O RISCO DA CRISE DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA IMPEDIDOS PELO AÇUDE EPITÁCIO PESSOA(BOQUEIRÃO)



É importante considerar que Campina Grande é a maior cidade do estado da Paraíba, depois da capital, João Pessoa, com a qual se equipara em termos de importância política e econômica, pela sua posição de pólos comerciais, industriais e educacionais do interior do Estado. Sua localização geográfica peculiar, em zona de transição entre regiões com características físico-climáticas diversas, é um dos fatores determinante dos problemas de abastecimento d’água que tem enfrentado ao longo de sua história. Inserida na bacia hidrográfica do rio Paraíba, que abrange mais de vinte mil quilômetros quadrados e está totalmente contida no Estado, a cidade de Campina Grande está localizada nas proximidades do divisar da bacia, a uma altitude de cerca de 600 m, não sendo, portanto, banhada pelo rio principal nem por nenhum dos seus afluentes maiores. Cresceu às margens de pequenos cursos d’água de menor ordem na rede de drenagem da bacia. Deles era retirado o seu sustento hídrico, através de pequenos reservatórios, que, construídos nos primórdios do seu desenvolvimento, perderam hoje sua função abastecedora, apresentando altos índices de poluição pela afluência de esgotos.

                   Contudo, para embelezamento da paisagem urbana, destacando-se, entre eles, o Açude Velho e o decantado Açude de Bodocongó. Depois de passar por diversas fases, sempre marcada por soluções que logo se tornavam insuficientes, diante do acelerado crescimento da Cidade, o sistema de abastecimento d’água de Campina Grande e de outras comunidades do chamado Compartimento da Borborema, passou a ser suprido pelo Açude Público Epitácio Pessoa. Este reservatório foi construído entre 1952 e 1956, no rio Paraíba, no local denominado de Boqueirão de Cabaceiras, em plena região dos Cariris Velhos, a de menor índice pluviométrico no Brasil.

                  O Açude Boqueirão, como ficou conhecido aquele manancial, garantiu o suprimento da crescente demanda da Cidade, ininterruptamente, até a ocorrência nesta grande seca atingida pela população paraibana. Nesta ocasião, diante da ameaça de colapso total do abastecimento, representada pelo baixo nível a que ficou reduzido o volume d’água acumulado no reservatório, foi necessária a implantação de um regime de racionamento da distribuição de água. Ao racionamento seguiu se a suspensão, por medida judicial, da irrigação que vinha sendo praticada, sem nenhum controle técnico, nas margens do lago, isto é, na própria bacia hidráulica do Açude.

                 Todos esses acontecimentos transcorreram com a participação intensa da população, que se manifestava, diretamente ou através da imprensa, da representação política, do poder judiciário e da comunidade técnico-científica. “Eram calorosamente discutidos a renovada questão do abastecimento e, por extensão, os problemas da seca, da escassez dos recursos hídricos e das soluções para enfrentá-los” (RÊGO, 1999, p. 2 – 3. A seguir, é feita uma análise das condições de oferta, de demandas e de operação do manancial de Boqueirão, as quais o teriam levado à situação de risco, geradora da referida crise de abastecimento de Campina Grande. É também apresentado um relato dos principais fatos que marcaram o estabelecimento do racionamento e a suspensão da irrigação, destacando-se a participação da população. Por fim, a análise das alternativas para prevenção de futuras crises aponta firmemente para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia do Paraíba, como um todo, e, em particular para o manejo racional do Açude Público Epitácio Pessoa, único manancial hídrico efetivamente disponível para a Região de Campina Grande, atualmente e em futuro próximo.

                 O Açude Boqueirão, construído pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), teve sua capacidade máxima de acumulação estimada, no projeto original, em 536.000.000 m³, com área do espelho d’água de 47 Km² na cota da soleira do vertedor. Posteriormente, já com algum tempo de operação do reservatório, técnicos do próprio DNOCS detectaram erros e corrigiram a relação cota-área-volume original, sem, contudo, alterar o volume máximo. Recentemente foi realizado um levantamento batimétrico no Açude, limitado, porém, naturalmente, à cota atingida pelo espelho d’água por ocasião da batimetria; cota esta inferior à da soleira. A curva cota-área-volume, obtida deste levantamento, apresentou consideráveis diferenças em relação às anteriores. Uma temerária extrapolação até a cota do vertedor, feita com base nos gradientes das curvas antigas, estimou o volume máximo do reservatório em 450.421.552 m³.

