Adolescente autor de ato infracional: sujeito ou objeto?



Comemoramos os 19 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e as cidades brasileiras se organizam para realizar suas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste contexto de mobilização da sociedade civil e dos governantes em discutir os direitos de crianças e dos adolescentes nos voltamos para a problemática de um grupo particular: os adolescentes de baixa renda autores de atos infracionais.

Esta problemática vem sendo discutida pela sociedade e meios de comunicação de forma ambígua. Num primeiro momento são vistos como vítimas do sistema econômico, que os submete a uma condição de inferioridade e os impõem formas alternativas de vida. Nesse sentido estes jovens são retratados, como objetos dignos de pena e da solidariedade da população, que utiliza a caridade para restituir ao adolescente o que lhe foi negado desde a infância.

Em outros momentos são vistos como culpados pelas mazelas geradas pela violência. São classificados como individualistas, "delinqüentes" e infratores, que utilizam a lei para se manterem impunes. Em alguns casos ainda são classificados como seres irrecuperáveis, incapazes de conviver socialmente, com personalidade psicopática, enfim.

Como vítimas ou protagonistas da violência, os adolescentes socialmente considerados infratores são entendidos como meros objetos manipuláveis no jogo do poder político e econômico. Nesse sentido, não adquirem seu estatuto de sujeito, uma vez que, ou são compreendidos como resultados da crise social, ou simplesmente como portadores de "condutas desviantes".

De maneira alternativa, podemos então, compreender estes jovens como sujeitos que ocupam espaços nas relações sociais e causam impactos nos outros sujeitos. Elaboram algumas vezes de forma divergente a realidade que lhes foi imposta pelo sistema e adquirem assim novas denominações (delinquentes, adolescentes com desvio de conduta, entre outras), e preconceitos a partir dessa releitura.

Para estes jovens, que tomam essa decisão precipitada pelo caminho tentador do dinheiro fácil e das emoções caras, restam a ilusão de que foram capazes de mudar a sua realidade. Encontram nos estilos de vida, nas griffes, nas drogas uma forma de aproximação com a realidade considerada "normal", que é o consumo. Mesmo que continuem morando na mesma casa e bairro, com mesmo ciclo de vizinhança, o importante é frequentar locais onde possam ser socialmente aceitos por terem roupas iguais.

Com objetivo de construir uma nova identidade se arriscam em atividades ilegais (roubos, furtos tráfico...). Conquistam conjuntamente o estigma de malandro e bandido, ambas identidade socialmente infratores, porém prazerosas na lógica desses adolescentes, uma vez que afastam ilusioramente as angústias da condição primária: a de ser adolescente com baixa renda.

Estes adolescentes foram a ação, ao concreto. Com a arma de fogo, se tornaram heróis nas relações com os amigos. Ao mesmo tempo, se tornaram infrarores em suas relações com a sociedade (pessoas e seus bens).


Autor: Everton Cabral Maciel


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