SIMPLIFICAR IMPOSTOS SIGNIFICA MODERNIZAR O PAÍS



SIMPLIFICAR OS IMPOSTOS É MODERNIZAR O PAÍS

Historicamente, desde os primórdios da civilização, há mais de seis mil anos, já se cobravam impostos, como a Décima, na Babilônia, uma quota de contribuição para as despesas do Estado, principalmente nos períodos de guerra, como narra o historiador grego Heródoto. O Imposto já era devido, também, na antiguidade, aos faraós egípcios e aos reis persas. Através dos tempos, ele desenvolveu-se, pari e passu às sempre crescentes e múltiplas atividades do Estado, para atender às necessidades públicas de defesa da sua integridade territorial; manutenção da ordem jurídica interna; assistência social; administração pública; manutenção das vias de comunicação terrestre, marítima, fluvial e aérea; amparo e fomento às atividades industriais, comerciais e agrícolas; incentivo à cultura etc.
Assim o imposto foi se consubstanciando como a contribuição exigida pelo Estado aos cidadãos, com o fim de atender às despesas públicas, ou como definia o célebre economista inglês Adam Smith: “O imposto é a contribuição de todos os membros da sociedade para as despesas do Governo”. Incide ele sobre a propriedade ou sobre as transações. Sobre a propriedade, a incidência se dá com relação aos imóveis e aos valores mobiliários; quanto às transações, recai sobre a renda, em razão do seu ganho, e em relação à produção e ao consumo, este último em face do seu gasto. Por outro lado, toda a atividade econômica gera transações financeiras, como renda, compra, serviços, venda, circulação, etc.
A complexidade da estrutura do Estado arcaico e a diversificação das atividades econômicas acarretaram, também, a multiplicidade de impostos, taxas, contribuições, chegando o Brasil ao absurdo de contar com mais de 50 taxações, sendo as principais: Imposto de Renda –ICMS – IPI – CPMF –IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO_ITR rural e urbano- - PIS _PASEP –INSS –IPVA-CIDE-FGTS- -ISSQN. Como se vê, o nosso sistema tributário prima pela irracionalidade e ineficiência, totalmente obsoleta, incompatível com um Estado moderno e civilizado como deve ser. Um sistema em fim, permeável à evasão fiscal, à desabusada sonegação e corrupções fiscais, que alcançam níveis intoleráveis para um país adiantado, chegando esses índices a 30% do potencial de arrecadação. Em vista disso, há muito que se debate no Congresso Nacional, na imprensa, nas cátedras, a urgente necessidade de se proceder a uma ampla e profunda reforma tributária, capaz de tornar racional e eficaz a tributação em nosso País, reduzindo o excessivo número de tributos existentes. Na Constituinte, tentou-se reformular esse caótico quadro tributário, mas os esforços se contentaram em descentralizar os impostos da União, concentrados naquela esfera, ao tempo do regime militar, e então redistribuídos em melhores condições aos Estados e Municípios.
O País cobra uma Reforma Fiscal e Tributária compatível com a realidade do novo milênio, que seja aliada, incentivadora da produção, da geração de riquezas, empregos e renda, sem a complexidade hoje existente. Além disso, a tendência mundial, inclusive no Brasil, é para a utilização, em transações comerciais, dos cartões de crédito como ferramenta principal de incentivo ao consumo. E nesses tempos de reais riscos de assaltos e roubos, principalmente nos grandes centros urbanos, as pessoas tendem a procurar mais segurança em seus negócios, preferindo, é claro, realizá-los na rede bancária , e não e moeda corrente ou guardando esta no forro dos colchões. Portanto, implantar um máximo de cinco impostos,dentre eles, o da taxação da importação e exportação, como imperativo de se proteger a industria nacional , com justas alíquotas e que efetivamente ampliarão grandemente a base tributária, ou seja, aumentarão o leque do número de contribuintes, corrigindo uma injusta situação vigente no Brasil, em que poucos pagam tributos, notadamente os assalariados de classe média, que não tem como sonegar, porque são descontados na fonte, e as grandes empresas comerciais e industriais. Fora desses grupos que, na verdade, sustentam o País, há o mercado informal que não recolhe tributos.Bilhões e bilhões de reais são sonegados a cada ano.
A modernização do sistema tributário objetiva também simplificar e desburocratizar essa verdadeira parafernália que se tornou o fisco em nosso País. Com mais de 50 tipos diferentes de encargos fiscais e tributários, que seriam eliminados imediatamente, todos os seguimentos empresiriais teriam a oportunidade de sair da informalidade e gerar mais receitas para os cofres do Tesouro. Compete agora, ao Congresso Nacional, tornar realidade a Reforma Fiscal e Tributária como alavanca de desenvolvimento e modernização do Estado e aprovar rigorosos instrumentos que agilizem a fiscalização da aplicação dos recursos do erário nos três Poderes da República.
Autor: João da Rocha Ribeiro Dias


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