OS RISCOS AMBIENTAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS



                 A água é um recurso precioso. Os problemas ligados à sua disponibilidade, quer se trate de uma redução temporária da quantidade disponível devida, por exemplo, a uma precipitação insuficiente (seca), ou a uma situação duradoura, em que as necessidades de água excedam os recursos hídricos exploráveis em condições sustentáveis (escassez de água), afetam numerosas regiões da Europa e exigem uma combinação de ações a nível da União Européia (UE). As alterações climáticas tornarão ainda mais necessária uma intervenção, visto que, devido a elas, a escassez pontual ou duradoura de água terá tendência para aumentar a gestão dos problemas de escassez de água e de seca, tanto em nível da UE como dos Estados-Membros, e refere um certo número de boas práticas existentes em diversos países.

                Sobre a degradação do meio ambiente, cabe revelar que os custos sociais e monetários são altíssimos, e que não incluí-los nos custos e preços da economia significa apenas transferi-los para a sociedade, enquanto os lucros são creditados à diligencia e eficiência dos gerentes e os dividendos são pagos aos acionistas. Ciente disso, cumpre referir que o desenvolvimento de novas tecnologias traz em seu bojo a degradação dos recursos, produção de dejetos materiais e consumo de energia e outros suprimentos, desencadeando num estirão sem fim de apropriação da natureza, conforme depõe Rattner:

 

A situação global, caracterizada pela rápida deterioração ambiental em escala global – isto é, pelo efeito estufa, destruição da camada de ozônio, chuva ácida, desmatamento, erosão do solo e crescimento dos desertos, perda de inúmeras espécies de plantas e animais, contaminação tóxica do ar e da água – resultarão inevitavelmente em maiores pressões sociais e políticas para o desenvolvimento de tecnologias mais avançadas e para impor severas restrições sobre violações de normas e leis de proteção e conservação ambientais. (RATTNER, 1999, p. 109)

 

 

 

                  É neste fragmento acima que Rattner já havia alertado que não se pode lidar com as dimensões econômicas como fenômenos isolados das variáveis sociais, mas é preciso vê-las como um conjunto ou sistema de forças interagindo reciprocamente, e incluir as condições culturais, crenças e valores que exercem forte impactação no comportamento econômico, com implicações nas políticas gerais e específicas. A busca de um desenvolvimento sustentável compreende a interdependência dos fatores econômicos, técnicos, culturais, políticos e ambientais no processo e não basta a aplicação de boas tecnologias ambientais, mas cabe cumprir as exigências em diferentes padrões de relacionamento social, organizações comunitárias coesas e solidárias, baseadas em forte motivação, identidade de grupo e valores e interesses comuns.

                 No fim do século XX, a humanidade se depara com uma era caracterizada por crises e por novas oportunidades, mescladas em interesses globais: enquanto reduzem-se conflitos ideológicos de leste-oeste, surgem áreas de confrontação, relacionadas ao acesso e conservação de recursos naturais e ambientais, situando contradições entre crescimento econômico e seus sistemas de apoio ambiental, que ameaçam as precárias condições de vida dos países pobres em desenvolvimento. De modo que a dedução sobre os estudos de Ratter concorda que as raízes da maioria dos problemas ambientais são de natureza política ou social e que muitos problemas dessa ordem podem ser resolvidos, havendo vontade política e certas condições de coesão e solidariedade social na sociedade.

                 Esta aplicação da "Água", devem fixar um preço justo para a água, nomeadamente graças a uma tarifação da água baseada numa avaliação econômica das utilizações e do valor desta e à introdução de programas de medição obrigatória do consumo de água. Por outro lado, a fim de limitar os efeitos negativos do desenvolvimento econômico de certas bacias hidrográficas e de promover a utilização racional da água, a repartição da água e dos respectivos financiamentos deveria ser mais eficiente. Assim, deverá ser dada ênfase às medidas destinadas a melhorar o ordenamento do território, e em especial à integração da questão da disponibilidade de água na exploração das terras agrícolas, à aplicação estrita da diretiva sobre a avaliação ambiental estratégica (), ao recenseamento das bacias hidrográficas que sofrem freqüente ou permanentemente de falta de água e à adoção de disposições de gestão adequadas a essas bacias. Segundo os Ayers e Westcot argumentam o seguinte:

 

 

A redução da disponibilidade de recursos hídricos de boa qualidade e o aumento da produção de despejos domésticos e industriais, têm impulsionado o uso de águas de qualidade inferior na irrigação, cuja avaliação se torna necessária (Ayers & Westcot, 1991, p. 217).

 

 

                 É neste sentido que a região semi-árida do Nordeste do Brasil, com cerca de um milhão de quilômetros quadrados, possui recursos hídricos superficiais escassos e mal distribuídos a nível espacial e temporal o que, em junção com a irregularidade das precipitações, tem provocado períodos dramáticos de seca para a população nordestina. Aliado a esse condicionante climático, o uso indiscriminado dos escassos recursos hídricos vem contribuindo de forma intensa para a degradação da qualidade da água, ampliando os problemas ambientais da região.

