O SADISMO DOS GOVERNANTES EM ARRECADAR TRIBUTOS



O SADISMO DOS GOVERNANTES EM ARRECADAR TRIBUTOS

É impressionante o prazer dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios em apresentar, mensalmente, ao povo brasileiro e com injustificável orgulho, os resultados de aumentos das receitas tributárias, em todos os níveis, como se fosse um grande feito e principal projeto de Governo. A ânsia arrecadadora é tão grande e descabida; que tenta passar para a sociedade a falsa ilusão de bons Administradores. Entendemos como bons Administradores dos recursos do Tesouro, os governantes que não aumentam a carga tributária e aplicam em obras públicas e serviços essências aquilo que arrecada, com planejamento, austeridade e prioridade que reverta em benefício da sociedade.

O modelo Tributário e Fiscal, de hoje, é perverso e inibidor da geração de mais empregos e renda em nosso País. A cada mês e ano, como denunciou o Jornal Nacional, além da infinidade de Leis, os governos da União, dos Estados e dos Municípios, sempre insatisfeitos, divulga uma infinidade de NORMAS com uma voracidade tão grande e impressionante, para seqüestrar mais de 35% da renda do penalizado Assalariado, o único que realmente não tem como fugir das obrigações fiscais.

Para reforçar a tese da fúria arrecadadora dos governos, basta verificar o que registrou a imprensa nos últimos dias. O Governo do Distrito Federal anuncia, com ênfase, o recorde de arrecadação, passando de R$ 4.2 bilhões para R$ 4.7 bilhões, um aumento, portanto, em mais R$ 500 milhões em suas receitas, independentemente dos valores astronômicos e superiores a mais de três bilhões de reais que são repassados anualmente pelo Tesouro Nacional ao GDF, recursos aprovados através de Emenda Constitucional. Acho que essa aberração é a responsável por uma migração exagerada para o Distrito Federal e Entorno, resultando em mais favelas, miséria e desequilíbrios regionais. Goiás e Tocantins, com população três vezes maior do que a do DF, mais de 370 municípios e vinte vezes mais problemas, juntos, não tem a mesma Receita Fiscal e Tributária. Com tanto dinheiro, a Capital da República se deu ao luxo ser um paraíso terrestre cercado de miséria por todos os lados.

Anomalias como essas não podem continuar, mas infelizmente, acontece também no Governo Federal, que também alvora como grande bravata, o aumento da arrecadação em mais de 100 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Excesso de arrecadações, com pesada carga tributária, tem aumentado vergitiginosamente a sonegação, a evasão fiscal e a informalidade de micros, pequenas, médias empresas. E, mais ainda, tem gerado perdões fiscais e tributários com uma constância tão grande e assustadora, através dos chamados – Refaz –Refis – que motiva, a quem paga, também buscar um meio de sonegar e aguardar, a cada ano, novas leis de perdão fiscal. Enquanto perdurar tantas anormalidades e os governos da União dos Estados e Municípios não entenderem que uma Reforma Fiscal e Tributária profunda e duradoura, é o único caminho viável para sanar tantas distorções, pelo menos transfiram os aqueles que heroicamente continuam pagando suas obrigações em dia, os mesmos benefícios dos Perdões Fiscais.
Com tanto aumento de arrecadação, mais de 300 bilhões de reais continuam sendo sonegados a cada ano aos Governos da União, dos Estados e dos Municípios. Hoje, somente o Governo Federal é credor das chamadas Receitas Administradas e da Previdência Sociais ,já levantadas, em mais de um trilhão de reais, o que corresponde a dois anos e meio de arrecadação total do Governo Federal. E, os Estados e Municípios, também, não estão muito distantes desses valores que os contribuintes deixaram de recolher aos cofres públicos. É um falso moralismo retardar a reforma Fiscal e Tributária.

No entanto, a satisfação que os Governos têm ao dar publicidade no aumento de arrecadação, não é a mesma com que deixam de mostram para a sociedade, com detalhes, onde realmente estão sendo aplicados tantos recursos. O contribuinte e a população, em geral, cobram mais do que nunca, e com absoluta razão, a Transparência dos governantes, a obrigatoriedade de colocarem na INTERNET, com clareza e simplicidade de assimilação, por qualquer cidadão, uma prestação diária de Contas, não só do que foi ARRECADADO, mais também de todas as DESPESAS realizadas.. É cidadania. É democracia. Basta de tantas desculpas e dos falsos e indefesos argumentos que só retardam a aprovação da reforma FISCAL E TRIBUTÁRIA justa e duradoura.
Autor: João da Rocha Ribeiro Dias


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