A RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA-RS
Daviane Aparecida de Azevedo[2]
RESUMO
Este artigo resulta de uma pesquisa que tem como objeto de estudo a relação entre Sociedade Civil e Estado no município de Santa Rosa, situado na Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Este também, tema do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social – UNIJUÍ (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul). A investigação teve como objetivo geral identificar como se estabelece a relação entre Sociedade Civil e Estado no referido espaço local, para compreender como as organizações sociais (sem fins lucrativos, filantrópicas, associações, fundações, sindicatos, movimentos sociais) se movimentam/articulam para a efetivação das políticas sociais. Reporta um estudo investigativo dos marcos históricos que estão na base do fundamento da instituição Estado e da categoria Sociedade Civil, bem como problematiza o que movimenta a sociedade civil organizada e mobiliza as forças propulsoras diante da estratégia do Estado Brasileiro, a partir de um recorte da realidade municipal. Ainda, aborda as relações que se estabelecem entre Sociedade Civil e Sociedade Política que desafiam intensamente o Serviço Social à árdua tarefa de contribuir para a democratização do Estado e da sociedade brasileira, no campo da formulação, implementação e legitimação das políticas sociais públicas, concentrando uma análise do território local. Neste sentido, o artigo dá visibilidade e aponta aspectos e considerações pertinentes para que se possa provocar um debate a cerca da ampliação da participação da sociedade civil ante o discurso de efetivação das políticas públicas sociais frente às estratégias de convivência com o Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Sociedade Civil, Estado, Movimento Social, Políticas Sociais.
INTRODUÇÃO
Desde o momento histórico em que surge o Estado Moderno, o problema da relação entre o Estado e a Sociedade torna-se central para as Ciências Sociais, bem como para o Serviço Social, enquanto profissão inserida no processo de reprodução das relações sociais.
O Estado assume, ao longo da história, as mais variadas feições, num processo de transformação constante, para que possa se conformar à dinâmica social. Nesse contexto de permanente mudança, o Estado Moderno, ao longo de sua evolução, foi levado a rever, por mais de uma vez, sua forma de intervenção na sociedade (PEREIRA, 2003).
Dessa forma, diante das transformações sociais, a sociedade civil passa a assumir um papel estratégico nas relações que se estabelecem ante o Estado e o mercado. "A sociedade civil é a parte da sociedade que está fora do aparelho do Estado. Ou, situada entre a sociedade e o Estado, é o aspecto político da sociedade: a forma por meio da qual a sociedade se estrutura politicamente para influenciar a ação do Estado" (PEREIRA, 1999, p.69).
Assim, a postura é a de enfocar uma compreensão real de como se processa a relação entre a sociedade civil e a esfera estatal no cenário capitalista contemporâneo, priorizando a realidade municipal, concomitantemente, as diferentes possibilidades de intervenção do Serviço Social e como este se insere nessa trama social, caracterizada pela decorrente redução do Estado às novas necessidades e demandas sociais.
Montaño (2003), observa que a ação estatal se reveste de novas configurações, quando a política neoliberal vem transferindo as responsabilidades sociais do Estado para a sociedade civil, onde se destacam as organizações sociais (ONGs, fundações, associações, sem fins lucrativos, beneficentes, cooperativas, movimentos sociais, etc.), e tais alterações vem redimensionando o trabalho do profissional do Serviço Social.
Contudo, emerge a necessidade de entender a sociedade civil compreendida fora do aparato estatal, embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o mantém. No entanto, ao mesmo tempo, em que ocorreram essas mudanças, se expandiu com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da política governamental, a começar da instância federal, para determinar o "Estado Mínimo", significando uma clara intencionalidade de repassar à sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública, conforme a Constituição Federal de 1988 e Leis Orgânicas decorrentes como Assistência Social, Educação e Saúde como direitos de cidadania e dever do Estado.
1 CONCEITUAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL E DE ESTADO
Os conceitos de Sociedade e Estado, na linguagem dos filósofos e estadistas, têm sido empregados ora indistintamente, ora em contraste, aparecendo então a sociedade como círculo mais amplo e o Estado círculo mais restrito. A sociedade vem primeiro; o Estado, depois (BONAVIDES, 1997, p. 60).
Diferentes usos da categoria Sociedade Civil encontram-se hoje presentes no debate acadêmico e nos projetos prático-políticos, representando, assim, um tema de grande relevo para as Ciências Sociais. A noção de sociedade civil, a partir de seu surgimento, sofreu várias interpretações e modificações, apresentando distintos significados dependendo das posições teóricas e de determinado contexto histórico.
Para tanto, Avritzer (1994) compreende que:
a sociedade civil aparece, em primeiro lugar, associada ao processo de diferenciação entre Estado e mercado, direito privado e direito público. Ela assume a permanência da relação entre modernidade e diferenciação, identificando a vida ética e a construção de estruturas de solidariedade com a limitação da influência do mercado e da esfera do Estado sobre as formas interativas de organização social. Nesse sentido, o conceito de sociedade civil liga-se, desde a sua origem, com a idéia de limitação e de regulamentação das estruturas sistêmicas (p. 277).
