COP-15
Na antevéspera do fechamento da Conferência Climática COP-15, o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, afirmou, aliás com muita propriedade, que um dos mais importantes acordos internacionais para as mudanças climáticas “está na UTI”. As negociações mundiais para estender o Protocolo de Quioto sofrem um impasse.
De acordo com a “Folha”, os países africanos paralisaram a principal sessão de negociações se retirarando em protesto, alegando que os países ricos queriam “matar” o acordo. O protocolo obriga cerca de 40 nações ricas a limitarem as emissões de carbono.
O “Estado” publicou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, teria conversado por telefone com o “o cara” Lula da Silva. O objetivo da ligação era uma tentativa de proporcionar um resultado positivo da cúpula sobre mudança climática COP-15. Segundo a Casa Branca, Obama teria destacado a Lula a importância dos países continuarem trabalhando para conseguir um acordo que signifique verdadeiro progresso e definir uma ação global para frear a ameaça da mudança climática.
Avaliação feita pela cúpula da delegação brasileira ao presidente ontem, publicada pela Folha, relata como reduzida a chance de os Estados Unidos se comprometerem com o corte de emissões em eventual acordo. O governo brasileiro aposta que o presidente Barack Obama proponha um aporte de dinheiro público americano para um fundo global que bancaria o corte das emissões de gases-estufa e a adaptação à mudança climática. Minc pensa que “é mais possível arrancar algo em recursos do que em metas de redução de gases, e vamos apostar nisso”.
A cada ano que passa, todos percebem as profundas mudanças que vêm ocorrendo no clima do Planeta. Formação de furacões cada vez mais constantes e devastadores; chuvas torrenciais gerando grandes inundações e secas agravando cada vez mais a fome nos países mais pobres, entre outros. Cientistas afirmam que é conseqüência do efeito estufa, fenômeno gerado pelo lançamento de gases na atmosfera.
Essas “preocupações” começaram no ano de 1972, quando se realizou em Estocolmo, na Suécia, a 1ª Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, fato marcante que iniciou a “mobilização mundial em defesa dos ecossistemas naturais”.
Após Estocolmo, deu-se início a um incremento, a passos de cágado – é verdade -, de consciência mundial, tanto por iniciativa de cidadãos, quanto de governos. Todos, cada vez mais, voltados para as questões ambientais locais e globais.
Em 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) manifestou o desejo de realizar a 2ª Conferência, que acabou se realizando somente em 1992. Dentre os países que se candidataram para sediá-la, acabou vencendo o Brasil, que já procurava se firmar como um dos primeiros países em desenvolvimento a se preocupar com a causa ecológica. Então, foi realizada a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) ou ECO 92.
A ECO-92 foi realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, onde, ao longo de alguns dias, várias nações debateram as questões ambientais locais e globais, definiram uma sucessão de regras e metas em comum, estabeleceram novas diretrizes políticas de interesses transversais e também fecharam acordos conjuntos. Todos os participantes se comprometeriam mais efetivamente em mitigar os emergentes problemas climáticos, tendo como conseqüência mais concreta a emissão de um documento sobre a Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima (em inglês, United Nations Framework Climate Change Convention, UNFCCC).
Através deste documento, os 190 países signatários reconheceriam que as mudanças climáticas e o efeito estufa eram os fenômenos que comprometeriam mais gravemente o futuro do planeta. Dessa forma, as novas políticas de preservação passariam a ser uma responsabilidade comum a todos. Os signatários teriam como principal objetivo estabilizar a concentração dos gases geradores do efeito estufa na atmosfera, de forma que estes não gerassem mais riscos para o ecossistema planetário.
Discutida e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD, Rio de Janeiro, junho de 1992), os critérios da "Agenda 21" constituiriam um programa que seria implementado ao longo do século XXI pelos governos, pelas ONG’s e demais instituições da sociedade civil e pelas demais instituições multilaterais de fomento ao desenvolvimento sócio-econômico. A “Agenda 21" culminaria os processos que duraram 20 anos de iniciativas e ações de âmbito local, regional e internacional visando deter e reverter a constante degradação dos ecossistemas.
Outra prioridade seria alterar gradativamente as políticas que frequentemente resultam nas brutais desigualdades sociais e econômicas entre os países por meio de um programa de erradicação e atenuação da pobreza, conservação, tratamento e exploração sustentável dos recursos naturais e provisão de melhores serviços de educação e saúde e combate da desigualdade entre as classes sociais.
Para alcançar um desenvolvimento sustentável, precisamos mudar os paradigmas das políticas governamentais, que deveriam passar a um planejamento de longo prazo a partir do reconhecimento de que os recursos naturais não são infinitos. Foi em razão destas novas concepções conceituais que surgiram as novas modalidades de desenvolvimento econômico, as quais passariam a levar em conta o meio ambiente. Também se destacam as profundas mudanças nos objetivos da sociedade humana em termos de comportamento social. Foi profundamente importante, a percepção da humanidade, de que ela própria não poderia sobreviver se houver o esgotamento total dos recursos naturais do planeta.
