A Epidemia dos Impostos e dos Gastos Públicos
Estamos presenciando um debate nacional sobre a prorrogação ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, anos atrás, durante o governo do presidente Itamar Franco, foi criada e, posteriormente, prorrogada no governo Fernando Henrique Cardoso. A rigor, a CPMF foi criada para ser fonte complementar de recursos para a área da saúde, face aos desencontros entre a área econômica e o Ministério da Saúde. Nasceu para ser uma solução para a saúde, mas se tornou mais um problema para o bolso dos brasileiros. Nossa carga tributária é colossal, mas os serviços públicos são medíocres.
Mesmo existindo a CPMF, estamos presenciando as pessoas morrendo nos corredores de hospitais, as longas filas e o mau atendimento tendo continuidade e se agravando.
Esta contribuição nasceu com dia e hora para ser terminada, mas parece que a conversa agora é outra.
Antes, os políticos da oposição (em especial o PT) eram contrários à CPMF, mas, hoje, como estão na situação, passaram a ser totalmente a favor da continuidade da CPMF, que é uma dinheirama. Já os governistas do passado (PSDB e DEM, ex-PFL) eram favoráveis, mas, hoje são contrários. Sabe-se que CPMF que já foi chamado de "imposto" e, agora, camuflado como "contribuição", burla o princípio da primazia tributária plena, pois será prorrogado novamente, afrontando as Emendas Constitucionais que o instituiu e já o prorrogou, mas tendo o Congresso Nacional e o Senado na mão, quase tudo é possível, até mesmo cobrar um “imposto” voltado para a saúde e não ser repassado!
Mas, vamos aprofundar um pouco a discussão sobre os gastos públicos e a carga tributária no Brasil, fazendo uma analogia com uma pessoa física, que tem um determinado salário mensal e seus gastos. Se ela for descontrolada e gastar mais do que ganha, terá que seguir alguns caminhos como: 1) deixar de pagar alguém, mas, com isso, perderá o crédito (o que não seria prudente); 2) pegar dinheiro emprestado pra complementar seus gastos, mas com o tempo essa situação ficaria insustentável; 3) ampliar seu salário (isso se fosse possível, mas, no caso de pessoa física, é difícil de ocorrer) e, por fim, 4) reduzir seus gastos (o que seria o mais correto).
Há décadas nossos governantes vêm trazendo esse problema, ou seja, gastam mais e mal o que arrecadam.
Como já dissemos, nossa carga tributária é elevadíssima. Para ilustrar, vamos pensar no período atual. Estamos presenciando um inchaço da máquina pública com a criação de milhares de cargos de confiança, criação de muitos ministérios e instituições, que, por sinal, são criadas, mas não atuam como deveriam, basta lembrar do caso da ANAC.
Nas últimas décadas, tivemos a criação de vários municípios que deixaram de ser distritos e, assim, necessitaram da criação de uma estrutura administrativa, com funcionários, equipamentos, prédios, prefeitos, vereadores entre outras despesas. Há, no Brasil, muitos municípios que possuem menos de 3 mil habitantes. Uma parcela elevada de municípios do Brasil e até mesmo, alguns estados não são auto-suficientes, vivem dos repasses para manter seus gastos. Hoje, seria necessário “repensar” a criação e manutenção desses municípios minúsculos e destes estados “improdutivos”.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm discutindo aumento de salários, contratação de funcionários, reformas dos apartamentos “funcionais”, troca de parte do mobiliário, aquisição de carros de luxo entre outras mordomias. Mas, como pagar as contas? Simplesmente, utilizando o dinheiro público que vem da arrecadação dos impostos.
O mais lógico e sensato seria diminuir os gastos públicos e ajustar as contas públicas. Esse movimento permitiria um volume maior de dinheiro para o consumo e investimento, mas o governo não age assim. Os brasileiros possuem uma opinião unânime com relação aos gastos públicos. Eles precisam diminuir. Porém, o contrário vem ocorrendo. Os gastos do governo vêm aumentando, a cada ano, sem que os serviços públicos e a infra-estrutura tenham melhorado.
Na realidade, para conseguir ajustar as contas públicas, temos que realizar as reformas de base, em especial as reformas tributária e política. É absolutamente necessário votarmos bem, exigirmos um planejamento e gestão dos recursos públicos.
*Andréia Maria Kremer: Aluna do 3º. Ano de Adminstração da Universidade Federal da Grande Dourados.
**Cleber José Marin: Aluno do 4º. Ano de Administração da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
***Marçal Rogério Rizzo: É Economista, Professor Universitário, Mestre em Economia pela UNICAMP e Doutorando em Dinâmica e Meio Ambiente na UNESP de Presidente Prudente.
Autor: Marçal Rogério Rizzo
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