A crescente importância da Sociedade Civil



A crescente importância da Sociedade Civil é fruto da maturação de um processo Democrático. Em muitas jovens Democracias onde houve transição de um regime totalitário, as dificuldades da Sociedade Civil se organizar são graves. a demonstração da intima conexão entre o crescimento – respeito e intervenção da Sociedade Civil numa jovem Democracia assume um papel preponderantemente político.

Contribuintes e decisores perceberam que as instituições democráticas nascentes são frágeis na fase de transição, e que as forças do mercado, por si só, são inadequadas para assegurar a igualdade social e económica sem a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões.

“[…] produzir políticas públicas que resolvam os problemas da sociedade, ou dizendo de outra forma, de converter o potencial político de
um dado conjunto de instituições e práticas políticas em capacidade de definir, implementar e sustentar políticas. […] Tanto os processos de formulação como os de implementação de políticas públicas são elementos cruciais constitutivos da capacidade governativa do Estado.

A formulação bem-sucedida de políticas públicas depende, de um lado, do sucesso de a elite governamental mobilizar apoios para as políticas de sua preferência mediante a formação de coalizões de sustentação e, de outro, da construção de arenas de negociação que evitem a paralisia decisória. “O bom êxito do processo de implementação exige, além de colisões de apoio ao governo, capacidade financeira, instrumental e operacional do Estado” (Castro Santos, 1997:344).

O comportamento dos partidos é ainda marcado por constrangimentos eleitorais, especialmente fortes em anos de eleições. Por fim, interesses suprapartidários rompem as fronteiras dos partidos, dividindo-os em segmentos distintos. O resultado é, em conseqüência, um sistema multipartidário, polarizado e altamente fragmentado.
A institucionalização informal dos mecanismos de interação entre os atores e suas formas de representação de interesses, associada às características dos sistemas eleitoral e partidário .

Sob a pressão da liberalização económica e o desafio da democratização, o processo de mudança de regime em países emergentes, qualquer que seja a sequência das transições económica e política, e qualquer que seja a forma de transição democrática (por ruptura, pactuada)
Autor: Artur Victoria


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