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O Jus do Diploma Jornalístico

Mais uma vez, por motivos camuflados e hipócritas, a obrigatoriedade do diploma jornalístico volta a ser discutida. Parece que as decisões judiciais anteriores não satisfizeram os únicos realmente não interessados na regulamentação da profissão: os detentores de grandes veículos. Também pudera, é bem "compreensível" que os grandes meios de comunicação não aceitem uma decisão que credibiliza profissionais que, por sua vez, serão pagos por eles.

A exemplo dessa falsa tentativa de liberdade de expressão, temos as discrepâncias de posição entre a ANJ, Associação Nacional dos Jornais e a Fenaj, Federação Nacioanal dos Jornalistas. A primeira (muito mais ligada a venda do produto jornalístico) se mostra contra a obrigação, a segunda (formada por profissionais da área) obviamente, se mostra a favor. Tal fato só ilustra o que realmente deveria estar sendo discutido: a forma de se obter mais lucros com o ato de "informar".

Não é de agora que o nosso país discute a questão do diploma jornalístico. Em 1979, por meio do decreto de lei 83.284 a atividade jornalística foi regulamentada. Todavia, em outubro de 2001, a juíza federal Carla Abrantkoski Rister concedeu liminar a uma ação civil pública, desobrigando qualquer cidadão a portar diploma de nível superior para conseguir seu registro profissional de jornalista. Quatro anos depois,60 mil jornalistas comemoraram quando o Tribunal Regional de São Paulo restaurou a obrigatoriedade do diploma. Hoje, a discussão volta à tona, com os mesmos argumentos, ancorados em defesa da liberdade de expressão.

Cabe a todos nós, estudantes, jornalistas e a sociedade em geral analisarmos a veracidade desses motivos tão usados pela turma do "vale tudo". Se a não obrigatoriedade do diploma instala a livre expressão de uma nação, estaríamos então, vivendo em um regime de censura, mesmo com profissionais de diversas áreas não jornalísticas ocupando veículos de comunicação?

O jornalismo tem por exercício a prática de ouvir diversos lados da história, de dar abertura a diferentes pontos de vistas, verdades e saberes. Os veículos de comunicação sempre estiveram abertos para profissionais de diversas áreas expressarem a sua opinião, inclusive, os próprios leitores. A atividade jornalística não impede e nunca impedirá que o cidadão se expresse, até porque sem indignação e sem vozes, não há jornalismo. A obrigatoriedade do diploma só instaura o ato de informar com qualidade e responsabilidade social. Essa bagagem não se obtém apenas com leitura e viagens. Ela é adquirida por meio de princípios teóricos, éticos, estéticos e suporte técnico em disciplinas diversificadas da comunicação social.

Carregar o título de jornalista implica em estar preparado para informar em diversos formatos e maneiras (rádio, TV, impresso, on line). Assinar uma coluna semanal sobre o mesmo assunto ou escrever em um blog não faz ninguém jornalista.Isso só mostra que, felizmente, vivemos em uma democracia e o direito de se expressar faz parte da vida de qualquer indivíduo, independentemente de sua formação.

O que parece óbvio, a julgar que ninguém vai a um psicólogo autodidata, ou seja, não diplomado, só porque o mesmo tem bom senso de compreensão, ou compra um livro com dicas de alimentação escrito pelo dono de uma rede de fast-food, torna-se tema a ser debatido por entidades, profissionais e empresas. E o mais lamentável é que argumentos tão mal fundamentados, como a livre expressão artística e intelectual, sejam articulados.

É de tamanho absurdo afirmar que a atividade jornalística é elitista e impede que profissionais capacitados a pratiquem por não poderem "comprar" um diploma. Partindo desse pressuposto, os cursos de medicina, direito, arquitetura, engenharia e, até mesmo, moda iriam por água a baixo, uma vez que encontraríamos inúmeros indivíduos metidos a profissionais dessas áreas, mas não diplomados. A solução, então, estaria na melhora da educação. A falta de oportunidades para cursar uma faculdade não se trata de um problema de mercado de trabalho. É uma mazela que carregamos desde a nossa colonização e que não será resolvida com a abolição do diploma. Pelo contrário, desvalorizará uma classe, que tem por essência informar e, consequentemente, contribuir com a educação.

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