Mais uma Medida Provisória. Vítima, a Amazônia
Mais uma Medida Provisória...
Uma das atribuições privativas do Presidente da República, reza a Constituição Federal (art.84, inciso XXVI), é editar MP's com força de lei "nos termos do ar. 62". Este artigo diz que tal "poderá" ser feito em "caso de relevância e urgência". Cabe observar que o verbo usado pelo Poder Constituinte Originário é o verbo "Poder". Se os constituintes quisessem, poderiam ter usado o verbo "dever". Não o fizeram.
Ressalte-se que "poder" e "dever" não são sinônimos. O primeiro "faculta", "permite", enquanto o segundo obriga. Ora, a Constituição determina especificamente os casos em que o presidente "poderá" editar as MP's: "relevância e urgência". Onde há relevância? Onde há urgência? Qual a razão de não transcorrer tudo dentro do processo legislativo normal? Qual a razão de tanta pressa?
Creio ser, sim, de urgência que a Nação veja, de uma vez por todas, o que está ocorrendo em alguns corredores dos "Poderes da República". Afinal, quem irá sofrer as conseqüências de atos no mínimo irresponsáveis seremos nós, o povo. E mais, tais atos poderão até mesmo vir a hipotecar o próprio futuro do Brasil.
Lembro que Lula criticava o número absurdo de MP's editadas por seu predecessor- e criticava com razão. Foram tantas as MP' editadas pelo presidente-scholar que se pode afirmar, sem sombra qualquer de dúvida: chegou ele mesmo a usurpar as funções do Legislativo.
Assomou Lula à presidência. Pois bem: o número de MP's por ele editadas já ultrapassou o de FHC. A bem da verdade, praticamente tudo o que Lula criticava em FHC, repetiu e com "edições melhoradas e revisadas".Usando de metáfora, pode-se até comparar os dois governos como sendo uma só fotografia, tendo o negativo e o positivo.
Outrossin, tanto FHC quanto Lula, no que tange às MP's, tudo fizeram com a conivência do Congresso Nacional. Isto pelo fato de que aquelas Medidas lhes devem ser submetidas de imediato. Alguém duvida que Lula e seu "exército" (ao qual juntaram-se alguns da oposição) não envidará todos os possíveis esforços para que seja a nova Medida Provisória aprovada? Alguém duvida?
Poucos são os homens de bem que têm assento no Congresso. A maioria parece mercadores, pois trocam cargos por votos e outras benesses. Ressalto que nada tenho contra o comércio, pois foi esta atividade que fez o mundo desenvolver-se. Quando se trata, porém, da 'res publica', da coisa pública, do que pertence ao povo, do que é do interesse da Nação e, pois do País, não há que se aceitar concessões quaisquer que sejam, não há que se fazer escambo. Sinceramente, espero que aqueles poucos e nobres homens públicos que têm assento no Senado, sejam por Deus iluminados e consigam, usando seu conhecimento, reverter o quadro presente.
Que se alevante o povo e se coloque ao lado dos que querem o bem do País! Façam passeatas, escrevam, utilizem-se dos meios pacíficos todos existentes para evitar seja a MP aprovada. Se tudo isso falhar, neguem terminantemente seu voto aos congressistas que se revelarem a favor dessa malfadada MP. Certamente, será isso que mais "doerá" nos maus políticos, pois virão a perder as mordomias todas pelas quais nós, o povo, pagamos.
Autor: mirna albuquerque
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