Implicâncias do comércio externo no meio ambiente: marcas do desenvolvimento insustentável
A questão de fundo na análise de implicações do comércio exterior sobre o meio ambiente
Os efeitos do comércio exterior no Meio Ambiente podem ser interpretados como positivos ou negativos dependendo da visão de mundo e da ótica de desenvolvimento, em defesa de interesses políticos, econômicos, ambientais e sociais tanto das partes negociantes quanto das instituições não governamentais representativas do Meio Ambiente e do comércio exterior. As principais razões para existência de posicionamentos antagônicos são diferenças entre as partes, conscientização ambiental, precisão e urgência de caminharmos em Desenvolvimento Sustentável.
Por derivar do modelo de desenvolvimento, o comércio exterior vende a cadeia produtiva da insustentabilidade, o que é exemplificado pela propaganda, uma das atividades meio do sistema. Nesta discussão sobre as implicações do comércio na temática socioambiental é colocada como questão de fundo a precisão e a urgência em mudar os rumos do desenvolvimento econômico, com o objetivo de esboçar que devem ser interpretadas sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável. Normas internacionais de gestão ambiental, dados os riscos de serem distorcidas ou discriminatórias de partes sem condições de cumpri-las, estão no meio desse antagonismo. Aspecto que fortalece o quão fundamental é não dissociar os efeitos do comércio exterior, sejam eles positivos ou negativos, dos desafios para alcançarmos o Desenvolvimento Sustentável.
Por que o comércio exterior carrega marcas do desenvolvimento insustentável?
Comércio é troca de bens e serviços entre indivíduos, grupos e regiões de um país (interno ou nacional), países e grupos regionais de países (externo ou internacional). Tudo que o desenvolvimento econômico produz, esgotando sem limites recursos naturais, o comércio vende dentro do país produtor e/ou para outros países. Meio Ambiente é fonte da qual é tirado quase tudo que o desenvolvimento econômico produz e o comércio vende. Quanto maior o desenvolvimento, maiores a capacidade de produzir e as condições de comercializar o que se produziu para consumo interno e/ou externo.
Quanto mais livre o comércio, mais se vende, consome e descarta para se consumir mais e mais se explora e degrada o Meio Ambiente para se continuar a produzir e vender. Com a função de vender tudo que se produz, o comércio exterior não está suspenso do conflito entre desenvolvimento econômico insustentável e os desafios para alcance do desenvolvimento sustentável. E a propaganda, requerida para vender o que é produzido, além da poluição que causa, publiciza ideologias junto com bens e serviços. Brasileiros consumiam produtos importados sem concorrentes no país, no século passado, cujas marcas representavam pra quê serviam. Gillette era, e ainda é no Brasil, a lâmina de barbear; Modess, o absorvente íntimo; Kolynos, a pasta de dentes; Colorama, o xampu; Hellman's, a maionese; Claybon, a margarina. Refrigerante era Coca-cola e até o fim da década de 70 nem sua concorrente americana Pepsi era vendida por aqui. Os guaranás docinhos, fabricados e vendidos no interior, assim como o refrigerante fluminense Mineirinho, cederam mercado diante do forte apelo beba coca-cola!, sem chance de globalização.
A existência de posicionamentos antagônicos sobre os efeitos positivos e negativos do comércio exterior sobre o Meio Ambiente reflete conflito histórico de interesses políticos e econômicos entre nações ricas e pobres. Reproduzindo a lógica de crescimento sem limites, o comércio externo favorece concentração de riqueza para nações que produzem mais, donas de tecnologias, protetoras de seus produtores e de sua produção não necessariamente competitiva e eficiente. Em sistema não equitativo e discriminatório, desfavorece a redução da pobreza, um dos desafios para se alcançar o desenvolvimento sustentável.
A precisão e a urgência em mudar os rumos do desenvolvimento qualificam a importância da temática socioambiental nas relações comerciais entre os países como questão de fundo para discussão das implicações do comércio exterior sobre o Meio Ambiente. Razões e posicionamentos para defender interesses políticos e econômicos, portanto, é o varejo na interpretação dos efeitos como positivos ou negativos. A defesa do Meio Ambiente é importante o suficiente para que as discussões sobre comércio exterior e Meio Ambiente não sejam reduzidas a razões mais comerciais e menos ambientais, com posicionamentos em antagonismo justificados politica e economicamente, ao invés de social e ambientalmente. Por isso, os efeitos do comércio exterior sobre o Meio Ambiente precisam ser discutidos e interpretados positivos e negativos sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável.
