CRIME ORGANIZADO E FACÇÕES NOS PRESÍDIOS



CRIME ORGANIZADO E FACÇÕES NOS PRESÍDIOS

Bento Rodrigues Chaves Neto

Resumo

O objetivo deste artigo é explanar o Crime Organizado e Facções nos Presídios, através de conhecimentos obtidos em congressos, a exemplo do I Simpósio Paraibano de Ciências Criminais nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2008. No qual teve como base explicativa Facções Criminosas, do Comando Vermelho – CV e Primeiro Comando da Capital – PCC.

1 - FACÇÕES CRIMINOSAS

  • Comando Vermelho – CV;

O Comando Vermelho foi criando no estado do Rio de Janeiro, no presídio da Ilha Grande - Instituto Penal Cândido Mendes nos anos de 1969 e 1975, seus principais fundadores: William da Silva Lima considerado o "Grande Pai", Carlos Alberto Mesquita, Paulo Nunes Filho, Paulo César Chaves, José Jorge Saldanha, Eucanan de Azevedo, Iassy de Castro e Apolinário de Souza. Surgiu a partir das proximidades de presos políticos com presos comuns, que passaram a compartilhar experiências e usando o "Modus Operandi" das guerrilhas revolucionárias da época. Modus Operandi é uma expressão em latim que significa "modo de operação". É alguém ou algo que usa o mesmo jeito e aplicação em todas as coisas que realiza, faz tudo do mesmo jeito de uma mesma forma, de maneira que se identifique por quem foi feito aquele determinado trabalho. O Estado tentou acabar com o conflito, separando os fundadores, mas conseguiu apenas disseminar a nova ideologia banditista.

  • Primeiro Comando da Capital – PCC;

Fundado em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté no estado de São Paulo, local que acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades. Era constituído por Misael Aparecido da Silva, vulgo "Misa" considerado um dos principais fundadores, Wander Eduardo Ferreira, vulgo "Eduardo Gordo", António Carlos Roberto da Paixão, vulgo "Paixão", Isaías Moreira do Nascimento, vulgo "Isaías", Ademar dos Santos, vulgo "Dafé", António Carlos dos Santos, vulgo "Bicho Feio", César Augusto Roris da Silva, vulgo "Cesinha", e José Márcio Felício, vulgo "Geleião". O grupo inicia-se através de uma partida de futebol, quando alguns detentos brigaram e como forma de escapar da punição - pois várias pessoas haviam morrido - resolveram iniciar um pacto de confiança. "Pretendia "combater a opressão dentro do sistema prisional paulista" e vingar a morte dos cento e onze presos", em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru". Em 2001, o PCC tornou-se mais expressivo ao coordenar por telefone celular, rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas. O PCC começou então a ser liderado por "Geleião" e "Cesinha", responsáveis pela aliança do grupo com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Considerados "radicais" por outra corrente do PCC, mais "moderada", Geleião e Cesinha usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional e foram depostos da liderança em Novembro de 2002, quando o grupo foi assumido por Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola" ou "Playboy".

2 - CONCEITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Crime Organizado Transnacional (Decreto n.º 5.015, de 12/3/04): define "Grupo criminoso organizado" como sendo o grupo estruturado de 3 ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material."Infração grave" é o "ato que constitua infração punível com uma pena de privação de liberdade, cujo máximo não seja inferior a quatro anos ou com pena superior"; e "Grupo estruturado" é aquele "formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada". Os especialistas do Fundo Nacional Suíço de Pesquisa Científica afirmam que existe crime organizado, especificamente o transnacional, quando uma organização tem o seu funcionamento semelhante ao de uma empresa capitalista, pratica uma divisão muito aprofundada de tarefas, busca interações com os atores do Estado, dispõe de estruturas hermeticamente fechadas, concebidas de maneira metódica e duradoura, e procura obter lucros elevados. Para as Nações Unidas, organizações criminosas são àquelas que possuem vínculos hierárquicos, usam da violência, da corrupção e lavam dinheiro.

