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Educação Enquanto Um Processo Político

Marcelo Souza Oliveira

Resumo:

Este artigo considera que a educação enquanto um processo político e a inter-relação do serviço social com a educação precisa de uma discussão mais ampla para que possa se verdadeiramente compreendidos. Parte-se de uma perspectiva dialética de compreensão do homem como o único ser que necessita de uma instituição específica de uma antecâmara.

A escola, que o prepara para entrar no exercício cotidiano da vida entre seus pares. Assim, de uma indefinida possibilidade de desenvolvimento inicial, atinge uma concreta colocação histórica e uma específica dimensão pessoal.

Acredita-se que o ser humano atravessa a sua adolescência nos bancos escolares, sobre a orientação de adultos especializados em prepararem as novas gerações para a vida adulta real. A escola é um estágio preparatório para o século, e contraditoriamente, esta mesma instituição é um obstáculo ou, pelo menos, um fator retardador da experiência da maturidade e de uma imersão adequada na contemporaneidade.

Partindo dessa compreensão do homem e suas relações sociais, é possível apontar qual o papel da educação enquanto um processo político. Sobre o ponto de vista alguns autores e os analisando a luz de alguns fatos da história recente, em que combinam objetivos específicos com perspectivas globais assim, a inter-relação do serviço social tem uma ligação dialética que poderá contribuir para uma visão crítica de uma sociedade que está em processo de transformação.

Palavra – chaves: EDUCAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL.

A EDUCAÇÃO ao longo da história, sempre esteve presente nas sociedades, articulada com os diversos discursos sobre a natureza humana, incluindo-se nesses discursos seu conceito de razão, uma educação para os Gregos, os Romanos, para as diferentes tribos indígenas, para os povos da Idade Média MERCURE(1969). Para Platão (apud FERRARI 2006 p.13). A educação deve propiciar ao corpo e á alma toda a perfeição e a beleza que podem ter. Para o filosofo a criança deveriam ser tirada dos pais e enviada para o campo, uma vez que considerava corruptora a influência dos mais velhos. Até os 10 anos, a educação seria predominantemente física e constituída de brincadeira e esporte.

Portando é importante focalizar o momento em que a educação é articulada como um projeto político mais amplo, ou seja, a educação na modernidade deve-se ter uma inter-relação com o Serviço Social. Supõe-se que a implantação dos sistemas nacionais de ensino, sobretudo, a partir da Revolução Burguesa, conferia a escola o papel de transmitir e conservar a cultura e os conhecimentos considerados universais, bem como formar o cidadão para atuar na sociedade. Antes mesmo de existirem escolas, a educação já era assunto de pensadores, toda uma classe de filósofos dos mais antigos da Grécia, os sofistas, tirava sustento da transmissão de conhecimento aos filhos das famílias tradicionais e daquelas que desejavam planejar subir alguns degraus na escola social. Conforme Sócrates (apud BRIZA 2006, p.10). Educação era outra coisa: o objetivo deverá ser a sabedoria, isto é, conhecer o mundo e a si mesmo. Segundo o filosofo defensor do diálogo como método de educação, Sócrates considerava muito importante para contato direto com os interlocutores, que é uma das possíveis razões para o fato de não ter nenhum texto escrito. A preocupação de Sócrates era levar as pessoas, por meio do autoconhecimento, à sabedoria e à prática do bem. Segundo Sócrates o papel do educador é, então, o de ajudar o discípulo a caminhar nesse sentido, desperta sua cooperação para ele consiga por si próprio, iluminar sua inteligência e sua consciência.

Portanto a prática educativa traz em si uma filosofia política, tenha o indivíduo consciência disso ou não, a necessidade de busca o significado individual e coletivo da própria educação.

Mas não é importante apenas por causa dessa tentativa de extrair as conexões que possam existir entre nossos presentes esforços de análise crítica da educação. Esse é um tempo extremamente difícil, no qual as contradições e problemas sociais colocam constantemente em tese nossas melhores compreensões teóricas.