Assim, entendidos, Bobbio (2000) refere que Sociedade Civil e Estado não são duas entidades sem relação entre si, pois entre um e outro existe um contínuo relacionamento. Pode-se também dizer que a Sociedade Civil é o espaço das relações do poder de fato e o Estado é o espaço das relações do poder legítimo.
Neste sentido, a sociedade civil é o espaço em que surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos. Estes conflitos podem ser resolvidos pelas instituições da sociedade, por meio de mediações e/ou da repressão.
A sociedade civil teve sua primeira relevante conceituação teórica com os jusnaturalistas. A teoria destes alicerçava-se na dicotomia estado de natureza/estado civil, a sociedade civil era justamente o sinônimo de estado politicamente organizado, contraditório a sociedade pré-estatal.
Observa-se, que primeiramente, prevaleceu uma caracterização da sociedade civil intimamente ligada à relação familiar com o Estado, descrita por Aristóteles (dicotomia sociedade civil-família). E num segundo momento, se percebe a ligação da sociedade civil à dicotomia estado de natureza/estado civil, originalmente fundamentado pela teoria jusnaturalista.
No entanto, Gohn (2005) acentua:
é a partir de Hegel, no século XIX, que o conceito de sociedade civil vai assumir um estatuto teórico efetivo. As regras do mercado assumem um caráter fundamental para a estruturação da sociedade civil. Hegel localiza a sociedade civil entre as esferas da família e do Estado. Nessa concepção, a sociedade civil vai incorporar tanto o sistema das necessidades (a esfera econômica), como o aparato jurídico, a administração pública e a corporação (p. 63).
De fato, entende-se que Hegel foi quem conseguiu construir uma definição de sociedade civil distinguindo-a de família e de Estado, que posteriormente com Marx e Gramsci modifica-se novamente. Para ele a sociedade civil coloca-se entre a forma primitiva e a forma definitiva do espírito objetivo e representa o momento no qual a unidade familiar, através do surgimento de relações antagônicas, produzidas pela urgência que o homem tem em satisfazer as próprias necessidades mediante o trabalho, se dissolve nas classes sociais (sistema das necessidades) (BOBBIO, 2000).
O Estado emerge na tentativa de superar o instinto natural do homem e implantar definitivamente a sociedade política. No entendimento de Azambuja (1973, p. 03), "o instinto social leva ao estado, que a razão e a vontade criam e organizam". O Estado, de fato, é uma criação artificial do homem.
Para Azambuja (1973, p. 03), o homem, desde seu nascimento, encontra-se submetido à tutela do Estado. Mesmo contra sua própria vontade, o homem é obrigado a seguir os ditames do Estado, razão pela qual "da tutela de Estado o homem não se emancipa jamais".
O Estado como ordem política da Sociedade é conhecido desde a antiguidade aos nossos dias. Todavia nem sempre teve essa denominação, nem tampouco abarcou a mesma realidade (BONAVIDES, 1997, p. 62).
Segundo Bressan (2007), o Estado é uma instituição fundamental para a construção da sociabilidade humana. No entanto não significa a presença da instituição estatal em todos os períodos históricos. Não se observa nas comunidades primitivas uma instituição com o caráter de uma força pública, que detenha o monopólio do uso da forca, da cobrança de impostos e da elaboração das leis. A criação do Estado traz consigo a possibilidade e a necessidade de desenvolver um pensamento sobre o mesmo. Desde os gregos ate hoje muitas idéias sobre o Estado foram desenvolvidas. Obviamente, assim como em outras instituições, também em relação ao Estado não há consenso sobre o papel que este desempenha na sociedade.
Já em relação à constituição do Estado Brasileiro, Faoro (2001) usando o conceito weberiano de estamento para designar o grupo dominante no Brasil, sustenta que, nesse meio, predomina um "jogo de poder", que em vez de resultar do confronto propriamente de classes, era vencido em todas as épocas luso-brasileiras pelo "estamento". O estamento sempre encontrou em suas mãos formas de manter o controle da sociedade. Acima de tudo, como grupo de interesses, o estamento burocrático, teve êxito historicamente, na tarefa de manter o poder sob o domínio de uma elite invariavelmente predatória. Interpreta-se a constituição do Estado Nacional, a partir do legado da colonização portuguesa no país. De um lado, enfoca-se o passado feudal luso e brasileiro, demonstrado por Faoro (2001), como um mito criado para adaptar a interpretação da história a tradição marxista; por outro, revela, a partir do desenvolvimento do Estado patrimonialista português, a formação de uma estrutura de dominação, que veio prevalecer no Brasil.
A colonização brasileira pode ser caracterizada pelos interesses comerciais, triunfantes na Europa e derivados dos valores que assoberbavam o reino, que ditam, por meio do Estado, a exploração social e econômica do Brasil. Primeiro, o pau-brasil e a defesa do caminho as Índias, depois o açúcar, entrelaçando a corrente mercantil brasileira. Faoro (2001) cita que a empresa colonizadora tem grande caráter capitalista, situada no contexto do capitalismo comercial, e assim, aponta para o "falso paradigma do feudalismo português".