                 Esta substancial redução na capacidade de acumulação é, por muitos, atribuída ao processo natural de assoreamento da bacia hidráulica, que, nesse caso, teria sido bastante elevado. Todavia, pode apenas indicar ter havido realmente um erro no levantamento de projeto, maior do que o já detectado e que deu origem à primeira correção da relação cota-área-volume do reservatório. Por outro lado, os valores encontrados por extrapolação, entre eles o da capacidade máxima do açude, admitido consensualmente em quase todas as referências atuais ao problema, não oferecem, absolutamente, qualquer segurança quanto à sua precisão, já que não foram obtidos através de levantamentos topográficos ou batimétricos recentes. Em resumo, não existe atualmente, e talvez nunca tenha existido, uma relação cota-áreavolume completa e segura, para servir de base indispensável a qualquer controle da operação do reservatório.

                 Nessas condições, não faz muito sentido falar em vazão regularizável pelo Açude Boqueirão, a qual representaria a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraíba naquele ponto de captação, já que seu cálculo não prescinde da simulação da operação do reservatório. Operação essa estribada na citada relação entre os níveis atingidos pelo espelho d’água, suas respectivas áreas e os correspondentes volumes acumulados no reservatório. Contudo, vale a pena citar que “as vazões regularizáveis, calculadas por três estudos hidrológicos realizados” (PMCG, 1985, p. 12), todos empregando a curva cota-área-volume de projeto, não ultrapassaram o valor de 2,5 m³/s, com 95% de garantia no tempo. O menor valor estimado foi 0,3 m³/s. Para garantias mais altas, necessárias quando se trata de abastecimento humano e de regiões semi-áridas, esses valores devem cair abruptamente.

                 O DNOCS é também o responsável pelos usos a que se destinam as águas de Boqueirão, originalmente previstos como os seguintes: abastecimento, irrigação, perenização, piscicultura, turismo e geração hidrelétrica. O aproveitamento hidrelétrico não foi implantado. A piscicultura e o turismo, apenas em pequena escala e, por serem usos marcadamente não consuntivos, não são considerados nesta análise. O Açude Público Presidente Epitácio Pessoa serve como manancial para o abastecimento d'água das cidades de Campina Grande, Pocinhos, Boqueirão, Queimadas, Caturité, Riacho de Santo Antônio e dos distritos de Galante e S. José da Mata. Ele abastece também, eventualmente, através de carros-pipas, vários outros centros populacionais menores, rurais e urbanos, quando os seus mananciais se encontram exauridos. Ao todo, é por ele beneficiada uma população estimada em cerca de meio milhão de pessoas. A vazão de água bruta retirada para essa finalidade, estimada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), oscilava em torno de 1,0 m³/s, antes do racionamento.

                 A perenização do Rio Paraíba, a jusante do açude, era feita pela liberação através de descarga de fundo, de uma vazão muito variável, utilizada para irrigação pela população

ribeirinha e para abastecimento de cidades situadas ao longo do curso do médio Paraíba. Dando ênfase a isto, A partir do ano seco de 1997 até sua completa eliminação em meados do ano seguinte, essa vazão foi sendo reduzida a níveis em torno de 0,15 m³/s, tendo, porém, atingido valores muito superiores nos anos normais. A terceira, mas não a menos significativa demanda suprida pelo Açude Boqueirão, é a da irrigação praticada por particulares em terras situadas a montante, margeando a sua bacia hidráulica, para a produção de frutas e hortaliças. A vazão aí consumida nunca foi medida, já que não há controle rigoroso dos sistemas de bombeamento espalhados na bacia hidráulica e dela retirando diretamente a água utilizada. Por ocasião do citado levantamento batimétrico foram cadastrados 141 locais de bombeamento, em muitos deles existindo mais de uma bomba em operação, totalizando 286. A medição do consumo para irrigação seria impraticável, pois exigiria a instalação de

medidores permanentes ou a medição direta periódica em todas as bombas, com fiscalização de funcionamento, etc.

                  Entretanto, foi possível fazer razoáveis estimativas através do balanço hídrico do reservatório, enquanto o seu nível se manteve na faixa confiável da recente relação cota-área-volume. As vazões retiradas para irrigação apresentavam variações mensais condizentes com as oscilações climáticas e as condições de cultivo. Em alguns meses se igualaram aos altos valores do consumo para abastecimento, isto é, em torno de 1,0 m³/s. A Operação do Açude Epitácio Pessoa Sem o conhecimento seguro das características dimensionais e hidrológicas do reservatório e sem o controle de expressiva parte de suas retiradas era absolutamente impossível estabelecer um manejo racional do mesmo, de modo a evitar que viesse a falhar nas suas funções regularizadoras/disponibilizadoras das vazões do rio Paraíba. Pode-se até admitir que o órgão administrador responsável nem sequer cogitasse da necessidade dessa rigorosa operação, dado que ela não se fazia claramente necessária nas primeiras décadas de vida útil do Açude, quando as demandas ainda eram relativamente pequenas e as afluências não haviam sido tão diminuídas pela construção indiscriminada de outros reservatórios na bacia de drenagem de Boqueirão.

