Sistema de Cotas



O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NO BRASIL

 

 

Andresa de Sena Silva

Glauber Vinicius Santos de Oliveira

Pós-Graduação em Docência no Ensino Superior

- Faculdade Fase –

 

 

RESUMO

 

O presente artigo tem como objetivo primordial expor considerações sobre o papel do sistema de cotas implantado por varias instituições do ensino superior do país, evidenciando a convivência entre as formas de acesso. Através de bibliografia levantada, procura-se elucidar, alguns dos questionamentos que são comuns ao profissional da educação, considerado, no novo século. Pretende-se “prever o futuro”, levantando os vários conceitos expostos que deverão ser assumidos pelo educador frente à realidade enfrentada. A partir da conceituação do sistema de cotas, o artigo propõe-se a analisar o contexto em que se inserem o aluno, procurando desmistificar algumas tendências que estabelecem barreiras para a possibilidade de convivência entre as formas de ingresso as instituições de ensino pública do nosso país. Dessa forma, o artigo traz sua contribuição para a reflexão, dos interessados pelo presente texto, profissionais da educação, sobre sua responsabilidade diante de um novo momento, bem como estabelece algumas diretrizes de ação, para que este contexto possa ser aplicado desafiando o modo tradicional de ingresso.

 

Palavras-chave: Sistema de Cotas, Instituições de Ensino Superior, Democratização, Acesso, Desafios.

 

 

 

1-      INTRODUÇÃO

 

O sistema de cotas para negros, no Brasil, faz parte das chamadas políticas de ação afirmativa, isto é, políticas que visam ampliar o acesso de minorias a todos os setores sociais. Diversos argumentos são contrários à implantação do sistema de cotas nas Instituições de Ensino Superior, como a questão da obtenção de algo por merecimento pessoal, a inconstitucionalidade de estabelecer qualquer tipo de discriminação positiva que fere o princípio da igualdade; a impossibilidade de distinguir quem é branco e quem é negro no Brasil, devido à miscigenação de raças; e o fato de que essa medida pode contrariar as políticas de caráter universalistas.

 

Nosso referencial bibliográfico, apesar de sucinto, é de uma grandeza, nesse assunto, que tem provocado entusiasmo e emoção do decorrer deste artigo: inicia-se com autores que contribuíram com bastante relevância para a criação dialética assim como: Gomes (2001), Arão 2002, Sader (1988), Jaccoud e Beghin (2002), Nascimento (1999), Santos (2000), Esteves (1997), Sader & Gentili (2002), Adão (2003), Ristoff (1999), Bacchetto (2003), Santos (2003), Góis (2002), Vogt (2002), Viana (2002), Menezes (1996), Martins (2008), Brandão (2005), Martino (2003). Os pontos de vistas tornam-se diferentes assim fica evidente numa perspectiva acerca do próprio tema abordado – 0 sistema de cotas para negros no Brasil -, suas experiências, conceitos, valores, seus pensamentos, almejando uma maior participação nas instituições e nas políticas educacionais.

 

A metodologia aplicada foi a de uma pesquisa teórica – descritiva que utilizou como método de procedimento o bibliográfico e como método de análise o categórico dedutivo.

 

O seguinte artigo foi elaborado de forma a ser um suporte de estudo teórico e sendo subdividido pelas seguintes fases as instituições brasileiras tendo em vista a situação de acesso do seu corpo discente as paredes seculares do conhecimento, a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos alunos que desejam adentrar a instituição perpassou por diversos teóricos com o objetivo de expor o trabalho a analise da população acadêmica em geral.

   

2-      DESENVOLVIMENTO

 

AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

 

Tendo em vista que o papel da Instituição de Ensino Superior Pública ou Privada não é corrigir a falta de qualidade e investimento no ensino fundamental e médio e sim, formar profissionais, cidadãos comprometidos, competentes e capacitados, para atuar com responsabilidade no mercado de trabalho e fazer a diferença, transformando a sociedade na qual se encontra inserido.

 

A instituição, finalmente, necessita reconhecimento social de sua existência e de suas atividades. O grau de legitimidade de uma instituição, num determinado universo social, depende do grau desse conhecimento. A legitimidade institucional depende não só do conhecimento interno, dos membros da instituição, como também como daqueles que a ela não pertencem. A legitimação dá razão de ser à ordem institucional, justifica suas regras e faz crer na pertinência de sua hierarquia interna. (Martino, 2003).