Para tanto, entende-se que a consolidação do Estado brasileiro veio de fora, enfatizando-se o peso político da classe dirigente que transpôs, segundo Faoro, o Estado português no Brasil. O autor aponta a transposição do modelo português, o qual manteve durante muitos séculos, o patrimonialismo e o estamento burocrático.
Na visão de Brum et al (2002), esse mesmo contexto se justifica quando cita que, a partir do descobrimento, o Brasil foi incorporado ao Império Português, na condição de colônia de exploração, e nessa posição permaneceu por mais de trezentos anos. Nesse período colonial, o Brasil não tinha destino próprio; sua função era produzir e fornecer à metrópole o que interessava a ela e ao mercado europeu.
A partir disso, entende-se que o Estado não pode ser interpretado como algo separado da sociedade, seria impossível discutir um Estado autônomo em relação à sociedade civil. Targa (1993) afirma que a supervalorização do poder intervencionista do Estado em Faoro pode se explicar em função do momento histórico da produção de sua obra, sob os efeitos do Estado Novo varguista e da política de desenvolvimento capitalista de Juscelino Kubitscheck.
Compreende-se, nesse patamar, que há uma ampliação da máquina estatal e do seu papel apenas na economia. O Estado burocrático, legado da colonização portuguesa, é incapaz de solucionar o problema da exclusão social, talvez, por ser herdeiro de uma tendência que vem a abafar a sociedade civil.
2 MOVIMENTOS SOCIAIS, SOCIEDADE CIVIL E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Historicamente, as principais conquistas sociais dependeram da organização e mobilização da sociedade civil. Retomar a trajetória histórica dos movimentos sociais no Brasil é imprescindível para compreender a sua relevância no processo democrático. Com intensas lutas, manifestações e movimentação social, muitos direitos foram conquistados. A partir dos interesses coletivos, por meio dos movimentos sociais, a sociedade conseguiu, de certo modo, atingir diversas oportunidades e efetivar seus anseios sociais diante da lógica do capital, opondo-se ao domínio deste. Por fim, fazem-se as discussões em torno da democracia participativa na sociedade brasileira, enfatizando a importância da participação social diante do processo de redemocratização do país, com novas questões em pauta nas relações Estado-Sociedade.
Os movimentos sociais, na verdade, consistem num mecanismo que os cidadãos utilizam para reivindicar e ver reconhecidos seus interesses e anseios coletivos. Estes vêm acompanhando os passos democráticos de diversas nações, inclusive do Brasil, nas últimas décadas, presentes constantemente em acontecimentos históricos relevantes, principalmente no âmbito das conquistas sociais.
Precisamente hoje, a luta dos movimentos da sociedade civil nas redemocratizações não se reduz à defesa dos direitos civis e políticos, mas, a maior parte dos grupos, fixou a igualdade social e econômica como objetivo de seus programas. Novos atores reivindicam seus direitos sociais, econômicos e culturais: as mulheres, as minorias raciais, os trabalhadores rurais, os povos indígenas. As reivindicações na sociedade civil hoje são essencialmente formuladas em termos de direitos coletivos, não bastando mais apenas a defesa dos direitos individuais. O papel da sociedade civil é crucial porque o Estado por si só não tem condição de impor soluções: somente uma ação concertada em que a "terceira esfera" tenha um peso significativo na formulação das decisões pode ter algum êxito. E não satisfazem mais as mobilizações intermitentes, sem continuidade ou articulação. Durante os regimes autoritários, essa forma de expressão muitas vezes cortada, interrompida, era a única possível. Durante as transições para a democracia, a natureza efêmera dos novos movimentos sociais – além muitas vezes da resistência a tentativas de institucionalizá-los – limitou sua capacidade de intervenção no novo quadro democrático. Mas sob a democracia onde pelo menos o quadro de referência das garantias fundamentais passou a ter vigência, o funcionamento institucionalizado da sociedade civil se impõe (AVRITZER, 1994, p. 09).
É nesse contexto de carências, de exclusão e necessidades sociais, que se situam as práticas cotidianas de movimentos sociais, que ainda com certas limitações, são meios potencializadores de novas formas de se fazer política, de participação social, de construção do processo democrático e de transformação social.
Diante dessa realidade presume-se que os movimentos sociais são tentativas coletivas e organizadas que têm a finalidade de buscar determinadas mudanças ou até mesmo estipular a possibilidade de construção de uma nova ordem social. E como já dito, tiveram demasiada relevância na formação histórica e social do Brasil.
Ainda, quanto aos movimentos sociais, Pinsky (2003), cita que para compreendermos suas origens no Brasil é preciso voltar à década de 1960. Com o golpe militar de 1964, a repressão sistemática de todas as formas de contestação política e organização sindical fez com que a vida associativa se deslocasse para as comunidades e seus interesses localizados. Por não ser encarado como desafio para o regime, o trabalho comunitário escapou aos controles e assim conseguiu expandir-se.
