REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL( Resumo)
RESUMO
REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Franklin Dias Coelho
Atuando mais na área de políticas de uso do solo, poucos Municípios têm conseguido integrar política urbana e desenvolvimento econômico.
Reestruturação econômica, globalização e desenvolvimento econômico local
A integração de pontos do território pelas novas redes de telecomunicação, com a quebra de contigüidades regionais, só de materializa em função de decisões e estratégias.
Diante deste cenário, a ação dos governos municipais tem sugerido alguns caminhos:
- responder aos impactos da globalização exige ações públicas locais;
- eliminar a tensão entre localidades está na constituição de novos arranjos políticos/financeiros/institucionais capazes de viabilizar projetos locais e regionais;
- fortalecer os novos sujeitos destes processos;
- pensar a região como se pensa um país;
- atuar no sentido de projetar regionalmente estratégias espaciais de modo a se contrapor aos efeitos perversos da globalização;
- estruturar políticas socioeconômicas locais;
- capacitar agentes regionais;
- criar e fortalecer iniciativas econômicas locais;
- considerar que o desenvolvimento local consiste em potencializar o desenvolvimento socioeconômico tomando como base principal a mobilização de recursos humanos e financeiros locais;
- fortalecer o Governo local como promotor do desenvolvimento local, entendido como promotor do desenvolvimento e facilitador da participação organizada da comunidade.
Estes pontos aprofundam o conceito de desenvolvimento local, entendido como um plano de ação coordenado, descentralizado e focalizado, destinado a ativar e melhorar as condições de vida dos habitantes de uma localidade, e no qual o desenvolvimento estimula a ampla participação de todos os atores relevantes.
Toda proposta de potencializar a economia local deve partir da necessidade imperiosa de resolver o problema da fragmentação e exclusão social.
Desenvolvimento urbano e desenvolvimento econômico local
Um segundo tema que tem uma relação direta com o desenvolvimento econômico local é a emergência de novo padrão de relação entre setor público, empresas privadas e organizações não-governamentais, especialmente na área urbana.
As novas parcerias com as empresas privadas inseridas no quadro de descentralização e desconcentração com controle social, têm suscitado uma série de instrumentos jurídicos que procuram articular políticas de controle do uso do solo como políticas de desenvolvimento social.
A Constituição Federal de 1988 reafirmou o papel dos Municípios como agentes promotores do desenvolvimento urbano, principalmente através dos planos diretores para cidades com mais de 20 mil habitantes.
A implementação dos planos diretores mostrou os limites de pensar a cidade a partir de instrumentos de Poder Público para controle e regulação do uso solo.
Os planos diretores, entretanto, têm contribuído para incluir na legislação urbanística alguns instrumentos de parceria público-privada.
As legislações de desenvolvimento urbano como o Estatuto da Cidade, sistematizaram um conjunto de instrumentos que permitem pensar economicamente, e através de parcerias público-privadas, a ocupação espacial da cidade.
Estes instrumentos jurídico-urbanísticos permitem uma ampliação de negociação administrativa entre governo e setor privado.
Quem são os novos atores sociais no planejamento do desenvolvimento econômico local?
O reconhecimento dos novos atores sociais através da formação das redes pode ser entendido como o contraponto da crise dos movimentos sociais.
O processo de desenvolvimento local significa o fomento de formas associativas de pequenos empreendedores como motor de integração econômica no desenvolvimento local.
Pesquisa recente indica três vertentes de ação sobre estes setores:
- assistencialismo social;
- formas associativas de produção;
- setor econômico a ser integrado.
Desenvolvimento local, recursos próprios e marketing municipal.
Deve-se identificar os setores econômicos que podem ser potencializados e as possibilidades de atração em função de fatores locacionais.
Esta construção de uma imagem e de reconhecimento dos mecanismo de acumulação local têm produzido ações estratégicas de planejamento municipal. Estas ações têm se apropriado de metodologias que se caracterizam por:
- modelo de planejamento que trabalha com incertezas e previsibilidade estratégica do erro;
- o sujeito que planeja está compreendido no objeto a ser planejado;
- a realidade compartilhada com outros atores com capacidade de planejamento diferenciadas;
- o planejamento não é monopólio do Estado;
- método vivencial de aprendizado com processo indutivo.
Estas metodologias configuram um dimensão participativa da ação do planejamento do Estado.
A construção de uma esfera pública democrática e o desenvolvimento local.
A noção de esfera pública incorpora e impõe uma ação que trabalhe a diversidade de atores, suas estratégias, as parcerias possíveis e as novas formas de gestão.
A construção de uma esfera pública democrática exige o repensar do território.
Em geral os Municípios não têm uma estrutura voltada para o planejamento e ação econômica.Diferentes são os arranjos institucionais; exigem mudanças institucionais maiores quando trabalhamos com o cenário de participação de pequenos empreendimentos.
Ainda que o formato de representação destes setores seja diferenciado, ele traz à tona com maior força o debate sobre o papel das ONGS na construção da esfera pública.
No quadro da crise dos movimentos sociais urbanos, e da própria atividade de assessoria que tradicionalmente as ONGS desenvolviam, novas formas de ação se colocam para estas instituições na ampliação e democratização das esferas públicas, atuando com projetos que se opõem aos efeitos de fragmentação e exclusão socioespacial e na constituição e integração dos novos atores sociais, incorporando os novos formatos como a constituição de redes.Por outro lado, têm o perfil de instituições capazes de viabilizar junto com o Poder Público novos arranjos institucionais capazes de captar recursos e fornecer formas alternativas de financiamento.
Comentários finais
Três aspectos ficam ressaltados nas razões pelas quais os governo local deve exercer o papel de protagonista do desenvolvimento econômico:
- dispõe de um conhecimento muito mais profundo da dinâmica da economia local;
- encontra-se mais próximo da população e tem maior potencialidade para mobilizar as organizações comunitárias na luta pelo desenvolvimento;
- porque é mais pressionado para integrar a ação de desenvolvimento econômico com objetivos sociais.
Ficam evidentes as dificuldades dos Municípios para assumirem de forma mais efetiva esta ação, seja pela fragilidade de organização institucional e da capacitação de recursos humanos, seja pela ausência de fóruns e de vivência na construção destas parcerias conflitivas.
Autor: Juliana A. Santana
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