O EMPREGO DO CÃO EM OCORRÊNCIA DE ALTÍSSIMO RISCO COM REFÉM LOCALIZADO
O EMPREGO DO CÃO EM OCORRÊNCIA DE ALTÍSSIMO RISCO COM REFÉM LOCALIZADO1
Jean Lima Carvalho2
"Cão é bom de ser comandado, pois ele aprenderá tanto quanto um homem tudo o que lhe for ensinado."
GASTON FEBUS
RESUMO:
Este texto trata do Emprego do Cão em Ocorrência de Altíssimo Risco com Refém Localizado. Para tanto, utilizou–se o método de pesquisa bibliográfica e abordou de forma teórica, o uso do cão em ocorrência de altíssimo risco com refém localizado no país, o cão de intervenção tática, a doutrina brasileira de emprego do cão pela Polícia Militar como solução tática em ocorrência crítica e a viabilidade da utilização do cão de assalto na PMRN. A motivação pessoal para a elaboração deste artigo é a valorização do emprego canino pela Polícia Militar consoante com a doutrina de gerenciamento de crise no Brasil e fomentar no meio acadêmico policial militar potiguar uma cultura de trabalho com cães. O objetivo deste artigo é demonstrar a viabilidade do emprego do cão junto a equipe de assalto tático no ponto crítico assegurando o direito constitucional da vida do refém e do provocador do evento crítico.
PALAVRAS-CHAVE:Cão. Gerenciamento de Crise. Polícia Militar.
ABSTRACT:
This text is the job of the Dog in Occurrence of High Risk with hostage Located. We used the method of literature review and addressed in a theoretical way, the use of the dog by the Military Police in Brazil, the job of the dog in the occurrence of critical event with hostage located in the country, the dog intervention tactics and use of dog assault in the MPRN. The personal motivation for writing this article is the enhancement of employment by the Military Police canine according to the doctrine of crisis management in Brazil and promote the academic policeman potiguar a culture of working with dogs. The aim of this paper is to demonstrate the viability of using the dog with a tactical assault team in point critic ensuring the constitutional right of life of the hostage and the hostage taker.
Keywords: Dogs. Crisis Management. Police Military.
INTRODUÇÃO
O presente artigo apresenta o cão como mais uma alternativa tática para a solução policial da crise quando a decisão do assalto tático é irreversível quando aumenta o risco de vida para todos os envolvidos na crise de acordo com a doutrina brasileira de gerenciamento de crise, as garantias constitucionais no Brasil e a política de direitos humanos no país que asseguram a vida do refém. É uma alternativa que permite consoante o uso seletivo da força, preservar também a vida do tomador de refém. O método empregado é o dedutivo através de pesquisa teórica que do ponto de vista acadêmico, este trabalho científico cumpre o seu papel ao produzir conhecimento cinotécnico a partir da doutrina brasileira do uso de cães na resolução de ocorrências críticas desenvolvida pelo Maj. PMERJ Vitor Batista do Valle3. A motivação pessoal para este estudo partiu de mais um emprego do cão pela Polícia Militar. Destarte, a inclusão do cão junto a equipe de intervenção tática. É um tema interessante haja visto, o Brasil ter desenvolvido uma doutrina de uso do cão como ferramenta para resolução de ocorrências críticas consoante com a doutrina brasileira de gerenciamento de crise que é praticamente, desconhecida pelos Oficiais da Polícia Militar Potiguar. É um tema de relevância social, pois conforme a doutrina da SENASP5 é competência da Polícia Militar o gerenciamento da crise com refém localizado. Não pretendo esgotar o tema haja vista que o objetivo é abordá-lo de forma sucinta, através de pesquisa bibliográfica de modo a informar em linhas gerais a viabilidade, segurança e precisão, digamos até cirúrgica, do uso do cão de assalto tático pela Polícia Militar Potiguar em Ocorrência de Altíssimo Risco com Refém Localizado cujo provocador do evento crítico é um tomador de refém.
