Obrigar a cumprir a lei será a resposta?



Alguns argumentam que tudo o que é necessário fazer é fazer cumprir a lei – que a crise não se deve a uma ampla escala de corrupção mas a uma ausência de coacção.
Contudo, se se tratasse apenas de um assunto de leis e coacção, o problema teria sido resolvido há muito tempo. Mesmo os países com os piores níveis de corrupção têm leis para banir a corrupção do serviço público.
Estas leis simplesmente nunca são cumpridas e os sistemas de responsabilidade são ignorados.
A maior parte destes países têm também códigos de liderança que incorporam boas intenções, mas que estão na prática totalmente moribundos.
Enfrentar a corrupção não pode ser simplesmente um caso de decretar leis. É um caso de fazer funcionar o sistema, de mudar os comportamentos das pessoas.
Alguns sugerem, persuasivamente, que o que é necessário é "apanhar o peixe grande". Outros reclamam que um processo de reforma deve ser antes pensado para o futuro ou uma reforma orientada do sistema, do que retrospectivo e centralizado no castigo dos antigos transgressores.
Para "pescar" ou "fritar", deve existir uma liderança comprometida numa reforma significativa e os mecanismos de coacção devem estar autorizados e operacionais.
Por outras palavras, as sementes de um potencial programa de reforma devem de já ter começado a germinar. Olhar em frente e não para trás tem a vantagem de atrair o mínimo de oposição.
O programa anti-coorupção não é visto como uma ameaça pessoal directa àqueles que se tenham enriquecido injustamente (e que frequentemente estarão entre os mais poderosos da elite).
Ambos os pontos de vista têm os seus méritos. É universalmente aceite como essencial que um programa de anti-corrupção tem apoios aos mais altos níveis políticos – que os responsáveis pela sua implementação têm apoio total, não obstante de quem o processo pode acusar.
Autor: Artur Victoria


Artigos Relacionados


Responsabilidade Pública Nas Democracias Emergentes

Delegações De Poder Para Decidir – Como O Cidadão Observa O Delegado

A Ausência De Uma Cultura De Transparência E Responsabilidade

A Declaração De Activos Dos Funcionários

Corrupção, Somos Vítimas Ou Cúmplices?

Política E Corrupção

ReflexÕes Sobre A "responsabilidade De Sermos"