A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO CONTÁBIL PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR



KELLEN PATRICIA KALIL YONAMINE
NORMA PEREIRA PRADO
ROSEMIR APARECIDO FERREIRA

RESUMO

As Entidades do Terceiro Setor que atuam em benefício da sociedade, sem a finalidade de lucro, têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades são tipicamente públicas, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado. Ocorre que o Estado não consegue desempenhar seu papel social de maneira satisfatória. Daí, a sociedade se organiza em associações e fundações, buscando, ao menos, amenizar a inoperância do Estado. Muito ainda precisa ser feito, mas a sociedade organizada tem desempenhado um papel da mais alta importância social. Reconhecendo o trabalho dessas entidades, o Poder Público tem procurado conceder alguns benefícios para incentivar a criação de novas associações e fundações e até mesmo propiciar a sobrevivência das que já existem. Os principais benefícios concedidos são a imunidade e a isenção de impostos e contribuições e a possibilidade do recebimento de recursos públicos, por meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parceria.

Palavras Chaves: terceiro setor, contabilidade, transparência

ABSTRACT

The body of the Third Sector who work for the benefit of society, without the purpose of profit, have a social function of the highest importance. Their activities are typically public, although they are legal persons of private law. It occurs that the state can not perform their social role in a satisfactory manner. Hence, society is organized into associations and foundations, seeking at least mitigate the failure of the state. Much still needs to be done, but the organization has played a role of high social importance. Recognizing the work of these entities, the government has sought to give some benefits to encourage the creation of new associations and foundations and even encourage the survival of existing ones. The main benefits are granted immunity and exemption from taxes and contributions and the possibility of receiving public funds, through agreements, contracts, grants and social terms of partnership. Keywords: third sector, accounting, transparency

INTRODUÇÃO

É da natureza do ser humano colocar em prática atitudes voltadas para atividades de cunhos filantrópico e humanitário. Essas atividades surgem de idéias individuais ou de grupos de pessoas. Colocar em prática idéias de ajuda ao próximo necessitado, na forma de ações comunitárias, exige um planejamento ordenado para que o esforço empreendido seja aproveitado o máximo possível. A experiência tem demonstrado que a melhor forma para desenvolver essas atividades é por meio da criação de uma pessoa jurídica em torno de um patrimônio composto de bens livres afeto a um fim social (fundação), ou da reunião de pessoas em busca de uma finalidade social comum (associação), que aqui são denominadas de Entidades de Interesse Social. Por compreender a importância das Entidades de Interesse Social no contexto político, econômico e social do Brasil, é que este Manual foi concebido, a partir da identificação das práticas e do conhecimento exigido pela gestão contábil dessas entidades de Interesse Social.

Como já visto, as entidades de fins sociais contemplam uma ampla variedade de instituições privadas que atuam nas mais diversas áreas de interesse público, tais como promoção da assistência social, educação, saúde, defesa do meio ambiente e pesquisas científicas, entre outras e, para a consecução das finalidades a que se propõem, essas entidades adotam a forma jurídica de associação ou de fundação, ambas previstas pelo Código Civil Brasileiro.

O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

No Brasil, segundo Mendonça (2004, p.304) essa evolução ocorreu por volta da década de 1990 evidenciada pela "(...) forte relação entre a atuação das organizações da sociedade civil e a atuação do Estado."

Reconhecendo o trabalho dessas entidades, o Poder Público tem procurado conceder alguns benefícios para incentivar a criação de novas associações e fundações e até mesmo propiciar a sobrevivência das que já existem.

Os principais benefícios concedidos são a imunidade e a isenção de impostos e contribuições e a possibilidade do recebimento de recursos públicos, por meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parceria.

Segundo Cardoso (2003, p. 34) "o Terceiro Setor (TS) vem ganhando destaque por causa da atuação das entidades que o compõem. Estas entidades passaram a ter maior respaldo quando a população e o Estado tomaram consciência da ineficiência do Estado para atender às necessidades sociais."

As Entidades do Terceiro Setor que atuam em benefício da sociedade, sem a finalidade de lucro, têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades são tipicamente públicas, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado. Ocorre que o Estado não consegue desempenhar seu papel social de maneira satisfatória. Daí, a sociedade se organiza em associações e fundações, buscando, ao menos, amenizar a inoperância do Estado. Muito ainda precisa ser feito, mas a sociedade organizada tem desempenhado um papel da mais alta importância social.