Implicâncias do comércio externo no meio ambiente
Razões para existência de posicionamentos antagônicos sobre os efeitos do comércio exterior sobre o Meio Ambiente não se reduzem às atividades comerciais, se referem a como países ricos e países pobres comercializam, conforme o modelo de desenvolvimento econômico insustentável, na velocidade do lucro e não no limite da natureza. Partes interessadas no comércio exterior vivem em antagonismo econômico e social, nações desenvolvidas e em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, nações ricas e pobres, nações industrializadas e agrícolas. Algumas em antagonismo também político, capitalistas e socialistas. Isso antecede a relação do comércio exterior com o Meio Ambiente e arrazoa a existência de posicionamentos antagônicos sobre os efeitos de um sobre o outro.
Não obstante, há uma questão de fundo na existência desse antagonismo, revelada sob a ótica do conflito entre desenvolvimento que se comprova insustentável e os desafios para alcance do desenvolvimento sustentável. É a importância das questões ambientais nas relações comerciais entre os países por causa da precisão e da urgência em mudar os rumos do desenvolvimento econômico que esgota recursos naturais, excede limites e não reduz a pobreza, em operar transformações profundas e globais nos modos de produção, preservação, recuperação, consumo, descarte, desperdício e de comportamento tanto na governança política, econômica e financeira quanto da população mundial em seu cotidiano.
De um lado, o modelo de desenvolvimento sustentável, pressupondo comércio justo, ético, ganhos iguais entre as partes, obediência a normas acordadas multilateralmente, sem distorções, sem discriminações, protetor da natureza, da humanidade e da vida no planeta, não concentrador de riquezas e tecnologias, cooperativo, no qual atividades comerciais entre os países seguem no sentido de evitar esgotamento dos recursos naturais, de respeitar limites de suporte de degradação e recomposição da biosfera, de reduzir pobreza. De outro, o desenvolvimento como conhecido até hoje, insustentável.
Diferenças econômicas, políticas, culturais e sociais entre as partes que negociam internacionalmente são base de posições divergentes justificadas pela defesa de opostos interesses políticos, financeiros, econômicos ou ambientais. As partes são governos de nações ricas e governos de nações pobres, seus posicionamentos se justificam conforme suas condições de competir, acessar e expandir mercados. As implicações do comércio exterior sobre o Meio Ambiente são interpretadas pelas nações ricas em defesa do livre comércio para crescimento econômico e de produtores não competitivos protegidos, subsidiados, por seus governos poderosos economica, politica e tecnologicamente. Com visões diferenciadas de críticos do capitalismo, nações pobres em desenvolvimento ou subdesenvolvidas ou ambientalistas, as interpretações podem ser contrárias à visão dos desenvolvidos. Martínez (2005) ressalta que "o livre comércio não é livre agora nem nunca o foi, nem é já sequer comércio de acordo com o conceito clássico deste, nem sua prática gera crescimento econômico per se, nem reduz a pobreza, nem reparte "benefícios mútuos" entre as partes que comerciam."
Na visão dos países desenvolvidos, as implicações podem ser positivas, porque garantem a esta parte os ganhos econômicos, os investimentos em avanços tecnológicos para aumento e 'limpeza' da produção nacional, as possibilidades de 'conserto' local de danos ambientais, o controle e os benefícios dos requisitos acordados para qualidade, sanidade, ambiente. O que não necessariamente ocorre na mesma proporção nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, a outra parte. Na visão da outra parte, "a divisão do trabalho entre as nações consiste em que umas se especializem em ganhar e outras em perder" (GALEANO, 1989 apud MARTÍNEZ, 2005), e comércio internacional, no século XXI caracterizado pelo emblema neoliberal da globalização, é peremptório no sistema de dominação que acentua desigualdades.
