O Poder Judiciário - entre o Estado e o Cidadão



Um poder judiciário independente, imparcial e informado desempenha um papel central na realização de um governo justo, honesto, aberto e responsável.
De facto, um poder judiciário é independente se realizar o seu papel constitucional de situar-se entre o governo e o povo, apreciar actos desempenhados pelo governo e pelos funcionários públicos para decidir se estes agem ou não de acordo com as normas estabelecidas na Constituição e com as leis decretadas pela legislatura.

Está implícito no conceito de independência judicial (a discussão que se segue centra-se na magistrado superior enquanto válvula de segurança da integridade de um sistema judicial) que sejam tomadas disposições para uma remuneração adequada do magistrado e que o direito do juiz à remuneração não seja alterado em seu prejuízo.
Se os juízes não estão confiantes que a duração da pose do seu cargo, ou as suas remunerações, estejam seguras, a sua independência estará claramente ameaçada.

O princípio da "permanência" do magistrado, sem outra razão de afastamento do cargo senão a justa causa e por um processo devido, e a sua segurança na duração da pose até à morte ou, mais usualmente, até atingir a idade de aposentação (como está determinado na lei escrita), é uma salvaguarda importante da regra de direito.

É geralmente desejável que os juízes devam retirar-se assim que atinjam a idade de aposentação. Isto reduz a esfera de acção do poder executivo em prolongar a duração da pose do cargo do juízes cuidadosamente seleccionados que eles consideram simpáticos e reduz também a tentação, por parte do juiz, de cortejar o poder executivo (ou outra autoridade que nomeie) para a renomeação à medida que a data da reforma se aproxima.
Autor: Artur Victoria


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