A Reunião do G20 e a Intervenção do Estado na Economia



Roberto Ramalho é Advogado, Relações Públicas e Jornalista.

Reunidos em Londres recentemente na Primeira reunião do ano do G20, as 20 maiores economias do mundo representadas por 19 países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália e Austrália, e emergentes como os Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), África do Sul, México, e pela União Européia, formada por 27 países membros - confirmaram um pacote de US$ 1,1 trilhão para alavancar a tão combalida economia mundial. Durante o encontro, os líderes do G-20, entre eles Barack Obama, presidente dos EUA, Gordon Brown, primeiro-ministro da Grã-Bretanha, François Sarkozy, presidente da França, e o nosso presidente Lula, do Brasil, prometeram triplicar o capital do Fundo Monetário Internacional (FMI) de US$ 250 bilhões para US$ 750 bilhões, com uma injeção imediata de US$ 250 bilhões pelos países-membros e mais US$ 250 bilhões em Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês), equivalente à emissão de uma moeda, para reforçar as reservas dos países necessitados.

Após um encontro histórico, que marcou o lugar do Brasil no G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes), novo fórum mundial de decisões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o Brasil vai se tornar, pela primeira vez, credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), e brincou com os jornalistas presentes ao encontro dizendo: “Gostaria de passar para a história como o presidente que emprestou dinheiro ao FMI”. E disse que durante a sua campanha de 2006 para a reeleição, afirmou ter quitado o empréstimo contraído por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com o Fundo. No final, rindo, disse: “Você não acha chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI? Não é uma coisa soberana?”, brincou.
 
Sabe-se agora, que o Brasil concederá um empréstimo de U$$ 10 bilhões ao FMI, na compra de títulos do fundo, gerando rendimento ao País e mantendo as reservas internacionais estimadas em torno de U$$ 200 bilhões, descontando o que for repassado a instituição financeira internacional.

O G20 irá tentar superar a crise global até o fim de 2010. Até lá, os seus principais dirigentes preveem uma soma de programas de estímulo, emissão de moedas, isenções fiscais, e emissão de títulos que irá chegar a US$ 5 trilhões. Os chefes de Estado e de governo também concordaram na reunião, bastante extrovertida, entre ambos, em aprimorar a regulamentação e reforma das instituições multilaterais que compreendem o sistema financeiro internacional – leia-se Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, e Banco Interamericano de Desenvolvimento -; inclusive para fundos e hedge; inclusive obrigando países chamados de paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Seycheles, Uruguai, Bahamas, entre outros, a dar informações sobre depósitos bancários duvidosos; dar poder de voto a países emergentes; evitar medidas protecionistas como vem sendo ironicamente adotadas pelos países ricos, como os Estados Unidos, por exemplo; retomar a Rodada Doha, sobre o comércio mundial; e aumentar imediatamente a ajuda aos países pobres, em forma de doações e empréstimos por parte do próprio FMI e do Banco Mundial a juros baixos.

”Estamos empreendendo uma expansão fiscal sem precedentes e concertada, que salvará ou criará milhões de empregos que de outra forma teriam sido destruídos, e até o fim do ano que vem somarão US$ 5 trilhões, aumentarão a produção em 4% e acelerarão a transição para uma economia verde”, disse o comunicado na época.

As principais decisões adotadas foram:

Pacotes oficiais de gastos para estimular a economia até o fim de 2010 chegando a US$ 5 trilhões, esperando que a produção aumente para 4% a partir dessa data.

Juros mais baixos: segundo o comunicado: “Nossos bancos centrais se comprometeram a manter políticas expansionistas pelo período que for necessário e a usar toda a gama de instrumentos de política monetária.”, significando, na prática, por assim dizer,
uma nova era possivelmente longa de juros bastante baixos da história.

Crescimento econômico: O novo pacote “acelerará o retorno à tendência de crescimento”, diz o documento, afirmando que já previa o Fundo Monetário Internacional, com a economia mundial crescendo até 2010 numa taxa de 2% ao ano

Déficits Orçamentários: O G20 compromete-se a manter “a sustentabilidade fiscal no longo prazo e a estabilidade de preços, colocando em prática estratégicas críveis de saída das medidas que precisam ser tomadas”. Isso quer dizer em outras palavras que se aumentarem os déficits fiscais, poderá haver o retorno da pressão inflacionária.

