NetSaber - Artigos

Reforma Ortográfica: O Que Muda para Estudantes de Direito?

Reforma Ortográfica para estudantes de Direito

Por: Júlio Cézar Gomes Garcia, estudante de Direito pela Faculdade DOCTUM de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora (DOCTUM-JF)

- Introdução: O que muda para nos estudantes de direito?

Na verdade muda muita coisa! A nova reforma reflete bastante no âmbito jurídico. Você deve estar se perguntando, como escrever as palavras:

1- co-autor ou coautor?

2 -co-herdeiro, coherdeiro ou coerdeiro?

3- auto-defesa ou autodefesa?

É de caráter extremamente importante que o profissional do direito se atualize de modo que possa estar atento as mudanças ao redigir petições, realizar concursos, trabalhos de monografia, enfim, um bom profissional no âmbito do direito deve estar sempre atento as regras da grafia e linguagem jurídica.

O que é a Reforma Ortográfica???

As novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraram em vigor a desde 1º de janeiro de 2009. Oito países, onde o português é língua oficial, precisaram ajustar sua gramática às novas regras, que têm como objetivo unificar as diferentes grafias.

No Brasil, as principais mudanças serão a eliminação definitiva de alguns acentos e do trema, além da adoção de novas regras para o hífen.

Vale lembrar que esta é a quinta vez que a ortografia da língua portuguesa passa por reformas. As regras ortográficas atuais continuam sendo aceitas até dezembro de 2012, todavia, alguns concursos já formulam suas provas considerando as novas mudanças.

Vamos conferir agora as principais alterações, juntamente com seu reflexo no âmbito do direito, ou seja, português jurídico.

1) Alfabeto

- O alfabeto agora é formado por 26 letras.

- Foram reintegradas as letras 'K', 'W', 'Y'.

- Essas são usadas geralmente em símbolos como: km (quilometro), W (watt) e também em palavras estrangeiras como: playground, playboy, Windows, etc.

- Como fica: A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

2) Trema

- O trema (¨) deixa de ser usado, a não ser em nomes próprios e derivados. Palavras como: delinqüente, lingüiça, seqüestro, cinqüenta, consangüíneo, deixam de ter trema. Passando a ter a seguinte grafia: delinquente, linguiça, sequestro, cinqüenta, consanguíneo.

- Observação: No entanto, o acento continua a ser usado em palavras estrangeiras e seus derivados: Bündchen e Müller são exemplos.

3) Acento Agudo ( ´ )

- O acento agudo não será mais usado nos ditongos abertos 'ei' e 'oi' de paroxítonas (que têm acento tônico na penúltima sílaba). Palavras como idéia, assembléia e jibóia perdem o acento agudo, ficando: ideia, assembleia, jiboia.

- As oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis continuam a ser acentuadas: chapéu(s), papéis, herói(s), troféu(s).

- Palavras paroxítonas com 'i' e 'u' tônicos perdem o acento quando vierem depois de ditongo. Por exemplo: feiúra, baiúca, bocaiúva ficam feiura, baiuca, bocaiuva. No entanto, o acento permanece se a palavra for oxítona e o 'i' ou o 'u' estiverem no final ou seguidos de 's'. Bons exemplos são Piauí, tuiuiú, tuiuiús.

- Formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com 'u' tônico precedido de 'g' ou 'q' e seguido de 'e' ou 'i' também perdem o acento agudo. Verbos como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir) mudam e passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem.

4) Acento Circunflexo ( ^ )

- O acento circunflexo não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e derivados. Por exemplo: 'eles crêem', 'que eles dêem', 'todos lêem', 'as meninas vêem' passam a ser escritos desta forma: 'eles creem', 'que eles deem', 'todos leem' e 'as meninas veem.

- No entanto, permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter, vir e derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc). Exemplos: ele tem dois carros/eles têm dois carros; ele vem de Sorocaba/eles vêm de Sorocaba.

