AS BARREIRAS QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUST



O processo de universalização, por ser básico para a população e pela forte correlação com o nível de desenvolvimento econômico e social do país, tem como papel fundamental dar suporte ao desenvolvimento homogêneo.
O Fundo de Universalização das Telecomunicações- FUST, incluído na Lei Geral das Telecomunicações –LGT, como princípio, está regulamentado. Em sua conseqüência a Administração Pública detém um instrumento legal de relevante alcance em prol da sociedade, à medida que os recursos oriundos do setor são aplicados no próprio setor onde a iniciativa privada por questões notadamente de interesse econômico, não manifeste interesse no atendimento.
A falta e o retardo na aplicação dos recursos do FUST comprometem as políticas de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Com isso impreterivelmente, o Brasil se posiciona na retaguarda mundial no que se refere a índices de inclusão digital. Da instituição do FUST, até hoje, permanecem as dificuldades para implementar os recursos que o compõem, e que continuam a ser arrecadados.
O Brasil não pode prescindir dos recursos do FUST, pois esta medida prejudicará a população nas classes menos favorecidas, impossibilitadas do acesso à universalização das telecomunicações, notadamente à Internet, especialmente nas instituições de ensino, nas bibliotecas e estabelecimentos de saúde, que demandam cada vez mais o acesso às redes digitais de informação para o aumento da qualidade do ensino e o desenvolvimento da população.
Ante o exposto, tem-se evidente que as barreiras que impedem a aplicação dos recursos do FUST não estão relacionadas à eventual impropriedade na legislação que rege o Fundo, mas, doravante à desarticulação entre os órgãos competentes e principalmente, aos orçamentos muito limitados, que dificultam uma ação governamental consistente e eficaz.
Autor: Nataly Evelin Konno Rocholl


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