Questão de Princípios
A verticalização, na política, significa uma regra que obriga aos partidos repetirem nos Estados as coligações feitas para a eleição nacional, ou seja, para a presidência da república.
Apesar de estarmos a menos de um ano das eleições, os deputados querem que a nova regra seja válida para as eleições deste ano, e esta é a primeira discussão. A segunda discussão é a questão de princípio que norteou a regra anterior, a verticalização.
REGRA DA ANUALIDADE
Para alguns assuntos, como é o caso da questão tributária ou das regras eleitorais, os constituintes elaboraram uma regra, que é comum em várias partes do mundo, estabelecendo que não possam ocorrer mudanças bruscas, gerando instabilidade econômica, no primeiro caso e instabilidade política, no segundo caso.
Assim, as regras tributárias e as regras eleitorais podem ser alteradas a qualquer hora, mas a validade se dará em período posterior. No caso das eleições, no Brasil, elas se regem pelas regras em vigor um ano antes da data da eleição. Assim, a queda da verticalização, demonstrada pela maioria dos parlamentares, só terá validade para eleições que ocorram a partir de 2007.
Portanto, não devem valer para este ano, apesar dos noticiários confirmando o fato, trata-se de uma arbitrariedade. Caberá ao STF resolver esta questão e terá que fazê-lo de forma rápida.
PRINCÍPIO DA VERTICALIZAÇÃO
Os partidos políticos são criados com o objetivo de reunir em torno das suas ideologias, propostas e programas, pessoas que pensem de maneira semelhante, visando mostrar à sociedade sua visão de mundo e angariar apoio para chegar ao poder e implantar essa visão.
Os partidos são nacionais e representam o mecanismo pragmático de viabilização da democracia. Assim, o eleitor precisa identificar entre os vários partidos aquele que melhor representa suas opiniões sobre os vários assuntos nacionais. Desta forma, ao estabelecer a verticalização preserva-se a defesa de idéias semelhantes ao se realizarem coligações, que é outra regra democrática em busca de uma maioria para ganhar uma eleição e governar.
Ao quebrar esse princípio, gera-se o “samba do crioulo doido” em que coligações diversas se estabelecem, para o bem dos caciques políticos regionais e para o retrocesso do processo de democratização do país.
CONVERGÊNCIA DE INTERESSES
A queda da verticalização uniu “gregos e troianos”. Os pequenos partidos preocupados com a cláusula de barreira, que estabelece que somente partidos que conseguirem 5% dos votos nacionais possam continuar atuando como partidos. Assim, fazendo coligações aqui e acolá, acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, pensam que será mais fácil ultrapassar a regra de barreira. É uma questão de sobrevivência.
Os grandes partidos, como PMDB, PFL, PSDB e mesmo o PT, este último que consegue ser a favor e contra ao mesmo tempo, estão olhando para o próprio umbigo e com uma distância tão grande quanto um palmo diante dos seus narizes. Estão olhando apenas até 03/10/2006. Não estão preocupados com a questão maior da democracia e sua evolução.
Mais do que isso, até alegam que a queda da verticalização amplia a democracia ao permitir mais candidaturas a presidente da república. Ledo engano. Teremos candidatos a presidente criticando outros candidatos que por sua vez apóiam candidatos a governador que são apoiados pelos que estão sendo criticados, para confusão mental do eleitor que passa a acreditar cada vez menos nos partidos e com isso enfraquecendo o principal mecanismo que viabiliza a participação política.
REPÚBLICA DAS BANANAS
Por essas e outras que muitas vezes não somos levados a sério. É preciso mais cuidado com questões de princípios. Não podemos deixar que o imediatismo comprometa questões mais importantes de longo prazo, como a participação e o maior interesse político dos cidadãos. Erraram feio os parlamentares.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não permita o uso da nova regra para esse ano, mantendo um mínimo de coerência. Depois, passadas às eleições, talvez possamos pensar em novas regras, com um pouco mais de racionalidade.
Autor: Edison Luiz Leismann
Artigos Relacionados
Calendário Eleitoral E Novos Partidos Em 2012
Artigo: A Oab E O Fim Do Voto De Legenda
Como Funciona As Eleições Nos Estados Unidos
Financiamento Público De Campanhas Eleitorais
Demôniocracia
Tamanho Não é Documento.
"É Impossivel Realizar Uma Reforma PolÍtica Ampla"revela Presidente Do Tse