EFEITOS DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL
Analisa os efeitos do processo de descentralização fiscal, realizado
através de transferências inter-governamentais, sobre as finanças
públicas municipais, constatando que os efeitos redistributivos do
federalismo fiscal resultam em importantes questões teóricas que
ressaltam a funcionalidade que as transferências intergovernamentais
cumprem no processo de acumulação e crescimento econômico das regiões
menos desenvolvidas economicamente. O teste empírico foi realizado nos
municípios deste estado, tomando como referência o período de
2001-2007. Os indicadores evidenciaram a existência de acentuada
dependência com relação às transferências em todos os municípios,
chegando a quase 100% nos micro e pequenos municípios analisados, ou
seja, um baixo grau de sustentabilidade própria nesses municípios. Por
fim, foi verificada a composição das transferências intergovernamentais
repassadas aos municípios por fontes da União e do Estado. Concluiu-se
que apesar dos repasses, existe um constante dilema, do esforço dos
grandes municípios em exploração de recursos próprios, aumento
crescente dos serviços públicos e insuficiências orçamentárias e
elevação do índice de pobreza, em contrapartida dos pequenos
municípios, que recebem maior parte dos recursos de transferências, no
entanto contrariam os esforços de arrecadação própria e de eficiência
econômica.
PALAVRAS-CHAVES: Descentralização Fiscal; transferências
intergovernamentais;municípios
INTRODUÇÃO
Na realidade brasileira, já no início, a descentralização não nasceu de uma estratégia macroeconômica deliberada, ao contrário, aqui a descentralização fiscal foi iniciada e acelerada em meio a um cenário extremamente adverso, de crise política, econômica e social. Os fatores característicos do processo de descentralização no contexto brasileiro, englobam períodos de constantes mudanças, onde se observam cenários de centralizações e posteriormente descentralizações, repetindo o processo, até o cenário atual de avanço da descentralização, aprofundadas com a constituição de 1988, promovendo diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro, sendo consolidado na primeira metade dos anos 90.
O fenômeno da descentralização fiscal supõe o fortalecimento das instâncias locais de governo e tem como objetivo aproximar a gestão governamental dos cidadãos. Isso requer governos locais com maior autonomia para tomar decisões fiscais, seja de arrecadação, seja de gastos públicos.
Por esta razão, procura-se responder, neste trabalho à seguinte questão de pesquisa: quais os efeitos da descentralização fiscal sobre o comportamento das finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte?
Durante o desenvolvimento da pesquisa procurou-se avaliar esses efeitos a fim de conhecer a evolução e a composição das transferências intergovernamentais no âmbito fiscal das finanças públicas municipais do Rio Grande do Norte, no período de
MATERIAL E MÉTODOS
Coleta dos Dados Þ os principais dados utilizados foram levantados através dos órgãos: Contas Públicas; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA); Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Tratamento Estatístico Þ Método utilizado para tratamento dos dados das finanças públicas no Rio Grande do Norte, com tratamento de federalismo fiscal. Para tal é necessário utilizar alguns procedimentos de cálculos, tais como deflacionamento dos dados com o IGP-DI considerando como base a média do ano de 2007.
Análise dos Dados Þ para analisar os dados foram usados os indicadores: Grau de dependência com relação às transferências; Grau de sustentabilidade própria; Capacidade de arrecadação per capita.
Além do auxilio de quatro estratos, formatados com critério seqüencial, composto por onze municípios a cada extrato, utilizando uma média ponderada nas séries temporal. Os municípios avaliados são os seguintes:
Acari; Açu; Angicos; Antonio Martins; Apodi; Ares; Ceara-mirim; Coronel João Pessoa; Cruzeta; Extremoz; Frutuoso Gomes; Ipueira; Itaja; Itau; Jaçanã; Jardim De Angicos; Jardim De Piranhas; Jucurutu; Lagoa Nova; Lucrecia; Luis Gomes; Marcelino Vieira; Mossoró; Natal; Nísia Floresta; Ouro Branco; Parazinho; Parnamirim; Patu; Pau Dos Ferros; Rodolfo Fernandes; Santa Cruz; São Gonçalo Do Amarante; São João Do Sabugi; São Jose De Mipibu; São Vicente; Senador; Georgino Avelino; Serra Negra Do Norte; Serrinha Dos Pintos; Tangara; Timbauba Dos Batistas; Umarizal; Várzea; Venha-ver.
RESULTADOS
Através da análise de indicadores, observa-se que os municípios do Rio Grande do Norte apresentaram um comportamento de acentuada dependência em relação às transferências, ao longo do período, obtendo uma dependência de 95% na média total dos extratos. Isso significa que quase o montante total das receitas dos municípios são valores provenientes de transferências federais, com efeito, na ineficiência na formação de recursos próprios. Também observa-se uma queda das transferências na composição da receita própria, no entanto, ainda é muito baixo o índice de sustentabilidade própria, chegando próximo a -1, constatando que os municípios não possuem uma auto-suficiência satisfatória de provisão de recursos próprios.
