Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão



Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

 

O ser humano sempre viveu em grupos que formam as comunidades e as sociedades, mas essa convivência trouxe consigo a necessidade de normas e padrões a serem seguidos para que a ordem e a paz estejam sempre presentes nas relações humanas. Sabemos que no decorrer da história da vida humana em sociedade já houve e ainda há atitudes barbarias, atos contrários a liberdade humana de pensar, agir e viver nos espaços sociais, em que existe opressão e falta de respeito da dignidade humana.

A partir dos pormenores supracitados, ocorreu o surgimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que se originou através da Revolução Francesa com o tema: liberdade, igualdade e fraternidade, com o objetivo de atuar na vida do cidadão comum em sociedade, no sentido de que todos tenham a liberdade de ir e vir e direitos iguais a educação, o que se pode aprofundar mais, pois essa liberdade existir no pensar, se expressar, agir, ter consciência, locomoção, se associar, os quais são ações que comprovam que o ser humano é livre, mo que teve como origens:

Em quatro de agosto de 1789, o “regime feudal” foi abolido pela Assembléia, com a eliminação dos direitos senhoriais sobre os camponeses e o fim dos privilégios tributários do clero e da nobreza. O objetivo era acalmar o ânimo dos grupos revolucionários que agiam por toda a frança, massacrando nobres e tomando seus bens. Em várias regiões do país registraram-se casos em que grupos populares condenavam membros da nobreza a diversas formas de castigo: tortura, enforcamento, esquartejamento etc. esses episódios do mês de agosto ficaram conhecidos como Grande Medo. (COTRIM, 2007. p. 294)

Após todos esses episódios ocorreu no dia 26 de agosto a Assembléia Nacional que proclamou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que teve como partes essenciais a serem cumpridas, segundo Cotrim, a liberdade e a igualdade dos cidadãos perante a lei, o direito a propriedade individual, o direito de resistência à opressão política e a liberdade de pensamento e de opinião.

A liberdade que foi tema da Declaração dos Direitos do homem trata da dignidade dos membros da família humana e suas relações com a liberdade de falar, crer, pensar, sentir-se livre de terrores, libertarem-se da miséria e da fome, esse direito é um dos princípios mais importantes que deve ser respeitado em qualquer situação de convivência humana dentro do que rege as leis. No século XIX é que esse ideal veio se consolidar com o final da escravidão, mas sabemos que essa liberdade foi e ainda é limitada ao espaço físico, pois liberdade está, nos dias em que vivemos, relacionada à libertação da miséria das favelas, libertação do analfabetismo e educação de má qualidade em todas as regiões do país, a libertação dos subempregos, libertação da alimentação em que há a falta do que se pede numa cesta básica e a libertação da falta de espaço e moradia digna, dentre outros. Desse modo, a liberdade ainda necessita ser conquistada nos dias atuais.

O segundo princípio colocado na Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão foi relativo à igualdade. A luta é contra as diferenças de tratamento entre um negro e um branco, diferenças entre a classe desfavorecida e a classe dominante, isto é, a luta por igualdades de oportunidades e respeito, sem discriminação entre cor, raça, origem e religião, pois não há nenhuma lei que justifique essas situações de desigualdades, mas esse princípio só veio ganhar mais força na segunda metade do século XX, pois ocorreu de forma lenta e foi se modificando com o passar do tempo, na época da criação estava restrita a igualdade dos cidadãos perante a lei. Hoje vemos a luta em prol de várias desigualdades, como: as diferenças entre o valor que se dá ao homem e a mulher nas sociedades, a luta pelo respeito às opções sexuais das pessoas, luta pela igualdade de condição educacional, e outras lutas mais por igualdades sociais em nossos dias.

A fraternidade está atrelada as relações amigáveis, afetuosas e cordiais que acontecem entre irmãos, no caso, a irmandade é humana e envolve as relações de solidariedade e harmonia entre esta irmandade. O que vemos na Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão é a fraternidade como nivelamento entre seres humanos, em que a posição social deve ser colocada de lado, em que somos uma família humana com componentes de maior ou menor valor social. È possível perceber que a fraternidade sempre precisou existir para regular as relações humanas e hoje é evidente que necessita que ela exista no campo político, empresarial e na vida dos cidadãos em geral.

O que se defende nesse caso é a pessoa humana no coletivo. Vemos a falta da fraternidade quando há destruição de florestas com incêndios criminosos, ao percebermos a falta de segurança no meio social e a convivência das pessoas com o medo, os diferenciais de desenvolvimento dos países e outras situações mais vistas em nossa atualidade. Precisamos lembrar que nesse caso o sucesso vem do coletivo para o particular, pois se todos preservam as florestas cada cidadão do nosso planeta terá uma qualidade de vida melhor e isso só ocorre se cada pessoa fizer a sua parte na contribuição do ambiente que pertence à coletividade.

É possível perceber que na verdade a Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão existe no papel, mas na vida real esta muito difícil de concretizar, pois é fácil no nosso cotidiano vermos autoridades desrespeitando o cidadão comum, pessoas com o salário inferiores ao salário mínimo, crianças trabalhando e fora da escola, jovens que se prostituem , falta de atendimento médico para a classe desfavorecida, falta de moradia, pessoas que não têm o mínimo para se alimentar dentre outras situações de desigualdades sociais, problemas de falta de amor ao próximo e ausência de liberdade para ser, viver e usufruir de vida digna em sociedade.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

COTRIM, Gilberto. HISTÓRIA GLOBAL: Brasil e geral. Volume único. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

ALMANAQUE ABRIL: Atualidades Vestibular. São Paulo: Abril, 2007.

 

 

 

 

 


Autor: Ronye Márcio Cruz de Santana


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