Após a II Guerra Mundial, período em que cresceu o comércio externo e desde quando sua liberalização é ampliada com diminuição de barreiras tarifárias, foram necessários acordos, tratados e criação de instituições internacionais. Com a queda de barreiras tarifárias, novas formas de protecionismo definem parceiros preferenciais pela formação de blocos comerciais ou pela intensificação de barreiras não tarifárias, como restrições técnicas, sanitárias e ambientais para proteção da saúde humana, animal, das plantas e do Meio Ambiente. De livre adesão, assinado em 1947 por 23 países, o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) passou a vigorar no ano seguinte, impulso à liberação do comércio externo. Com reconhecimento de que relações econômicas e comerciais entre países devem aumentar qualidade de vida de seus cidadãos, promover pleno emprego, crescimento de receitas e de demandas, com expansão da produção e troca de bens, estabeleceu normas básicas para o comércio internacional, precedentes do Acordo de medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), em oito rodadas de negociação, ao longo de 47 anos, até se constituir a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.
Tendo como metas acabar, progressivamente, com restrições e distorções comerciais protetoras de produtores não competitivos e que impossibilitam aos consumidores aquisição de bens e serviços a preços competitivos, e manter aberto e livre o sistema multilateral de comércio sob regras não discriminatórias para estabilidade do comércio mundial, a OMC reconhece Normas Internacionais como base de Normas Nacionais Voluntárias ou Regulamentos Técnicos Obrigatórios para evitar a criação de barreiras técnicas que desestabilizem o comércio. A Organização Internacional de Normalização (ISO), instituída em 1946 como confederação de órgãos nacionais de normalização, aprova padrões funcionando como um sistema de qualidade, com mais de 200 comitês técnicos (TCs) e cerca de mil subcomitês (SCs), e partilha a elaboração de Normas Internacionais com seus membros. As Normas ISO são elaboradas em seis estágios e enfocam aspectos de processos para sua melhoria, como as ISO série 9000 (qualidade) e as ISO série 14000 (ambiente). "Uma diferença importante entre os defensores do Meio Ambiente e os defensores do livre comércio reside no fato de que para os ambientalistas, as normas ambientais usadas nos acordos comerciais deveriam ser as mais elevadas, o que permitiria um processo generalizado de melhoria das condições ambientais, ao passo que para livre-cambistas, tais normas deveriam ser mais baixas, de tal maneira que não comprometesse a liberalização comercial com restrições “indevidas” associadas ao Meio Ambiente." (RUPPENTHAL; JUNIOR; FRANCESCHI, 2002)
Para Sergio Amaral (1994), entendimento entre países em desenvolvimento para em conjunto adotar normais internacionais mais rigorosas nos setores em que são os produtores e os desenvolvidos, os importadores, não comprometeria vantagens comparativas nem retiraria a competitividade dos seus produtos de exportação. Os países em desenvolvimento deveriam afirmar que desejam preservar o Meio Ambiente tanto quanto os desenvolvidos, com a diferença de não disporem dos mesmos recursos. "A iniciativa dos países desenvolvidos em disseminar padrões de proteção ambiental e em dotar tais padrões da capacidade de coerção, por via das condicionalidades nos empréstimos dos organismos financeiros ou mediante medidas de comércio parece não ter encontrado paralelo na sua disposição de cumprir com o compromisso de transferir recursos ao mundo em desenvolvimento, de modo a contribuir para a adoção destes padrões."
O crescimento do comércio externo é explicado pela teoria clássica com base na vantagem comparativa, a capacidade de produção com custos mais baixos. Teoricamente, o comércio externo propicia ganhos econômicos, melhora a economia dos países, e, sob o enfoque de livre comércio, aumentaria as atividades econômicas. Porém, na prática não é bem assim. Reportagem de fevereiro deste ano expressa temor de empresários brasileiros de Meio Ambiente ser pretexto para adoção de barreiras protecionistas por países desenvolvidos. A preocupação atual da OMC com o protecionismo em resposta à crise foi divulgada no inicio do mesmo mês, com alerta do diretor geral da instituição, Pascal Lamy, de que "as fracas perspectivas econômicas de cada membro se tornaram particularmente vulneráveis diante da introdução de novas medidas que bloqueiam o acesso a mercados e distorcem a concorrência". Atento aos efeitos em especial nos países em desenvolvimento, Lamy "chegou a citar os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama, que têm destacado a necessidade de resistir a pressões domésticas por medidas protecionistas e de manter a economia aberta à competição externa." (O GLOBO ON LINE, 2009)
Outra razão para antagonismos é que continua crescendo a conscientização da sociedade, expressa através de ONGs ambientalistas, partidos políticos verdes, cidadãos, políticos e empresários conscientes, e empresas social e ambientalmente responsáveis. Posicionamentos baseados na conscientização preservacionista defendem o interesse comum de mantermos, inteiro o Meio Ambiente e os seres vivos no planeta, saudavel e sustentavelmente. No meio desse negócio, defendendo especificamente interesses do Meio Ambiente, as implicações podem ser interpretadas em função dos impactos sobre ecossistemas. A globalização pode ser, pontualmente, como positiva para defensores do Meio Ambiente que atuam na conscientização e mobilização da sociedade, por sua capacidade de transpor fronteiras. Rádio, Televisão e Internet, por exemplo, são meios de grande alcance fundamentais para a Comunicação Social compromissada com a promoção da responsabilidade (individual, coletiva, governamental ou empresarial), poderosos para conscientizar e mobilizar a sociedade, difundir orientações que não se aprendeu na escola nem em casa, divulgar campanhas de preservação, disseminar a reaproximação das pessoas ao Meio Ambiente.