- Perdem o acento circunflexo as palavras terminadas em hiato 'oo' como: enjôo, vôo e magôo. Grafadas da seguinte maneira: enjoo, voo e magoo.

Diferenciação das seguintes palavras que perdem os acentos agudo e circunflexo:

Os acentos agudo e circunflexo não serão mais usados para diferenciar as seguintes palavras:

a) pára (flexão do verbo parar) de para (preposição);

b) péla (flexão do verbo pelar) de pela (combinação da preposição com o artigo);

c) pólo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de 'por' e 'lo');

d) pélo (flexão do verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (combinação da preposição com o artigo);

e) pêra (substantivo - fruta), péra (substantivo arcaico - pedra) e pera (preposição arcaica).

Casos de permanência do acento circunflexo

O acento circunflexo permanece para diferenciar pôde (passado do verbo poder) de pode (presente do verbo poder). Permanece também o acento para diferenciar pôr (verbo) de por (preposição). O uso do circunflexo para diferenciar as palavras forma (formato) e fôrma (de fazer bolo) é facultativo.

6) Hífen ( - )

- Depois de prefixo, quando a segunda palavra começar com 's' ou 'r', as consoantes devem ser duplicadas. Exemplos: antirreligioso, antissemita, contrarregra. No entanto, o hífen será mantido quando os prefixos terminarem com 'r', como hiper-, inter- e super-. Exemplos: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

- Não usa-se o hífen quando o prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoescola, coedição, extraescolar, infraestrutura, plurianual, semiaberto, semianalfabeto, anteontem.

- Não levam hífen palavras cujo prefixo termina em vogal e a primeira letra do segundo elemento começa com consoante diferente de r e s: anteprojeto, antipedagógico, autopeça, autoproteção, geopolítica, microcomputador, pseudoprofessor, semicírculo, semideus, seminovo, ultramoderno, semiautomático, semiembriagado, semiárido, semiobscuro, intraocular, intrauterino, extraoficial.

As mudanças do hífen, são importantes e usadas no dia-a-dia de um profissional do direito.

- Relembrando: Não levam hífen e duplicam as letras palavras cujo prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa em r e s:

- Como era: Ante-sala, Anti-rábico, Anti-social, Anti-ruga, Contra-regra, Póstero-superior, Semi-reta,

- Como fica: Antessala, Antirrábico, Antissocial, Antirruga, Contrarregra, Posterossuperior, Semirreta.

- Têm hífen as palavras cujo prefixo termina com a mesma vogal que começa o segundo elemento.

- ERA: Antiibérico, Antiinflamatório, Antiinflacionário, Microônibus, Microondas

- FICA: Anti-ibérico, Anti-inflamtório, Anti-inflacionário, Micro-ônibus, Micro-ondas

É isso mesmo, o nosso bom e velho microondas, passa a ter hífen agora, sendo escrito: micro-ondas.

- Levam hífen palavras cujo prefixo termina com a mesma consoante que começa o segundo elemento: hiper-requintado, inter-racial, inter-regional, sub-bibliotecário, super-reacionário, super-resistente, super-romântico.

- Levam hífen palavras iniciadas por m, n e vogal precedidas pelos prefixos circum e pan: circum-navegação, pan-americano

- Todas as palavras precedidas pelo prefixo vice levam hífen: vice-rei, vice-presidente, vice-almirante, vice-cordenador, vice-governador, vice-prefeito.

- Palavras com os prefixos ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró levam sempre hífen: além-mar, recém-chegado, ex-aluno, ex-prefeito, pós-graduação, pré-moldagem, pré-história, pré-natal, pró-europeu, recém-casado, sem-terra, sem-teto, ex-credor, ex-devedor.

- Palavras cujo segundo elemento começa por vogal e o prefixo termina por consoante, não levam hífen: hiperacidez, hiperatividade, interestadual, interurbano, interescolar, subumano (cai o h), superamigo, superinteressante, superaquecimento, supereconômico, interestelar.