Um tempo pequenos torna dolorosamente sensíveis aos limites de nossas melhores explorações cognitivas. E nos fazem cair em tentação de abandonar nossos esforços de compreensão teórica em favor de explicações que mais à contingência da análise, ao senso comum e á ideologia que a umas construções conceituais paciente, coletivas e historicamente construídas. Essa dissertação em relação ao reforço teórico e facilmente detectável hoje no pensamento social e educacional brasileiro. Quando refletimos resgatar uma dimensão que vai além do círculo da mercadoria, do repetitivo. Isso é educação, é formativo, MERCURE(1969). Pois compreender a realidade significa compreender o que as coisas realmente significam compreender o que as coisas realmente são, e isto, por sua vez, significa rejeitar sua mera felicidade.

Acredita-se que o Serviço social como um pensamento dialético torna-se a sua função em romper com a autoconfiança e auto-satisfação do bom senso, a solapar a confiança sinistra no poder e na linguagem dos fatos, é demonstrar que a não liberdade está tão cerne das coisas, o desenvolvimento das contradições internas leva necessariamente a umas mudanças qualitativas, a exploração e catástrofe do estado estabelecido das coisas.

A educação enquanto num processo político, para ADORNO (1978), são medidas educativas que dificilmente poderão evitar o aparecimento dos construtores e ideológicos da barbárie. Entretanto a educação como um processo político pode-se fazer alguma coisa no sentido de modificar a atividade dos que praticavam os atos da barbárie que se significava o preconceito delirante a repressão, o genocídio e a tortura.

Entretanto o processo político da educação inspira ao resgate da formação enquanto apropriação subjetiva da cultura, o qual a possibilidade de sobreviver através do pensamento crítico. É bem menor e acredita-se que a categoria de formação cultura se expressa desde suas origens à idéia de humanidade sem status e sem exploração, de indivíduos aptos a se afirmarem como racionais numa sociedade civil.

A educação enquanto um processo político tem uma importância primordial na questão da formação das gerações atuais no sentido de uma sociedade que tenha bases racionais, que lute pela sua autonomia, pela emancipação. E esse processo se realiza através da superação do inconsciente do não-ciente e do pseudociente. ADORNO (1978). A educação escolar tem um papel importante enquanto processo político. Porém, o resgate da formação cultural ultrapassar as muralhas da educação formal e atinge as dimensões vivas da sociedade. Acredita-se que é necessário resgatar, nas contradições da barbárie capitalista, a idéia de uma humanidade sem status e sem exploração, ricamente presente na categoria formação cultural.

Para o processo educacional sobreviva é preciso o exercício da auto-reflexão crítica. Acredita-se que os objetivos da educação estariam na organização que se dá em toda a organização escolar, seja no que refere a currículos, como aos procedimentos internos. Certamente que a escola não é o lócus exclusivo para alienação e garantia da mudança social necessária. Embora esse processo não seja suficiente, é necessária auto-reflexão da crítica das determinações históricas sociais da realidade educacionais auto-reflexão da crítica das determinações histórica sociais da realidade educacionais, para exigir da educação o cumprimento de seu papel emancipatório.

De certa forma, se estabelece uma situação paradoxal, por um lado à escola esta usada pela razão formalizada, por outro lado, essa mesma escola que as possibilidades de construção desse sujeito, sem o qual não se estabelece à capacidade operatória formal levaria à tomada de consciência. Esta teria simultaneamente grande significado político, pode-se dizer que sua idéia é politicamente impositiva. Isto é, uma democratização que não se propõe a apenas a funcionar, mas proceder de acordo como seu conceito, exige homens emancipados. A educação enquanto processo político seria importante se a ideologia ignorasse esta finalidade de adaptação e não preparasse os homens a operarem na realidade. Mas ela seria igualmente questionável se reduzir a isto, produzindo nada mais do que "well adjusted people", através que se importariam justamente os piores conteúdos da situação existente. Nesta medida, no conceito de educar para tornar racional para consciente existe de antemão uma cisão, uma ambigüidade talvez não possível superá-la mais certamente não devemos evitá-la, FERREIRA (1993).