1. O USO DO CÃO EM OCORRÊNCIA DE ALTÍSSIMO RISCO COM REFÉM LOCALIZADO NO PAÍS
Preliminarmente, em toda extensão do presente estudo, o cão será empregado em uma ocorrência local cujo estado de normalidade foi interrompido, onde há obrigatoriamente, a presença do elemento provocador do evento crítico e o refém que é uma pessoa que teve a sua liberdade cerceada com risco de morte iminente em uma área delimitada para assegurar a vida do tomador de refém devido a presença da Polícia. Diante disso, ocorre a crise4. Sucintamente, diante do exposto a crise é um evento norteado pela imprevisibilidade, ruptura do status quo ante, intensa reação emocional entre os envoltos pela crise, compressão de tempo de acordo com o causador do evento crítico (limite entre a solução negociável e a solução tática), ameaça a vida seja de terceiros, refém, tomador de refém e equipe de gerenciamento de crise, digamos assim.
Neste diapasão, o cão apresenta-se como um nível de resposta adequado para as três ações básicas de gerenciamento de crise, em especial na solução tática, mas como última opção já que no Brasil, a solução negociada é prioritária nas ocorrências críticas com refém localizado. Vale ressaltar que mais de 90% das crises são negociadas através do atendimento das exigências do PEC5 que sejam razoáveis de acordo com o desenrolar da negociação, de concessões para ambos os lados para fluir até a solução definitiva do evento, minimizando o trauma para o refém.
"Independente do seu emprego, o cão é uma opção vantajosa por proteger o time tático, ou a guarnição policial, pois é o cão que inicia a varredura da edificação ou do veículo, bem como denuncia a presença de um agressor em uma busca na mata, podendo localizá-lo e imobilizá-lo." (CONSTANZA, 2008, P.44)
Quando delimitamos a ocorrência com refém localizado naquela com o tomador de refém; devemos acrescentar problemas psíquicos, falta de perspectiva e capacidade reduzida de atentar aos fatos e intransigência nos primeiros quarenta e cinco minutos da crise. Depois, ocorrerá a acomodação do evento.
A partir do lapso de tempo inicial, trata-se de um incidente negociável em que há a vontade de viver por parte do causador da crise, ressalte-se isso. A presença do cão no teatro de operações já potencializa a demonstração de força por parte das autoridades que gerenciam a crise devido ao alto poder de intimidação.
"Na ocorrência conhecida como o "Ônibus 499" (figura 1), um incidente doméstico sucedido em um coletivo na Via Dutra na cidade de Nova Iguaçú, Estado do Rio de Janeiro, o NuCin foi empregado junto à UIT, como fator psicológico inibitório ao PEC na entrada tática e na condução do PEC à viatura." (VALLE, 2009, p.13)
Atrevo-me a citar que é um meio persuasivo, pela sua ostensividade já que o homem tem inserido nos seus genes um temor ancestral por este semovente, fruto da milenar evolução humana que está relacionado ao instinto primata de sobrevivência da espécie.
"A técnica empregada neste treinamento foi elaborada com vistas a colaborar no método do uso progressivo da força, visto que os cães atuam como força de inibição e neutralização. A força de inibição resulta do fato de que a presença dos cães policiais favorece a rendição do PEC, à medida que este receia ser mordido." (VALLE, 2009, p.13)
É oportuno destacar que a aplicabilidade do semovente canino é limitada contra apenas um causador da crise por time tático e por perímetro, fundamentalmente, por sinal é a sua única limitação.
" Assim, mesmo no assalto tático, que constitui a alternativa de maior grau de letalidade, os cães permitem que o PEC seja neutralizado, sendo uma grande alternativa para ser dispensando o uso de arma de fogo." (VALLE, 2009, p.13 e 14)
O cão não apresenta desvantagem diversa do time tático formado apenas por operadores humanos já que
"Num mundo incerto, não há fórmulas claras de seqüência de passos que garantam resultados positivos, razão pela qual não se pode afirmar que os cães jamais falharão no desempenho de suas missões, pois somente com a demonstração das falhas, é possível que tudo se aperfeiçoe." (VALLE, 2009, p.19)
Assim, isso só vem a comprovar a segurança em operar com cães em ocorrências críticas.
A ocorrência de crise é literalmente uma ocorrência que oscila entre o alto e o altíssimo grau de risco, mas pela posse do refém como garantia pelo provocador do evento crítico desconsideramos a diferença entre o calibre das armas de fogo envolvidas na ocorrência. Assim, classificamos como ocorrência de altíssimo risco.