- É o caso do resumo inicial do artigo : co-herdeiro, agora fica: coerdeiro e não coherdeiro, pois cai o h.

- Palavras compostas que não contêm elemento de ligação e constituem unidade sintagmática e semântica e palavras que designam espécies botânicas e zoológicas permanecem com hífen: anos-luz, azul-escuro, médico-cirurgião, conta-gotas, guarda-chuva, segunda-feira, tenente-coronel, beija-flor, couve-flor, erva-doce, mal-me-quer, bem-te-vi.

- É o caso da nossa tão estudada boa-fé! Portanto o princípio da boa-fé, continua com o hífen!

- Não levam hífen palavras com o prefixo re e o segundo elemento começando com a letra 'e'.

- Re-edificar à Reedificar

- Re-eleger à Reeleger

- Re-embolso à Reembolso

- Re-escrito à Reescrito

- Re-enviar à Reenviar

- Re-encontro à Reencontro

- Perdem o hífen as palavras cujo prefixo é póstero.

- ERA: Póstero-exterior, Póstero-inferior, Póstero-interior

- FICA: Posteroexterior, Posteroinferior, Posterointerior

- Palavras com o prefixo co não levam hífen. Se o segundo elemento inicia por h, perde o h.

- ERA: Co-habitar, Co-habitante, Co-hospitalar, Co-Herdeiro.

- FICA: Coabitar, Coabitante, Coospitalar, Coerdeiro.

IMPORTANTE:

- Repete-se o hífen se, no final da linha, a partição de uma palavra ou a combinação de palavras coincidir com o hífen:

Ao procurarem por ele, foram informados de que o ex-
-aluno tinha ido viajar.

7) Conclusão

Conferimos as principais mudanças no tocante a Reforma Ortográfica, que altera cerca de 646 palavras do nosso vocabulário, influenciando de maneira abrangente expressões e palavras usadas em todos os campos do direito.

Essas mudanças da ortografia da língua portuguesa no Brasil, em geral, contribuem para uma unificação no que diz respeito a algumas normas dúbias. Porém, trarão algumas confusões, até mesmo pela demora da adaptação, sobretudo de muitos estudantes brasileiros linguisticamente perplexos por natureza, além de manter algumas incoerências como, por exemplo, a continuidade do acento de mesma função nas palavras pôr/por (verbo e preposição) e a retirada do acento diferencial nos vocábulos pára/para (respectivamente, verbo e preposição).

De fato, a linguagem ortográfica é muito difícil quanto às suas regras gerais. Devemos convir que essa mudança irá beneficiar a alfabetização e a escrita formal, porém, é importante salientar que essa prática será muito mais difícil para educadores do que para o próprio discente, tendo em vista que, a maioria, ignora regras ortográficas e até mesmo de concordância verbal e nominal durante seus estudos.

Somos aprendizes a vida inteira, mas não podemos ignorar a língua e a escrita de nosso país. Precisamos, com urgência, mudar esta postura para nosso próprio bem e de novas gerações. Uma das maneiras de aprender a ter uma leitura fluente e uma escrita correta, é fazer leituras de tudo aquilo que dispomos, sobretudo no âmbito jurídico. Conseguimos um trabalho digno quando estamos dispostos a aprender sempre, ademais, sem estudos, leituras, atualizações e aprendizagens constantes, não chegaremos a lugar algum, principalmente no que diz respeito ao português jurídico.

Autor: Júlio Cézar G. Garcia

Artigos Relacionados

Mudanças Na Ortografia Da Língua Portuguesa A Partir De Janeiro 2008

Nova Reforma Ortográfica

Acordo Ortográfico: O Que Muda?

Resenha De 'o Gigolô Das Palavras', De Luís Fernando Veríssimo

Acordo Ortográfico

As Novas Regras Ortográficas: Variação, Arbitrariedade Linguistica Ou Arbritrariedade Social?

Latim, Língua Sintética Versus Português, Língua Analítica