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Lei Maria da Penha

Paiva Netto

Um novo ano surgiu como extraordinária oportunidade para progredirmos moral, social e espiritualmente, aproximando a época em que viveremos numa sociedade solidária. Contudo, 2009 logo trouxe em seu bojo fatos que em nada enriquecem a trajetória humana.

A continuação das guerras, da pobreza e outros absurdos tais como a violência contra a mulher persistem a desafiar tantos idealistas que se dedicam ao bem comum.

Dados estarrecedores

A Agência Brasil divulgou, conforme dados da Fundação Perseu Abramo, que a cada 15 segundos uma mulher é espancada em nosso país: “De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, as violências contra as mulheres vão desde o físico até o psicológico, dentro e fora de casa. (…) Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, a ministra disse que não há como afirmar se a violência contra as mulheres aumentou. Assinalou, entretanto, que o número de denúncias cresceu e deve ser cada vez maior. De acordo com ela, isso se deve à resposta das mulheres à Lei Maria da Penha e às campanhas de incentivo ao relato de agressões. De acordo com a ministra, é preciso conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher não é um problema de mulheres. Para Nilcéa, outra campanha — Homens pelo Fim da Violência — tem o objetivo de conscientizar a população masculina e arrecadar assinaturas de homens que não aceitam a violência contra a mulher. ‘Não adianta imaginar que vamos enfrentar a violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens. Sem que os homens entendam que a violência contra as mulheres os prejudica, prejudica suas famílias, os seus filhos. É preciso que eles atuem ativamente. Então, precisamos não só da solidariedade dos homens, precisamos que eles atuem ativamente”.

            De fato, porque dignificar a mulher valoriza o homem, dignificar o homem valoriza a mulher.

Contra a impunidade

Um avanço no que diz respeito a banir do nosso meio a impunidade dos agressores foi a indenização obtida por Maria da Penha Maia Fernandes, 63, que deu o nome à lei que pune com mais rigor quem pratica violência contra a mulher. Foi sancionada pelo presidente Lula, em 2006. Teve como relatora na Câmara Federal a dra. Jandira Feghali, atualmente secretária de Cultura do município do Rio de Janeiro.

Cidadania solidária já

Em minha obra “Reflexões da Alma”, da editora Elevação, comento que ─ o estágio de fragilidade moral do mundo é tão avançado que, para acabar com a violência, só existe uma medicina forte: a da escalada da fraternidade solidária, aliada à justiça, na educação. Por isso, ecumenicamente espiritualizar o ensino é um poderoso antídoto contra a agressividade. Por falar na “Senhora de Olhos Vendados”, aqui um ilustrativo pensamento do ensaísta francês Luc de Clapiers, Marquês de Vauvenargues (1715-1747): “Não pode ser justo quem não é humano”. Por conseguinte, também não pode ser feliz.

José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor.

[email protected] — www.boavontade.com