Desvalorizações: O documento sugere que os países evitem “desvalorizações competitivas de suas moedas”, visando facilitar as exportações.

Regulação: Diz o texto: “Cada um de nós (o G20) concorda em assegurar que nossos sistemas regulatórios domésticos sejam fortes. Mas também concordamos em estabelecer uma consistência muito maior e uma cooperação sistemática entre países, e uma moldura de elevados padrões, internacionalmente acordados, que um sistema financeiro global requer”, criando para tanto uma nova Diretoria chamada de FSB, na sigla em inglês, que “colaborará com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para prover aviso antecipado de riscos financeiros e macroeconômicos e as ações necessárias para enfrentá-los".

Sendo essa regulação/supervisão estendida a todas as instituições financeiras que eles chamam de “sistemicamente importantes”, envolvendo todos os instrumentos [financeiros] e a todos os mercados. O que inclui, pela primeira vez, os “hedge funds” que são sistemicamente importantes para toda a economia mundial.”

O texto também afirma que serão Implementados “novos e duros princípios de pagamento e compensação” envolvendo executivos de instituições financeiras e adequando também a disponibilidade de capital nos bancos aos seus empréstimos, sobretudo “depois que a recuperação da economia global estiver assegurada”. O texto afirma, ainda, que “no futuro próximo, a regulação deve evitar excessiva alavancagem”.

FMI: O G20 se compromete  de além de aumentar os recursos financeiros à disposição do Fundo Monetário Internacional, como o aporte de U$$ 1 trilhão, reafirma que “economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo as mais pobres, devem ter mais voz e representação” na instituição. Reafirmando, também que até janeiro de 2011, que darão voz a países emergentes quando estiver completada a reforma das cotas.

Paraísos fiscais: O G20 promete adotar ações e também sanções contra o que chama de “jurisdições não-cooperativas, inclusive paraísos fiscais”, que inclui países como a Suíça e as Ilhas Seycheles, situadas na América Central, com o objetivo de “proteger nossas finanças públicas e sistemas financeiros”.

O texto lembra que a OCDE já divulgou uma lista de países investigados por seu Fórum Global e que não cumprem os padrões internacionais de troca de informações, violando acordos internacionais e prejudicando os países que combatem a lavagem de dinheiro.

Agências de rating: O G20 adotará procedimentos de supervisão às agências de avaliação de risco, que são muito criticadas por fornecerem atestados de boa saúde a ativos tóxicos, e que terminam contaminando o mercado global, como no caso dos títulos podres, causadas pela falta de pagamento das hipotecas nos EUA.

Protecionismo O G20 se compromete a não adotar novas barreiras ao comércio de bens e serviços ou aos investimentos estrangeiros, inclusive o de não
praticar, também, “protecionismo financeiro”, neologismo utilizado para designar o fato de que os bancos com sede nos países ricos não mais retirem o capital aplicado nos países em desenvolvimento para cobrir os seus rombos financeiros, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos como o Citigroup e outros bancos.

Meio-ambiente O G20 se compromete a fazer “uma transição para tecnologias e infraestrutura limpas, inovadoras e eficientes no uso de recursos naturais”, além de reafirmar o compromisso de enfrentar as causas e as conseqüências da mudança climática que vem atingindo o mundo todo, com base no princípio de “responsabilidades comuns e diferenciadas”, em outras palavras significando que os países ricos pagarão mais que os países pobres por conta da emissão de gases e outros poluentes. E por fim, mantém a firme decisão de alcançar um acordo sobre o assunto na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a ser realizada em dezembro em Copenhague na Dinamarca.

Ajuda aos países pobres: O G20 se dispõe a conceder uma ajuda de US$ 50 bilhões para apoio à proteção social, como, por exemplo, o combate à fome, estimular o comércio e proteger o desenvolvimento nos países de baixa renda, principalmente os africanos. Também esses países pobres terão uma ajuda adicional de US$ 6 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No próximo artigo iremos abordar a reunião ocorrida entre os países ricos em PITTSBURGH nos Estados Unidos da América.


Autor: Roberto Ramalho


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