É relevante citar aqui, que "os grupos populares ocupam uma posição na sociedade civil, eles ocupam uma trincheira, do ponto de vista estratégico" (FALEIROS, 1985, p. 82). Sua estratégia se define assim por uma guerra de "posição", visto que eles têm a força para provocar movimentos, para defender a conquista de novas posições.
Segundo Faleiros (1985) os grupos populares se afrontam com um adversário político de um nível superior. Não se trata de forças iguais, visto que o estado dispõe do poder de coerção, da força política. A sociedade política obriga os grupos populares a uma estratégia defensiva, quer dizer, lutar no terreno predeterminado pelo poder político. O apoio de que dispõe o Estado no seio dos grupos populares provém da força do consenso de que a classe dirigente é capaz. A classe dirigente estabelece trincheiras na sociedade civil para dividir, insuflar, impedir e recuperar os movimentos populares, sempre utilizando os aparelhos do Estado.
A força do movimento operário e dos movimentos populares (como das classes dominantes) determina a estratégia dos grupos populares. "Se a conjuntura é favorável à mobilização popular e expansão das lutas, a estratégia pode ser mais ofensiva, se o momento se apresenta desfavorável é marcado por uma retração da forças populares a estratégia é defensiva" (FALEIROS, 1985, p. 82).
Nesse contexto, a sociedade política, o Estado, busca estrategicamente a subordinação dos grupos das classes subalternas à ordem estabelecida nas condições mínimas necessárias a sua reprodução enquanto indivíduos e enquanto classe. Pode-se dizer que esta subordinação se efetua tanto por meios administrativos quanto políticos e coercitivos. Para o autor, a intervenção administrativa visa a burocratização e o isolamento da problemática apresentada pelos grupos populares. A intervenção política busca dividir e recuperar os grupos populares pelo isolamento dos dirigentes da base do movimento, apresentando-o como resultado da ação de agitadores externos, como desordem e como economicamente insustentável. Daí entra a repressão e a coerção, estas implicam a utilização de meios de intimidação, indo até ao encarceramento dos dirigentes e ao emprego da força policial.
O Estado, nesse momento, fecha as portas da negociação porque as concessões solicitadas não são aceitáveis ao estado de acumulação de capital que ele visa. Essa estratégia pode retirar a legitimidade da classe no poder se ela defende (discurso) a democracia e a participação. O Estado se vê então colocado numa situação de defesa clara da acumulação do capital ou de sua legitimidade.
Se os grupos populares se desmobilizam, o governo pode também aproveitar a conjuntura para cortar os benefícios ou as concessões já outorgadas, o que deve levar os grupos populares a se colocarem a questão da mobilização permanente e de uma luta política que possa levá-los à tomada do poder e lhes dar a garantia de poder construir uma sociedade nova, pela mudança global da relação de forças da sociedade (p. 85).
Ao contextualizar-se a emergência da sociedade civil, Avritzer (1994) introduz que o surgimento de novos atores sociais no processo de construção da sociedade civil no Brasil se associa ao rápido processo de modernização ao qual está ligado o autoritarismo brasileiro. Contudo, é possível localizar a emergência da sociedade civil brasileira no período final do regime autoritário e início da redemocratização do país.
Lucas (2006) refere sobre o surgimento dos novos movimentos sociais, tratando-os como sujeitos coletivos que impulsionam a criação de novos padrões de legitimidade e juridicidade e que valorizam as demandas sociais coletivamente definidas pela prática política de cidadãos históricos, comprometidos com a transformação social.
Os novos movimentos sociais brasileiros são apresentados como organizações que apareceram a partir da década de 70 do século XX para inventar espaços de debates capazes de se contrapor ao autoritarismo militar em busca de melhores condições de vida (LUCAS, 2006, p. 54).
Ainda nesse contexto, Melucci (apud LUCAS, 2006) entende que os novos movimentos sociais refletem a mudança no modo de produção e o surgimento de novas demandas sociais. As peculiares formas de dominação oriundas da reformulação do processo produtivo exigiram alterações na forma de organização da ação coletiva. A simples exploração da força de trabalho foi, na sociedade pós-industrial, substituída pela manipulação de complexos sistemas organizacionais, pelo controle da informação e dos processos produtores dos símbolos, que têm ingerência direta na elaboração do cotidiano, invadindo a liberdade do cidadão, tomando seu tempo e seu espaço. Os novos movimentos, nesse sentido, mais do que simplesmente reivindicar, precisam interpretar o conflito simbólico que se estabelece, reconhecendo um conjunto de novas preocupações a serem enfrentadas.
Por fim, estes contemplam uma identidade em função da defesa de seu projeto societário. Identidade esta, de caráter coletivo, construída dentro do grupo num processo de inter-relações que vem impondo desafios para pensar a relação do sujeito com as instituições existentes. salienta-se a ação coletiva como uma alternativa importante para expressar e denunciar a crise de representação política na sociedade e os anseios e necessidades da sociedade civil. "O êxito dos movimentos sociais no plano da sociedade civil deve, assim, ser concebido em termos da democratização dos valores, normas e instituições" (DURIGUETTO, 2005, p. 87).