Entendemos que tomadores de refém são pessoas surpreendidas pela Polícia em flagrante delito, maníacos depressivos e paranóicos esquizofrênicos. Ressalte-se que a limitação é apenas em razão da elaboração desta obra.
Em consonância com a SENASP, o objetivo principal da Polícia Militar quando se deparar com uma ocorrência de crise é negociar para preservar a vida dos abrangidos pelo evento crítico e posteriormente, aplicar a lei ao tomador de refém. Para isso, os procedimentos basilares são isolar, conter, acionar a Unidade Especializada e negociar uma solução para o fim da ocorrência.
2. O CÃO DE INTERVENÇÃO TÁTICA
O cão de intervenção tática, Cão de Assalto, Cão de Intervenção e Cão de Assalto Tático são termos derivados da denominação inglesa Assalters para a equipe de Intervenção Tática que também tem suas derivações na denominação.
É um cão especial, equilibrado ou com alto drive (impulso) de caça quando "ligado" e um drive de luta normal. Um cão com alto drive de luta poderá instintivamente ser "acionado" no momento errado, pois é um cão muito agressivo. Normalmente, é um cão instável e inadequado para Operações Especiais com refém cujo risco de acidente por mordedura em pessoas diferentes do PEC é previsível. Vale citar que alto drive de caça está associado a possessividade de modo, que devidamente adestrado para canalizar corretamente essa obsessão, obstinação para uma missão específica ficará concentrado nela até cumpri-la mesmo com o risco da própria vida.
"Com os cães não poderia ser diferente, atentando para a possibilidade de haver alguma baixa policial, despertou a necessidade dos cães não serem dependentes de seus condutores, devendo focar suas energias na missão de localizar e neutralizar o PEC, mesmo que tenha que sacrificar a sua vida. Esse espírito de lutar e persistir, mesmo sabendo que seu condutor não mais está no GRR, é fundamental para que não haja solução de continuidade da missão, pois seu interesse maior deve ser sempre o PEC e não o seu condutor. Com isso, o cão poderá operar em qualquer crise e ser conduzido por qualquer integrante do NuCin, o que é extremamente desejável em razão da imprevisibilidade de um evento de alto risco.(VALLE, 2009,P.17)
A escolha de um Cão para Invasão Tática em consonância com o trecho transcrito recairá sobre aqueles digamos cães Alfa6 já que são animais independentes dos demais membros da matilha, incluído o homem. O Alfa da ninhada é um animal estável de bons nervos, duro, de caráter, desinibido, que requer apenas uma socialização para o trabalho policial que for adestrado.
A descrição física do Cão de Assalto Tático padrão é um semovente que tem 40 kg e altura de 65 cm de cernelha, em virtude da invasão do ambiente confinado de acordo as técnica de CQB (Close Quarter Battle) que se lança sobre o PEC a curta distância potencializando o peso, para obter maior impacto no momento da mordida, o que ocasionada inevitavelmente, a queda do elemento causador da crise. É um cão pesado (forte) quanto a musculatura e ossatura, próprias para incapacitar o tomador de refém em um combate policial em ambiente fechado.
Quanto ao digamos, poder de fogo do Cão de Assalto, sua entrada tática no recinto através do ataque lançado em que o cão se projeta contra o alvo não será distante, pois não pode ser um cão leve para não perder a potência de entrada da mordida por exemplo, no braço do PEC e na mordida propriamente dita.
É um cão de bom tamanho ósseo e muscular da mandíbula com já descrito anteriormente para frear uma reação do causador da crise com força suficiente para neutralizá-lo e não poderá mastigar a parte selecionada do corpo do alvo por exemplo, o braço ou a perna ou seja, não poderá ser um cão que não tem pressão na mordida e que morde em qualquer lugar. A mordedura deve ser forte e estável, concentrada em uma única região do corpo do PEC para que não haja a possibilidade de soltar o agressor durante o confronto até a prisão do agente causador da crise pelo time tático.
"O uso de cães em ocorrências críticas se torna numa importante ferramenta, pois podem ser aproveitadas e aplicadas, em razão das inúmeras vantagens que os atributos naturais dos cães proporcionam quando bem lapidadas em prol das forças policiais.