O próprio papel da escola está subjugado à razão subjetiva. Esse processo não trazido à consciência mascara-se sobre uma pretensa neutralidade que, facilmente, retida da educação seus vínculos como reprodutora do modelo social. Se a razão não é mais agente de compreensão ética, a escola, ao promover a razão, reproduz esse processo, não conseqüentemente interações nem as transformações do mundo social e natural, o homem transforma a si meso e objetivo último dessa transformação é a supressão de suas carências. Qualquer que seja educação entre si uma filosofia política, tenha o individuo consciência disso ou não, a necessidade de buscar o significado individual e coletivo do próprio trabalho. Organização se dar em toda a organização escolar, seja no que refere a currículos, como aos procedimentos internos. Certamente que a escola não é o lócus exclusivo para a delineação e garantia da mudança social necessária. Embora esse processo não seja suficiente, é necessário à conclusão da crítica das determinações histórico social da realidade educacional, para exigir da educação o cumprimento de seu papel emancipatório.

Segundo a LDB (apud Legislação Brasileira para o Serviço Social 2005, p.378). Redação dada pela emenda constitucional nº. 26 de 2000. Art.2º. A educação, dever da Família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, em preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 6º. São direitos Sociais, à Educação, à Saúde, os Trabalhos, à Moradia, o Lazer, á Segurança, à previdência Social, à proteção à maternidade e à Infância, à Assistência, aos Desamparados, na forma desta Constituição.

Entretanto, a inserção do profissional de Serviço Social na política e na educação constitui uma parceria importante e que somará esforço na busca de solução que venha amainar alguns problemas de reconhecimento instalados na educação pública, no tocante ao direito ao acesso e permanência do aluno na escola. Logo o assistente social na sua prática deverá identificar essa inserção nas políticas públicas.

A escola deve, portanto, ter compromisso com a construção mental, com a formação de sujeitos capazes de operar formalmente para que se criem as condições necessárias á tomada de consciência e de formar articulada com a prática, dê a ruptura com o caráter ideológico, mistificador de uma racionalidade que desumaniza. Alguma proposta nestas perspectivas, chamadas pedagógicas progressistas e libertadoras, tem por objetivos o desenvolvimento de uma consciência crítica, com vista a superar as condições opressivas que impedem a libertação do homem. Para o Brasileiro TEIXEIRA (apud BRIZA 2006, p. 49). Não se aprendem apenas idéias ou fatos mais também atitudes, idéias e senso crítico, desde que a escola disponha de condições para exercitá-lo. Para o educador Teixeira, as novas responsabilidades da escola eram, portanto, educar em vez de instruir, formar homens livres em vez de homens dóceis, preparar para um futuro incerto em vez de transmitir um passado claro, e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade. Para isso, seria preciso reformar a escola, começando por dar a ela uma nova visão da psicologia infantil.

Portanto, a educação, mais que um dever do Estado, é um dever da Família. Menos que um direito, é uma conquista do cidadão. Ao Estado cabe auxiliar a família, dando-lhe acesso gratuito à educação fundamental e possibilitando às famílias carentes, através de bolsas de estudos, optar entre a escola pública e a escola privada nos demais níveis. A escola privada não é concessão do Estado. Sobre o ponto de vista de COMTE (apud FERRARI 2006, p. 40). Todos os seres humanos guardam em si instintos tanto egoístas quanto altruístas. A educação deveria assumir a responsabilidade de desenvolver nos jovens o altruísmo em detrimento do egoísmo, mostrando a eles que o objetivo existencial mais nobre é a vida as outras pessoas.