3 RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE CIVIL E SOCIEDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA – RS
O objetivo central deste estudo está pautado nas relações estabelecidas entre a sociedade civil e o Estado no município de Santa Rosa (RS), com vistas a identificar como a sociedade civil organizada se movimenta/articula diante da efetivação das políticas sociais. A pesquisa de campo realizou-se durante o mês de setembro de 2008 com os referidos representantes das instituições/organizações sociais investigadas no espaço local. Os resultados apresentados, sob o ponto de vista dos sujeitos pesquisados, contém informações significativas sobre o tema em questão, trazendo relevantes elementos para a ampliação dos conhecimentos a cerca da relação Sociedade-Estado, a partir de um recorte da realidade.
Quanto a representação, selecionou-se indivíduos dirigentes de uma associação - APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), uma fundação - FEMA (Fundação Educacional Machado de Assis), um de movimento social - DCE (Diretório Central dos Estudantes - Paulo Freire), outro de sindicato - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e de uma cooperativa - UNICOOPER (Cooperativa Central da Agricultura Familiar), a fim de designar a amostra dessa pesquisa, representando, assim, a sociedade civil organizada na realidade municipal. A identificação dos representantes entrevistados está exposta por meio de letras alfabéticas (A, B, C, D e E) seguindo seqüência das entrevistas: A (APAE), B (DCE (Unijuí)), C (FEMA), D (Sindicato Rural) e E (UNICOOPER).
Num primeiro momento desse estudo, constatou-se que a maioria dos entrevistados considera de suma importância a movimentação das organizações da sociedade civil para efetivar as políticas sociais[3].
Apesar dos pesquisados considerarem relevante a mobilização social frente a legitimação das políticas sociais, percebe-se que a própria sociedade civil se encontra de certo modo, "apaziguada" e "conformada" com a realidade social existente. As afirmações destacadas nas falas: "sem muita pressão" (entrevistado A) e "via negociações, sem uso da violência" (entrevistado D), permitem constatar que já não se fazem movimentos sociais como antigamente, marcados de rebeldia, resistência e poder de revolução, hoje, acaba prevalecendo o poder da articulação regulada, burocratizada, de caráter negociável entre sociedade civil e sociedade política.
Diante de tal contexto, Hellmann (1995) refere:
Não se pode negar, no entanto, que os movimentos, segundo levantamentos realizados nos últimos anos, estão perdendo parte de sua importância antiga. Suas formas típicas de mobilização, pelo menos, sumiram quase que completamente, como se pode constatar, por exemplo, nas poucas manifestações. Sobretudo depois das mudanças econômicas introduzidas no mandato do presidente Collor de Mello (1990-1992), parece cada vez mais difícil mobilizar as massas, de modo que a influência dos movimentos sociais ficou cada vez mais reduzida (p. 22).
De fato, a movimentação social vem perdendo forças na sociedade moderna. Até os anos 1980 o Estado era o principal responsável pelo provimento das políticas sociais brasileiras. Coma proposta da reforma neoliberal o país se insere na dinâmica do capitalismo contemporâneo (BEHRING, 2003). Preconiza-se, a transferência estrutural de responsabilidades por parte do Estado em face à questão social, sem sequer assegurar o repasse dos recursos financeiros para custear os programas que até então eram desenvolvidos pelo mesmo.
A retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social manifesta-se na compreensão das verbas orçamentárias e no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos. Vem implicando uma transferência para a sociedade civil, de parcela das iniciativas para o atendimento das seqüelas da questão social (IAMAMOTO, 2001, P. 43).
Nesta perspectiva, o Estado tende a uma minimização diante da questão social, diminuindo e precarizando as políticas sociais, repassando suas responsabilidades para organismos da sociedade civil. Conforme Behring (2003, p. 64), neste momento, as políticas sociais são paternalistas, geradoras de desequilíbrio, custo excessivo do trabalho, e devem ser acessadas via mercado. Evidentemente, nesse patamar, deixam de ser um direito social.
Quando questionados a respeito da relação das organizações pesquisadas com o Estado, verificou-se que a maioria destas diz se relacionar por meio da implementação e execução de programas sociais e dos interesses de seu projeto societário. Conforme o relato dos seguintes entrevistados: "na APAE, tem o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), através da Polícia Militar, que visa prevenir ou reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes" (entrevistado A). A FEMA e o DCE apontam o PROUNI, como "um dos poucos programas implementados pelo governo federal" (entrevistados B e C). "Já a UNICOOPER possui parcerias com o município e Estado, por meio do COREDE (Conselho Regional de Desenvolvimento), desenvolvendo projetos e buscando subsídios para a agricultura familiar" (entrevistado E).