E, em decorrência dos compromissos assumidos durante Rio 92, o governo brasileiro desenvolveu, através dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Indústria e do Comércio, estudos para incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável, tal como propostos na "Agenda 21". Eles contribuiriam para estabelecer as bases estratégias nacionais para o desenvolvimento local e global e, também, as políticas públicas que seriam solidificadas em caráter nacional e internacional com o Protocolo de Quioto.
Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, estando presentes os representantes de 159 nações, foi realizada a terceira Conferência das Partes (COP 3). As duas anteriores foram promovidas respectivamente na Alemanha (COP 1), em 1995, e na Suíça (COP 2), em 1996.
A Conferência em Quioto, que hoje, se não está morta está na UTI, foi a mais abrangente e culminou com a adoção do famoso protocolo, um dos marcos mais importantes desde a criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Ele deveria ser utilizado como instrumento de combate às mudanças climáticas.
O Protocolo de Quioto definiu que, para sua entrada em vigor, seria necessária a ratificação por pelo menos 55 países industrializados e que, juntos, comprometer-se-iam a reduzir pelo menos 5,2% de suas respectivas emissões combinadas de gases do efeito estufa [GEE’s]. Isso corresponderia a cerca de 60% das emissões globais totais dos GEE’s em relação aos níveis 1990 até o período entre 2008 e 2012.
Ao ser ratificado, o Protocolo passaria a vigorar num prazo máximo de 90 dias, o que significaria passar a ser um compromisso de caráter legal, vinculando todas as Partes envolvidas. Assim, se algumas de suas Partes não cumprissem o acordo firmado, ficariam sujeitas às penalidades dentro do Protocolo.
É importante ressaltar que, apesar dessa vinculação legal, esse histórico compromisso não veio a produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há aproximadamente 150 anos atrás.
A União Européia assumiu o compromisso de reduzir em 8%; os Estados Unidos, responsáveis pela emissão de 36% do total de gases, comprometeu-se mas sem assinar, a uma redução de 7%; o Japão concordou em reduzir 6%. Alguns países como a Rússia e Ucrânia não assumiriam o compromisso de redução e outros como Islândia, Austrália e Noruega teriam permissão para aumentar suas emissões.
O Protocolo foi aberto para assinatura de todas as Partes, em 16 de março de 1998, mas acabou entrando em vigor somente em 16 de fevereiro de 2005, após a entrada da Rússia que o ratificou em novembro de 2004. O Brasil assinou o Protocolo em 29 de abril de 1998, ratificando em 23 de agosto de 2002. Estados Unidos e Austrália até hoje não ratificaram o Protocolo, mas estariam “cumprindo internamente metas de redução dos GEE’s com políticas próprias”.
A Organização das Nações Unidas, através do Painel Intergovernamental em Mudança do Clima (IPCC), passou a desenvolver e a programar os critérios técnicos e científicos que viabilizariam o início dos debates sobre as mudanças climáticas. Em 1990, as Nações Unidas, sob as recomendações do IPCC, iniciaram as negociações para a adoção do que viria a ser a primeira UNFCCC, ocorrida em 02 de maio de 1992, na cidade de Nova York. A convenção entrou em vigor em 1994, contando com 186 Partes. Foi estabelecido que os países signatários se encontrassem regulares para continuar as discussões na Conferência das Partes (COP). Estas “Partes” foram divididas em dois grupos, de acordo com os “princípios de equidade” e "responsabilidade comum, mas diferenciada".
Ao que se percebe, quando a mudança envolve dinheiro o ânimo de proteger a natureza cai de vez. A consciência ambiental teria aumentado de forma significativa nos últimos anos, no entanto, não reverteu em mudança de comportamento. Os países desenvolvidos ainda resistem em alterar seus hábitos de crescimento, sobretudo se isso traz reflexos em seus bolsos.
Poucos estão dispostos a pagar mais, por meio de taxas ou contribuições, para reduzir os riscos ambientais e financiar causas que protejam a natureza. Com estas mudanças climáticas, não é de hoje que vários países “preocupados” com o problema passariam a discutir e a buscar mecanismos que possibilitariam novas opções para “crescimento econômico sem destruir a natureza”.
O Brasil aceitaria o desafio para “destravar o impasse”, já que o chamado “fundo verde” seria o resultado mais provável do encontro, segundo várias delegações. Seria esta a solução do problema? Penso que a solução não deveria ser a de que os países menos desenvolvidos simplesmente servissem de “lixeira” para que outros mais desenvolvidos continuem “crescendo cada vez mais economicamente”, e também, poluindo cada vez mais. Talvez essas pessoas tenham insegurança sobre a aplicação adequada dos recursos financeiros e, lamentavelmente, é justamente quando a mudança envolve o dinheiro que o ânimo de proteger a natureza cai de vez... Também pudera, não é para menos, diante de tantos escândalos de corrupção no Brasil... a julgar pelo o que temos visto na mídia recentemente, se esses recursos vierem mesmo para o Brasil, um excelente negócio seria a montagem de uma fábrica de “ceroulas” no Planalto Central, e também com filiais em outros estados, considerando que só as cuecas e meias não seriam suficientes...
Autor: Nelson Tembra
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