Soares (2006, p. 25) também entende que as causas do "(...) surgimento e o fortalecimento deram-se, principalmente, em decorrência do agravamento dos diversos problemas sociais e da impossibilidade do Estado em conseguir soluções para estas demandas."

De forma geral, uma das atividades mais significativas das Entidades do Terceiro Setor é a prestação de serviços de interesse social à coletividade, sem a finalidade lucrativa. Nesse sentido, essas entidades devem prestar serviços sem contrapartida financeira, em contraposição à idéia do lucro. São exemplos de gratuidade a prestação de serviço não-oneroso, a concessão de bolsas de estudo, a distribuição de cestas básicas, a doação de roupas e medicamentos à população carente, entre outros.

Para Naves (2006, on-line) o terceiro setor "é um conjunto de atividades espontâneas, não governamentais e não lucrativas, de interesse público, realizadas em beneficio geral da sociedade e que se desenvolvem independentemente dos demais setores (Estado e Mercado)".

CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE TRANSPARENCIA PARA O TERCEIRO SETOR

Uma vez recebidos os recursos tanto pelo setor público quanto pelo setor privado cabe a entidade recebedora prestar contas à sociedade da utilização destes. Os provedores querem saber se os recursos colocados à disposição dos gestores foram aplicados nos projetos institucionais, ou seja, se a entidade foi eficaz. Se isso não ocorrer, provavelmente tais entidades terão seus recursos restritos ou até mesmo cortados. (OLAK E NASCIMENTO 2006).

Entre as diversas formas utilizadas pelas entidades de interesse social para alavancar recursos, destaca-se a celebração de convênios, contratos e termos de parcerias. Esses recursos têm um tratamento especial devido ao controle que deve haver sobre eles, exigindo uma contabilização que possibilite a segregação por projetos. Essa individualização permite um maior controle e possibilita elaborar a prestação de contas com mais transparência e segurança.

A realização de convênios é regulamentada pela Instrução Normativa(IN) n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que obriga as entidades recebedoras do recurso sua devida prestação. Conforme a IN STN 1/1997 a prestação de contas será parcial, ou seja, de acordo com cada parcela do recurso recebido, e ao final, uma prestação de contas que inclua todos os recursos recebidos.

Evidenciar, segundo Araújo (2000, p.85) é: "tornar evidente; mostrar com clareza, comprovar; e evidente significa:" que não oferece dúvida; que se compreende prontamente [...]". "A evidenciação é o canal utilizado no processo de comunicação entre a entidade e os tomadores de decisões nas organizações como instrumento de informação" (ARAÚJO 2005, p.45). Como um produto da Contabilidade a evidenciação atrelado a outros meios contábeis visam a eficácia nos negócios. Nas ESFL a função desta não é diferente, objetivando fornecer informações confiáveis para a tomada de decisões.

As Demonstrações Contábeis preparadas para as Entidades do Terceiro Setor devem fornecer informações de forma regular e tempestiva; possibilitar o acesso do usuário da informação aos objetivos, estrutura e atividades executadas pelas entidades; e possibilitar ao usuário uma apreciação das transações realizadas durante o exercício social das Entidades de Interesse Social, bem como uma posição contábil ao final do ano.

A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO CONTÁBIL PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

Para atender as necessidades da sociedade carente por ineficiência do Estado, as Organizações do Terceiro Setor desenvolvem gestões com o objetivo de captar recursos de parceiros que sustentam o funcionamento destas.

As fontes de recurso das entidades do Terceiro Setor são constituídas de: contribuições voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas; doações de legados de qualquer valor ou importância proveniente de rendas ; taxas e anuidade cobradas de seus colaboradores locação de imóveis recebidos em doação ou cedidos; outras receitas não discriminadas, desde que licitas; receitas proveniente de convênios com instituições privadas ou publicas. Surge ai a necessidade de oferecer transparência aos seus colaboradores, para um melhor entendimento na aplicação destes recursos.

O papel da contabilidade e de grande importância,a escrituração contábil definida por lei exercida por um profissional habilitado que deve tomar todos os cuidados técnicos exigidos pelas normas de contabilidade, pois possibilitara aos administradores enxergarem os problemas a tempo hábil , evitando problemas irreversíveis, e permitira a organização atender as exigências fiscaise também a provisão de recursos através da prestação de contasaos seus colaboradores, através destes relatórios contábeis serão feita as tomadas as decisões para assumir compromissos, estes devem ser, bem elaborados, precisos, e conter informações numa linguagem clara e objetiva.