                 Contudo, os sintomas desse diagnóstico já podiam ser sentido nos anos 80, quando a recuperação anual dos níveis de acumulação se tornava progressivamente menor, a ponto de não haver mais extravasamento a partir de 1989. Torna-se evidente, portanto, que as duas grandes estiagens ocorridas na década seguinte (1992-1993 e 1997-1999) apenas potencializaram a causa fundamental do problema que deve ser atribuída à completa ausência de qualquer espécie de gerenciamento da bacia hidrográfica, como um todo, e em particular, à falta de um manejo racional do reservatório que limitasse o atendimento das demandas ao nível das vazões regularizáveis.

                 Por fim, na primeira metade de 1998 do século XX, foi transcorrido o que deveria ter sido o período chuvoso daquele ano, verificou-se que o manancial abastecedor da cidade de Campina Grande não havia recebido nenhuma vazão afluente e que o volume acumulado restante diminuía rapidamente. Nessas circunstâncias foram tomadas as primeiras providências concretas de economia de água, com o fechamento completo, pelo DNOCS, da descarga de fundo do Açude; provedora da vazão de perenização de trechos do médio Paraíba. Era medida há muito reclamada pela população em geral, que, na sua maioria, sem enxergar o uso dessa água para irrigação e abastecimento das populações ribeirinhas de jusante, julgava que era exclusivamente destinada à área de lazer que se formou em torno do jato do tubo de descarga, o que constituiria, se fosse esse efetivamente o caso, um desperdício mais do que abusivo.

 

Ironicamente, a vazão que vinha sendo liberada naquela ocasião era muito pequena em relação às consumidas pelo abastecimento urbano e pela irrigação na bacia hidráulica, que só bem depois foram controladas. A mobilização continuou, liderada pelo Ministério Público, que, assessorado por um grupo de especialistas recrutados do meio técnico-científico-universitário local, produzira o seu segundo documento sobre a crise na forma de um Laudo Técnico. (MP-PB, 1998, p. 6 - 7).

 

                 No documento eram exigidas uma série de medidas, encabeçada pela “suspensão imediata e definitiva da irrigação praticada a montante”. Mas o que veio, em seguida, foi a implantação pela CAGEPA do racionamento d’água na cidade de Campina Grande, que foi, para esse fim, dividida em duas zonas para as quais era distribuída a água alternadamente, com calendários definidos. De dois dias sem água por semana, no início em 1998, o racionamento foi sendo aumentado, gradativamente, à medida em que a seca se prolongava pelo ano de 1999, chegando a atingir quatro dias por semana na sua fase final. A população da cidade compreendeu a gravidade da situação, aceitou e assimilou o racionamento a tal ponto que rejeitou a primeira tentativa de suspensão do mesmo, anunciada logo após as primeiras vazões afluírem ao Açude Epitácio Pessoa, por ainda não se sentir segura de que o ano 2000 seria suficientemente chuvoso para garantir o suprimento.

                O racionamento foi totalmente suspenso no meio do período chuvoso deste ano. É oportuno salientar que não havia, para a população em geral, nenhuma alternativa imediata de suprimento de água, pois os reservatórios de superfície, no perímetro urbano e imediações, que àquela altura ainda continham água era, conforme dito, por serem alimentados por águas servidas. Por outro lado, praticamente não existe água subterrânea na região de Campina Grande, dado que o seu subsolo é composto de rochas cristalinas impermeáveis, as quais só permitem, em eventuais fraturas, ínfimas acumulações de água de qualidade em geral imprópria para o consumo humano. Só muitos meses depois do racionamento já em vigor, é que foi suspensa por medida liminar da Justiça Federal, acionada pelo Ministério Público, a prática da irrigação na bacia hidráulica do açude. Esta atividade chegava a consumir, em determinados meses, a mesma quantidade de água retirada pela CAGEPA para abastecer Campina Grande e as demais localidades ligadas ao sistema.

                 A suspensão da irrigação, apesar de imprescindível, envolvia questões complexas de naturezas diversas, a começar pelos sérios prejuízos sofridos diretamente pelas famílias dos irrigantes e indiretamente pela própria economia regional, notadamente da cidade de Boqueirão. Em conseqüência, esta prática, comprovadamente predatória do manancial, teve fortes defensores, explícitos ou atuantes nos bastidores, entre os representantes políticos, que contribuíram para mantê-la o maior tempo possível. Constitui-se, verdadeiramente, num exemplo patente de falta de gestão dos recursos hídricos esta situação esdrúxula. Uma população de quase meio milhão de habitantes sofria as penas do racionamento, enquanto um reduzido número de irrigantes utilizava, sem qualquer controle, o manancial, nos níveis quantitativos já citados, acelerando seu processo de exaustão. Exaustão, inclusive, do ponto de vista da qualidade na medida em que eram carreados para o corpo dágua os excessos de matéria orgânica e produtos químicos usados nos plantios; nas formas de adubos e agrotóxicos.