Porém, grande parte da efetivação dos projetos societários destas organizações acontece mediante acordos e negociações a nível local. Diante da realidade investigada, se entende que as relações de poder no município, como em toda sociedade baseiam-se na perspectiva do mercado, que alega que este não sobrevive sem o controle do Estado.
Por poder local entendemos as relações que delimitam e reorganizam o poder entre os diferentes movimentos sociais, não somente da estrutura municipal, imposta pelo poder legal, conferido aos governantes, através principalmente de alianças político-econômicas, mas também daqueles que interferem na prática das políticas municipais no reordenamento territorial (DANIEL, 1988).
Partindo da premissa de que cada município possui suas próprias características observamos que elas são responsáveis por desencadear e interferir nas relações sociais, políticas, culturais e econômicas, do local. Considerando que o Brasil adota o modelo federativo tripartite, onde os entes federativos são autônomos, o município significa unidade de governo local perante o sistema político federativo brasileiro, possuindo autonomia nos termos e limites da constituição federal e das estaduais.
Num segundo momento, ao indagar-se sobre os mecanismos de pressão frente ao Estado, observou-se que alguns dos sujeitos pesquisados apresentam a mesma concepção para designar o Estado e o Governo, para estes ambas as categorias possuem o mesmo significado.
Höfling (2001) ressalta a diferenciação entre Estado e Governo, conforme referenciado anteriormente no primeiro capítulo deste estudo, quando se refere sobre as Teorias do Estado na Modernidade.
Para efetivar seu projeto societário, constatou-se que todas as organizações/instituições sociais investigadas apresentam representantes nos referidos Conselhos de Políticas Sociais no município, para controlar e fiscalizar tal política social, e, além disso, mensalmente se reúnem para discussões pertinentes. Ainda articulam diversas parcerias com o setor privado e alguns órgãos públicos (por exemplo, convênios com a prefeitura municipal), porém de menor intensidade.
Quanto ao número de conselhos municipais existentes hoje no município de Santa Rosa, segundo informações colhidas na Sede dos Conselhos desta localidade, totalizam 13 Conselhos de Direito, em pleno funcionamento com a participação da sociedade civil. Possui uma sede própria para o funcionamento destes, com infra-estrutura organizacional e de pessoal. Os Conselhos existentes em Santa Rosa são: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Trânsito, Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária, Conselho Municipal de Habitação, Comissão Municipal de Emprego, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e Conselho Municipal de Controle Social. Cabe destacar, que somente no município de Santa Rosa, cerca de 340 pessoas atuam como conselheiros, exercendo assim, o papel de mediadores e articuladores das demandas da sociedade local.
As principais atribuições dos conselhos constituem-se na deliberação e na fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pelas conferências municipais; também, a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos. Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços das políticas sociais, estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.
Os Conselhos Municipais possuem, por vezes, uma tênue relação com o Poder Público no que se refere ao cumprimento de responsabilidades, no sentido de comprometimento efetivo por parte do poder Público em respeitar deliberações dos Conselhos sem oportunizar maiores discussões, e também a dificuldade dos Conselhos Municipais em fazer valer o seu papel em relação às suas competências.
Os entrevistados A, C, E, revelam que suas entidades possuem Conselhos Deliberativos para tomar as decisões necessárias no âmbito institucional, seguindo um planejamento social, para uma organização mais eficaz.
Em face disso, é necessário, emergencialmente, recuperar o significado de movimento social, de resistência e participação ativa da população, para concretizar mudanças e construir perspectivas eficazes de um novo projeto de sociedade. Assim como a mobilização e as lutas da sociedade civil, que ressurgiram no início dos anos de 1980, e que foram fundamentais para a ampliação dos espaços de participação democrática. Os avanços no campo dos direitos sociais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de participação popular.
A sociedade civil precisa revitalizar-se enquanto espaço de luta, de democratização do Estado, de transformação social, seja organizando movimentos sociais em diferentes setores, buscando o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais. Percebe-se que os projetos societários da sociedade civil se encontram fragmentados, ou seja, cada um em seu espaço alicerçado numa lógica isolada. E essa é a lógica do capital. A partir disso, entende-se que quanto maior a organização/movimentação social maior será a cobrança frente ao Estado, e, conseqüentemente, maiores serão as possibilidades de efetivação das políticas sociais.
Diante disso, enfoca-se a importância do poder político local, a qual é historicamente minimizada perante a conduta centralizadora até então adotada pelo Estado Brasileiro, perdendo este foco também devido ao fato de os órgãos públicos mais abrangentes, de maior expressão e maior capacidade serem de cunho federal. Esta visão é errônea, uma vez que o poder público local é o que mais conhece as necessidades da população e os caminhos para a solução dos problemas. Este atualmente encontra dificuldades em ser efetivo, abrangente e alcançar a legitimação devido a ineficiência das políticas públicas, desenvolvidas com o auxílio de um modelo de gestão pública que não dá conta de toda realidade.