3 - PRINCIPAIS FACÇÕES CRIMINOSAS

NR ORD

ESTADO

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

SIGLA

1

BAHIA (BA)

SEM NOMENCLATURA (presídio de Jequié)

2

CEARÁ (CE)

COMANDO NORTE-NORDESTE

CNN

3

ESPÍRITO SANTO (ES)

AMIGOS DOS AMIGOS

COMANDO VERMELHO

ADA

CV

4

GOIÁS(GO)

FOCOS DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

PCC

5

MARANHÃO (MA)

NÃO ENCONTRADO

6

MATO GROSSO (MT)

PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL(poucos integrantes)

COMANDO VERMELHO(poucos integrantes)

PCC

CV

7

MATO GROSSO DO SUL (MS)

PRIMEIRO COMANDO DO MATO GROSSO DO SUL

PRIMEIRO COMANDO DA LIBERDADE

PCMS

PCL

8

MINAS GERAIS (MG)

PRIMEIRO COMANDO MINEIRO

COMANDO DE OPERAÇÕES CRIMINOSAS

PCM

COMOC

9

PARANÁ (PR)

PRIMEIRO COMANDO DO PARANÁ

PCP

10

PERNAMBUCO (PE)

COMANDO NORTE-NORDESTE

CNN

11

RIO DE JANEIRO (RJ)

COMANDO VERMELHO

COMANDO VERMELHO JOVEM(EXTINTO)

AMIGOS DOS AMIGOS

TERCEIRO COMANDO(EXTINTO)

TERCEIRO COMANDO PURO

TERCEIRO COMANDO JOVEM(EXTINTO)

CV

CVJ

ADA

TC

TCP

TCJ

12

RIO GRANDE DO NORTE(RN)

PRIMEIRO COMANDO DE NATAL

PCN

13

RIO GRANDE DO SUL(RS)

MANOS

BRASA

SEM SIGLA

14

RONDÔNIA(RO)

SEM NOMENCLATURA: LIGAÇÃO COM PCC

  

15

SÃO PAULO(SP)

PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

TERCEIRO COMANDO DA CAPITAL

SEITA SATÂNICA

COMANDO REVOLUCIONÁRIO BRASILEIRO DA CRIMINALIDADE

COMANDO DEMOCRÁTICO DA LIBERDADE

COMANDO VERMELHO JOVEM DA CRIMINALIDADE

PCC

TCC

SS

CRBC

CDL

CVJC

16

DISTRITO FEDERAL(DF)

PAZ, LIBERDADE E DIREITO

PLD

4 - OBJETIVOS DAS FACÇÕES CRIMINOSAS

As Facções Criminosas tem por objetivo real a obtenção de recursos financeiros em benefício exclusivo dos seus membros. Elas mascaram os seus principais objetivos através de outros interesses, tais como:

  1. Luta contra a opressão do Estado;
  2. Apoio financeiro aos mais necessitados;
  3. Proteção contra agressões e abusos causados por agentes do Estado;
  4. Apoio jurídico e social dos membros;
  5. Proteção interna contra outros grupos ou indivíduos.

Cabe destacar que CV e PCC se diferenciam na forma de atuação, sendo, o primeiro norteado por princípios mais objetivos de obtenção do lucro, com a exploração predominante do trafico nos morros cariocas. Já o PCC, além do trafico de drogas (principalmente dentro de presídios), atua na exploração financeira da massa carcerária, dentro (R$ 50) ou fora (R$ 500) das prisões. O PCC tem como principais ações criminosas: trafico de drogas, crimes de seqüestros, extorsões por telefones, roubos a bancos e carros fortes. O CV tem como principais ações criminosas: o trafico internacional de armas e drogas e extorsões por telefones. Notadamente, o PCC tem adotado posturas mais radicais nos últimos anos (rebeliões de 2001 e 2006), o que fez com o Estado adotasse posturas mais rígidas.

5 - CAUSAS DAS REBELIÕES

Normalmente, há motivações específicas que desencadeiam uma rebelião ou ação de terror, tais como: a aplicação de medidas que dificultam a venda de drogas, a utilização de celulares, a prostituição, a concessão de visitas excepcionais, tentativas de isolamento ou neutralização das lideranças, etc. Apresentam-se como reivindicações de fachadas:

  1. Superlotação;
  2. Excesso na execução das penas;
  3. Falta de trabalho e ensino;
  4. Prestação inadequada do serviço de saúde;
  5. Péssimas condições de higiene e instalações;
  6. Abusos e maus tratos físicos;
  7. Extorsões e abusos contra familiares.

6 - CONSEQÜÊNCIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEGURANÇA PÚBLICA

    • Sistema Penitenciário
      1. Falta de controle do ambiente carcerário;
      2. Descuprimentoda lei;
      3. Favorecimento de extorsões e outros crimes contra os presos não pertencentes às facções;
      4. Favorecimento a corrupção de servidores;
      5. Perda do poder de controle e vigilância do estado;
      6. Incapacidade de ambiente propício à reabilitação;
    • Segurança Pública
      1. Aumento de crimes violentos articulados dentro das unidades (Seqüestros, homicídios, extorsões, roubos a banco, etc);
      2. Aumento da sensação de insegurança na população, com nuances de ações terroristas (ações PCC 2006);
      3. Sentimento de impotência e impunidade;
      4. Descrença nas instituições públicas.

Sistema Penitenciário Federal

Criado em 2006;

Objetiva custodiar os presos que tenham liderado rebeliões, sejam lideres ou integrantes de organizações criminosas de projeção nacional ou que estejam ameaçados nos sistemas penitenciários estaduais;

Possui atualmente 04 unidades, em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, sendo que as unidades (MS e PR) já estão em funcionamento;

Cada unidade tem capacidade para 208 presos;

A seleção (90 % nível superior);

O treinamento (3 meses intensivos e aprimoramentos continuados);

A remuneração (R$ 5.200,00);

As instalações: modernas, evitam contato físico de agentes e presos, com ambientes apropriados para cadaatividade;

Procedimentos: talvez o maior diferencial, rigorosos para servidores e custodiados, claros, objetivos, não permite contato direto nãosupervisionado, impõe disciplinaaos presos, não permite a entrada de objetos, alimentos e roupas;

Equipamentos: um complexo sistema de vigilância eletrônica que contempla câmeras, sensores, detectores de metais, drogas e explosivos, armamentos adequados ao uso progressivo da força e a defesa das instalações, equipamentos e uniformes diferenciados;

Serviço de inteligência específico:composto por agentes penitenciários federais, com vivencia e entendimento do funcionamento das penitenciárias, que tem recebido treinamento dos serviços de inteligência da polícia federal, força nacional e ABIN. Possuem equipamento e instrumentos que permitem o assessoramento estratégico e operacional do órgão, além de apoiar em várias ações desencadeadas pelo DPF. O serviço de inteligência do DEPEN tem realizado um acompanhamento dos presos custodiados no SPF, permitindo identificar suas ligações e ações criminosas no mundo exterior, alimentando os órgãos de segurança pública para a neutralização de tais ações.

7 - RESULTADOS OBTIDOS PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

  1. Mais de 500 presos provenientes dos estados da federação, com fortes ligações com o crime organizado já passaram pelo SPF;
  2. Atualmente temos a custódia dos presos mais perigosos do país. Muitos deles com ligações com o crime e terrorismo internacional, tais como;
  1. As remoções de presos para o SPF têm produzido efeitos persuasivos diretos e indiretos na massa carcerária custodiada pelos estados. Houve uma redução de aproximadamente 66% do número de presos envolvidos em rebeliões;
  2. Antes da inauguração da 1ª penitenciária federal (Catanduvas/PR) a média mensal de presos envolvidos em rebeliões era de 1.078,5 (considerando o 1º semestre de 2006). Após a inauguração da citada unidade, tal média mensal caiu para 196,05(considerando o 2º semestre de 2006 e o ano de 2007);
  3. O total de presos envolvidos em rebeliões no ano de 2006 foi de 7.518, já no ano de 2007, onde se intensificaram as remoções de presos ao sistema penitenciário federal (STF), o número de presos envolvidos em rebeliões caiu para 2.482;
  4. A região centro-oeste, onde se localiza a unidade de Campo Grande/MS, teve uma queda no nível de presos envolvidos em rebeliões de 82,97%. No estado de Mato Grosso do Sul, onde houve um apoio mais direto, inclusive em operações de segurança dentro das unidades estaduais, esse índice caiu em 100%, não sendo observado nenhum incidente (rebelião) no ano de 2007.
  5. A região Norte teve acentuada elevação nos índices de presos envolvidos em rebeliões (127,49 %) comparados os anos de 2006 e 2007, contudo, os estados que fizeram os índices subirem (MA, AC e AM) somente transferiram presos ao SPF após as rebeliões que causaram o aumento, portanto, desconsiderando tal fato, a região também apresentou uma queda em seus índices de 28%;
  6. De forma geral, os quantitativos de presos envolvidos em rebeliões nos entes federados, que têm presos custodiados pelo SPF, sofreram uma redução de 66,99%, comparados os anos de 2006(ano de funcionamento da PFCAT - Penitenciária Federal de Catanduvas / PR) e 2007 (ano de funcionamento da PFCG - Penitenciária Federal de Campo Grande/MS).

