A MODERNIZAÇÂO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Depois de 18 anos de vigência, a Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase institucional no País. Permitiu ampla liberdade para que o espaço das relações entre as diversas entidades da superestrutura do poder e o corpo social se tornasse elástico e passasse a se adaptar constantemente à nova dinâmica estabelecida. Nessa teia de ações complexas e de mútua auto-regulação, que desenvolve a todo o momento no espaço institucionalizado e nos plano político, econômico e social, o Congresso Nacional, formado por agentes escolhidos pelo democrático processo eleitoral e com atribuições definidas, representa um papel de primeira grandeza na regulação, no controle e na fiscalização de muitos atos importantes emanados do Poder Executivo.
Se a pressão dos grupos de interesse sobre o Estado é legitima e desejável, faz parte do pluralismo e do processo democrático. Também é legitima a ação do Congresso Nacional como órgão regulador, porque ele é a representação mais fiel da sociedade. Assim, a resultante dessas influências de ordem jurídica, política e social deve respaldar ainda o interesse nacional, cuja integração dinâmica com a sociedade, sem duvida, fortalecerá o próprio Estado e aprimorará ainda mais a democracia Além disso, só a pratica permanente, o exercício da cidadania, a eficiência dos canais institucionais, a pluralidade, a ampliação dos meios de comunicação de massa, incluindo aí a INTERNET, a TRANSPARÊNCIA e a legitimidade poderão erguer pilares fortes em nossa sociedade. Portanto, para consolidação e a sobrevivência do Estado democrático e para a prática das liberdades políticas, é necessário que se estabeleça o controle de suas disfunções, porque só assim será possível viabilizar-se, no seu todo, o projeto nacional de transformações sociais, de soberania e de desenvolvimento.
A revisão e a modernização do Estado e o seu acompanhamento pelo Congresso Nacional e pelo conjunto da sociedade, são de fundamental importância para que o País consiga, ao mesmo tempo, superar as suas graves deficiências e evoluir para um novo patamar da sua história política. Devemos reconhecer que, no campo da administração central, normalmente os temas de maior interesse são aqueles que favorecem imediatamente o Governo, causam um maior impacto político e são capazes de provocar uma imediata reação no inconsciente coletivo. Tudo parece indicar que o Legislativo tem assistido a isso de maneira um pouco passiva, digamos assim, sem muitas criticas e perdendo a oportunidade de substituir esses temas por outros que são vitais, mas não são tratados em sua verdadeira dimensão.
O tema da divida pública, por exemplo, é relevante para que se mantenha o equilíbrio das finanças governamentais, da economia como um todo e a modernização do Estado. A democratização do Estado e as ações de governo implicam necessariamente o desempenho de um papel competente, sem o qual não será possível equilibrar as finanças públicas. O Congresso Nacional, precisa, assim, ser mais moderno e modernizador, mais democrático, procurando cumprir sempre com as suas atribuições que lhe foram estabelecidas pela sociedade. Cabe assim viabilizá-las concretamente,, construindo, a partir das bases institucionais e nos parâmetros nela definidos, a sua atuação em sintonia com os interesses superiores da Nação.
A reforma Fiscal e Tributária e uma reforma Eleitoral profunda e duradoura se traduzem em soluções positivas para os problemas que atravessamos e as distorções gerenciais, administrativas e políticas que acontecem com muita freqüência, demonstram claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado. Acredito que um dos pontos que poderiam contribuir decisivamente para a solução dessas dificuldades é justamente, a busca de novas formas de compatibilidade entre o mundo político e o mundo do Estado. O avanço por esse caminho implica o reconhecimento de novas lógicas de ação, que requerem mecanismos políticos eficazes e apartidários no ajuste dos desvios , sobretudo aqueles de natureza financeira, e a definição de instrumentos institucionais adequados, não apenas à gerencia macroeconômica, mas também, e sobretudo, à administração racional dos ciclos politico-economicos.
A Constituição de 1988 melhorou bastante a competência do Senado, que também passou a controlar os endividamentos da União, dos Estados e dos Municípios, alem de outras prerrogativas. Mesmo diante desses avanços, não tenho duvidas de que o Congresso Nacional pode avançar ainda mais na ampliação desse controle. Nesse sentido e em função dos recentes escândalos no Executivo e Legislativo, o parlamento pode se fortalecer e recuperar a credibilidade dos brasileiros, com iniciativas responsáveis e Transparentes.
Autor: João da Rocha Ribeiro Dias
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