Democracia - a responsabilidade do Estado e do Cidadão
Nesse sentido é impossível negar que a esse mesmo Estado lhe seja retirado a realidade de conquista e superação de obstáculos, no que colocou à prova a capacidade do homem na organização objetiva de buscar garantir direitos elementares dentro de uma vida razoavelmente coletiva.
Se o Estado é um tormento na vida das pessoas por representar uma classe, ou se se constitui em um pesadelo à expressão mais individualista possível, sem sombra de dúvida sua inexistência não só se tornaria um tormento como um pesadelo à própria condição humana.
O liberal mais convicto, ou mesmo o anarquista mais apegado aos seus princípios, entendem que o grau associativo em que a sociedade se encontra não dá para excluir o Estado e em seu lugar, inovar uma outra organização política com a mesma sofisticação.
Que reforma o século XXI prepara para o Estado?
Creio que a esta indagação a Ciência Política é capaz de trazer esclarecimento, pois sua função é justamente desembaraçar aquilo que ofusca a realidade.
O papel do Estado e o significado de democracia, contrariando certo discurso oficial daqueles que defendem um Estado longe até de suas atribuições originais.
Isso não significa que a tradição liberal seja suficiente para dar conta desse imenso problema, mas também não ouso afirmar que os seus mais destacados teóricos da atualidade não ensejam reflexões importantes.
Nestes tempos de escassez teórica, de confusão programática, convém ter aliados, sem com isso misturar princípios.
Parece que o século XXI está marcado pela possibilidade da democracia se tornar um sistema governativo universal, assim como foi a monarquia em um dado momento da história política dos povos.
Esse fenómeno tem sido estudado - sob o ponto de vista formal -, pelos pensadores contemporâneos, por aqueles que destacam a política como objecto central de suas análises e compreendem o novo papel preponderante do Estado:
O de substituir por meio do jogo democrático, alicerçado sobre um sistema legal, as velhas lutas sangrentas e violentas de outrora entre os insatisfeitos e os privilegiados.
Robert Dahl acredita que a eficácia governamental está intimamente ligada às instituições políticas, sobretudo ao Executivo e seu relacionamento com outras forças políticas a partir do sistema partidário (Dahl, 1997).
O que conta em uma democracia é saber se seus partícipantes encontram respostas aos seus anseios e como cobrar do poder público medidas que obriguem a execução do dever assumido em praça pública no momento eleitoral.
Bobbio particularmente compreende que “o governo das leis celebra hoje seu triunfo na democracia. E o que é a democracia se não um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) para a solução dos conflitos sem derramamento de sangue?” (Bobbio, 2002: 185).
Entende-se geralmente que a democracia além de ser um valor universal é também uma necessidade de ordem pública. A eficácia administrativa de um dado governo tem que levar em consideração sua transparência no momento em que efetiva suas ações políticas, se o destinatário da ação política do governo é a população, por isso nada mais justo que esta mesma população conheça ipso jure todas as ações políticas desse governo, ainda mais quando está em jogo o erário público que é sempre recursos financeiros do Estado vindos dos cidadãos através de impostos sobre rendas, patrimónios e salários.
Artur Victoria
Autor: Artur Victoria
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