Entretanto, essas pedagógicas não conseguiram ainda ter expressão nos sistema de ensino. É necessária uma consideração especial a esse questionamento, se na educação há uma ação que dirige deliberadamente a constituição do homem, essa intervenção não pode desconsiderar a necessidade de auto-reflexão e de libertação. O desafio é a sua realização, mas a educação, enquanto práxis, não pode desconsiderar a influenciar do progresso da razão. O mundo da escola, que deve ser um hall de entrada à vida real, acaba substituindo à própria vida, sustentendo-se que suas próprias projeções. Resta saber até que ponto a escola a própria e até que ponto deve manter um processo de reflexão crítica.

A educação constitui-se, assim, como um agente da nação que deve ser entendida como identidade nacional, padrão de avaliação, de auto-reconhecimento dos agentes sociais e econômicos e, portanto, condição de reprodução da formação social brasileira, nos termos de sua inserção do âmbito mundial. A educação visa promover sinais de orientação, regras de conduta, e, acima de tudo, valores que orientam a opção, ou seja, adotá-las da capacidade de distinguir entre as rações corretas e incorretas de preferência e da inclinação a seguir aquelas e evitar estar.

A educação visa a induzir os indivíduos a estabelecer agenda dividindo as opções teoricamente possíveis entre as que são permitidas e as são proibidas e puníveis, a educação desempenha sua função codificante subdividindo o conjunto de opções disponíveis permitidas entre as que são desejáveis, recomendáveis, adequadas e as indesejáveis, não recomendáveis.

O movimento que busca a qualidade da escola, primeiro sobre a égide da qualidade total e depois programa fundo escola, MEC, propiciou o deslocamento da reflexão, que é política na gênese e na essência, para uma discussão técnica e estéril na origem e dotada de pseudoneutralidade que é na sua essência. Dessa maneira a qualidade que é uma questão de decisão política, passou a ser considerada como opção sem problema. É preciso ficar bem claro para a escola que a linguagem técnica e quantitativa tem contribuído para o distanciamento entre o sujeito e o objeto do conhecimento.

O plano de desenvolvimento da escola concretiza-se por meio de uma crescente racionalização na organização da escola, com ênfase em aspectos como produtividades e competência, contanto, para tanto, com a cooperação internacional, como, pro exemplo, o Banco Mundial, que apresenta um discurso economicista para ser operacionalizado pelos professores.

A polêmica em trono dos compromissos, das possibilidades e dos limites de escola na condução de projetos políticos-pedagogigos tornou-se mais densa nos últimos anos e, pelo menos dois argumentos fundamentais sustentando esse expressivo desenvolvimento da ciência e da tecnologia na segunda metade do século XX. Ao definir a forma como poder e saber se articulam e, reciprocamente, se produzem/reproduzem no discurso. Segundo FOUCAULT(1968), nos leva a interrogar sobre a racionalidade que fundamenta aquilo que está instituído na escola e a pensar sobre as condições do contexto histórico em que emergem explicações, teorias e conceitos sustentam nossos projetos.

Na escola, a busca de um tipo ideal de administrar burocrático subordinou as atividades pedagógicas ao controle técnico, subvertendo seus fins educativos. O processo de construção da identidade do sujeito no contexto da modernidade refletia a sua relação com a questão educacional demanda a reflexão crítica de dois pressupostos fundamentais: O primeiro deles refere-se ao fato de que toda identidade é relacional, na medida em que sempre toma outras como referências, o qual equivale a dizer que sua constituição ocorre com base na teia das relações sociais.

Precisa-se ter claro, porém, que a relação entre sujeito e o coletivo, quando se trata de constituição de identidade, não se constrói no vazio, mas à luz de condicionantes sociais, ético e políticos. O sujeito social é preciso levar em conta que cada homem se faz pelo relacionamento com o meio físico e social, não havendo, a priori, uma essência de indivíduo social. Se os sujeitos constituem-se no âmbito de suas relações sociais, éticas e políticas, de formas semelhantes ocorre a construção do projeto político-pedagogico da escola. Nesse projeto, é preciso sentido, é preciso não perder de vista o fato que o processo de construção desse projeto é um campo, por excelência, de produção da subjetividade dos sujeitos, uma vez que todos os segmentos da escola constroem e reconstroem relações em suas práticas cotidianas.