Tais atributos proporcionam diversas vantagens táticas ao GRR, sendo as principais:
• redução do tempo de reação;
• precisão na localização dos sujeitos;
• amplitude de ações;
• redução de riscos;
• fator psicológico inibitório e de confiança;
• capacidade de neutralização;
• ausência de desvios de conduta; e
• distração dos PEC." (VALLE, 2009, p.16)
É importante ressaltar mais uma vez, que o Cão de Assalto Tático, independente de raça, é um animal equilibrado tanto em estrutura física quanto em temperamento, principalmente o temperamento, pois será empregado na maioria das vezes, nos mais diferentes locais, em ambiente confinado, gaseado e barulho em excesso. Partindo desse pressuposto, Giovani Santos Constanza cita Schwabacher & Gray em seu trabalho acadêmico:
"Finalizando esse tópico, Schwabacher & Gray (1986) traduzem em suma, o implicante emprego dos cães, e não se pode deixar de falar da raça que marcou as participações nesses episódios vividos, em especial essa raça, teve papel relevante em missões de guerra que lhe foram confiadas: o Pastor alemão tem merecido as maiores atenções do mundo cinotécnico, pela performance alcançada à sua evolução físico-estrutural como cão de trabalho e principalmente seu nível de caráter, temperamento e obediência, virtudes que o distinguem e o qualificam como a principal raça canina do século XX. Sua exuberância e aplicação no trabalho conjunto "homem-cão" geram uma eficiência e eficácia insuperáveis, e permitiram que ao longo dos tempos fossem escritas, talvez, as mais belas páginas deste mutualismo histórico entre estas duas espécies." (CONSTANZA, 2008, p.23)
Atualmente, o Pastor Alemão em razão da popularidade da raça no Brasil, na década de setenta, apresenta uma série de problemas congênitos como displasia coxofemural, histórico de problemas na coluna vertebral que aparecem cada vez mais cedo decorrentes de cruzamentos indiscriminados e em mais exemplares, o que requer cautela na escolha dos animais porque poucos criadores se preocupam com isso. Agora, praticamente trinta anos depois, ainda é difícil encontrarmos cães que preencham os requisitos de um exemplar típico da raça nos quesitos saúde e comportamental, pois é comum, animais letárgicos, medrosos, tímidos cuja transmissão é genética. Infelizmente, hoje, são raras as linhas de sangue no Brasil que estão imunes a esses problemas ou que foram controlados ou amenizados através do cruzamento seletivo de cães. A maioria são linhagens da antiga Alemanha Oriental que ficaram preservadas pela barreira física do muro de Berlim que acabaram sendo importadas recentemente, para o nosso país.
3. A DOUTRINA BRASILEIRA DE EMPREGO DO CÃO PELA POLÍCIA MILITAR COMO SOLUÇÃO TÁTICA EM OCORRÊNCIA CRÍTICA
Apesar das Policias Militares empregarem cães no serviço policial há quase meio século no Brasil; foi a menos de uma década que o cão policial passou ser usado junto ao time tático em ocorrências críticas no estado do Rio de Janeiro.
"Após sua domesticação, o cão se transformou em um importante auxiliar do homem em todos os seus trabalhos, e em setores tão diversos quanto a caça, na função de guarda, na vigilância de rebanhos, no salvamento de vidas humanas, sejam em avalanches, escombros, no salvamento no mar ou no resgate de reféns. Diante das experiências de emprego de cães, principalmente em missões policiais, verifica-se que praticamente não existe limite para que esses animais possam auxiliar o ser humano, sendo uma verdadeira ferramenta, às vezes essenciais, na execução de inúmeras missões. Os cães podem, se treinados para tal, atuar em qualquer meio, desde um policiamento em praça pública, passando por uma operação de transposição de curso d'água e até operações em altura, como escalada e pára-quedismo." (VALLE, 2009, p.18)
Quanto as ocorrências policiais, o RJ é um estado ímpar em relação ao restante do país em decorrência dos altos índices de criminalidade, que ocasiona o aumento da violência, provocado pela presença do crime organizado que é remunerado por um mercado consumidor de drogas em expansão; o que fomenta o tráfico internacional de drogas para atender a demanda interna e o comércio paralelo de armas de fogo.
Isso desencadeou o crescimento vertiginoso da criminalidade aquisitiva7 que atinge todo o tecido social carioca. Esse exército marginalizado de viciados que enveredam pelo mundo do crime e que provocam quando surpreendidos pela Polícia Militar em flagrante delito, um incidente de crise com a tomada de refém.
