MP 452 e MP 458: Análise de registros históricos deveria servir de modelagem do presente e prevenção do futuro...
Com o início da colonização do Brasil, de repente, os que aqui habitavam não seriam merecedores das dádivas da natureza. Precisariam da ordem de reis para comandá-los e dos conhecidos jesuítas para convertê-los a Deus...
A Terra de Santa Cruz passaria a ser a alegria de novos habitantes com a vinda dos denominados "colonos", com interesse de descobrir ouro ou prata para os seus reinados. Logo chegaram à conclusão de que poderia ser aproveitada a madeira, chamada pelos nativos de ibirapitanga, posteriormente denominada pau-brasil.
Foi assim que começou a devastação da Mata Atlântica, uma das mais belas e diversificadas do planeta, com mais de 25 mil espécies de plantas. A devastação da Mata Atlântica teve início no início do século XVI, prosseguindo até os dias atuais, quando restam menos de 6% da cobertura florestal original, situadas basicamente em algumas vertentes da Serra do Mar.
O pau-brasil foi o primeiro monopólio estatal usado para o pagamento dos juros do primeiro empréstimo externo tomado pelo Brasil. A ignorância pairava quanto aos dispositivos e recursos legais de proteção ao meio ambiente.
É preocupante o futuro da Amazônia, em particular do Estado do Pará, para muitos um pulmão que vai se deteriorando, pois o que ocorria na Mata Atlântica parece repetir-se na Amazônia de forma deslavada, em concomitância com apadrinhamentos políticos.
Trazemos para reflexão o processo histórico que culminou na formação do atual território brasileiro. Para que se tenha uma compreensão ampla do significado da palavra 'território' e do que está implicado nesta compreensão, território não é apenas o conjunto de formas naturais, mas um conjunto de sistemas naturais e artificiais junto com as pessoas e as instituições que abriga.
Um fato determinante na configuração histórica do nosso território foi a implantação de uma colônia de exploração essencialmente mercantil, fundamentada no trabalho escravo e que concedia grande autonomia aos senhores de engenho, latifundiários que se relacionavam diretamente com a metrópole, contribuindo para que a desintegração nacional ocorresse desde o início do período colonial.
As terras eram distribuídas a quem as requeresse, desde que demonstrasse condições para explorá-las, caracterizando uma colonização semiprivada onde os 'colonos' possuíam o máximo de autonomia possível, e disso resultou o estabelecimento dos grandes empreendimentos agrários e mínero-mercantis no Brasil.
Através da doação de terras, a Coroa transferia o ônus da colonização a empreendedores particulares e, ao mesmo tempo, preservava seus direitos sobre o monopólio do comércio externo, a cobrança de impostos e as questões militares, além de obrigações compensatórias que eram impostas nos contratos de concessão, mas nem sempre ou quase nunca eram cumpridas.
Persistindo o mesmo 'modus operandi' - agora pelo interior da região amazônica - até os dias atuais, mantêm-se os velhos cenários com novos atores e figurinos, adjetivados com a sofisticação de novos vícios, recursos tecnológicos e com a participação de membros do próprio governo no sentido do verdadeiro 'desmonte' da legislação ambiental brasileira.
Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Em 03/06 a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
Autor: Nelson Tembra
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