8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

De fato, as Facções Criminosas existentes no Brasil é uma realidade. Não ficando só com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, como em outros Estados já há grupos criminosos.

As facções criminosas nos presídios são problemas sérios que podem ser minimizados e não extintos definitivamente. Pois, enquanto houver o contato do presidiário com familiares e advogados podem ter trocas de informações entre presídios, gerando as Organizações Criminosas.

O contato do preso com seu advogado podem ser monitorados, apesar de muito serem contra a este meio. Pois, colocam como base: "A conversação entre preso e advogado por interfone viola a prerrogativa constitucional prevista na Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que garantem o encontro pessoal e reservado entre o profissional e seus clientes". A opinião do conselheiro federal da OAB e vice-presidente nacional da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, "Essa prática cerceia a atividade do advogado, cerceia a liberdade do cidadão conversar com o advogado, pois há coisas que o advogado às vezes fica tolhido quando fala por interfone. Ninguém garante que esta conversação por interfone não esteja sendo gravada ou ouvida simultaneamente", diz Alberto Zacharias Toron.

O contato do preso com seus familiares através de uma videoconferência é um meio muito eficaz. Os prisioneiros e as suas famílias podem ver-se através da videoconferência durante a chamada. As conversas podem ser monitoradas pelas autoridades da prisão e são limitadas a assuntos familiares e pessoais. Esta pratica esta sendo realizada no presídio federal de Campo Grande (MS), onde cinco detentos, originários do Amazonas, com os familiares no Estado de origem se comunicam por meio de videoconferência. O projeto foi idealizado pela Coordenação-Geral de Tratamento Penal e a Defensoria Pública da União. "O resultado foi extremamente satisfatório, pois utilizamos a tecnologia a favor dos internos dentro de nosso processo de ressocialização", disse Arcelino Vieira Damasceno, diretor da unidade.

Os resultados obtidos pelo Sistema Penitenciário Federal estão sendo satisfatórios, à medida que o Crime Organizado perde espaço.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Artigo do Palestrante

CUNHA, André de Almeida. I Simpósio Paraibano de Ciências Criminais. 11 e 13 de Setembro de 2008. João Pessoa/Paraíba

Material da Internet

WIKIPÉDIA. Significado de "Modus Operandi". Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Modus_operandi Acesso em: 14 de Setembro de 2008.

ESPAÇO ACADÊMICO. Significado de "Crime Organizado". Disponível em http://espacoacademico.com.br Acesso em 14 de Setembro de 2008.

CONSULTOR JURIDICO. OAB quer fim do interfone no contato de advogado com preso.Disponível em http://www.conjur.com.br/2004-set-14/oab_fim_interfone_contato_advogado_preso Acesso em: 21 de Setembro de 2009.

TUDO AGORA. Presos falam com familiares por videoconferência em presídio federal de Campo Grande (MS). Disponível em http://www.tudoagora.com.br/noticia/11032/Presos-falam-com-familiares-por-videoconferencia-em-presidio-federal-de-Campo-Grande-MS.html Acesso em: 21 de Setembro de 2009.

Estudante do curso de Direito, do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPË do 3º período.


Autor: Bento Rodrigues


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