Ademais, há aqueles cidadãos comuns que desequilibrados emocionalmente pelo efeito de drogas, que até mesmo em um momento de fraqueza, muitas vezes, apenas de instabilidade emocional fazem alguém próximo do seu convívio social de refém o que necessita de uma resposta proporcional a ameaça, pautada no uso progressivo da força, da legalidade dos meios de repressão de acordo com os princípios constitucionais. A Polícia Militar Carioca desenvolveu uma doutrina tupiniquim do uso do cão como arma menos que letal contra o causador da crise. A referida doutrina brasileira é empregada com sucesso no RJ desde 2006; se difere das demais pelo mundo em razão do cão entrar no mesmo ambiente que o PEC e os reféns.
"A doutrina que possibilitou o uso de cães como ferramenta para resolução de ocorrências críticas é inédita no Brasil e foi criada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), tendo como uma das inspirações a técnica empregada pelo Le RAID (Recherche, Assistance, Intervention et Dissuasion), Unidade de elite da Polícia Nacional da França. O destaque da doutrina é a técnica desenvolvida na CIPM Cães que proporciona aos cães a nítida percepção da(s) pessoa(s) que deve(m) ser neutralizada(s), proporcionando uma maior segurança aos envolvidos na crise. Em razão da sua importância,esta nova doutrina desenvolvida já começou a ser difundida para algumas Polícias Militares do Brasil e outras polícias internacionais, podendo citar a Polícia de Segurança Pública de Portugal (PSP) e o próprio Le RAID da França." (VALLE, 2009, p.11)
Neste ínterim em que há um único tomador de refém, a doutrina nacional do emprego do cão de intervenção tática como solução de ocorrência de crise apresenta-se como a melhor alternativa tática para neutralizar temporariamente o PEC.
É importante frisar que essa doutrina é aplicável a qualquer crise com refém em qualquer ambiente resguardado a devida cautela de aplicação como opção tática conforme o planejamento operacional do grupo tático sempre visando o cumprimento da missão com o maior número de reféns resgatados com vida preferencialmente, todos e secundariamente a prisão do PEC.
"Para que tal técnica fosse desenvolvida, foi necessária a criação de uma doutrina própria de adestramento dos cães da PMERJ, assim como a adaptação da tática de resgate e retomada, largamente conhecida como a quarta alternativa tática, ou simplesmente, assalto tático, para introdução deste novo elemento. Nessa atuação, ratificou-se a utilização de cães altamente adestrados para operar em eventos críticos, uma vez que a introdução desta ferramenta tem como objetivo principal a diminuição do risco operacional voltado para os envolvidos na crise, em virtude da distração causada pela presença de cães no provocador do evento crítico (PEC). Esse procedimento gera vantagem no tempo de reação para que o time tático possa neutralizá-lo; pelo fator psicológico de intimidação do PEC frente aos cães e da confiança que estes semoventes caninos conferem ao grupo de resgate e retomada; e, sobretudo, pela característica da não letalidade dos cães em referência à utilização de arma de fogo, nas entradas táticas." (VALLE, 2009, p.13)
Uma característica doutrinária para neutralizar o tomador de refém é o emprego sempre que possível de dois cães de assalto que trabalham em conjunto no intuito de expor a cabeça e o tórax do causador da crise caso, haja a necessidade iminente de neutralização definitiva pelo time tático.
"Já a força de neutralização diz respeito à capacidade dos cães em atrapalhar a injusta agressão possivelmente efetuada pelo PEC, uma vez que a mordida de um cão incida na mão que empunha uma arma, por exemplo. Ademais, o outro cão altera o ponto de equilíbrio do PEC, levando-o ao chão, uma vez que a mordida incida na perna do PEC." (VALLE, 2009, p.18)
4. A VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO CÃO DE ASSALTO TÁTICO NA PMRN
O Rio Grande do Norte indubitavelmente, não é uma megalópole nem uma metrópole. Não está entre os lugares mais hostis do mundo como o Rio de Janeiro segundo o New York Times, mas isso não isenta a capital potiguar com menos de um milhão de habitantes, de uma ocorrência de crise com refém localizado haja vista que é um evento social.
