O Plano Real



A moeda Real (R$) fez 15 anos dia 01/07/2009

 

Voltemos a nossa protagonista, a moeda Real. Na verdade uma ferramenta do PLANO REAL. É preciso ainda voltar no tempo para acertar a cronologia deste plano: Em maio de 1993 assume o Ministério da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o presidente era então Itamar Franco que substituía Collor, cassado em agosto de 1992. Em agosto de 1993 a moeda vigente e completamente desvalorizada muda de Cruzeiro para Cruzeiro Real. Em fevereiro de 1994, a MP nº 434 cria a Unidade Real de Valor (URV). Em março de 1994 era  criado o Fundo Social de Emergência (FSE). As bases do plano estavam sendo plantadas e finalmente, em 1º de julho de 1994 ocorre o  lançamento da moeda, o Real (R$).

Os personagens da época eram a chamada turma da PUC-Rio e da Casa das Garças, um instituto de pesquisas econômicas. Conhecidos e respeitados economistas. Podemos dizer que a  turma era composta por Itamar Franco, o presidente, Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda, e os economistas Pedro Malan, Gustavo Franco, Edmar Bacha, Pérsio Arida e André Lara Resende no Banco Central e assessoria.

As principais ações do Plano Real foram:

  • Desindexação da economia via a criação URV, que reputo a mais importante medida por ter quebrado o ciclo vicioso da inflação que arrebentava o país desde meados da década de 80. A indexação era o terror pois a expectativa futura alimentava a máquina de reajustes que só confirmavam esta expectativa e criava um ciclo vicioso da inflação em espiral. A URV foi responsável pela transição de uma moeda podre, para uma moeda boa.
  • Um programa de privatizações, na época um modismo mundial inspirado nos resultados colhidos por Margaret Thatcher na Inglaterra. A idéia era reduzir os gastos públicos e conseguir recursos para investimentos em capital social básico.
  • Equilíbrio fiscal, com aumento de impostos e corte das despesas do governo, principalmente o custeio. Mesmo após o enxugamento promovido por Collor, a  máquina brasileira era muito pesada e perdulária.
  • Abertura econômica, promovendo a redução de algumas tarifas de importação
  • Contingenciamento cambial com a manutenção do câmbio  e controle do Banco Central.
  • Políticas monetárias restritivas com o famigerado aumento da taxa básica de juros e da taxa de depósito compulsório dos bancos visando segurar a liquidez e uma eventual explosão da demanda quando as coisas começasse a normalizar.

            As medidas que se seguiram na esteira do Plano Real, como as metas de inflação e  do déficit público (1999), a lei da Responsabilidade Fiscal (2000), a política cambial (1999 e 2000) com a liberdade de ação das forças de mercado (compra e venda) foram fundamentais e imprescindíveis para o sucesso do plano e a estabilização do Brasil. É preciso deixar claro que o cenário mundial colaborou muito para a consolidação do Plano Real e para suas virtudes.

Todas as medidas foram embasadas  em fundamentos lógicos e defensáveis sob vários aspectos. Existem os críticos, algumas das medidas podem ter sido tomadas em doses maiores que as necessárias, como o caso dos juros, mas o importante era o resultado final e a derrota da espiral inflacionária que corroia as finanças públicas gerando toda ordem de desmandos, corrupção e injustiça social.

O importante a ressaltar no que concerne a qualquer medida econômica é a grande influência de fatores externos e exógenos. Por exemplo, a crise de 1929 teve forte influência na política do café nacional, e as recentes como a queda da bolsa americana em 1987, a deflação japonesa no início  de 1990, a crise escandinava de 1992, a insolvência mexicana de 1994, a crise asiática de 1997, a crise russa de 1998 e o ataque de 11 de setembro que paralisou o mundo. No cenário cada vez mais globalizado o movimento e tendências mundiais foram fatores fortes e o plano foi gerado sob a égide de uma ordem mundial vigente e de certa forma positiva, mesmo com as tempestades que viriam no decorrer da consolidação do mesmo.

Todo plano, já dito aqui, é em tese bem intencionado, visa corrigir erros ou acertar rumos, mas de intenção só não basta. A firmeza e administração do plano são fatores primordiais para seu sucesso ou fracasso.

O Plano Real deu certo. É inquestionável que o governo de Lula pegou os ventos de prosperidade que sopravam na economia mundial com a base e estrutura do plano real para que hoje possamos respirar aliviados. Pode ser, quem sabe, a origem dos seus 80% de aprovação popular.

Lula e o PT tiveram seus méritos também, souberam não interferir nas medidas, afastar ingerências políticas e ideológicas e estamos assistindo os frutos colhidos por todos atores, principalmente a sociedade brasileira.

O Brasil é maior que seus governos, sempre digo que não podemos confundir governo com estado. A construção de uma nação passa por governos diversos, o Plano Real nasceu na era Itamar/FHC, Lula usufruiu e administrou, espero que outros que venham possam dar seqüência e continuar no rumo certo, mesmo com eventuais desvios de rota quando se fizerem necessários.

Sou crítico ferrenho da política de aumento de juros, acho, dentre vários acertos,  um dos grandes erros do Plano Real, mas é compreensível e aceitável. Não posso concordar com os “spreads” absurdos que a banca cobra e enche a burra de dinheiro. Nunca se ganhou tanto dinheiro no mercado financeiro como da década de 80 até hoje. Olhem os rendimentos dos ativos de 01/07/1994 até hoje tirem as conclusões:

  • CDB pré fixado 30 dias- 2.281%
  • Selic- 2.060%
  • Taxa DI – 2.028%
  • Fundos de Renda Fixa: 2.008%
  • Ibovespa- 1.368%
  • Poupança: 554%
  • Dólar: 97%

A inflação medida no mesmo período foi de 513%.

(Fonte: Cetip, Andima, Bovespa e Tesouro Nacional- Colhida no Jornal Globo de 28/06/2009).

         Não sou contra o lucro, ao contrário, só acredito no lucro para gerar mais riqueza. Sou contra abusos e distorções, esta é uma delas,mas será objeto de outro artigo.

Loas a política que estamos assistindo até hoje. Existem as críticas, mas não podemos deixar de concordar que a sensatez é a marca de nossos gestores de finanças públicas desde a década de 90. As medidas recentes de manutenção das reduções de impostos são ótimas e mostram que existem ferramentas para promover o desenvolvimento econômico e a prosperidade.

         A memória da inflação foi apagada, já existe a geração que nem sabe do que se trata, mas o alerta deve ser permanente para evitar sua volta. Sabemos que as ferramentas de gestão são outras, as experiências passadas colaboram, mas deve sempre imperar o bom senso. Parafraseando Allan Greenspan, “as vezes as crises servem para alguma coisa”, muitas das medidas que assistimos foram tomadas em momento de crise e problemas.

         Temos que aplaudir o Plano Real, palmas para a debutante que dia 01/07 fez 15 anos.


Autor: Murilo Prado Badaró


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