que no ano de 1996. Esse aumento na produção do lixo alavancou novas medidas em relação ao gerenciamento do lixo na cidade. O serviço de coleta de lixo passou a atender 87% dos domicílios da Grande Belém. No ano de 2000, o aterro controlado/sanitário era o destino de cerca de 44% do lixo urbano coletado, o que contrastava com a situação calamitosa de 1989, quando o lixo na sua totalidade era depositado em lixões a céu aberto e em áreas alagadas.
Segundo os mesmos autores citados acima, os domicílios que não são atendidos pela coleta de lixo, se livram desses resíduos enterrando, queimando ou lançando em terrenos e cursos de água. Porém, os lixões continuam sendo os destinos de 56% dos resíduos urbanos coletados na Grande Belém.
4. SÃO DOMINGOS E O LIXO
O povoado de São Domingos do Araguaia na década de 1960 possuía uma população muito pequena, por isso, o consumo de produtos e mercadorias industrializadas era quase insignificante, pois, de acordo com Velho (1981), os moradores compravam apenas o que era necessário para sua própria sobrevivência, produzindo manualmente a maior parte dos alimentos de que tinham necessidade. Assim, o lixo produzido era jogado a céu aberto, e, em alguns casos, era queimado no fundo do quintal das residências. Essa era uma atitude que não prejudicava a população devido a pouca quantidade de casas e de lixo, sem contar que a maior parte dele era orgânica, portanto, passível de ser utilizado nas plantações como adubo. Outro fato que deve ser ressaltado nesse período, é que as discussões sobre o lixo no Brasil ainda eram insignificante, fato que está relacionado com a grande quantidade de pessoas morando no campo.
A partir das décadas de 1970 e 1980, com abertura de estradas ligando São Domingos ao resto do país, o povoado começa a receber grandes levas de migrantes direcionadas por políticas governamentais que incentivavam a busca da tão sonhada "posse da terra". Como a terra nessa região era fortemente controlada por oligarquias locais, como a dos Mutran, por exemplo, segundo Emmi (1987), esses migrantes passaram a fixar moradias no povoado, que cresceu rapidamente tornando-se o principal vilarejo do município a qual pertencia, São João do Araguaia. Com essa transformação no espaço o lixo passou a ter novas características, pois as estradas se tornaram à principal porta de entrada para uma infinidade de produtos industrializados, que além de cumprir com o seu papel de mercadorias, provocaram um aumento na quantidade e diversidade de dejetos.
A natureza passou a não dá conta de reciclar todo lixo produzido pela população, pois, a partir de agora o lixo derivava de produtos que vinham importados de outras regiões do país e do exterior, que chegava ao mencionado vilarejo através do transporte rodoviário, como os caminhões, por exemplo.
Já na década de 1990 há um crescimento populacional considerável, que leva parte da população a exigir a emancipação política, ou seja, o desatrelamento de São Domingos de São João do Araguaia, e a conseqüente elevação do referido território à condição de município. Com esse crescimento há uma integração maior da economia local com a nacional, um novo padrão de circulação de mercadorias é estabelecido e os resíduos dos produtos aqui consumidos são os mesmos do resto do país. Nessa mesma década, as principais vias de acesso (BR 153 e 230) à mencionada cidade, são asfaltadas, aumentando assim o fluxo de mercadorias e pessoas para a região. Com isso, São Domingos passa a produzir lixo em maior quantidade, como garrafas, vidros, latas, embalagens plásticas e outros, por exemplo. A maior parte desses produtos leva muito tempo para serem reincorporadas à natureza novamente, com isso, as populações locais passam a conviver com um "novo" problema, o lixo derivado de produtos industrializados.
Com o fácil acesso aos produtos industrializados, São Domingos entrou na onda do consumismo acelerado, transformando o espaço urbano em um problema de cunho social, pois os restos de produtos que não são mais utilizados, a população joga-os diretamente para o meio das ruas levando dias para serem coletados pela limpeza pública, principalmente nos bairros periféricos da cidade. E isso acaba levando moradores, inclusive crianças, a catarem restos de alimentos para poderem sobreviver. Desse modo, torna-se um problema grave, pois, estas pessoas poderão ser contaminadas por algum tipo de doença provocada pelo acúmulo de lixo nas ruas.