Já a capacidade de arrecadação per capita é relativamente baixa, variando de
Apesar de efeitos positivos sobre a redução dos desequilíbrios fiscais interregionais, com o intuito de corrigir diferenças, equalizar a oferta de bens públicos e garantir o equilíbrio orçamentário das unidades de governo economicamente menos favorecidas, o sistema de transferências intergovernamentais no Brasil gera efeitos distorcivos sobre o comportamento fiscal das unidades receptoras, tais como maior volume de recursos serem destinados em privilegio dos municípios com baixa receita própria, com a secundarização das grandes cidades do Estado, que precisam enfrentar os custos crescentes de bens públicos.
DISCUSSÃO
Economias em que a forma de operacionalização da política fiscal, é processada de maneira descentralizada é desejável que as ações fiscais dos entes federados primem pela cooperação sempre que esse procedimento for adequado à maximização da eficiência na utilização dos recursos. Além da necessidade relevante de coordenação das ações fiscais das unidades federadas subnacionais pelo governo central, para permitir a minimização de externalidades fiscais e a necessidade de adoção de critérios de transferências de receitas entre unidades federadas.
Conceitualmente a alocação do federalismo fiscal implica distribuição de competências constitucionais entre os diferentes níveis de governo, operacionalizada por três mecanismos: vertical, refere-se às relações entre os três níveis do governo; horizontal, associado às relações entre unidades federativas em um mesmo nível de governo; e o modelo misto, relações entre diferentes níveis de governo e diversas unidades federativas. A distribuição de competências e capacidade de financiamento associa ao ente, a capacidade de disciplinar os procedimentos de contribuição e gestão tributária, transferências fiscais, composição e dimensão da despesa.
A razão econômica central que preside o processo de descentralização, é a otimização da relação existente entre preferências dos agentes econômicos e o perfil do sistema fiscal, num contexto de produção e consumo em que o sistema de preços não é capaz de gerar informações relativas às informações dos indivíduos. Relevando que o mecanismo ótimo de provisão de bens públicos considera as preferências coletivas.
As transferências são essenciais ao alcance da eficiência tributária e à complementação das disponibilidades financeiras necessárias aos governos subnacionais, para que possam fazer frente às suas competências provisionais, especialmente em federações com forte assimetria fiscal. Além de serem mecanismos utilizados para minorar o problema das externalidades e para redistribuir recursos entre os diferentes níveis de renda.
No entanto o uso das transferências, gera um dilema, já que permite a execução de uma política de redução das desigualdades regionais, corrigem problemas de externalidades e ajudam a estabelecer padrões mínimos de qualidade em serviços públicos. Por outro lado, geram distorções, como estímulo à expansão excessiva do gasto, a execução de despesas de baixa qualidade e a inoperância das máquinas tributárias do governo local. Como mostra os dados abaixo, um comportamento de acentuada dependência em relação às transferências, ao longo do período em detrimento da capacidade de arrecadação própria dos municípios.
TABELA 1. Grau de dependência (%) dos municípios do RN (2001-2007)
PERÍODO EXTRATO I EXTRATO II EXTRATO III EXTRATO IV
2001 90,17% 90,12% 86,23% 88,74%
2002 91,82% 96,68% 82,48% 90,17%
2003 97,83% 102,53% 90,62% 101,41%
2004 95,82% 100,03% 89,30% 99,39%
2005 96,98% 103,26% 91,57% 100,05%
2006 91,63% 96,66% 89,73% 97,72%
2007 93,14% 98,79% 88,84% 100,99%
MÉDIA 93,91% 98,29% 88,40% 96,92%
CONCLUSÕES
Os resultados obtidos mostram a geração de micromunícipios, sem escala de eficiência, muitos dos quais privilegiados com cotas de transferência, no entanto sem resultados de operação e estímulos para exploração das, bases tributárias e de arrecadação própria. Os indicadores demonstraram um comportamento acentuado de dependência com relação às transferências, em cerca de 100% o que mostra que quase a totalidade dos recursos tributários é proveniente de transferências federais e ineficiência na formação de recursos próprios, da mesma forma que os municípios analisados apresentaram baixo grau de sustentabilidade própria, principalmente nos pequenos municípios.
Por fim, foi verificado um dilema, do esforço dos grandes municípios em exploração de recursos próprios, aumento crescente dos serviços públicos e insuficiências orçamentárias e elevação do índice de pobreza se comparado com os pequenos municípios. Por outro lado, as transferências contrariam os esforços dos micromunícipios, na arrecadação de recursos tributários próprios, que mostra na sua composição o privilegio de receber cotas significativas, não na forma de diminuição de desigualdades, ou aumento da eficiência da operação da máquina pública e sim o uso operante de critérios de partilha, onde poderia se pensar em critérios de eficiência que pudessem melhor os principais indicadores econômicos e assim reduzir os efeitos adversos causados pela transferência e pela regressividade tributária.
REFERÊNCIAS
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Autor: IRIS MELO
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