Nos últimos anos, no Brasil, assiste-se a um amplo movimento de participação da sociedade civil, que vem conquistando importantes espaços de participação democrática em instâncias de deliberações sobre a condução das políticas públicas. O Orçamento Participativo, as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Públicas, bem como os conselhos deliberativos são importantes mecanismos democráticos de participação popular. Constata-se, entretanto, que, para que os conselhos se traduzam em espaços democráticos de fato, faz-se necessário que os representantes, sobretudo os da sociedade civil, construam uma representação também democrática.
É preciso movimentar e dar ênfase aos novos mecanismos participativos incluídos na governança local e regional, baseados no engajamento popular como um recurso produtivo central: a participação dos cidadãos provê informações e diagnósticos sobre os problemas públicos, gerando conhecimentos e subsídios à elaboração de estratégias para resolução dos problemas e conflitos envolvidos, além da capacidade de definir prioridades.
Dessa forma, a relação entre sociedade civil organizada e sociedade política traz consigo o ponto de emanação do poder, fundamentando uma multidimensionalidade que nos permite compreender a intencionalidade dos diversos atores constituintes do campo de forças circunscritos no território do município, por meio de ações e estratégias ora conflituosa, ora de cooperação entre a sociedade civil e o poder local.
Iamamoto (2004) sustenta que "a reprodução das relações sociais[4] é a reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de determinado modo de vida" (p. 72). Envolve o cotidiano da vida em sociedade: o modo de viver e de trabalhar, de forma socialmente determinada, dos indivíduos em sociedade. Trata-se de uma "totalidade concreta em movimento, em processo de estruturação permanente". Entendida desse modo, a reprodução das relações sociais atinge a totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder, etc., como também na profissão.
Sendo assim, evidencia-se que a relação sociedade-Estado é uma questão de contextualização, de momentos históricos e realidades vivenciadas em determinado tempo. No regime militar, por exemplo, caracterizado pelo autoritarismo, repressão política e liberdade de expressão, alguns setores da sociedade se rebelavam, tentando mobilizar-se para modificar a realidade do país, visando a liberdade democrática. E hoje, que de certo modo, não vivemos em um regime autoritário e sim "democrático", predomina a desmobilização e a desorganização social. Isto é, a questão cultural vigente, de não conhecimento da população sobre o seu poder enquanto sociedade civil frente ao Estado e o seu papel. Nos dias de hoje, as pessoas se tornaram dependentes de sistema e aliadas a sua lógica, deixando o caminho livre para aqueles que detêm o poder econômico-finaceiro. Parece que se perdeu o espírito revolucionário e a esperança de mudanças concretas na sociedade.
Diante disso, nota-se que as relações estabelecidas entre a sociedade civil organizada e a sociedade política no município de Santa Rosa (RS), estão associadas aos interesses políticos e aos objetivos de cada instituição, dependendo, principalmente de sua capacidade organizativa e de articulação social.
Uma maior participação cidadã requer mecanismos simples e direto, meios de comunicação efetivos e processos de tomada de decisões apropriadas de todos os agentes econômicos e atores políticos e sociais. Um maior participação cidadã incrementa as possibilidades de troca nas relações do Estado-Sociedade se na agenda se inclui os excluídos (HERNÁNDEZ, 2006).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo procurou evidenciar a necessidade de dar mais visibilidade a relação que se estabelece entre Sociedade Civil e Estado na realidade local, ou ainda, despertar a questão da participação e mobilização social na busca de efetivação das políticas sociais.
Historicamente a participação política evoluiu como uma espécie de invasão do Estado pela sociedade. Classes, grupos e indivíduos deveriam participar para introduzir a marca de suas idéias e de seus interesses no centro que organiza a vida coletiva, buscando desse modo crescer enquanto grupo, classe ou indivíduo. Dever-se-ia participar, também, para fazer com que certas idéias e interesses prevalecessem, influenciassem a vida coletiva ou dirigissem outras idéias e outros interesses, sobretudo como um meio e se fazer presente no conjunto da vida coletiva.
A herança patrimonialista e estamental do Estado Brasileiro caracteriza, ainda, a dominação do capital e a desigualdade persistente na realidade do país. Diante deste quadro, os menos favorecidos economicamente não conseguem ser percebidos pelo Estado, tendo seus direitos violados e conseqüentemente, negados pelo sistema. Logo, a forma de pleitearem algumas mudanças não pode se dar de forma isolada, portanto, cabe aos movimentos sociais esta importante tarefa de mostrar, ou de fazer com que o Estado percebe as suas necessidades e demandas sociais. É a movimentação/mobilização social que retrata a luta por um novo projeto societário e a consolidação da cidadania.
Em face disso, constatou-se que a partir do relato de alguns dos sujeitos pesquisados, o pleno sentido de movimento social enfraqueceu ao longo dos tempos, e, hoje parece prevalecer a idéia de "negociação" e/ou uma série de acordos entre a sociedade civil e sociedade política, o que não deixa de significar uma forma de movimentação social diante da efetivação das políticas sociais no município.
Sendo assim, exige-se instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação, órgãos dos poderes públicos e mecanismos de participação popular (como conselhos de políticas sociais, orçamento participativo, consultas populares, referendos e plebiscitos e a prática da iniciativa popular legislativa).