4.1 coletas do lixo em são domingos
Ao nos debruçarmos sobre dados fornecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios – Pará, TCM (1998), notamos que até então não havia coleta de lixo no aventado município. No entanto, dados estatísticos da SEPOF (2005) [3], indicam que no ano de 2000, a coleta de lixo já era feita e atingiu 814 domicílios, ou seja, 19,36% de um total de 4.205 residências.
Na atualidade são recolhidas 90 toneladas de lixo por mês e o sistema de limpeza da cidade é composto por trabalhadores que varrem diariamente os resíduos sólidos de algumas ruas, e pelas as pessoas que trabalham como motoristas dos carros coletores (caçambas). Esse recolhimento de lixo se dá, principalmente, no centro da cidade, pois algumas ruas dos bairros periféricos não são contempladas com esse benefício que é um direito de todos.
Isso ocorre porque no centro da cidade moram as pessoas de maior poder aquisitivo. É nesse setor da cidade que se concentra a maior parte dos comércios, por isso, fica para segundo plano a coleta nos bairros periféricos. Isso tem causado problemas e reclamações, pois, além do que já expusemos, existe outro fator complicador dessa situação que já é caótica, os carros não têm uma rota fixa, muito menos dia marcado para o recolhimento do lixo. Dessa forma, a população coloca seus resíduos sólidos nos lugares públicos, como a rua, por exemplo, comprometendo a saúde dos moradores e causando impactos ao meio ambiente.
4.2 o lixo e o trabalho informal
São Domingos dispõe-se de 29 garis que são responsáveis pela limpeza pública, sendo 10 mulheres e 04 homens que atuam na varrição das ruas onde há calçamentos, 10 garis trabalham na coleta e 5 garis são responsáveis pela a capina das ruas, principalmente dos meios fios.
Estes garis são trabalhadores que atuam de segunda a sexta-feira, recebendo uma diária de R$ 12,00 (doze reais) por dia para sustentar suas famílias. Isso significa que ganham salários muito baixos, pois, quando adoecem e não podem trabalhar, os dias que ficam parados são descontados se não conseguirem um atestado médico. Além de tudo isso, não recebem nenhum tipo de treinamento para trabalhar com o lixo, sendo que a única proteção que eles têm são as luvas. Com o salário que recebem são obrigados a comprar roupas para se proteger, mas que não são adequadas para o tipo de trabalho que desenvolvem. Como se não bastasse, estas pessoas não têm nenhum tipo de beneficio como férias e 13º salário, por exemplo.
4.3 a espacialização do lixo
Em alguns pontos da cidade, faltam recipientes adequados para deposição do lixo. Em nossa pesquisa de campo, notamos que nas ruas que predominam os ambientes comerciais, os recipientes (tambor de plástico) para a coleta do lixo são do mesmo modelo e tamanho que os da área residencial, sendo que na área de predomínio comercial, a geração de resíduos sólidos é maior.
Notamos também, que esse problema acontece mais no centro da cidade onde se concentram os maiores comércios. Notamos ainda, que na frente da maioria dos comércios há um ponto de lixo, que muitas vezes servem como ponto de entrega voluntária, ou seja, os moradores da área comercial depositam o lixo domiciliar junto com o lixo comercial.
Os tipos de resíduos mais comuns nesses amontoados nas ruas e calçadas são embalagens plásticas, papéis, latas, lixo orgânico como restos de legumes, frutas e outros alimentos.
No que se refere à quantidade de dias que esse lixo passa nas ruas, a pessoa responsável pela coleta afirmou que de três em três dias o carro passa coletando. No entanto, no período chuvoso o lixo passa mais tempo para ser recolhido, e isso propicia a disseminação de sujeira para outros locais, principalmente quando os agentes condutores desse lixo passam a ser, além dos animais e insetos, o vento e as águas das chuvas. Existe outro fator agravante desse quadro que por si só já é bastante grave, são os restos de animais abatidos que são depositados pelos açougueiros junto com o lixo residencial e comercial, como cabeça de gado e ossos. Isso facilita a procriação de insetos e pequenos roedores como os ratos, por exemplo, além de atrair animais de maior convívio social como gatos e cachorros.