Mesmo sendo considerado um Estado tranqüilo com aproximadamente dois milhões de habitantes e sua capital turística indicada por revistas especializadas em negócios como uma das melhores cidades brasileiras para se viver e trabalhar. No ano de 2008 foram registradas 16 ocorrências policiais de seqüestro/cárcere privado, especificamente 6 na grande Natal e 10 no interior do Estado segundo informações estatísticas do CPM (Comando de Policiamento Metropolitano) e do CPI (Comando de Policiamento do Interior). Vale ressaltar que uma parte das ocorrências críticas com refém localizado são registradas diversamente como seqüestro ou cárcere privado, o que necessita de uma análise mais apurada do histórico das ocorrências; além do que grande parte dos eventos críticos não aparecem na estatística de ocorrência porque entende-se que são conseqüência de outra ocorrência. Esta sim, é registrada quando na verdade são ocorrências distintas. Diante disso, o número de eventos críticos com refém seria maior. A utilização do cão de assalto na PMRN é uma alternativa viável haja vista a existência de uma doutrina de operações especiais no Estado através do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais).
"O emprego da equipe tática pode ser utilizada em rebeliões de
estabelecimentos prisionais, edificações com presença de agressor, com refém ou não. Em relação à abordagem de veículos, a doutrina utiliza o cão de forma a buscar o agressor no veículo, caso apresente comportamento agressivo ou resistente e que se tenha informações de seu grau de periculosidade, bem como seja um fugitivo, enfim, qualquer característica que denote a configuração de uma ocorrência de alto risco." (CONSTANZA, 2008. P.47)
Há a possibilidade da COE atuar junto com o cão em todo o Estado em ocorrência crítica com tomador de refém em tempo hábil, ainda na fase de acomodação da crise em razão da possibilidade do deslocamento aerotransportado da Unidade Especializada, da sede do BOPE em Natal-RN, para qualquer cidade potiguar em uma hora, pois o município mais longe da Capital não ultrapassa a distância de 500 km.
No entanto, há uma subutilização do potencial operativo do Canil por falta de uma cultura na polícia potiguar de trabalho com cães que frustra até uma divagação do emprego do cão junto ao time tático da COE (Companhia de Operações Especiais).
"Uma tradução dessa valorização seria o estabelecimento de uma doutrina operacional que normatize o emprego do canil tanto isoladamente como em conjunto com outras frações de tropa especializada como o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), Choque, Cavalaria e Radio-patrulha (RP)." (FRANKIE. 2005, p.38)
Outro empecilho para os assalters dogs é a inaceitabilidade por desconhecimento da doutrina carioca de cães de assalto pelos Operadores de Segurança Pública potiguar, onde o cão é uma ferramenta para resolução de ocorrência de altíssimo risco com refém localizado no Estado junto a unidade de intervenção tática com risco de morte inexistente para os envolvidos na crise em relação a armas de fogo do time tático.
"2.2.1 Acidente por mordedura
Este demonstrou ser a desvantagem de maior gravidade para os envolvidos no evento crítico, pois, como dito anteriormente, não se pode afirmar que um cão jamais morderá alguém por acidente. Talvez, por isso, nenhuma outra polícia no mundo utilize cães em ocorrências críticas submetendo, se necessário, todos os envolvidos na crise ao contato com os cães.
Mesmo assim, se tal fato ocorrer durante um evento crítico, não deve ser motivo de reprovação para essa importante ferramenta, se compararmos com os inúmeros erros que aconteceram durante a história das ocorrências críticas no Brasil sem o uso de cães, como podemos observar em alguns episódios lúgubres que envolveram reféns, tais como no caso do GATE com Adriana Caringi, no ano de 1990, e com a jovem Eloá Pimentel, no caso do BOPE na ocorrência conhecida como "ônibus 174", no ano de 2000; e no caso do GOE da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, no ano de 2007.
Nenhum dano por mordedura dos cães será maior que um tiro errôneo, pois, pelos danos e locais onde os cães foram treinados a morder, não levaria nenhuma pessoa ao óbito. Mesmo assim, não se tolera acidentes por mordedura na doutrina desenvolvida." (VALLE, 2009, p.19)
Há ainda o descrédito pelos gestores da Polícia Militar do emprego do cão em praticamente, todas as modalidades de policiamento de acordo com a Teoria Geral do Policiamento Ostensivo, de forma ordinária, pontual, suplementar; ficando restrito as operações do BOPE, de modo extraordinário e reativo.