Quando os profissionais da educação estruturarem sua atuação na reflexão, eles criam nova possibilidades de aprendizagem. As relações sociais redefinem-se porque a reflexão coletiva torna oportunas as relações solidárias, exigindo uma reorganização do trabalho pedagógico. Cabe também considerar que o ato reflexivo não se dissocia da necessidade e da importância do autoconhecimento, ou, seja da consciência de si mesmo. No entanto, fragilidade da escola na construção do projeto político pedagógico representa a própria fragilidade da relação entre sujeitos que ensinam e aprendem a sociedade. As diferenças devem ser analisadas como produtos da história, da ideologia e das relações de poder e constituem-se em fato incontestável. É sempre polêmico delimitar os fins da educação e não tratar de privilegiar o individuo ou a sociedade.

O Serviço Social com a educação é viabilizar os direitos à educação ao acesso e permanência na escola tem sido garantida reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1998), Estatuto da Criança e do adolescente (1990) e a Leis Diretrizes de Base da educação Nacional (1996), tendo como finalidade a formação do sujeito. Portanto, a qualidade dos serviços prestados à população e de modo especial ao usuário da escola pública, tem como objetivo seu pleno desenvolvimento. Apesar para ilustrar, Conforme o art. 53 (ECA), o direito à educação, ao acesso e permanecia na escola.

A inserção do profissional do Serviço Social na política da educação, constituição da parceria importante é que somará esforços na busca de solução que venha amainar alguns problemas recentemente instalados na educação pública, no tocante ao direito ao acesso e permanência do aluno na escola. Logo, ainda, que outras dificuldades devidamente detectadas, com a participação do Serviço Social, levando em consideração o seu trânsito junto às organizações têm seus interesses voltados para as causas que dizem respeito ao tema pauta.

A contribuição do Serviço Social para a garantia do direito a educação, é digno de discussão, mantendo os interesses da causa acima de qualquer dificuldade menores em função dos desafios em que se constituem a concretização da educação como um direito social.

O Serviço Social terá dentro suas relevantes funções, a atribuições de analisar e diagnosticar as causas dos problemas sociais detectados em relação aos alunos, nas escolas freqüentadas por estes, objetivando atuar nestas questões preventivamente de forma a saná-las ou atenuá-las. Portanto a implantação do Serviço Social escolar é uma das medidas que poderá criar condições para o efeito do exercício da cidadania, o que contribuirá para a inclusão social das crianças e adolescentes que freqüentam as escolas públicas.

A importância do Serviço Social escolar, em face às atribuições atinentes a atividades profissionais espectiva, estabelecimento pelo art. 4ª e 5º da Lei 8662/93. Propiciará não só diagnosticar mais propor resoluções e alternativas a problemática social, vivida por muitas crianças e adolescentes, evitando a evasão escolar, o baixo rendimento escolar e outros decorrentes das desigualdades e carências vividas pelo educando. Trará de outro a sorte, benefícios para os alunos da rede pública, possibilitando e orientando ao acesso aos Serviços Sociais e assistenciais, através de programas e encaminhamentos efetuados pelo profissional competente.

O projeto de Lei que pretenda instituir ou implantar o Serviço Social nas escolas públicas deve sempre ser de iniciativa do poder executivo, Estadual ou Municipal. O art. 205 (CF-1988) estabelece que a "educação" direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Serviço Social é área de objeto do Estudo e do trabalho do assistente social, que por sua vez é uma profissão de caráter técnico-cientifíco de nível universitário, regulam, entretanto pela lei 8662/93.

