RELANCES: NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO COMO UM BEM COMUM
ELIABE NAPOLEÃO
Apresentação
Autores contemporâneos da área de educação quanto das áreas afins afirmam que é evidente de se estar ciente de limitações desta conferência para tema tão ambicioso - mas mantenho o olhar indagativo, algumas vezes perplexo, mas sempre apaixonado pela riqueza do tema, pelo menos tão antigo e fascinante quanto o próprio tema da Educação como um bem público e da democracia.
Falando-se em democracia é importante lembrar que: Democracia é o regime político fundado na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos. Uma sociedade que tem a educação como bem público e democrática não requer apenas o governo da maioria, mas a possibilidade de desenvolver, em todos os seus membros, a capacidade de pensar, participar na elaboração e aplicação das políticas públicas e julgar os resultados.
1.1 A EDUCAÇÃO:
A educação para a democracia e como bem público comporta duas dimensões: a formação para os valores republicanos e democráticos e a formação para a tomada de decisões políticas em todos os níveis. A educação como bem público, formação e consolidação de valores, torna o ser humano ao mesmo tempo mais consciente de sua dignidade e da de seus semelhantes - o que garante o valor da solidariedade - assim como mais apto para exercer a sua soberania enquanto cidadão.
A Educação como bem comum consiste na cidadania ativa, ou seja, a formação para a participação na vida pública. Isso significa participar como cidadão comum ou como governante.
1.2 EDUCAÇÃO COMO UM BEM PÚBLICO
A educação como bem público deve preparar o indivíduo para enfrentar problemas - dos mais variados tipos - e o critério para o julgamento será sempre o da justiça - decorrente dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. Sendo assim, a educação como um bem público e para a democracia é entendida como a educação para saber discutir e escolher. Não basta educar para a tolerância e para a liberdade, sem o forte vinculo estabelecido entre igualdade e solidariedade. Esta implicará no despertar dos sentimentos de indignação e revolta contra a injustiça e, como proposta pedagógica, deverá impulsionar a criatividade das iniciativas tendentes a suprimi-la, bem como levar ao aprendizado da tomada de decisões em função de prioridades sociais.
CONCLUSÃO
É evidente que existem outros espaços para a educação do cidadão, dos partidos aos sindicatos, às associações profissionais, aos movimentos sociais, aos institutos legais da democracia direta. A educação como um bem público é um processo de longa duração; exige continuidade; é um extenso programa de transformação da sociedade. Assim foi e ainda é nos países que já têm, minimamente consolidados, direitos, liberdades e práticas de cidadania ativa, pois o processo democrático é dinâmico e supõe a possibilidade, sempre em aberto, de criação de novos direitos e novos espaços para sua reivindicação e seu exercício.
Autor: ELIABE NAPOLEÃO NEVES
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