O voto: direito ou obrigação?
Ano sim e ano não; estamos frente às urnas eletrônicas para “depositarmos” nosso voto. O ato de votar é tido como um direito do cidadão brasileiro, porém isto é visto, pela maioria da população, como uma obrigação.
Nos últimos anos, presenciamos escândalos, mentiras, falcatruas, corrupção, dinheirama em malas e cueca, roubalheira do dinheiro público de estatais, entre outras pilantragens dos políticos e seus assessores. Quando assistimos aos telejornais, até parece que estamos dormindo e tendo pesadelos. Temos vergonha de certos políticos, partidos e seus bajuladores de plantão. Até parece que a corrupção venceu a esperança!
Durante o último período eleitoral, havia rumores de que o descontentamento da sociedade brasileira iria configurar muitos votos nulos, brancos e abstenções. Foram veiculados nos canais de televisão, rádios e até em cartazes, várias propagandas afirmando que o voto era um direito do cidadão. Formadores de opinião pediam para não anularem o voto, pois, segundo eles, o voto nulo não seria a solução.
Isso tudo serve como lição e, a partir de agora, que tal pensarmos em uma reforma política que partisse para o voto facultativo. Talvez, para os “politiqueiros”, ainda compense nos obrigar a votar. A sociedade brasileira está desanimada e decepcionada com a maioria dos políticos e não suporta mais promessas e discursos fajutos.
Que cruel realidade esta nossa! Políticos corruptos (alguns, com caso comprovado de “assalto” aos cofres públicos), dizendo que vivemos numa maravilhosa democracia e que, aqui, temos o direito de votar em nossos representantes. Entretanto, após as eleições e os eleitos (graças aos votos do povo) dão as costas ao povo. Infelizmente, a realidade é essa, a democracia do voto esta aí, mas cadê a democracia social e econômica? Onde está a saúde? Cadê a educação?
Será mesmo que a ação de votar é um direito ou uma obrigação? Pode não ser levado como um direito e, até pode ser visto como obrigação, mas o foco principal do voto dos políticos é somente ganhar as eleições.
Temos que levar o voto como um direito de participar da democracia e isso não precisaria ser obrigatório.
Carlos Alberto Líbano, em seu artigo cujo título é “Valoriza o teu voto”, publicado no jornal O Estado de São Paulo do dia 24 de setembro de 2006, aponta que os meios mais práticos de termos a obrigação e lutar pelos nossos direitos e obtermos satisfação da arte de votar. “[...] se votares nas reformas de que o Brasil necessita, como a agrária, e na redução do desemprego, com plena soberania nacional, não serão os eleitos que te agradecerão, e sim os teus filhos e as gerações vindouras, pois por elas e nelas estarás voltado.”
Aqui fica a idéia de que é preciso, sim, zelar pelo nosso “direito do voto”, mas, não ser algo imposto, algo obrigatório.
O voto facultativo é mais democrático, só quem realmente estiver interessado irá dedicar parte de seu tempo para analisar as plataformas políticas, os planos de governos e, claro, ir a uma zona eleitoral depositar o seu crédito a alguém e fiscalizar o processo eleitoral.
O voto obrigatório dá margem para a corrupção, encarece o processo eleitoral e as campanhas políticas. Um dos reflexos do voto obrigatório é que o Brasil é um dos campeões mundiais de votos brancos e nulos e em votação para bichos esdrúxulos como o Macaco Tião e o Cacareco que já fazem parte do folclore político brasileiro. A sorte dos políticos é que a urna é eletrônica, sendo assim, ninguém pode escrever o que pensa e o que quer nas cédulas, como se fazia antigamente.
No Brasil, já existe o “Movimento pelo Voto Livre” e há um site que apresenta dados alarmantes: dos 232 apenas países existentes, 203 operam com o voto facultativo e apenas 22 com o voto obrigatório, sendo 11 países das Américas do Sul e Central e grande parte dos demais países são países subdesenvolvidos como o Brasil. Vejam a lista: Albânia, Argentina (desde 1912), Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Chile, República do Congo, Costa Rica, Equador, Egito, Grécia, Honduras, Líbano, Líbia, Luxemburgo, Nauru, Panamá, Paraguai, Singapura, Uruguai e Tailândia.
Diante disso, vamos repensar as nossas concepções eleitorais a respeito do que seja direito e obrigação. Vamos defender o voto livre!
*Marçal Rogério Rizzo: Economista, Professor Universitário do Centro Universitário Toledo de Araçatuba (SP) – UniToledo.
**Leandro da Silva Almeida: Acadêmico do 2º. Semestre do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Toledo de Araçatuba (SP) – UniToledo.
Autor: Marçal Rogério Rizzo
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