                 Além disso, o financiamento da utilização racional da água requer, designadamente, o aperfeiçoamento das orientações comunitárias respeitantes ao financiamento das estruturas de abastecimento de água, a avaliação da necessidade de condições ambientais adicionais prévias para esse financiamento, o financiamento através dos fundos comunitários das ações setoriais que possam contribuir para uma gestão eficaz da água, a garantia da utilização adequada dos fundos comunitários e a instauração a nível nacional de incentivos fiscais para favorecer uma utilização racional da água.

               A melhoria da gestão dos riscos de seca é alvo de orientações específicas. A Comissão preconiza, em especial, que os Estados-Membros elaborem, como o prevê a "Água", planos de gestão dos riscos de seca até 2009, com base no intercâmbio de boas práticas entre países e em métodos estabelecidos a nível comunitário. A Comissão preconiza também a criação de um observatório e de um sistema de alerta precoce sobre secas, cujos protótipos e procedimentos de implementação deverão ser adotados até 2012. Propõe também a otimização da utilização do Fundo de Solidariedade da UE e do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil, a fim de permitir que os Estados-Membros fortemente afetados pela seca beneficiem de uma ajuda rápida e adaptada.

              Após terem sido postas em prática todas as soluções de prevenção e todas as medidas de economia e de utilização eficiente da água, será possível considerar a criação de infra-estruturas adicionais de abastecimento de água. Essa solução deve ser estritamente enquadrada, a fim de privilegiar as medidas alternativas de poupança de água, de minimizar na medida do possível o impacto sobre o ambiente (por exemplo, através da armazenagem ou do desvio de massas de água ou da criação de instalações de dessalinização) e de assegurar a compatibilidade dessas medidas com as outras prioridades ambientais e energéticas da UE.

              As perdas e os desperdícios poderiam, além disso, ser reduzidos através do recurso a tecnologias e práticas com boa eficiência hídrica. A este propósito, a Comissão preconiza nomeadamente a elaboração de normas para os dispositivos que utilizam água, em especial para fins agrícolas, o estudo do desenvolvimento de legislação específica para os produtos não consumidores de energia, mas consumidores de água, a inclusão de critérios de eficiência hídrica nas normas relativas aos produtos e edifícios, o incentivo à investigação, a análise da possibilidade de criar um indicador de desempenho sobre a utilização de água ou, ainda, a celebração de acordos voluntários com os sectores que utilizam água nos seus processos de fabrico. É neste sentido que Tereza Urban aponta que a "A água ainda disponível no planeta está convertida no ouro azul do século XXI porque, no atual modelo de consumo, esse elemento já não é suficiente. É preciso tratá-la como mercadoria, regulando seu uso" (URBAN 2004, p.107).

                Os consumidores e os operadores econômicos devem também ser implicados, a fim de promover a emergência de uma cultura de poupança de água na Europa. É por esta razão que devem ser previstas certas medidas destinadas a informar e a responsabilizar tanto os consumidores como os operadores, nomeadamente o lançamento de uma iniciativa coordenada sobre a utilização eficiente da água pelas empresas com compromissos no domínio da sua responsabilidade social, a integração de regras relativas à gestão da água nos sistemas de garantia da qualidade e de certificação, a extensão dos sistemas de rotulagem comunitários, bem como o apoio, à escala nacional, aos programas educativos, aos serviços de consultoria, ao intercâmbio de boas práticas e às campanhas de comunicação que incidam na disponibilidade de água.

               A tomada de decisões deve basear-se em informações de qualidade e requer, pois, um aprofundamento dos conhecimentos e uma melhor recolha de dados. Deverá ser desenvolvido um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas em toda a Europa, baseado nomeadamente no sistema de informação sobre a água na Europa, numa avaliação européia anual assente em indicadores adequados. Por outro lado, o potencial da investigação e do desenvolvimento tecnológico deve ser explorado, não só promovendo as atividades de investigação e desenvolvimento no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, mas também divulgando amplamente os resultados dessas atividades e facilitando a sua exploração. Em função da qualidade da água, pode ou não ser necessária alguma forma de pré-tratamento. Assim, o tratamento convencional ou completo consiste em remover na forma de flocos, com adição de coagulante, entre eles o sulfato de alumínio, partícula finalmente dispersa na água.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

 

 

Ayers, R.S.; Westcot, D.W. A qualidade da água na agricultura. Campina Grande: UFPB. 1991. 217p.

 

RATTNER, Henrique. Liderança para uma sociedade sustentável. São Paulo: Nobel, 1999.

 

URBAN, Tereza. Quem vai falar pela terra? In: NEUTZLING, Inácio (org.). Água: bem público universal. (São Leopoldo: UNISINOS, 2004, p.97)

 


Autor: Luiz Fernandes


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