4.4 tratamento e destinação final do lixo
A problemática maior em São Domingos do Araguaia é a destinação final do lixo. Por não ter uma política de saneamento voltado para o tratamento do lixo produzido pela a população local, o mesmo é depositado em lixões a céu aberto, o que torna um grave problema para a população e, conseqüentemente, para o meio ambiente. Em São Domingos existem dois depósitos a céu aberto, um muito próximo da cidade que todos os dias pessoas iam catar alimentos que, na opinião deles, se encontrava em bom estado, e outro que se situa próximo a nascente o igarapé Açaizal.
Nas imediações do primeiro depósito surgiu um novo bairro, o Novo Planalto. A população desse bairro era muito afetada pela proximidade desse lixão, e depois de muito debate com as autoridades locais, os moradores conseguiram com que não fosse mais depositado lixo nesse local, mas as seqüelas provocadas pelo lixo ficaram, principalmente devido à variedade de lixo depositado nessa localidade, que recebia inclusive lixo hospitalar.
Diante dessa situação os poderes públicos, representados pela prefeitura, resolvem fazer outro depósito, mas o problema continua o mesmo ou até pior, pois o lixão é próximo da cidade, nas imediações de um córrego que corta a cidade. O desmatamento promovido pela prefeitura na referida área para construção desse depósito a céu aberto, pode trazer graves conseqüências para o meio ambiente e a população que utiliza as águas do igarapé Açaizal nos seus afazeres domésticos.
Nesse contexto, notamos que a falta de políticas públicas que garantam o saneamento do lixo, praticamente inexistem, provocando com isso, graves conseqüências para a vida das pessoas, tanto no presente quanto numa perspectiva futura.
5. COMO LIDAR COM A PROBLEMÁTICA DO LIXO
O lixo deixará de ser um problema se for encarado como algo que afeta a todos, onde não basta resolver a situação de uns, esquecendo a de outros. Por isso deverá haver alternativas que contemplem com equidade a diminuição dos resíduos sólidos em todos os setores da cidade.
Uma cidade com bom gerenciamento de lixo deve ter os serviços pertinentes à coleta de lixo, devem possuir como suporte um planejamento, uma estrutura organizada e recursos disponíveis, afim de que as tarefas sejam executadas com qualidade satisfatória e racionalização dos recursos humanos, materiais e econômicos.
O dimensionamento de um sistema de lixo é feito baseado em parâmetros que incluem densidade populacional, produção de lixo por área, características físicas químicas do lixo, distância de transporte e outros. Com base na analise destes dados especificam-se o tipo de acondicionamento a serem adotados, os métodos de transportes, os tipos de veículos coletores, guarnição, freqüências e horários da coleta e outros.
A questão do lixo sem um sistema de controle (acondicionamento, coleta, transporte tratamento e destino final) adequado, causa uma série de impactos ao meio ambiente e as pessoas, particularmente quando em contato direto ou indireto com o lixo, podendo sofrer com a incidência de inúmeras doenças epidêmicas.
5.1 acondicionamento
O acondicionamento pode ser feito em: vasilhames padrão: sacos descartáveis; recipientes de coleta hermética; contêineres basculáveis e intercambiáveis.
Existe um tipo de vasilhame padronizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT (1997), que se destina só acondicionamento do lixo proveniente de domicílios e de pequenos estabelecimentos comerciais. Esta norma padroniza o formato, a capacidade volumétrica, o peso, a estanqueidade e tampa obrigatórios, as alças e os materiais de que são feitos.
O uso de sacos descartáveis é bastante recomendável para o acondicionamento dos lixos domiciliares da varrição e de feiras livres, pois facilitam o serviço de coleta e reduzem o tempo desta em um terço, não absorvem água de chuva, contribuem para a limpeza das ruas e fica menor tempo em exposição nas vias públicas.