Por isso, entende-se, que por meio da participação ativa dos indivíduos e dos grupos, se pode decidir e tomar parte diretamente do processo decisório estatal e exercer um controle permanente sobre os negócios do Estado – fortalecendo a democracia -, sobre o mercado e sobre a sociedade.
Evidenciou-se durante o processo de investigação, que a maioria dos sujeitos pesquisados apresenta a mesma concepção para designar o Estado e Governo. Referem que as relações entre a sociedade civil organizada e a Sociedade Política, na realidade municipal, se concretizam por meio dos programas e benefícios sociais existentes. A sua capacidade organizativa e de articulação social se expressa na forma negociada, na relação entre Sociedade e Estado. Os Conselhos de Políticas Sociais, ainda são os órgãos que predominam para o controle social e fiscalização destas.
A relação entre Sociedade e Estado, o grau de distanciamento ou aproximação, as formas de utilização ou não de canais de comunicação entre os diferentes grupos da sociedade e os órgãos públicos que refletem e incorporam fatores culturais, como anteriormente referidos estabelecem contornos próprios para as políticas pensadas para uma sociedade. Indiscutivelmente, as formas de organização, o poder de pressão e articulação de diferentes grupos sociais no processo de estabelecimento e reivindicação de demandas são fatores fundamentais na conquista de novos e mais amplos direitos sociais, incorporados ao exercício da cidadania (HÖFLING, 2001).
E o Serviço Social, enquanto profissão inserida no espaço contraditório das relações sociais, é expressão das necessidades históricas dos grupos e classes sociais, sobretudo daquelas imbricadas e decorrentes da questão social. Portanto, sofre os desafios, influências e tensões que ocorrem no âmago da própria sociedade. Para responder as suas demandas o Serviço Social é atravessado por interesses antagônicos do conflito entre capital e trabalho, daí suas mediações profissionais perpassam pela contradição. De fato, o Serviço Social tem nas políticas sociais a base de sustentação de sua profissionalidade, já que a intervenção do Estado na questão social institui um espaço sócio-ocupacional na divisão social e técnica do trabalho, bem como um mercado de trabalho para o assistente social (NETTO, 1992).
O que se deseja com os resultados deste estudo é que não sirvam como mais uma pesquisa realizada, mas que tenham proveito no tempo e no espaço, ou seja, que tenham utilidade para posteriores pesquisas e intervenções que auxiliem na construção de uma sociedade democrática e participativa.
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
AVRITZER, Leonardo (org.). Sociedade Civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 1973.
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
_________. Política Social: fundamentos e história. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2000.
BRESSAN, Suimar. Teorias do Estado na modernidade. Ijuí: Cadernos Unijuí, 2007.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000.
BRUM, Argemiro J. Formação da Sociedade Agrária Brasileira. Ijuí: Ed Unijuí, 2002.
_________.O desenvolvimento econômico brasileiro. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
DURIGUETTO, M. L. Sociedade civil, esfera pública, terceiro setor: a dança dos conceitos. Serviço Social & Sociedade. Juiz de Fora: Cortez, n° 81, mar. 2005.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª edição, São Paulo, Editora Globo, 2001.
GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
HELLMANN, Michaela (org.). Movimentos Sociais e democracia no Brasil. São Paulo: Marco Zero, 1995.
HERNÁNDEZ, José Gpe. Vargas. La falacia de la ciudadanía activa y global. Serviço Social e Sociedade, Nº 86, São Paulo: Coretz, ano XXVII, Julho de 2006.
HÖFLING, Eloísa de Matos. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. In Cad. CEDES v.21 n.55 Campinas nov. 2001
LUCAS, Doglas Cesar et al. Direito em Debate. Ijuí: Ed Unijuí: jan/julho, ano XIV, nº 25, 2006.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: Crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2003.
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
TARGA, Luiz Roberto. Breve Inventário de Temas do Sul. Ensaios: FEE. Porto Alegre, 1993.
[1]Artigo construído a partir da elaboração e análise do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, UNIJUÍ (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), Campus Santa Rosa-RS.
2Assistente Social graduada pela UNIJUÍ, pós-graduanda em MBA Gestão de Recursos Humanos (FATEC Internacional – UNINTER – Curitiba/Pr), email: [email protected].
[3]"As políticas (públicas) sociais se situam no interior de um tipo particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando à manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto, assumem feições diferentes em diferentes sociedades e diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um todo." (Höfling, 2001).
[4] Para Marx (1975), as relações sociais, de acordo com as quais os indivíduos produzem, as relações sociais de produção alteram-se, transformam-se com a modificação e o desenvolvimento dos meios materiais de produção, das forças produtivas. Em sua totalidade as relações de produção constituem o fundamento de sociedade e, particularmente, uma sociedade num determinado estágio de desenvolvimento histórico, uma sociedade com um caráter distintivo particular.
Autor: DAVIANE APARECIDA DE AZEVEDO
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