 

Percebe-se, que o sistema de cotas para preenchimento das vagas ofertadas, vem beneficiar uma parte da população em detrimento da outra parte. Uma vez que, de conformidade com a Constituição Federal em seu artigo 208, capítulo III, inciso V, dispõe que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assim está garantida a igualdade de direitos para todos e não à promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos. Ainda de acordo com a Carta Magna em seu artigo 3º. Inciso IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O movimento negro brasileiro chegou à década de 90 buscando reformular sua prática, e como item central de suas reivindicações estavam à demanda por políticas especificas voltada para a população negra, ou seja, políticas focalizadas com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes entre a população negra e branca. 

 

Em 1999 a questão da democratização do acesso ao ensino superior foi trazida ao debate nacional mediante a apresentação de um Projeto Lei, aprovado no Senado Federal e em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para candidatos que fizeram o ensino médio na rede pública de ensino. 

 

A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

 

Tem sido bastante discutida a polêmica sobre a adoção do sistema de cotas para o ingresso no ensino superior, bem como a reforma estrutural para a educação superior no Brasil. O que abrange uma reflexão a respeito do esquema de seleção para o ingresso nas universidades uma vez que o sistema de cotas não é a solução ideal para superar a discriminação racial que ainda existe no Brasil e que, simplesmente selecionar por grupos traz a tona um enorme preconceito. Segundo Joaquim Barbosa Gomes (2001) ação afirmativa consiste em dar tratamento preferencial, favorável, aqueles que historicamente foram marginalizados, de sorte a colocá-los em um nível de competição similar ao daqueles que historicamente se beneficiaram da sua exclusão.

 

Não é possível acreditar no sistema de cotas para os negros como um resgate do direito a cidadania, uma vez que, as ações e políticas adotadas visam compensar perdas históricas significativas, flexibilizando o acesso por meio desse sistema. Torna-se, portanto, uma agressão à capacidade intelectual desses alunos, como mais uma atitude discriminadora.

 

Os debates atuais em torno das políticas de ação afirmativa têm levando em conta diferentes fatores entre os quais se destaca a difícil situação da população negra brasileira, os mecanismos de discriminação existentes na sociedade brasileira assim como a desacreditada ideologia da “democracia racial” para avaliar a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que promovam o acesso mais democrático tanto a educação quanto ao mercado de trabalho para a população negra.    

 

Segundo Sader (1988), os movimentos sociais são sujeitos coletivos mobilizadores e produtores de demandas, “onde se elabora uma identidade e se organizam práticas através das quais seus membros pretendem defender seus interesses e expressar suas vontades”, onde são produzidas ações constitutivas de projetos e propostas. Portanto, os movimentos sociais também podem ser sujeitos das ações afirmativas na educação brasileira.

As ações afirmativas entraram no debate político brasileiro durante a década de 1990, a demanda por políticas específicas voltadas para a população negra tornou-se um item central da pauta de reivindicações do Movimento Negro. (JACCOUD E BEGHIN, 2002).

 

Durante a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o racismo pela Cidadania e a Vida” representantes do movimento negro brasileiro entregaram um documento ao Presidente da República exigindo ações efetivas do Estado no sentido de favorecer a criação de condições para a promoção da igualdade de oportunidades, assegurando a eliminação de qualquer fonte de discriminação direta ou indiretamente e reorientar o sistema educacional no sentido de valorização da pluralidade étnica.

 

No início dos anos 90, por um lado, denunciando a péssima qualidade do ensino médio público que praticamente elimina as possibilidades de acesso dos estudantes provenientes da população menos favorecida economicamente e dos negros ao ensino superior, e por outro lado, o baixo percentual de estudantes negros nas universidades (menos de 5% dos estudantes). (Nascimento 1999, Santos 2000 e Esteves 1997).

 

Os pré-vestibulares comunitários ou populares existem para que essas injustiças possam ser superadas pela educação pública de qualidade e pela livre participação no conjunto da sociedade. A importância deste movimento está na denúncia e no anúncio de tais injustiças, na medida em que as instituições públicas não dão  conta  do  acesso  de  todos os segmentos da população à  vida  acadêmica  e  profissional, sendo assim sua  existência  se  torna  necessária.

 

Os cursos pré-vestibulares comunitários ou populares são organizações específicas com o objetivo de preparar os alunos para o exame de vestibular, requisito necessário para o acesso ao Ensino Superior no Brasil.

 

No bojo dessa situação surgiram os cursos pré-vestibulares comunitários. Baseados no princípio da igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior, esses cursos buscam democratizar o acesso às universidades de negros e carentes. Vale salientar que os cursos pré-vestibulares comunitários ou populares estão espalhados por vários estados e municípios brasileiros.