Osni moura Ribeiro, conceitua a contabilidade como"uma ciência que permite, através de suas técnicas , manter um controle permanente do Patrimônio da Empresa"

A contabilidade tem por meio fornecer informações de ordem econômica e financeira,que facilitem as tomadas de decisões , tanto aos administradores quanto aqueles que participam dos planos da organização .e também objetiva a escrituração dos fatos contábeis , todo acontecimento que provoca transformação quantitativaou qualitativa do Patrimônio que e um bem comuns nasESFL.

SegundoOsni MouraRibeiro " escriturar e uma da técnicas da contabilidade que consiste em registrar nos livros próprios , os fatos que provocam modificações no Patrimônio" . a contabilidadeobjetiva a escrituração dos fatos contábeis , todo acontecimento que provoca transformação quantitativaou qualitativa do Patrimônio que e um bem comum nasESFL.

A contabilidade nas Organizações do Terceiro Setor tem fundamental importância, nas relações bancarias, comerciais, fiscais, e mesmo para o cumprimento das obrigações assessorias exigidas pelo sistema de governo, torna-se cada vez mais indispensável a contabilidade neste setor.

Os procedimentos de escrituração das transações praticadas pelas Entidades do Terceiro Setor no Brasil, em alguns aspectos, diferem dos utilizados para as demais entidades jurídicas, conforme disciplinado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 10.4 – Fundações e NBC T 10.19 – Entidades sem finalidades de lucros), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As citadas NBCs reconhecem que essas entidades são diferentes das demais e recomendam a adoção de terminologias específicas para as contas de Lucros, Capital e para a denominação da Demonstração do Resultado, com a finalidade de adequação dessas terminologias ao contexto das referidas entidades

CONCLUSÃO

São muitas as dificuldades a serem superadas pelas organizações do Terceiro Setor no Brasil, como por exemplo, as contribuições voluntariasdeparceiros físicos ou jurídicos, a captação de recursos financeiros , provenientes de convênios com instituições privadas ou publicas.. É imprescindível garantir a transparência da condição econômico-financeira e do desempenho social para que essas dificuldades sejam superadas.

A Contabilidade impõe-se como uma ferramenta indispensável no processo de transparência das ações realizadas pelas organizações do Terceiro Setor, por ser definida como o método de identificar, mensurar e comunicar informações com a finalidade de proporcionar julgamentos e decisões adequadas dos usuários internos e externos.

As demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do Terceiro Setor são adaptações dos demonstrativos desenvolvidos para as empresas de iniciativa privada, que tem características e perspectivas diferentes.

O investidor da iniciativa privada preocupa-se com os resultados, para garantir o seu capital empregado, porém o doador de recursos tem uma preocupação diferente, preocupa-se principalmente em garantir que seu investimento social foi bem empregado.

Percebe-se que com a adequação das demonstrações contábeis as necessidades do terceiro setor, será possível uma melhor avaliação do seu desempenho na aplicação dos recursos recebidos. E, esta avaliação da prestação de contas certamente dará maior transparência à entidade, e contribuirá para melhorar a sua imagem, aumentando a confiança dos doadores, o que também garantirá a sua continuidade através de um fluxo contínuo de doações.

REFERÊNCIAS

CARDOSO, Klauber Guedes; LIMA, Márcio Jonison Souza de. Revista Brasileira de Contabilidade, nº 139. Brasília: CFC, 2003.

MENDONÇA, Luciana Rocha de; MACHADO FILHO, Cláudio Antonio Pinheiro. Revista de Administração – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. V. 39, nº 4. São Paulo: FEA/USP, 2004.

CAMELO, César Oliveira ett all. A IMPORTANCIA DO GERENCIAMENTO CONTÁBIL PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR. 53 Vol. 25 - N.2 Maio-Agosto/2006 Periodicidade Quadrimestral Pág. 41-54.

OLIVEIRA, Aristeu de; ROMAO, Valdo. Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas.

OLAK,Paulo Arnaldo; Nascimento,Diogo Toledo do. Contabilidade para entidades sem fins lucrativos (Terceiro Setor).Atlas: São Paulo

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTABEIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL / Conselho Federal de Contabilidade 2ª.Edição reimp. Brasilia .CFC 2008

MANUAL DO TERCEIRO SETOR E INSTITUIÇÔES RELIGIOSAS: Trabalhista, previdia, contábil e fiscal / Aristeu de Oliveira – 2 .ed. – São Paulo: Atlas , 2008


Autor: norma prado


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