Portanto, caberá ao Serviço Social escolar desenvolver atividades técnicas profissionais, através de profissionais. Assistente Social habilitados ao exercício da profissão, desempenhar dentre outras as seguintes funções: Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar; Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familia, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania; Articulação com instituições públicas, privadas, assistências e organizações comunitárias locais, com visitas ao encaminhamento de suas necessidades; Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma, de forma a possibilitar assisti-los e encaminhá-los adequadamente; Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais. A educação enquanto um processo político e a inter-relação do serviço social com a educação são enorme relevância no campo de atuação do profissional de Serviço Social.

Conforme GUERRA (1995, p. 62), O Serviço Social pode qualificar-se para novas competências, buscar novas legitimidades, indo além da mera requisição instrumental-operativa do mercado de trabalho. Este enriquecimento da instrumentalidade do exercício profissional resulta num profissional que, sem prejuízo da instrumentalidade no atendimento das demandas, pode antecipá-las. E habilidade no manejo do instrumento técnico, sabe colocar-se em seu devido lugar.

Entretanto, a prática do assistente social deve estar situada no contexto das relações sociais concretas de cada sociedade, abrigando na sua configuração os resultados do movimento histórico, da dinâmica da sociedade, num determinado momento, numa dada conjuntura.

Logo, a prática profissional é lida fundamentalmente com políticas sociais, está é sua matéria-prima, evidentemente não é o serviço social que se ocupa dessas políticas, nem estas são apenas produzidas para serem por ele operadas.

REFERÊNCIAS

ADORNO, TW. A indústria cultural. Tradução de Amélia Colin 4ª ed. In: Coh, Gabriel(org). Comunicação e Indústria, Cultura. São Paulo. Cia. Ed. Nacional, 1978;

Coleção MAGISTÉRIO. Formação e Trabalho Pedagógicos. Dimensão do projeto político pedagógico. Novos desafios para a Escola. Campinas. São Paulo. Papirus, 2001;

CFESS. Grupos de estudos sobre Serviço social na Educação: Brasiléia. DF. Setembro 2001. In: Parecer Jurídico 23/00;

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988, Brasília, 2004;

ESTATUTO DA CRIANÇA e DO ADOLESCENTE. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, Brasília, 1990;

FERRARI, Márcio e BRIZA, Lucita. apud: Revista escola, Grandes Pensadores, vol. 02, edição de abril de 2006;

FERREIRA, Nilda Tevês. Cidadania: Questão para educação, Rio de Janeiro, Nova fronteira, 1993;

FOUCAULT. Michael. Vigiar e Punir. Nascimento da prisão. Petrópolis. Vozes, 1968;

GUERRA, Yolanda Guerra. A instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1995;

HORHEIMER, MARX, ADORNO, TEODORO W. A indústria cultura. O esclarecimento como mistificação das massas. Tradução de emido de Almeida. In dialética do esclarecimento, Rio de Janeiro, zahar, 1986, 2º edição;

IMAMOTO. Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade. Trabalho e Formação profissional. SP. Cortez. 1997;

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O SERVIÇO SOCIAL: Coletânea de Leis, Decretos e regulamentações para instrumentação da (o) assistente social / Organização Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo, 9º Região – Diretoria Provisória - 2º ed. Ver. Amp. e atual. Até dezembro de 2005 - São Paulo: editora CRESS-SP;

KANT, J. Pedagogia. Madrid, Akal, 1983;

MARX, karl/ ENGELS, Freidrich. In: Studienausgabebd. Bd.J.F.a. M. Fischer.1986. vol. Marx. Os pensadores, p. 57;

MERCURE, Herbert. Eros e Civilizações: Uma interpretação Filosófica do ensino de Freud. Rio de Janeiro, Sga, 1969;

PUCCI, Bruno. Teoria crítica e educação: A questão da formação cultura na escola de Frankfurt. Petrópolis, RJ. Vozes, São Carlos, São Paulo, Eduficar, 1994.

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