5.2 coletas e transporte de resíduos
A coleta dos resíduos sólidos deve ser efetuada em função do tipo de resíduo a ser transportado. Os sistemas diferenciados de coleta devem ser planejados com estudo minucioso de qualidade e da quantidade dos resíduos.
Assim, no entendimento de Mansur (2003), planejar a coleta consiste em agrupar informações sobre as condições de saúde pública, a capacidade técnica do órgão que prestará o serviço, as possibilidades financeiras do município, as características da cidade, os hábitos e as reivindicações da população, para então discutir a maneira de trabalhar tais fatores e definir os métodos que forem julgados mais adequados.
Desse modo, no transporte do lixo podem ser utilizados diferentes tipos de veículos, desde os de tração animal para pequenas comunidades, por exemplo, até caminhões dotados de carrocerias compactadoras. Dessa forma, o lixo produzido pela a população deverá ser recolhido pelos caminhões basculantes convencionais ou coletadores/compactadores de lixo.
5.3 destinos do lixo
Outra etapa muito importante de todo esse processo deve ser o destino final do lixo, pois em qualquer local em que haja a geração de resíduos, se faz necessário o tratamento e a destinação adequada do lixo urbano. O destino do lixo de uma cidade como São Domingos deviria deixar de serem os lixões a céu aberto, e sim aterros sanitários ou controlados. Para complementar, as autoridades locais deveriam incentivar a coleta seletiva do lixo, para a partir daí, incentivar também o setor privado a montar fábricas de reciclagem. Se a prefeitura passar a recolher o lixo com regularidade em toda a cidade, até mesmo nos bairros que hoje são esquecidos, as pessoas com certeza ficarão mais sensíveis ao problema do lixo e, ao verem as ruas limpas ficarão constrangidas em jogar lixo no chão. No entanto com uma boa política de conscientização, no futuro poderemos minimizar ou até mesmo acabar com os problemas com relação ao lixo urbano na cidade.
6. SUGESTÕES PARA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA LOCAL
Após a análise da problemática, elaboramos algumas sugestões que podem aumentar a qualidade de vida local, se aplicadas junto à população afetada. Dentre as sugestões estão: a) realização de campanhas educativas duradouras e intensivas, atingindo principalmente as escolas e, de preferência, devem ser feitas em parcerias com empresas da sociedade civil; b) implantação de coleta seletiva – a coleta seletiva favorece o reaproveitamento das embalagens no lixo e pode gerar uma receita para as cooperativas de catadores; c) implantação de formas mais adequadas de tratamento, o município deve substituir lixões por aterros controlados e aterros sanitários; d) realização de campanhas em massa, através de panfletos e cartazes, elucidando os problemas que os resíduos trazem quando não tratados; e e) instalação de contêineres em locais determinados em função da produção de resíduos.
7. NOTAS CONCLUSIVAS
Os resíduos sólidos gerados em uma cidade são de certa forma, um problema socioeconômico e ambiental, os quais dependem muito da conscientização da população que os produz. Por isso, é necessários que se implantem campanhas de esclarecimento que introduzam a noção do quanto os resíduos gerados podem ser reaproveitados, e a relação destes com a saúde da população e os problemas ambientais.
Durante os estudos realizados foi verificada a falta de preocupação por parte dos moradores e, principalmente pelo poder público, quanto aos problemas acima citados, pois tais poderes responsáveis pela a limpeza da cidade realizam um trabalho de coleta dos resíduos o qual, no meu entendimento, necessita de muitos ajustes para otimização dos serviços de limpeza da cidade.
São Domingos do Araguaia está necessitando urgentemente de políticas publicas para o tratamento do lixo, como a coleta seletiva para reciclagem e outros, pois se continuar da maneira que se encontram hoje, as gerações presentes e futuras sofrerão as conseqüências provocadas pelo acúmulo de lixo nas ruas da cidade.
Assim sendo, entendemos que o melhor começo para se tentar resolver o problema aventado, seria a prática de campanhas que venham conscientizar a população local de que o lixo deve ser convenientemente afastado e adequadamente disposto e tratado, de forma que ele possa não causar problemas e ainda gerar algum crescimento econômico.
BIBLIOGRAFIA
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