"Um dos maiores problemas encontrados por quem comanda o pelotão de cães é estar, por vezes, diretamente subordinado a algum comandante que não tenha afinidade alguma com cães, ou que não dá autonomia para, sequer, decidir ou opinar sobre um emprego do pelotão ou até mesmo uma mudança de ração, mesmo que isto esteja amparado em uma avaliação médico-veterinária." (FRANKIE.2005, p.20)
Destarte, os efetivo da CPCães canino e humano estão aquém numericamente, para a missão da referida Companhia mesmo com Oficias e Praças potiguares cursados em Estados que são referência no Brasil em cinotecnia, inclusive internacional como a CIPM Cães da PMERJ.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pretendeu-se neste trabalho acadêmico proporcionar, de forma muito sintética e objetiva o conhecimento da doutrina brasileira de uso de cães como ferramenta de resolução de ocorrências críticas. Não houve a pretensão de esgotar o tema, mas descortiná-lo para o operador de segurança pública principalmente, as vantagens do Cão de Assalto Tático e que não se deve subestimar a capacidade de aprendizado do cão para atividades tão complexas. Para satisfazer este objetivo, optou-se por uma breve descrição do uso do cão em ocorrência de crise com refém localizado de acordo com a doutrina da SENASP, do Cão de Assalto Tático padrão, da dificuldade em pormenorizar a definição de ocorrência de seqüestro que está disposto de forma geral sem as devidas derivações que originam a ocorrência de crise com refém localizado e que registram de forma genérica como continuação da primeira ocorrência consignada e do uso do Cão de Intervenção na PMRN de forma genérica..
Hoje, estatisticamente, menos de 10% dos eventos críticos no Brasil culminam com o assalto tático apesar de ser a opção tática mais treinada. É quando a decisão de invasão tática é irreversível, aumentou o risco de morte para todos os envolvidos, a solução da crise será com a neutralização do tomador de refém apesar do trauma para todos os envolvidos, principalmente, o refém, mas quando é o assalto tático com cães no Brasil fica restrito ao Rio de Janeiro apesar do policiamento com cães ser uma modalidade de policiamento ostensivo presente em todos os Estados brasileiros. Neste diapasão a resistência às mudanças é na maioria das vezes sutil e implícita das Autoridades em Segurança Pública. Assim, é um problema difícil de ser enfrentado que pode compreendido como natural do ser humano o medo do desconhecido.
O resultado obtido foi a viabilidade do uso de cães na PMRN junto ao time de assalto tático apesar dos entraves operativos. É mister salientar que a PMRN tem um meio coercitivo que pode ser empregado como uma potente arma no combate repressivo ao crime e o seu canil aguarda o devido reconhecimento pelas autoridades em Segurança Pública pelos serviços prestados ao povo potiguar.
Por fim, esta que é sem dúvida, a mais nobre missão do cão policial que é salvar a vida das pessoas mesmo com o risco da própria vida.
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, Rio de Janeiro. Normas ABNT sobre documentação. Rio de Janeiro, 2000. (Coletânea de normas).
CONSTANZA, Giovani Santos. A Utilização do Cão no Atendimento de Ocorrências de Alto Risco pela Polícia Militar de Santa Catarina de acordo com a Doutrina de Gerenciamento de Crise.Florianópolis, 2008.
SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso de Gerenciamento de Crise, Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/senasp>. Acesso em: 10 de setembro de 2009.
FRANKIE, Alessandro Borges Ribeiro. Valorização do Trabalho com Cães e sua Influência na Melhoria da Segurança Pública Paraibana.Academia de Polícia Militar do Cabo Branco. João Pessoa, 2004.
VALLE, Vitor Batista do. O Uso de Cães como Ferramenta na Resolução de Ocorrências Críticas.Série Práticas e Saberes Policiais – N° 1, ano I, abril de 2009. Série Práticas e Saberes Policiais –Nº 1, ano I, abril de 2009. Disponível em <http://www.policiasysociedad.org/userfiles/vitor_batista.pdf>. Acesso em: 14 de setembro de 2009.