E a última razão é a dobradinha precisão e urgência em fazer a transição para o Desenvolvimento Sustentável. A defesa do Desenvolvimento Sustentável, baseada na questão de fundo das implicações do comércio exterior sobre o Meio Ambiente, justifica posicionamentos antagônicos ao modelo de desenvolvimento vigente. Os efeitos são negativos ou positivos segundo a perspectiva de alcance do Desenvolvimento Sustentável, ou seja, na medida em que o comércio exterior pratique seu favorecimento como norma global. Sob a ótica do modelo de desenvolvimento insustentável, "o desenvolvimento depende do crescimento econômico global, e o comércio mais livre acelera esse crescimento." (ZOELLICK, 2003). Maior desenvolvimento, maior crescimento, maior liberalização das atividades comerciais entre países, maior consumo, maior descarte, maior desperdício, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, podem ser interpretados como implicações negativas.
Derivando do modelo insustentável de desenvolvimento econômico, o comércio exterior acompanha a cadeia produtiva da insustentabilidade. Exemplo é a própria propaganda para vender o que é produzido, pois publicidade a bens e serviços causa bastante poluição. Como quanto mais se produz, mais se quer vender e mais estratégica se torna a propaganda, maior é a publicidade e, para tanto, maior é a poluição que causa.
A publicidade do que se produz é feita através de meios eletrônicos, como rádio, televisão e internet, e impressos, como outdoors, embalagens, cartazes e folhetos. Em impressos são usados papel e plásticos, a maioria descartada, e tintas em cuja composição há poluentes. Para publicizar bens e serviços, imensa quantidade de papel e plástico é despejada pelo mundo. Entopem bueiros, o que causa enchentes ao chover na capital do Rio de Janeiro ou numa cidade em que a população não é educada para jogar lixo no devido lugar nem reconhecer que esse gesto evita alagamentos. Em costas distantes de onde foram largados, sacos plásticos sufocam tartarugas marinhas.
Em papel e plástico se divulgam as marcas dos bens e serviços,se imprimem ideologias de seus proprietários. A título de suprir necessidades, a propaganda usa apelos que não são comerciais e sim ideológicos, difundem valores distantes da natureza, disseminam concepções artificiais de vida, atribuem a bens e serviços um status de poder aquisitivo em desacordo à função deles e ao papel de sua publicidade. Para uma maioria influenciada pela propaganda, como no Brasil, telefone celular, mais que sua útil mobilidade, é símbolo de aceitação social, identifica a que classe se quer pertencer. A propaganda não só vende bens e serviços, vende marcas que carregam embutidas visão política e ótica de desenvolvimento, interesses políticos e econômicos de governos e empresariado. Estimula o consumo extrapolando o divulgar de características e preços, porque associa estilos de vida aos bens e serviços e projeta padrão de consumo consolidado nos países ricos pelo poder aquisitivo de sua população.
Na propaganda brasileira, premiada pela criatividade e eficiência comercial, há muita publicidade divulgando modelos novos de celular, embora, nem uma sequer explique o que fazer com aparelhos antigos e baterias usadas. A propaganda induz a compra de tudo que é novidade para uma população mal alfabetizada, com baixo exercício da cidadania e parcas compreensão do desperdício e percepção da relação entre o que faz e as conseqüências para a qualidade de vida.
