Mandato presidencial versus competência administrativa
No mês de julho de 2005 a Revista Época publicou um texto que continha uma frase interessante: “O tempo de duração do mandato presidencial sempre envenenou a história republicana do Brasil [...]”.
Agora, passado o período eleitoral, inicia-se uma nova batalha entre governo e oposição. Já se pensa em manter ou não a reeleição. Já se fala em repensar no número de anos do mandato presidencial. Cada momento é uma nova realidade. As posições invertem-se constantemente e, no meio dessa batalha, quem sai perdendo é o país e sua população.
Todos sabem que a organização do Estado brasileiro é dividida, primordialmente, em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do poder executivo (cargo mais visado e sonhado pelos políticos) é o Presidente da República, eleito pelo voto direto para exercer um mandato de 4 anos, renovável por mais 4 anos. Entretanto, nem sempre foi assim. O período de 5 anos também já existiu no Brasil e a reeleição passou a existir, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso.
Alguns acham que o mandato de quatro anos é pouco para mostrar o que realmente deve ser feito no país. Os defensores dessa idéia fazem a seguinte indagação: o que dá para fazer em quatro anos?
Como já dissemos, as opiniões são diversas. Há quem é contra e quem é a favor do mandato de 4 anos com direito à reeleição.
Há opiniões em defesa de 5 anos, sem o direito da reeleição.
Para esclarecermos um pouco mais do assunto, traremos para este artigo trechos de uma matéria feita pelo Jornal Folha de São Paulo, na edição de 8 de Julho de 2006.
Dois políticos conceituados defenderam suas idéias nessa matéria da Folha de São Paulo. O primeiro é o deputado Federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) que se diz a favor do mandato de 5 anos, sem direito à reeleição e o segundo é o Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ) que é contra o mandato de 5 anos e a favor de 4 anos, com direito à reeleição.
Magalhães critica a reeleição, dizendo que: “A possibilidade de reeleição para os cargos de Presidente da República, governadores e prefeitos é, com efeito, recente em nossa história. Ao longo de oito anos, realizaram-se quatro pleitos sob total regra. Se a experiência é curta já se mostra, no entanto, deletéria o bastante para podermos concluir: mais cria vícios do que virtudes; mais conspira contra gestão pública do que lhe dá qualidade. Ademais, se não há tempo bastante para um bom governante, quatro anos bastam”.
Em contrapartida, Teixeira afirma que: “Aumentar para cinco anos o mandato presidencial e retirar-lhe o direito de reeleição terá o surpreendente efeito de fazer a vida da nação, no dia seguinte, exatamente igual ao que era antes. A reeleição poder ser boa ou má e cinco anos de mandato presidencial pode ser muito pouco”.
Lembramos que é natural que o Presidente da República não consiga consertar um país em cinco anos, muito menos em quatro, afinal, o Brasil foi “descoberto” há 500 anos e os problemas têm sido ampliados e não seria do dia para a noite que o país mudaria. O que realmente tem que mudar não é o tempo de mandato, mas sim o comprometimento dos políticos com a nossa população.
Sabemos que “construir é mais fácil do que reformar”. Talvez, esse dito popular possa traduzir um pouco a situação do Brasil. Não podemos comparar o início da República com os dias de hoje, afinal, por aqui passaram diversos presidentes. Alguns tiveram um desempenho bom em quatro anos, já outros não. Dessa forma, o que foi mal em 4 não resolveria todos os problemas em cinco, ou se fosse reeleito. O que faz a diferença é a competência de administrar.
O político que fosse eleito deveria iniciar um alicerce, onde seu sucessor pudesse dar continuidade à construção de um país melhor. Se a base for de boa qualidade, sua obra será duradoura.
O alicerce a que nos referimos são os investimentos em educação, moradia, trabalho, saneamento básico entre outros.
Já as obras como penitenciárias de segurança máxima, aumento significativo no número de policiais, compra de armamentos pesados mostram que a sociedade está doente e que o alicerce não é de boa qualidade.
Os investimentos para um “bom alicerce” fariam com que o cidadão tivesse dignidade e respeito. Lembramos, ainda, que um cidadão motivado não se tornaria um bandido ou um político corrupto (que não deixa de ser um bandido).
Para finalizar este artigo, deixamos claro que a discussão a respeito da quantidade de anos que deve conter um mandato é desnecessária, pois não serão os anos que diferenciarão um presidente e sim suas ações. E em respostas aos que perguntam o que dá para fazer em 4 ou 5 anos, deixo as palavras do cientista político Carlos Eduardo Sarmento, do Centro de Pesquisa e Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas: “[...] depende em grande medida, da personalidade e do empenho do presidente eleito, para se mostrar o que faz em quatro anos ou em cinco”. Agora, o que deve ser repensado é a reeleição, pois para a permanência no poder, um político poderá mover montanhas e quem pagará a conta somos nós!
Marçal Rogério Rizzo: Economista, professor universitário, especialista em Economia do Trabalho pela Unicamp, especialista em Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas pela Universidade Federal de Lavras, mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e doutorando em Dinâmica e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP de Presidente Prudente - SP).
Joice de Sandre Aleixo: Acadêmica do 2º. Semestre do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Toledo – UniToledo.
Autor: Marçal Rogério Rizzo
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