 

Segundo Sader & Gentili (2002) para aqueles que conseguem superar as barreiras dos níveis iniciais, as possibilidades de acesso ao ensino universitário público, tendem a diminuir pela força de um pouco questionado sistema de seleção que oculta, por trás de critérios meritocráticos, a radicalidade de um mecanismo de hierarquização que discrimina com eficácia aos pobres, aos negros, aos trabalhadores; características estas comuns ao exército de jovens que reconhecem, nas intermináveis listas com os resultados do vestibular, que a passagem pela escola e o direito a educação são, no Brasil, duas coisas diferentes. Jovens que hoje acabam encontrando, na oferta privada, a única – e sempre – custosa – chance de acesso ao ensino superior.

 

Adão (2003:61) em seu artigo sobre a Práxis Educativa do Movimento Negro do Rio Grande do Sul enfatiza que:“praticamente em toda a sua trajetória histórica e, especialmente, em sua fase contemporânea, o movimento negro vem travando uma luta de cunho cultural e sóciopolítico como forma de erradicar o racismo, a discriminação e o preconceito que o negro tem sofrido historicamente”.

 

Bacchetto (2003:140) que os movimentos de cursos pré-vestibulares comunitários ou populares, “ao mobilizar os seus alunos, aqueles com perfil desfavorável no ingresso, pela modificação dos sistemas seletivos, atuam como porta-vozes de uma população mais ampla que deseja a formação universitária; eles evidenciam a necessidade de modificação no acesso, o aumento da demanda e as transformações que serão necessárias no nível superior para incorporar um novo contingente de pessoas”.

 

Segundo Ristoff (1999), a universidade brasileira enfrenta hoje três grandes crises: (1) a crise financeira; (2) a crise do elitismo; e, (3) a crise de modelo. Na discussão destas três crises, lado a lado, é possível responder à algumas perguntas sobre o propósito da educação superior e sugerir um esboço para uma busca de consenso em torno de como a educação universitária deve ser, a que deve dedicar a sua atenção, a quem deve servir, quando, e por quê?

 

Para Santos (2003) certamente, a memorização de conteúdos não garante a aprendizagem dos mesmos, na maioria das vezes, o aluno memoriza para tirar a nota e passar no vestibular, o que leva a crer que o vestibular não explora todos os saberes.

Para Góis (2002), a mudança mais visível no que diz respeito a democratização do acesso ao ensino superior aconteceu entre as universidades particulares. Só que é preciso lembrar que o ensino superior privado no Brasil apresentou uma situação singular nesses últimos anos: cresceu extraordinariamente, num ritmo de oferta de vagas muito maior do que o crescimento da renda do brasileiro. Para Góis (2001) é observando o topo da pirâmide do sistema educacional brasileiro que se percebe com clareza a dimensão da desigualdade racial no país.

 

Vogt (2002) “...a reserva de cotas na universidade aparece como uma política pública compensatória de caráter afirmativo para eliminar o estigma social da origem da população negra e acelerar seu acesso a todos os quadros da hierarquia social de forma eqüitativa e proporcional”. (Jornal do Brasil  07/03 /2002).

 

Os argumentos sintetizados neste item são resultados de pesquisas feitas em artigos publicados nos veículos de imprensa e na mídia eletrônica. Conforma as duas tabelas a baixo existem vários argumentos contra e a favor à reserva de vagas ou cotas para negros nas universidades públicas.

Tabela – 1 Argumentos contra a reserva de vagas para negros no ensino superior

1-Inconstitucional

Fere o princípio da isonomia

2-Qualidade do ensino

Vai baixar a qualidade do ensino superior

3-Mérito

Ignora o mérito como princípio norteador das sociedades modernas

4-Miscigenação

Dificuldade em definir quem é negro no Brasil

5-Política Universalista

O fundamental seria a melhoria do ensino fundamental e médio público para todos

6-Discriminação

Vai causar a discriminar ao contrário, uma vez que o problema no Brasil é social e não racial

7- Racismo

Vai acirrar ainda mais o racismo contra os negros na sociedade brasileira e estigmatizá-los nas universidades

 

Tabela – 2 Argumentos a favor a reserva de vagas para negros no ensino superior

1-Igualdade

Promoção da igualdade de oportunidades e de acesso ao ensino superior

2-Dívida histórica

Os negros não têm acesso ao ensino superior porque em geral são pobres e esta condição sócio-econômica foi historicamente construída pela sua herança étnica e de escravidão

3-Estatísticas desfavoráveis

Dados quantitativos divulgados pelas instituições de pesquisas como o IBGE e o IPEA não deixam dúvidas sobre a gravidade gritante da exclusão do negro na sociedade brasileira e a necessidade de políticas de inclusão e de promoção da igualdade de oportunidades.