O resultado de como tem sido o comércio entre países está posto com crise no sistema financeiro mundial, desigualdades sociais acumuladas pelo modo capitalista de produção, desequilíbrio de competitividade, eficiência e ganhos entre nações desenvolvidas e nações em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, proteções e distorções favorecentes de uma entre as partes que o livre comércio ainda não equacionou, concentração de riquezas, de tecnologia e de poder de decisão sobre atividades econômicas e comerciais, e com os prejuízos, prestes a ser tornar irreversíveis, oriundos da predação característica do desenvolvimento econômico insustentável. Entre os lados da mesma moeda que valora o Meio Ambiente no comercio exterior estão padrões, diretrizes, regulamentos técnicos, requisitos para qualidade de produção e produtos, gestão ambiental, gestão social. E de cada lado seus efeitos podem ser positivos ou negativos, ainda que normas, acordos e tratados internacionais, com regras a serem seguidas para evitar conflitos, discriminação e prejuízo entre as partes que negociam internacionalmente, correspondam à precisão e urgência de mudarmos o sentido do desenvolvimento para sustentável.
Marcas do desenvolvimento insustentável
Das descobertas dos novos mundos até a globalização, a essência do comércio exterior ainda é de dominância dos ricos sobre os pobres com ganhos maiores e menores, respectivamente. Países com vantagens sobre outros, de acordo com contextos de cada época, sempre cuidaram de bem de proteger seus interesses econômicos, seu crescimento comercial, sua acumulação de riquezas, seus produtores e suas produções agrícolas e industriais, para garantir empregos, renda, padrões de consumo, estilos de vida e poder aquisitivo de suas populações.
Para estimular o consumo, o comércio extrapola sua função através da propaganda e vende estilos de vida correspondentes a padrões de consumo de países ricos, atribuindo a bens e serviços o sucesso, a velocidade, a virilidade, associando ao consumir fictício status de satisfazer necessidades para viver bem. E para dar publicidade ao que se quer vender, a propaganda deixa seus rastros de poluição.
A necessidade de instituições, como OMC e ISO, demonstra que a teoria difere da prática e que o comércio internacional reproduz a lógica do desenvolvimento econômico insustentável. Se a economia internacional é um sistema de cooperação mútua entre as múltiplas nações, que não causa desequilíbrios, as relações comerciais seriam harmônicas sem prejuízo para a parte que dá vantagem a outra, a economia em geral avançaria, não haveria desigualdades nas relações entre países. E nem posicionamentos tão antagônicos sobre as implicações do comércio exterior no Meio Ambiente, pois as normas internacionais seriam respeitadas, as relações entre os países seriam respeitosas, os governos dariam passos, recíprocos e importantes, no caminho do Desenvolvimento Sustentável.
O Meio Ambiente, ao passo que oxigena o comércio internacional, influenciando positivamente as relações comerciais, com exigências de eficiência e inovações tecnológicas, ainda é usado como pretexto para imposição de barreiras que prejudicam os países pobres e beneficiam os países ricos desleal e injustamente. O aumento do comercio externo, com crescimento de 417,7% das exportações da Ásia, de 1980 a 1994, elevou a China à categoria de ter em seu território 20 das 30 cidades mais poluídas no mundo. Isso é positivo ou negativo, para quais partes? Com certeza, não é positivo sob a ótica do preciso Desenvolvimento Sustentável do planeta.
O desenvolvimento econômico insustentável, com liberalização do comércio, segue na exploração desmedida dos recursos naturais, na lógica do consumismo, descarte e desperdício, mantendo desigualdades, concentração de riqueza e sem significativa redução da pobreza, como se vê hoje. Enquanto for distorcido e protecionista, continuando restritivo e pouco competitivo, sem valorizar eficiência e inovação, premiando a ineficiência, o comércio exterior não contribuirá para incremento do desenvolvimento sustentável e, ao contrário, suas implicações serão cada vez mais negativas sobre o Meio Ambiente. Sob a ótica desafiante do Desenvolvimento Sustentável, as implicações do comércio exterior são analisadas e interpretadas como positivas ou negativas em consonância com o esforço global para construir os caminhos da sustentabilidade.
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Autor: beatriz diniz
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