                 Em várias ocasiões e sob vários níveis de detalhes, foram discutidas, durante a crise, além das medidas relatadas, outras alternativas para enfrentá-la, no caso dela atingir a sua maior gravidade, que seria, por exemplo, a redução do volume armazenado no Açude a um nível incompatível com a operação do sistema adutor. Ou se a deterioração da qualidade da água armazenada chegasse a níveis intoleráveis pelos padrões de potabilidade. Felizmente, o risco de acontecer essas situações extremas foi temporariamente afastado com a chegada da período chuvoso de 2000, caracterizado como acima da média. A profícua discussão também envolveu, com o mesmo grau de entusiasmo, a busca de soluções, por muitos erroneamente qualificadas de “definitivas”, para que sejam evitadas ou enfrentadas crises semelhantes no futuro.

                 Entre as soluções apontadas, a de importação de vazões presumidamente disponíveis em outras bacias hidrográficas foi a mais difundida e defendida, principalmente em fóruns não especializados. Isto não era de admirar, já que a “transposição do S. Francisco” é vetusto cavalo-de-batalha de muitos políticos e alguns especialistas, que, em suas apresentações, a despem dos complexos problemas hidrológicos, ecológicos, técnicos, econômicos e políticos que a envolvem, para vesti-la com a enganosa aura do milagre e o véu puído das sempre postergadas promessas de redenção do Nordeste.

                 Felizmente, também encontrou espaço para sua difusão, entre os que mais profundamente se interessavam pelo problema, o moderno conceito técnico-científico do gerenciamento dos recursos hídricos, de forma integrada, no âmbito da Bacia Hidrográfica, cuja ausência, conforme se tentou demonstrar nesse trabalho, foi a verdadeira causa da crise, e cuja implantação é o verdadeiro caminho para evitar ou melhor enfrentar crises futuras. Ao contrário das soluções tradicionais, que enxergam somente a possibilidade, nem sempre real, do aumento da oferta hídrica, seja pelo “barragismo”, seja pelo “transposicionismo”, a gestão como solução contempla igualmente as possibilidades de controle das demandas através de medidas que levem à redução das perdas nas diversas etapas de uso, à minimização do desperdício, à reutilização de águas servidas; como já provado em diversas experiências relatadas na literatura.

                 Sob a ótica da gestão dos recursos hídricos, a água para abastecimento de Campina Grande deve ser considerada, em princípio, como uma das demandas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba, a ser suprida, naturalmente, pelo potencial dessa mesma Bacia. “A partir dessa ótica, a questão envolve a avaliação e a compatibilização de potenciais, demandas e disponibilidades e todos os demais aspectos do planejamento, que é a base da gestão.” (ALBUQUERQUE e RÊGO, 1999). Daí a importância e a urgência de um criterioso Plano Diretor dos Recursos Hídricos da Bacia do Paraíba, bem como das demais ferramentas e estruturas de gestão, para que se possa enfrentar, de forma mais racional, técnica e científica todas as questões hídricas da Bacia. Quanto ao Açude de Boqueirão, ainda são maiores a importância e a urgência do seu manejo em bases técnicas consistentes, já que sobre ele faltam as mais básicas informações técnicas. Além do mais, ele não pode ser simplesmente substituído no seu papel de manancial abastecedor de Campina Grande, sem que isso implique em elevados custos e injustificável desperdício das estruturas de captação e adução em pleno funcionamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

 

 

ALBUQUERQUE, J. do P. T e RÊGO, J. C. 1999. Subsídios para o gerenciamento racional e integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado da Paraíba. Anais do

XIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Belo Horizonte: ABRH. Disponível em CD-ROM.

 

 

MP-PB, 1998. Laudo Técnico sobre o Risco de Colapso dos Sistemas de Abastecimento d'Água Supridos pelo Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Campina Grande: Grupo Permanente de Assessoramento Técnico ao 2° Centro de Apoio Operacional às Curadorias – 2° CAOP.

 

 

PMCG, 1985. Plano Diretor de Águas e Solos do Município – Relatório Final. Campina Grande: Prefeitura Municipal de Campina Grande/Consórcio JP-ENCO-TAHAL.

 

 

RÊGO, J. C. 1999. Considerações sobre o Risco de Colapso dos Sistemas de Abastecimento d'Água Supridos pelo Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) e Alternativas para a Solução do Problema. Campina Grande: Relatório e Exposição para a Prefeitura de Campina Grande/ATECEL.

 

 

 


Autor: Luiz Fernandes


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