4-Discriminação racial

No Brasil o racismo é um elemento constitutivo das relações sociais entre negros e brancos.

5-Políticas particularistas ou focalizadas

Somente políticas focalizadas para os negros resolveriam o problema das desigualdades no ensino superior

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Numa sociedade rica em diversidade étnica e mistura de raças como é a nossa, não há como aplicar a medida do sistema de cotas para negros, uma vez que no Brasil não existe raça pura. Sua predominância é de mestiços que vivem a quinhentos anos em uma mistura de raças. Sabemos que o negro é capaz de ingressar numa universidade sem a utilização da facilidade do sistema de cotas. O que é urgente e necessário é o investimento na melhoria da qualidade do ensino nas escolas de nível fundamental e médio.

 

O sistema de cotas para negros e egressos de escolas públicas denota um argumento apelativo na discussão a partir da cor e classe social de cada indivíduo. Vem esse sistema, mascarar a realidade das escolas públicas de ensino fundamental e médio que se encontram, atualmente, sucateadas tendo em vista os desmandos oriundos da ditadura militar. Esse sistema vem de encontro à democracia rompendo com o princípio da igualdade entre os cidadãos. Portanto, o Estado necessita aumentar os investimentos no ensino público a fim de garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ADÃO, Jorge. Práxis Educativa do Movimento Negro do Rio Grande do Sul. In: Revista Negro e Educação: Identidade Negra, pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. 2003.

 

ARÃO, Samuel Reis. Debate quente – negros. Revista Caros Amigos. Ano VI, nº. 66, 2002. Disponível em: <http://www.carosamigos.terra.com.br> Acesso em: 20 mai. 2008.

 

BACCHETTO, João Galvão. Cursinhos pré-vestibulares alternativos no município de São Paulo (1991-2000): a luta pela igualdade no acesso ao Ensino Superior. São Paulo, Feusp, 2003. Dissertação de Mestrado.

 

BRANDÃO, Carlos da Fonseca. As cotas na universidade pública: será esse o caminho? Campinas: 2005, ed. Autores Associados.

 

ESTEVES, José Carlos. Pre-Vestibular para Negros e Carentes - Projeto de Educação: Alternativo ou Excludente? . Monografia defendida na Universidade Federal Fluminense (UFF), 1997.

 

GOMES, Joaquim Barbosa.  Ação afirmativa & princípio constitucional na igualdade: O Direito como instrumento de transformação social.  A experiência dos EUA.  Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

 

JACCOUD, Luciana de Barros e BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: Um balanço da intervenção governamental – Brasília Ipea, 2002.

MARTINO, Luís Mauro Sá. Mídia e Poder Simbólico: um ensaio sobre comunicação e campo religioso. Paulus, São Paulo, 2003.

 

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Terra de privilégios: cota racial é forma de discriminação imposta pela lei. Gazeta Mercantil, ed. De 06/02/2008. Disponível em: <http://,estadao.com.br>.  Acesso em: 15 mai. 2008.

 

MENEZES, L.C (Org.) Formação continuada de professores de ciências – no âmbito ibero-americano. Campinas: 1996, ed. Autores Associados.

 

NASCIMENTO, Alexandre do. Movimentos Sociais, Educação e Cidadania: Um estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares.  Dissertação de Mestrado em Educação.  Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 1999. 

 

SADER, Eder. Quando Novos Personagens entraram em cena.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988

SANTOS, Hélio. Ações Afirmativas para a valorização da população negra. In Sardemberg e Santos. Parcerias Estratégicas, vol. 1, nº 4, dezembro de 1997.

 

SANTOS, Renato Emerson dos. Agendas e Agências: A construção do movimento PVNC. In: Revista Negro e Educação: Identidade Negra, pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil. 2003.

 

VIANA, Natália. Negro não é problema é solução. Revista Caros Amigos. Ano VI, nº. 69, 2002. Disponível em:<http://www.carosamigos.terra.com.br>Acesso em: 15 mai. 2008.

 

Artigos de jornais, revistas on-line, sites

 

GOIS, Antônio.O fim do vestibular. Aprendiz 28/10/2001

 

Ristoff, Dilvo I – A tríplice crise da universidade brasileira in: Trindade, Hélio (org.). Universidade em Ruínas na República dos professores. Petrópolis. Editora Vozes. 1999.

 

VOGT, Carlos . O papel estratégico das cotas. Jornal do Brasil 07/03 /2002.


Autor: Andresa Sena


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